Instruções Normativas
Uma Instrução Normativa consiste em ato administrativo expresso por ordem escrita, dispondo normas disciplinares que deverão ser adotadas no funcionamento de serviço público.
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Instrução Normativa nº 5, de 15 de janeiro de 2020
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Instrução Normativa nº 5/2020
Estabelece orientações a respeito das normas gerais de inatividade e pensões e das demais disposições relativas aos militares dos Estados - do Distrito Federal e dos Territórios - estabelecidas pela Lei nº 13.954 - de 16 de dezembro de 2019 - mediante alteração do Decreto-Lei nº 667 - de 2 de julho de 1969.12/08/2020 pdf 147 KB Baixar -
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Instrução Normativa nº 1/2016 (CTC)
Disciplina procedimento interno do IPAJM quanto à emissão de CTC.10/07/2016 pdf 256 KB Baixar Instrução Normativa nº 2/2016 (CTC)
Modifica a redação do artigo 3º da Instrução Normativa 1/2016 (CTC).12/08/2016 pdf 129 KB Baixar