Normas Exclusivas de Procedimento

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    NP 001/IPAJM
    Execução de atividades relacionadas à opção pela modalidade de remuneração por subsídio. Aprovação: Portaria nº 007-R/2018. Vigência: 05/02/2018.
    06/02/2018 pdf 821 kB Baixar
    NP 002/IPAJM
    Avaliação Médico Pericial Multiprofissional. Aprovação: Portaria nº 002-R/2018. Vigência: 05/02/2018.
    06/02/2018 pdf 712 kB Baixar
    NP 003/IPAJM
    Avaliação Médico Pericial de Lotação Provisória. Aprovação: Portaria nº 003-R/2018. Vigência: 05/02/2018.
    06/02/2018 pdf 506 kB Baixar
    NP 004/IPAJM
    Registro de Aposentadoria. Aprovação: Portaria nº 004-R/2018. Vigência: 05/02/2018.
    06/02/2018 pdf 552 kB Baixar
    NP 005/IPAJM
    Registro de Pensão. Aprovação: Portaria nº 005-R/2018. Vigência: 05/02/2018.
    06/02/2018 pdf 546 kB Baixar
    NP 006/IPAJM
    Registro de Reserva e Reforma. Aprovação: Portaria nº 006-R/2018. Vigência: 05/02/2018.
    06/02/2018 pdf 583 kB Baixar
    NP 007/IPAJM
    Avaliação Médico Pericial Admissional. Aprovação: Portaria nº 012-R/2018. Vigência: 28/02/2018.
    06/03/2018 pdf 427 kB Baixar
    NP 008/IPAJM
    Elaboração da Certidão de Tempo de Contribuição. Aprovação: Portaria nº 013-R/2018. Vigência: 02/04/2018.
    02/04/2018 pdf 2137 kB Baixar
    NP 009/IPAJM
    Analisar requerimentos de isenção de IR e imunidade da contribuição previdenciária. Aprovação: Portaria nº 014-R/2018. Vigência: 02/04/2018.
    23/08/2018 pdf 1231 kB Baixar
    NP 010/IPAJM
    Avaliação da Capacidade Laborativa. Aprovação: Portaria nº 015-R/2018. Vigência: 02/04/2018.
    02/04/2018 pdf 666 kB Baixar
    NP 011/IPAJM
    Cálculo da Contribuição Complementar – Aporte. Aprovação: Portaria nº 018-R. Vigência: 20/04/2018.
    20/04/2018 pdf 980 kB Baixar
    NP 012/IPAJM
    Averbação do Tempo de Contribuição. Aprovação: Portaria nº 019-R/2018. Vigência: 30/04/2018.
    02/05/2018 pdf 611 kB Baixar
    NP 013/IPAJM
    Avaliação Médico Pericial – Processos Administrativos Disciplinares. Aprovação: Portaria nº 020-R. Vigência: 30/04/2018.
    02/05/2018 pdf 602 kB Baixar
    NP 014/IPAJM
    Análise dos processos relacionados à acidente em serviço e à doença ocupacional. Aprovação: Portaria nº 021-R/2018. Vigência: 30/04/2018.
    02/05/2018 pdf 852 kB Baixar
    NP 015/IPAJM
    Fixação Pensão por Morte. Aprovação: Portaria nº 022-R/2018. Vigência: 30/04/2018.
    02/05/2018 pdf 591 kB Baixar
    NP 016/IPAJM
    Cálculo e Transferência da Taxa de Administração. Aprovação: Portaria nº 023-R. Vigência: 30/05/2018.
    30/05/2018 pdf 525 kB Baixar
    NP 017/IPAJM
    Avaliação Médico Pericial - Afastamento por Invalidez. Aprovação: Portaria nº 024-R. Vigência: 30/05/2018.
    30/05/2018 pdf 695 kB Baixar
    NP 018/IPAJM
    Reconsideração de Licenças Médicas em Atraso. Aprovação: Portaria nº 025-R. Vigência: 05/07/2018.
    12/07/2018 pdf 650 kB Baixar
    NP 019/IPAJM
    Emissão de Declaração para Outros Regimes. Aprovação: Portaria nº 026-R. Vigência: 05/07/2018.
    05/07/2018 pdf 762 kB Baixar
    NP 020/IPAJM
    Controle das contribuições previdenciárias dos servidores cedidos a outros entes federados. Aprovação: Portaria nº 028-R. Vigência: 31/07/2018.
    31/07/2018 pdf 761 kB Baixar
    NP 021/IPAJM
    Revisão de Aposentadorias e Pensões Concedidas. Aprovação: Portaria nº 029-R. Vigência: 31/07/2018.
    31/07/2018 pdf 815 kB Baixar
    NP 022/IPAJM
    Cobrança dos benefícios pagos indevidamente em função da perda da qualidade de beneficiário. Aprovação: Portaria nº 030-R. Vigência: 22/08/2018.
    22/08/2018 pdf 1884 kB Baixar
    NP 023/IPAJM
    Controle das contribuições previdenciárias dos servidores ativos. Aprovação: Portaria nº 031-R. Vigência: 22/08/2018.
    22/08/2018 pdf 587 kB Baixar
    NP 024/IPAJM
    Inscrição de Inadimplentes no CADIN Estadual. Aprovação: Portaria nº 032-R. Vigência: 22/08/2018.
    22/08/2018 pdf 1068 kB Baixar
    NP 025/IPAJM
    Análise da concessão do benefício de pensão por morte nos casos de solicitação de companheiro(a) e/ou filhos maiores incapazes. Aprovação: Portaria nº 033-R/2018. Vigência: 28/09/2018.
    28/09/2018 pdf 817 kB Baixar
    NP 026/IPAJM
    Emissão da Declaração de Tempo de Contribuição. Aprovação: Portaria nº 034-R/2018. Vigência: 11/10/2018.
    11/10/2018 pdf 980 kB Baixar
    NP 027/IPAJM
    Análise dos requerimentos de pensão por morte. Aprovação: Portaria nº 035-R. Vigência: 06/11/2018.
    06/11/2018 pdf 837 kB Baixar
    NP 028/IPAJM
    Avaliação médico pericial afastamento por motivo de saúde e/ou acompanhamento de pessoa da família. Aprovação: Portaria nº 039-R. Vigência: 05/12/2018.
    05/12/2018 pdf 892 kB Baixar
    NP 029/IPAJM
    Fixação de Proventos Servidores Civis. Aprovação: Portaria nº 041-R. Vigência: 28/12/2018.
    28/12/2018 pdf 1322 kB Baixar
    NP 030/IPAJM
    Cadastro dos segurados e beneficiários no SIARHES. Aprovação: Portaria nº 042-R. Vigência: 28/12/2018.
    28/12/2018 pdf 627 kB Baixar
    NP 031/IPAJM
    Elaboração, aprovação, divulgação, execução e revisão da Política Anual de Investimentos. Aprovação: Portaria nº 003-R. Vigência: 14/03/2019.
    15/03/2019 pdf 851 kB Baixar
    NP 032/IPAJM
    Fixação de Proventos Reserva Remunerada. Aprovação: Portaria nº 006-R. Vigência: 09/05/2019.
    09/05/2019 pdf 826 kB Baixar
    NP 033/IPAJM
    Fixação de Proventos Reforma Ex-Officio. Aprovação: Portaria nº 008-R Vigência: 11/06/2019
    11/06/2019 pdf 608 kB Baixar
    NP 034/IPAJM
    Revisão das Reservas Remuneradas e Reformas Ex Officio Concedidas. Aprovação:Portaria nº 009-R Vigência:04/07/2019
    04/07/2019 docx 261 kB Baixar
    NP 035/IPAJM
    Aplicação e Resgate dos Recursos de Movimentações Diárias. Aprovação:Portaria nº 011-R Vigência:19/07/2019
    19/07/2019 pdf 695 kB Baixar
    NP 036/IPAJM
    Realocação de Recursos do Fundo Previdenciário. Aprovação: Portaria nº 012-R Vigência: 19/07/2019
    19/07/2019 pdf 745 kB Baixar
    NP 037/IPAJM
    Análise de Desempenho dos Investimentos e Divulgação dos Resultados. Aprovação: Portaria nº 013-R Vigência: 19/07/2019
    19/07/2019 pdf 699 kB Baixar
    NP 038/IPAJM
    Realocação de Recursos por Desenquadramento da Carteira de Investimentos. Aprovação: Portaria nº 014-R Vigência: 19/07/2019
    19/07/2019 pdf 589 kB Baixar
    NP 039/IPAJM
    Realocação de Recursos Devido a Variações nas Condições de Mercado. Aprovação: Portaria nº 015-R Vigência: 19/07/2019
    19/07/2019 pdf 584 kB Baixar
    NP 040/IPAJM
    Avaliação de Proposta para Investimento em um Novo Ativo. Aprovação: Portaria nº 016-R Vigência: 19/09/2019
    19/09/2019 pdf 1009 kB Baixar
    NP 041/IPAJM
    Elaboração e Envio de Relatório de Investimentos à SPREV pelo CADPREV. Aprovação: Portaria nº 017-R Vigência: 19/09/2019
    19/09/2019 pdf 651 kB Baixar
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