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As instituições financeiras interessadas em requerer seu credenciamento junto ao IPAJM deverão encaminhar, por meio eletrônico endereçado a credenciamento-instituicoes@ipajm.es.gov.br, o(s) formulário(s) de credenciamento devidamente preenchido(s) e o termo de declaração assinado por seu representante legal, de acordo com a atribuição requerida, juntamente com as comprovações exigidas pela Resolução CA-IPAJM nº 003/2023.

Os formulários de credenciamento foram disponibilidados pela SPREV em formato de planilha (padrão XLSX), mas para facilitar o processo disponibilizamos também, nos links abaixo, as versões dos documentos já com os dados do RPPS, onde todos os campos destacados na cor laranja devem estar preenchidos pelo solicitante. Os documentos devem ser enviados no formato original, editável. Caso o credenciamento seja autorizado, uma versão em PDF, assinada pelo RPPS, será encaminhada para coleta da(s) assinatura(s) do(s) responsável(eis) pelo preenchimento do documento. Nos mesmos arquivos, a aba “Termo Declaração” deve ser salva no formato PDF e assinada pelo Representante Legal da Empresa ou por procurador(es) que o representa(m). 

Adicionalmente, a fim de facilitar e tornar mais efetivo o processo de validação das informações necessárias para o fiel cumprimento das normas, sugere-se o envio da Declaração Unificada, conforme modelo do item 7 abaixo, os Questionários Due Diligence - (QDD ANBIMA) Seção I e Seção III (para credenciamento da instituição) e Seção II (para cadastramento dos fundos), e ainda, o Formulário de Referência - Pessoa Jurídica (CVM).

Serão aceitas as assinaturas eletrônicas validadas pelo serviço VALIDAR, provido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, conforme MP 2.200-2 e Lei n° 14.063/20, disponível em https://validar.iti.gov.br/.

Para facilitar e agilizar o processo de credenciamento, recomendamos aos interessados o preenchimento e envio, para conferência, do Checklist de Credenciamento Anexo à NP IPAJM nº 43.

1. Termo de Credenciamento - Administrador ou Gestor de Fundo de Investimento

2. Termo de Credenciamento - Distribuidor

3. Termo de Credenciamento - Instituição Financeira Bancária emissora de ativo financeiro de renda fixa

4. Termo de Credenciamento - Agente Autônomo de Investimentos

5. Termo de Credenciamento - Custodiante

6. Declaração Unificada - para Administrador, Gestor e Distribuidor

7. Declaração Unificada - para Intermediários na operação com Títulos Públicos Federais (*NOVO)

8. Checklist de Credenciamento Anexo à NP IPAJM nº 43

9. Informações para preenchimento do CADPREV

Para visualizar a lista de fundos de investimentos já cadastrados pelo IPAJM acesse: Relação dos fundos de investimentos cadastrados

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