Uma Instrução Normativa consiste em ato administrativo expresso por ordem escrita, dispondo normas disciplinares que deverão ser adotadas no funcionamento de serviço público.
Governo do Estado do Espírito Santo
Instruções Normativas
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Instrução Normativa nº 1/2016 (CTC) Disciplina procedimento interno do IPAJM quanto à emissão de CTC.10/07/2016 pdf 255 kB Baixar Instrução Normativa nº 2/2016 (CTC) Modifica a redação do artigo 3º da Instrução Normativa 1/2016 (CTC).12/08/2016 pdf 128 kB Baixar -
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Instrução Normativa nº 5, de 15 de janeiro de 2020
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Instrução Normativa nº 5/2020 Estabelece orientações a respeito das normas gerais de inatividade e pensões e das demais disposições relativas aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, mediante alteração do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969.12/08/2020 pdf 147 kB Baixar