Decretos

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    DECRETO Nº 2633-N DE 28 DE MARÇO DE 1988
    Regulamenta o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPASES.
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    DECRETO Nº 2974-N DE 09 DE ABRIL DE 1990
    Altera dispositivos do Decreto nº 2633-N, de 28 de março de 1988, que regulamenta o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPASES.
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    DECRETO Nº 1323-R DE 06 DE MAIO DE 2004
    Disciplina a concessão de licença para tratamento da própria saúde, licença por acidente em serviço ou doença profissional, licença gestação e lactação e inspeção para ingresso no serviço público, no âmbito da Administração Pública Estadual, direta e indireta, e dá outras providências.
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    DECRETO Nº 1513-R DE 15 DE JULHO DE 2005
    Regulamenta o parcelamento de débitos de segurados do IPAJM, decorrentes da inadimplência de contribuição previdenciária.
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    DECRETO Nº 1527-R DE 30 DE AGOSTO DE 2005
    Dispõe sobre normas e procedimentos para licitações na modalidade pregão na forma eletrônica e revoga decretos.
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    DECRETO Nº 1829-R DE 03 DE ABRIL DE 2007
    Dispõe sobre procedimentos e registros de licenças médicas para os servidores públicos estaduais efetivos, comissionados e designados temporários.
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    DECRETO Nº 2087-R DE 01 DE JULHO DE 2008
    Dispõe sobre diretrizes para compras e consumo sustentáveis no âmbito do Poder Executivo Estadual.
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    DECRETO Nº 2158-R DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008
    Regulamenta os procedimentos de repasse de contribuição previdenciária para o custeio do regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo – RPPS/ES.
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    DECRETO Nº 2295-R DE 15 DE JULHO DE 2009
    Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional e transfere e transforma cargos de provimento em comissão no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM e da Secretaria de Estado da Educação - SEDU, sem elevação da despesa fixada.
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    DECRETO Nº 2297-R DE 15 DE JULHO DE 2009
    Dispõe sobre procedimentos para concessão de licenças médicas para os servidores públicos estatutários efetivos, comissionados e designados temporários.
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    DECRETO Nº 2495-R DE 07 DE ABRIL DE 2010
    Aprova o regulamento do processo eleitoral para escolha dos representantes dos segurados, membros titulares e suplentes, no Conselho Administrativo e no Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM.
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    DECRETO Nº 2580-R DE 14 DE SETEMBRO DE 2010
    Homologa o resultado do processo eleitoral, regulamentado pelo Decreto nº 2495-R, de 07.04.2010, e designa os membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM.
    18/04/2016 pdf 103 kB Baixar
    DECRETO Nº 2805-R DE 13 DE JULHO DE 2011
    Estabelece regras para a substituição de servidores e revoga o Decreto 6.534-E, de 10 de agosto de 1995, publicado em 11 de agosto de 1995.
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    DECRETO Nº 1755-S DE 20 DE SETEMBRO DE 2012
    Designa membros para compor os Conselhos Administrativo e Fiscal do IPAJM - mandato 2012/2014.
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    DECRETO Nº 578-S DE 27 DE MARÇO DE 2013
    Cria Grupo de Trabalho para a elaboração da Previdência Complementar para os Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo, como também a reestruturação da Lei Complementar Estadual nº 282 , de 22 de abril de 2004, que unificou e reorganizou, na forma da Constituição Federal e da legislação federal aplicável, o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo.
    18/04/2016 PDF 621 kB Baixar
    DECRETO Nº 3270-R DE 27 DE MARÇO DE 2013
    Regulamenta o processo promocional dos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM de que trata o art. 16 da Lei Complementar nº 501, publicada em 9 de novembro de 2009.
    16/07/2016 pdf 1092 kB Baixar
    DECRETO Nº 3395-R DE 25 DE SETEMBRO DE 2013
    Cria a Fundação de Previdência Complementar do Estado do Espírito Santo – PREVES e dispõe sobre sua vinculação no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
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    DECRETO Nº 3607-R DE 03 DE JULHO DE 2014
    Institui o Programa de Preparação para a Aposentadoria dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.
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    DECRETO Nº 1345-S, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016
    Homologa o resultado da eleição dos representantes dos segurados, para compor os Conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM e designa os membros para exercer os mandatos dos referidos conselhos.
    19/09/2016 pdf 445 kB Baixar
    DECRETO Nº 4130-R DE 17 DE JULHO DE 2017
    Institui a Política de Modernização de Normas de Gestão do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo.
    21/09/2017 pdf 500 kB Baixar
    DECRETO Nº 4131-R DE 18 DE JULHO DE 2017
    Regulamenta a instituição e atuação das Unidades Executoras de Controle Interno (UECI), previstas na Lei Complementar nº 856, de 16.05.2017.
    21/09/2017 pdf 249 kB Baixar
    DECRETO Nº 4215-R DE 29 DE JANEIRO DE 2018
    Atualiza a regulamentação da Avaliação de Desempenho Individual aplicada aos servidores públicos efetivos dos Órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências.
    09/02/2018 pdf 457 kB Baixar
    DECRETO Nº 1378-S DE 13 DE SETEMBRO DE 2018
    Designa membros representantes dos Poderes Executivo, legislativo e Judiciário para compor os conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo- IPAJM.
    20/09/2018 pdf 359 kB Baixar
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    DECRETO Nº 3112 DE 06 DE JULHO DE 1999
    Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que versa sobre compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
    02/09/2016 pdf 185 kB Baixar
    Tópicos:
    Decretos, Legislação
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