Eleição Conselhos 2019

Nos dias 23 e 24 de julho/2019 será realizada a eleição dos novos membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPAJM), que terão mandato de 3 anos. A votação será facultativa. 

    

  Clique aqui e confira na íntegra o Edital da Eleição.


QUEM SÃO OS ELEITORES?

Podem participar do certame todos os segurados do Instituto, servidores ativos (efetivos) e aposentados, de todos os Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.


PROCESSO DA ELEIÇÃO (VAGAS)

No total, serão eleitos três membros para cada um dos Colegiados, bem como os seus respectivos suplentes, conforme abaixo:

Conselho Administrativo

1 (um) representante TITULAR dos servidores ativos civis + 1 (um) representante SUPLENTE dos servidores ativos civis 
1 (um) representante TITULAR dos servidores ativos militares + 1 (um) representante SUPLENTE dos servidores ativos militares
1 (um) representante TITULAR dos servidores inativos + 1 (um) representante SUPLENTE dos servidores inativos

Conselho Fiscal

1 (um) representante TITULAR dos servidores ativos civis + 1 (um) representante SUPLENTE dos servidores ativos civis 
1 (um) representante TITULAR dos servidores ativos militares + 1 (um) representante SUPLENTE dos servidores ativos militares
1 (um) representante TITULAR dos servidores inativos + 1 (um) representante SUPLENTE dos servidores inativos


COMO VOTAR? 

Fique atento!

  • Se você é eleitor do Poder Executivo:

A votação será realizada pela internet, no Portal do Servidor, utilizando o número funcional e senha, que é a mesma usada para acessar contracheques e informe de rendimento. Obrigatoriamente, você terá que votar em um membro para cada conselho ou em branco.

  • Se você é eleitor de outro Poder:

Os segurados vinculados aos Poderes Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública Estadual terão que votar por meio de cédulas. O documento será enviado, pelo IPAJM, via Correios, à residência de cada um. O retorno da correspondência não terá custos para o servidor. Atenção: somente serão consideradas válidas as cédulas que chegarem ao Instituto até às 18h do dia 24/07/2019.


INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS

Os segurados - servidores ativos e aposentados - interessados em concorrer às vagas dos Conselhos Administrativo e Fiscal do IPAJM deverão formular pedido por escrito, na Central de Atendimento do IPAJM - localizada na própria sede do Instituto - devendo indicar para qual Conselho estará concorrendo. Os candidatos deverão pertencer a mesma categoria que pretendam representar nos Conselhos.

O prazo para registro da inscrição segue até o dia 19/06/2019, às 18h. 

  • Os documentos necessários para à candidatura estão listados no art. 6º do Edital da Eleição. Confira aqui!

Atenção:  Leia aqui  sobre as condições e requisitos dos candidatos, constantes no art. 12 do Decreto nº 2495-R!

  1. FICHA DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO – CONSELHOS FISCAL E ADMINISTRATIVO DO IPAJM ANO 2019 -  Formato Word  e  Formato PDF
  2. AUTORIZAÇÃO DE IMAGEM DO CANDIDATO  - CONSELHOS FISCAL E ADMINISTRATIVO DO IPAJM ANO 2019- Formato Word e Formato PDF
  3. CRONOGRAMA DAS ELEIÇÕES - CONSELHOS FISCAL E ADMINISTRATIVO DO IPAJM ANO 2019. Confira aqui

Em caso de dúvidas: eleicao.conselhos@ipajm.es.gov.br


COMO DEVO PROCEDER COM A ESCOLHA DOS CANDIDATOS?

Exemplificando...

João é servidor ativo estadual. Por isso, ele terá que votar em representantes da mesma categoria que ele, ou seja, 1 voto para um representante dos servidores ativos do Conselho Administrativo e 1 voto para um representante dos servidores ativos do Conselho Fiscal.

Madalena, que é aposentada, terá que fazer suas escolhas em representantes dos servidores inativos, e poderá escolher 1 representante dos servidores inativos do Conselho Administrativo e 1 representante dos servidores inativos do Conselho Fiscal.

Atenção:

O eleitor que tiver um vínculo ativo e outro inativo terá direito a 2 votos, um para cada categoria a qual pertence.

O eleitor que possuir dois vínculos ativos ou dois vínculos inativos terá direito a único voto para cada Conselho. 


OS CONSELHOS E SUAS ATRIBUIÇÕES

A  Lei Complementar nº 282 , publicada no Diário Oficial em 26 de abril de 2004, define o Conselho Administrativo como o órgão de deliberação e orientação superior do IPAJM e o Conselho Fiscal como o órgão permanente de controle interno e fiscalização.

Entre as atribuições do Conselho Administrativo estão: analisar e aprovar a proposta orçamentária anual do Instituto; analisar e deliberar sobre os programas de aplicações financeiras dos recursos dos fundos, bem como do patrimônio e, também, analisar e deliberar sobre a aceitabilidade de doações, doações em pagamento e legados com ou sem encargos, observada a legislação aplicável.

Ao Conselho Fiscal compete analisar e aprovar, por parecer, as periódicas prestações de contas efetuadas pela Presidência do IPAJM, sobretudo os balancetes e os balanços, dando-os por irregulares quando for o caso; fixar prazo para regularização das contas examinadas e rejeitadas, denunciando ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público em caso de descumprimento, entre outras atribuições.

Saiba mais no item "Conselhos", no menu à esquerda da página principal deste site.


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