Governo do Estado do Espírito Santo
Decretos
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho DECRETO Nº 5418-R, DE 30 DE JUNHO DE 2023 Regulamenta o instituto da readaptação previsto no artigo 51-A da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, incluído pela Lei Complementar nº 938, de 09 de janeiro de 2020.06/07/2023 pdf 295 kB Baixar DECRETO Nº 4838-R, DE 17 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre medidas qualificadas extraordinárias pelo prazo de 14 (quatorze) dias para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) em todos os Municípios do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.22/03/2021 pdf 440 kB Baixar DECRETO Nº 4818-R, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 Estabelece medidas de contingenciamento e racionalização de gastos do Poder Executivo Estadual no ano de 2021 e dá outras providências.11/02/2021 pdf 202 kB Baixar Decreto Nº 4601-R DE 18 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) de prevenção e de redução de circulação e aglomeração de pessoas nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.14/01/2021 pdf 272 kB Baixar DECRETO Nº 4780-R, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020. Altera o Decreto nº 4410-R, de 18 de abril de 2019, antecipando o prazo para o uso exclusivo do sistema eletrônico e-Docs de processos pelos órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder do Executivo Estadual16/12/2020 pdf 192 kB Baixar DECRETO Nº 1301- S, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020. Designa membros representantes dos segurados e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público do Estado do Espírito Santo e Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo para compor os Conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM.26/10/2020 pdf 497 kB Baixar DECRETO Nº4576 - R DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 Os procedimentos para consignação em folha de pagamento dos servidores civis e militares ativos e inativos ou pensionistas do Poder Executivo deverão observar as normas contidas neste Decreto, nos termos do art. 74 da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, das alíneas ‘b’ e ‘d’ do inciso III do art. 101, inciso III do art. 104 e do art. 109 da Lei nº 2.701, de 16 de junho de 1972.17/07/2020 pdf 260 kB Baixar DECRETO Nº 4689-R DE 16 DE JULHO DE 2020 Regulamenta os procedimentos contábeis, orçamentários e financeiros referentes a execução da folha de pagamento dos magistrados e membros do Ministério Público vinculados ao Fundo Financeiro.17/07/2020 pdf 1042 kB Baixar DECRETO Nº 1378-S DE 13 DE SETEMBRO DE 2018 Designa membros representantes dos Poderes Executivo, legislativo e Judiciário para compor os conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo- IPAJM.20/09/2018 pdf 359 kB Baixar DECRETO Nº 2633-N DE 28 DE MARÇO DE 1988 Regulamenta o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPASES.18/05/2018 pdf 14692 kB Baixar DECRETO Nº 2974-N DE 09 DE ABRIL DE 1990 Altera dispositivos do Decreto nº 2633-N, de 28 de março de 1988, que regulamenta o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPASES.18/05/2018 pdf 8275 kB Baixar DECRETO Nº 2087-R DE 01 DE JULHO DE 2008 Dispõe sobre diretrizes para compras e consumo sustentáveis no âmbito do Poder Executivo Estadual.19/04/2018 pdf 75 kB Baixar DECRETO Nº 4215-R DE 29 DE JANEIRO DE 2018 Atualiza a regulamentação da Avaliação de Desempenho Individual aplicada aos servidores públicos efetivos dos Órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências.09/02/2018 pdf 457 kB Baixar DECRETO Nº 4130-R DE 17 DE JULHO DE 2017 Institui a Política de Modernização de Normas de Gestão do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo.21/09/2017 pdf 500 kB Baixar DECRETO Nº 4131-R DE 18 DE JULHO DE 2017 Regulamenta a instituição e atuação das Unidades Executoras de Controle Interno (UECI), previstas na Lei Complementar nº 856, de 16.05.2017.21/09/2017 pdf 249 kB Baixar DECRETO Nº 1345-S, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016 Homologa o resultado da eleição dos representantes dos segurados, para compor os Conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM e designa os membros para exercer os mandatos dos referidos conselhos.19/09/2016 pdf 445 kB Baixar DECRETO Nº 3607-R DE 03 DE JULHO DE 2014 Institui o Programa de Preparação para a Aposentadoria dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.05/09/2016 pdf 233 kB Baixar DECRETO Nº 1829-R DE 03 DE ABRIL DE 2007 Dispõe sobre procedimentos e registros de licenças médicas para os servidores públicos estaduais efetivos, comissionados e designados temporários.02/09/2016 pdf 1120 kB Baixar DECRETO Nº 3270-R DE 27 DE MARÇO DE 2013 Regulamenta o processo promocional dos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM de que trata o art. 16 da Lei Complementar nº 501, publicada em 9 de novembro de 2009.16/07/2016 pdf 1092 kB Baixar DECRETO Nº 1513-R DE 15 DE JULHO DE 2005 Regulamenta o parcelamento de débitos de segurados do IPAJM, decorrentes da inadimplência de contribuição previdenciária.18/04/2016 pdf 33 kB Baixar DECRETO Nº 1527-R DE 30 DE AGOSTO DE 2005 Dispõe sobre normas e procedimentos para licitações na modalidade pregão na forma eletrônica e revoga decretos.18/04/2016 pdf 102 kB Baixar DECRETO Nº 1323-R DE 06 DE MAIO DE 2004 Disciplina a concessão de licença para tratamento da própria saúde, licença por acidente em serviço ou doença profissional, licença gestação e lactação e inspeção para ingresso no serviço público, no âmbito da Administração Pública Estadual, direta e indireta, e dá outras providências.18/04/2016 pdf 47 kB Baixar DECRETO Nº 2158-R DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 Regulamenta os procedimentos de repasse de contribuição previdenciária para o custeio do regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo – RPPS/ES.18/04/2016 pdf 123 kB Baixar DECRETO Nº 2295-R DE 15 DE JULHO DE 2009 Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional e transfere e transforma cargos de provimento em comissão no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM e da Secretaria de Estado da Educação - SEDU, sem elevação da despesa fixada.18/04/2016 pdf 29 kB Baixar DECRETO Nº 2495-R DE 07 DE ABRIL DE 2010 Aprova o regulamento do processo eleitoral para escolha dos representantes dos segurados, membros titulares e suplentes, no Conselho Administrativo e no Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM.18/04/2016 pdf 138 kB Baixar DECRETO Nº 2297-R DE 15 DE JULHO DE 2009 Dispõe sobre procedimentos para concessão de licenças médicas para os servidores públicos estatutários efetivos, comissionados e designados temporários.18/04/2016 pdf 96 kB Baixar DECRETO Nº 2580-R DE 14 DE SETEMBRO DE 2010 Homologa o resultado do processo eleitoral, regulamentado pelo Decreto nº 2495-R, de 07.04.2010, e designa os membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM.18/04/2016 pdf 103 kB Baixar DECRETO Nº 2805-R DE 13 DE JULHO DE 2011 Estabelece regras para a substituição de servidores e revoga o Decreto 6.534-E, de 10 de agosto de 1995, publicado em 11 de agosto de 1995.18/04/2016 pdf 620 kB Baixar DECRETO Nº 1755-S DE 20 DE SETEMBRO DE 2012 Designa membros para compor os Conselhos Administrativo e Fiscal do IPAJM - mandato 2012/2014.18/04/2016 pdf 85 kB Baixar DECRETO Nº 578-S DE 27 DE MARÇO DE 2013 Cria Grupo de Trabalho para a elaboração da Previdência Complementar para os Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo, como também a reestruturação da Lei Complementar Estadual nº 282 , de 22 de abril de 2004, que unificou e reorganizou, na forma da Constituição Federal e da legislação federal aplicável, o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo.18/04/2016 PDF 621 kB Baixar DECRETO Nº 3395-R DE 25 DE SETEMBRO DE 2013 Cria a Fundação de Previdência Complementar do Estado do Espírito Santo – PREVES e dispõe sobre sua vinculação no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.18/04/2016 pdf 133 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho DECRETO Nº 10418 DE 07 DE JULHO DE 2020 Regulamenta a verificação do cumprimento das normas gerais de inatividade e pensão do Sistema de Proteção Social dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, de que tratam os art.24-A, art.24-B, art.24-C do Decreto-Lei n 667, de 2 de julho 1969, nos termos do disposto no paragrafo unico do art.24-D do referido Decreto-Lei07/08/2020 pdf 673 kB Baixar DECRETO Nº 3112 DE 06 DE JULHO DE 1999 Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que versa sobre compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.02/09/2016 pdf 185 kB Baixar