Normas Exclusivas de Procedimento

As Normas de Procedimento do IPAJM têm como finalidade padronizar e orientar a execução dos processos de trabalho nos diversos setores da autarquia.

Elaboradas com base em princípios de organização, eficiência, padronização e transparência, essas normas contribuem para a melhoria contínua dos serviços prestados e para o alinhamento das atividades internas.

Neste espaço, reunimos os principais procedimentos internos, facilitando a consulta e promovendo a aplicação prática no dia a dia dos servidores.

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    NP IPAJM nº 02.01
    Controle do recolhimento das contribuições previdenciárias dos servidores ativos. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.
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    NP IPAJM nº 02.02
    Controle do recolhimento das contribuições previdenciárias dos servidores cedidos. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.
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    NP IPAJM nº 02.03
    Cálculo da Contribuição Complementar (aporte) e controle do seu recebimento. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.
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    NP IPAJM nº 02.04
    Cálculo e Transferência das Taxas de Administração e Taxa de Manutenção. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.
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    NP IPAJM nº 04.01
    Elaboração, Análise, Aprovação e Divulgação do Relatório Anual de Avaliação Atuarial. Aprovação: Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.
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    NP IPAJM nº 05.01
    Concessão de Aposentadoria Voluntária. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.
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    NP IPAJM nº 05.02
    Concessão de Aposentadoria Compulsória. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.
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    NP IPAJM nº 05.03
    Concessão de Aposentadoria por Incapacidade Permanente. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.
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    NP IPAJM nº 05.04
    Análise do requerimento de Declaração de Tempo de Contribuição. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.
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    NP IPAJM nº 05.05
    Análise do requerimento de Averbação do Tempo de Contribuição. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.
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    NP IPAJM nº 05.06
    Avaliação Médico Pericial Afastamento por incapacidade permanente. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.
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    NP IPAJM nº 05.07
    Fixação de Proventos para a Aposentadoria Civis. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.
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    NP IPAJM nº 05.08
    Concessão de Pensão por Morte. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.
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    NP IPAJM nº 05.09
    Procedimentos de perícia para fins de pensão por morte. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.
    27/08/2025 pdf 475 kB Baixar
    NP IPAJM nº 05.10
    Fixação de Pensão Por Morte de Serv. Civis. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.
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    NP IPAJM nº 05.11
    Revisão de aposentadorias e de pensões por morte a partir de requerimentos. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.
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    NP IPAJM nº 05.12
    Procedimentos de perícia para revisão do benefício pensão por morte. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.
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    NP IPAJM nº 05.13
    Reversão de aposentadoria por invalidez. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.
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    NP IPAJM nº 05.14
    Concessão Reservas Remuneradas. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.
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    NP IPAJM nº 05.15
    Fixação de Proventos Reforma ExOfficio por idade. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.
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    NP IPAJM nº 05.16
    Fixação de Proventos Reforma Ex-Officio por Incapacidade e Disciplinar. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.
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    NP IPAJM nº 05.17
    Reforma Ex-Officio por Incapacidade Militar inativo. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.
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    NP IPAJM nº 05.18
    Revisão Reservas Remuneradas e Reformas ExOfficio Concedidas. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.
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    NP IPAJM nº 05.19
    Concessão da pensão militar. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.
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    NP IPAJM nº 05.20
    Revisão da Pensão Militar. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.
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    NP IPAJM nº 05.21
    Gestão da folha de beneficiários do IPAJM. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.
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    NP IPAJM nº 06.01
    Controle de Recebimento e Pagamento da Compensação Previdenciária de Aposentadoria e Pensão. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.
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    NP IPAJM nº 06.02
    Requerimento de Compensação Previdenciária de Aposentadoria IPAJM como Regime Instituidor - RI. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.
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    NP IPAJM nº 06.03
    Requerimento de Compensação Previdenciária de Pensão IPAJM como Regime Instituidor - RI. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.
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    NP IPAJM nº 06.04
    Requerimento de Compensação Previdenciária de Aposentadoria e Pensão IPAJM como Regime de Origem (RO). Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.
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    NP IPAJM nº 08.01
    Elaboração, aprovação, divulgação, execução e revisão da Política Anual de Investimentos. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.
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    NP IPAJM nº 08.02
    Credenciamento de instituições financeiras. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.
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    NP IPAJM nº 08.03
    Cadastramento de fundos de investimentos. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.
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    NP IPAJM nº 08.04
    Análise de desempenho dos investimentos e divulgação dos resultados. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.
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    NP IPAJM nº 08.05
    Aplicação e resgate dos recursos de movimentações diárias. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.
    25/08/2025 pdf 339 kB Baixar
    NP IPAJM nº 08.06
    Realocação de Recursos do Fundo Previdenciário. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.
    25/08/2025 pdf 379 kB Baixar
    NP IPAJM nº 08.07
    Elaboração e Envio de Relatório de Investimentos à SPREV pelo CADPREV. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.
    25/08/2025 pdf 333 kB Baixar
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