ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS SEGURADOS PARA OS CONSELHOS ADMINISTRATIVO E FISCAL

(triênio 2026-2029)

A eleição para os Conselhos do IPAJM permitirá que servidores ativos e aposentados, civis e militares, de todos os Poderes, escolham seus representantes para atuar nos Conselhos Administrativo e Fiscal.

Ao todo, serão eleitos cinco membros titulares e seus respectivos suplentes. A votação será on-line, facultativa, e ocorrerá nos dias 03 e 04 de fevereiro de 2026.

Considerações importantes, conforme Edital Eleitoral Nº 001/2025 :

• O processo de votação será exclusivamente eletrônico (O link para votar será disponibilizado nesta página); 
• Cada eleitor somente poderá votar em seu respectivo representante, levando-se em consideração a categoria a qual esteja vinculado (Exemplificando: os servidores ativos civis deverão escolher representantes entre os candidatos civis ativos, os militares ativos precisam votar em candidatos militares ativos e os servidores aposentados devem escolher candidatos também que sejam aposentados);
• O eleitor que tiver um vínculo ativo e outro inativo terá direito a 2 votos, um para cada categoria a qual pertence.O eleitor que possuir dois vínculos ativos ou dois vínculos inativos terá direito a único voto para cada Conselho;
• O pleito terá início às 00:01h de 03/02/2026 e finalizará em 23h59min59seg de 04/02/2026. 

COMUNICADOS:

23/01/2026

Publicada a listagem DEFINITIVA dos candidatos que tiveram deferidos os pedidos de inscrição para concorrerem a uma das vagas nos Conselhos Administrativo e Fiscal do IPAJM no Diário Oficial de 23/01/2026. 

Clique aqui para conferir a Resolução na íntegra, e segue lista dos candidatos abaixo.

20/02/2026

Publicada Retificação da Resolução da Comissão Eleitoral nº 001/2026.

Veja aqui.

19/01/2026

Publicada Resolução nº 002/2026 que torna público que não houve impugnações contra os pedidos de inscrição de candidatos deferidos na Resolução nº 001/2026.

Veja aqui na íntegra a Resolução 006/2026.

14/01/2026

Publicado no Diário Oficial do Estado na data de 14/01/2026 a Resolução 001/2026, que divulga a lista prévia dos candidatos que tiveram deferidos os pedidos de inscrição para concorrerem a uma das vagas nos Conselhos Administrativo e Fiscal do IPAJM.

Clique aqui e confira. 

23/12/2025

Publicado na edição do Diário Oficial do Estado de 23/12/2025 o EDITAL ELEITORAL Nº 001/2025 - CONVOCAÇÃO DOS SEGURADOS DO IPAJM. Confira aqui  na íntegra!

Anexo I - Formulário de Inscrição do Candidato

Anexo II - Declaração de Elegibilidade Eleitoral

Anexo III - Autorização de uso de imagem

Anexo IV - Indicação de Fiscal

Anexo V - Declaração de ciência

Anexo VI - Cronograma

⇒ Os Conselhos e suas atribuições

A  Lei Complementar nº 282 , publicada no Diário Oficial em 26 de abril de 2004, define o Conselho Administrativo como o órgão de deliberação e orientação superior do IPAJM e o Conselho Fiscal como o órgão permanente de controle interno e fiscalização.

Entre as atribuições do Conselho Administrativo estão: analisar e aprovar a proposta orçamentária anual do Instituto; analisar e deliberar sobre os programas de aplicações financeiras dos recursos dos fundos, bem como do patrimônio e, também, analisar e deliberar sobre a aceitabilidade de doações, doações em pagamento e legados com ou sem encargos, observada a legislação aplicável. Regimento Interno desse colegiado, confira aqui.

Ao Conselho Fiscal compete analisar e aprovar, por parecer, as periódicas prestações de contas efetuadas pela Presidência do IPAJM, sobretudo os balancetes e os balanços, dando-os por irregulares quando for o caso; fixar prazo para regularização das contas examinadas e rejeitadas, denunciando ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público em caso de descumprimento, entre outras atribuições. Regimento Interno desse colegiado, confira aqui.

 ⇒ Legislação

Decreto Nº 5234 - 2022 (Publicado no Diário Oficial em 24/11/2022). Clique aqui. 

Decreto Nº 6267 - 2025 (Publicado no Diário Oficial em 16/12/2025). Clique aqui.

Edital Eleitoral Nº 001/2025 - Convocação dos Segurados do IPAJM (ES-Previdência e Sistema de Proteção Social dos Militares - SPS). Clique aqui. 

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