O Plano de Dados Abertos (PDA) é o instrumento que operacionaliza a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Estadual, pois auxilia o planejamento das ações que visam a abertura e sustentação de dados nas organizações públicas. Este plano contém, de forma detalhada, as ações de implementação e promoção de abertura de dados no IPAJM. O documento informa os responsáveis pela implantação, as bases de dados que serão priorizadas para abertura à sociedade e o cronograma de disponibilização dos dados.
Legislação:
- Decreto nº 5139-R de 13/05/2022;
- Decreto nº 5263-R de 29/12/2022;
- Portaria nº 071-S de 02/10/2023;
- Portaria nº 011-S de 12/01/2024;
- Portaria nº 112-S de 07/10/2024.