Governo do Estado do Espírito Santo
Portarias - Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia
Portarias da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia
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Portaria Nº 746, de 27 de dezembro de 2011
Dispõe sobre cobertura de déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS por aporte.
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27/12/2011 | 31 kB | Baixar | |
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Portaria Nº 519, de 24 de agosto de 2011
Dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, altera redação da Portaria MPS nº 204, de 10 de julho de 2008 e da Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008; e dá outras providências.
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24/08/2011 | 126 kB | Baixar | |
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Portaria Nº 345, de 28 de dezembro de 2009
Dispõe sobre aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências. (Revogada pela Portaria MPS nº 519, de 24/08/2011)
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28/12/2009 | 67 kB | Baixar | |
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Portaria Nº 402, de 10 de dezembro de 2008
Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento das Leis nº 9.717, de 1998 e nº 10.887, de 2004.
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10/12/2008 | 197 kB | Baixar | |
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Portaria Nº 204, de 10 de julho de 2008
Dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP e dá outras providências.
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10/07/2008 | 150 kB | Baixar | |
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Portaria Nº 154, de 15 de maio de 2008
Disciplina procedimentos sobre a emissão de certidão de tempo de contribuição pelos regimes próprios de previdência social.
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15/05/2008 | 68 kB | Baixar | |
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Portaria Nº 172, de 11 de fevereiro de 2005
Dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP. (Revogada pela Portaria MPS nº 204, de 10/07/2008)
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11/02/2005 | 152 kB | Baixar | |
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Portaria Nº 2.346, de 10 de julho de 2001
Dispõe sobre a concessão do Certificado de Regularidade Previdenciária. (Revogada pela Portaria MPS nº 172, de 11.02.2005)
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10/07/2001 | 61 kB | Baixar | |
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Portaria nº 9.907 de 14 DE ABRIL DE 2020
Estabelece parâmetros para o atendimento, pelos dirigentes, gestores de recursos e membros dos conselhos e comitês dos regimes próprios de previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos requisitos mínimos previstos no art. 8º-B da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, e dá outras providências. (Processo nº 10133.101170/2019-77).
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13/07/2020 | 430 kB | Baixar |