Normas Exclusivas de Procedimento
As Normas de Procedimento do IPAJM têm como finalidade padronizar e orientar a execução dos processos de trabalho nos diversos setores da autarquia.
Elaboradas com base em princípios de organização, eficiência, padronização e transparência, essas normas contribuem para a melhoria contínua dos serviços prestados e para o alinhamento das atividades internas.
Neste espaço, reunimos os principais procedimentos internos, facilitando a consulta e promovendo a aplicação prática no dia a dia dos servidores.
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho NP IPAJM nº 08.01
Elaboração - aprovação - divulgação - execução e revisão da Política Anual de Investimentos. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.25/08/2025 pdf 435 KB Baixar NP IPAJM nº 08.02
Credenciamento de instituições financeiras. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.25/08/2025 pdf 368 KB Baixar NP IPAJM nº 08.03
Cadastramento de fundos de investimentos. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.25/08/2025 pdf 335 KB Baixar NP IPAJM nº 08.04
Análise de desempenho dos investimentos e divulgação dos resultados. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.25/08/2025 pdf 349 KB Baixar NP IPAJM nº 08.05
Aplicação e resgate dos recursos de movimentações diárias. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.25/08/2025 pdf 340 KB Baixar NP IPAJM nº 08.06
Realocação de Recursos do Fundo Previdenciário. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.25/08/2025 pdf 379 KB Baixar NP IPAJM nº 08.07
Elaboração e Envio de Relatório de Investimentos à SPREV pelo CADPREV. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.25/08/2025 pdf 333 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho NP IPAJM nº 06.01
Controle de Recebimento e Pagamento da Compensação Previdenciária de Aposentadoria e Pensão. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.27/08/2025 pdf 635 KB Baixar NP IPAJM nº 06.02
Requerimento de Compensação Previdenciária de Aposentadoria IPAJM como Regime Instituidor - RI. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.27/08/2025 pdf 780 KB Baixar NP IPAJM nº 06.03
Requerimento de Compensação Previdenciária de Pensão IPAJM como Regime Instituidor - RI. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.27/08/2025 pdf 755 KB Baixar NP IPAJM nº 06.04
Requerimento de Compensação Previdenciária de Aposentadoria e Pensão IPAJM como Regime de Origem (RO). Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.27/08/2025 pdf 412 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho NP IPAJM nº 05.01
Concessão de Aposentadoria Voluntária. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.27/08/2025 pdf 522 KB Baixar NP IPAJM nº 05.02
Concessão de Aposentadoria Compulsória. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.27/08/2025 pdf 557 KB Baixar NP IPAJM nº 05.03
Concessão de Aposentadoria por Incapacidade Permanente. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.27/08/2025 pdf 527 KB Baixar NP IPAJM nº 05.04
Análise do requerimento de Declaração de Tempo de Contribuição. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.29/08/2025 pdf 745 KB Baixar NP IPAJM nº 05.05
Análise do requerimento de Averbação do Tempo de Contribuição. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.29/08/2025 pdf 532 KB Baixar NP IPAJM nº 05.06
Avaliação Médico Pericial Afastamento por incapacidade permanente. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.27/08/2025 pdf 862 KB Baixar NP IPAJM nº 05.07
Fixação de Proventos para a Aposentadoria Civis. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.27/08/2025 pdf 885 KB Baixar NP IPAJM nº 05.08
Concessão de Pensão por Morte. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.27/08/2025 pdf 779 KB Baixar NP IPAJM nº 05.09
Procedimentos de perícia para fins de pensão por morte. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.27/08/2025 pdf 475 KB Baixar NP IPAJM nº 05.10
Fixação de Pensão Por Morte de Serv. Civis. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.27/08/2025 pdf 560 KB Baixar NP IPAJM nº 05.11
Revisão de aposentadorias e de pensões por morte a partir de requerimentos. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.27/08/2025 pdf 530 KB Baixar NP IPAJM nº 05.12
Procedimentos de perícia para revisão do benefício pensão por morte. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.27/08/2025 pdf 510 KB Baixar NP IPAJM nº 05.13
Reversão de aposentadoria por invalidez. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.27/08/2025 pdf 734 KB Baixar NP IPAJM nº 05.14
Concessão Reservas Remuneradas. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.27/08/2025 pdf 511 KB Baixar NP IPAJM nº 05.15
Fixação de Proventos Reforma ExOfficio por idade. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.27/08/2025 pdf 545 KB Baixar NP IPAJM nº 05.16
Fixação de Proventos Reforma Ex-Officio por Incapacidade e Disciplinar. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.27/08/2025 pdf 540 KB Baixar NP IPAJM nº 05.17
Reforma Ex-Officio por Incapacidade Militar inativo. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.27/08/2025 pdf 517 KB Baixar NP IPAJM nº 05.18
Revisão Reservas Remuneradas e Reformas ExOfficio Concedidas. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.29/08/2025 pdf 484 KB Baixar NP IPAJM nº 05.19
Concessão da pensão militar. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.27/08/2025 pdf 676 KB Baixar NP IPAJM nº 05.20
Revisão da Pensão Militar. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.27/08/2025 pdf 695 KB Baixar NP IPAJM nº 05.21
Gestão da folha de beneficiários do IPAJM. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.29/08/2025 pdf 416 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho NP IPAJM nº 04.01
Elaboração - Análise - Aprovação e Divulgação do Relatório Anual de Avaliação Atuarial. Aprovação: Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.26/08/2025 pdf 1 MB Baixar NP IPAJM nº 04.02
Solicitação de estudo de impacto atuarial. Aprovação: Portaria nº 10-R/2026. Vigência: 27/04/2026.27/04/2026 pdf 829 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho NP IPAJM nº 03.01
Tratamento das manifestações recebidas pela Ouvidoria do IPAJM - Reclamação - Sugestão - Elogio - Denúncia e Pedido de Informação. Portaria nº 03-R/2026. Vigência: 29/01/2026.02/02/2026 pdf 855 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho NP IPAJM nº 02.01
Controle do recolhimento das contribuições previdenciárias dos servidores ativos. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.26/08/2025 pdf 334 KB Baixar NP IPAJM nº 02.02
Controle do recolhimento das contribuições previdenciárias dos servidores cedidos. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.26/08/2025 pdf 610 KB Baixar NP IPAJM nº 02.03
Cálculo da Contribuição Complementar (aporte) e controle do seu recebimento. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.26/08/2025 pdf 470 KB Baixar NP IPAJM nº 02.04
Cálculo e Transferência das Taxas de Administração e Taxa de Manutenção. Portaria nº 015-R/2025. Vigência: 01/09/2025.26/08/2025 pdf 396 KB Baixar