O Conselho Fiscal é um órgão permanente de controle interno e fiscalização do IPAJM.
Ao Conselho Fiscal compete analisar e aprovar, por parecer, as periódicas prestações de contas efetuadas pela Presidência do IPAJM, sobretudo os balancetes e os balanços, dando-os por irregulares quando for o caso; fixar prazo a para regularização das contas examinadas e rejeitadas, denunciando ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público em caso de descumprimento; entre outras atribuições.
Reuniões
Conforme artigos 2º e 3º do Regimento Interno, as reuniões ordinárias do Conselho Fiscal são realizadas às última quartas-feiras de cada mês, com início às 9h30. Porém, por deliberação dos membros, as reuniões passaram a acontecer na primeira sexta-feira de cada mês, com início da sessão às 9h30.
- Cronograma das reuniões do exercício de 2021
(Reuniões pré-agendadas, podendo haver alteração conforme deliberações dos membros)
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CONSELHO FISCAL – REUNIÕES EXERCÍCIO 2021 |
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REUNIÃO |
DATA DE REALIZAÇÃO |
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01ª Reunião ordinária 2021 |
08/01/2021 |
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02ª Reunião ordinária 2021 |
05/02/2021 |
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03ª Reunião ordinária 2021 |
23/03/2021 |
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04ª Reunião ordinária 2021 |
Prevista para 22/04/2021 |
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05ª Reunião ordinária 2021 |
Prevista para 13/05/2021 |
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06ª Reunião ordinária 2021 |
Prevista para 10/06/2021 |
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07ª Reunião ordinária 2021 |
Prevista para 08/07/2021 |
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08ª Reunião ordinária 2021 |
Prevista para 05/08/2021 |
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09ª Reunião ordinária 2021 |
Prevista para 09/09/2021 |
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10ª Reunião ordinária 2021 |
Prevista para 07/10/2021 |
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11ª Reunião ordinária 2021 |
Prevista para 11/11/2021 |
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12ª Reunião ordinária 2021 |
Prevista para 09/12/2021 |
- Cronograma - reuniões realizadas no exercício de 2020
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CONSELHO FISCAL – REUNIÕES EXERCÍCIO 2020 |
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REUNIÃO |
DATA DE REALIZAÇÃO |
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41ª Reunião ordinária |
24/01/2020 |
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42ª Reunião ordinária |
14/02/2020 |
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43ª Reunião ordinária |
30/03/2020 |
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44ª Reunião ordinária |
24/04/2020 |
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45ª Reunião ordinária |
22/05/2020 |
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46ª Reunião ordinária |
19/06/2020 |
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47ª Reunião ordinária |
17/07/2020 |
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48ª Reunião ordinária |
14/08/2020 |
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49ª Reunião ordinária |
11/09/2020 |
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50ª Reunião ordinária |
29/10/2020 |
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51ª Reunião ordinária |
13/11/2020 |
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52ª Reunião ordinária |
11/12/2020 |
Para saber mais, consulte a Lei Complementar nº 282.