Governo do Estado do Espírito Santo
Conteúdos marcados com Instruções normativas
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Instrução Normativa nº 1/2016 (CTC) Disciplina procedimento interno do IPAJM quanto à emissão de CTC.10/07/2016 pdf 255 kB Baixar Instrução Normativa nº 2/2016 (CTC) Modifica a redação do artigo 3º da Instrução Normativa 1/2016 (CTC).12/08/2016 pdf 128 kB Baixar -
Uma Instrução Normativa consiste em ato administrativo expresso por ordem escrita, dispondo normas disciplinares que deverão ser adotadas no funcionamento de serviço público. Leia mais