Portarias

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    Portaria nº 27-S de 30 de agosto de 2005
    Institui a Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo – CADAR, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo – IPAJM.
    30/08/2005 doc 21 kB Baixar
    Portaria nº 114-R de 30 de agosto de 2005
    Dispõe sobre os arquivos do Instituto de Previdência dos Servidores do estado do Espírito Santo – IPAJM e determina o levantamento e avaliação da produção documental de suas unidades administrativas e dá outras providências.
    30/08/2005 doc 36 kB Baixar
    Portaria nº 124-R de 20 de outubro de 2005
    Define critérios para a produção de Justificação Administrativa com objetivo de comprovação de dependência econômica para fins de concessão do benefício de pensão por morte.
    20/10/2005 doc 32 kB Baixar
    Portaria nº 113-R de 07 de dezembro de 2005
    Definem os princípios e critérios gerais de avaliação dos documentos do acervo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo – IPAJM a ser realizada pela Comissão de Avaliação de Documentos.
    30/08/2005 doc 42 kB Baixar
    Portaria nº 133-R de 07 de dezembro de 2005
    Estabelece normas para a inscrição dos segurados e dependentes no IPAJM – Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (alterada pela Portaria nº 99-R de 19 de setembro de 2008).
    18/05/2018 pdf 98 kB Baixar
    Portaria nº 25-R de 02 de janeiro de 2006
    Institui a Política de Capacitação e Desenvolvimento dos Servidores do IPAJM.
    02/01/2006 doc 45 kB Baixar
    Portaria nº 26-R de 02 de janeiro de 2006
    Estabelece normas para opção de extensão de carga horária prevista no art. 37 da Lei Complementar Nº 351/2005.
    02/01/2006 doc 33 kB Baixar
    Portaria nº 28-R de 10 de janeiro de 2006
    Normatiza procedimentos de Perícia Médica no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM (revogada pela Portaria nº 5-R de 16 de janeiro de 2012).
    10/01/2006 rtf 2620 kB Baixar
    Portaria nº 42-R de 20 de fevereiro de 2006
    Regulamenta a concessão de estágio pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM a estudantes de ensino superior e médio.
    20/02/2006 docx 14 kB Baixar
    Portaria nº 50-R de 02 de maio de 2006
    Dispõe sobre consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, e dá outras providências.
    02/05/2006 doc 134 kB Baixar
    Portaria nº 52-R de 26 de abril de 2006
    Disciplina a concessão de Suprimento de Fundos no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo – IPAJM.
    26/04/2006 doc 21 kB Baixar
    Portaria nº 63-R de 24 de maio de 2006
    Aprovar, na forma do anexo que faz parte desta Portaria, o Regimento Interno da Comissão Especial de Credenciamento de Instituições Consignatárias para consignarem em folha de pagamento de aposentados e beneficiários de pensão do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Espírito Santo.
    24/05/2006 rtf 222 kB Baixar
    Portaria nº 104 de 15 de dezembro de 2006
    Aprovar o formulário de requerimento de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, anexo único desta Portaria.
    15/12/2006 pdf 44 kB Baixar
    Portaria nº 59-S de 06 de junho de 2007
    Institui a Comissão de Revisão e Adequação dos dispositivos da Lei Complementar nº 282 de 26 de abril de 2004, que unificou e reorganizou, na forma da Constituição Federal e da legislação federal aplicável, o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo.
    06/06/2007 doc 42 kB Baixar
    Portaria nº 82-R de 06 de agosto de 2007
    Aprova o Regimento Interno do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Espírito Santo.
    06/08/2007 pdf 375 kB Baixar
    Portaria nº 106 de 10 de dezembro de 2007
    Atualiza o Regime de Credenciamento de Médico Perito para prestação de Serviços de Perícia Médica Previdenciária aos beneficiários (segurados e dependentes) do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo – IPAJM.
    10/12/2007 pdf 394 kB Baixar
    Portaria nº 112-R de 19 de dezembro de 2007
    Disciplina a concessão de cópias de processos ou documentos administrativos do IPAJM. *Revogada pela Portaria nº 001-R de 11 de janeiro de 2018.
    19/09/2007 rtf 120 kB Baixar
    Portaria nº 115-R de 28 de dezembro de 2007
    Criar o Centro de Capacitação Previdenciária – CCP.
    28/12/2007 rtf 131 kB Baixar
    Portaria nº 30-R de 16 de janeiro de 2008
    Regulamenta o artigo 49 da Lei Complementar nº 282 de 22 de abril de 2004 e seus respectivos parágrafos.
    16/01/2008 rtf 121 kB Baixar
    Portaria nº 99-R de 19 de setembro de 2008
    Inclui o inciso V, no art. 5º, conforme abaixo, da Portaria nº 133-R de 07 de dezembro de 2005. "V – 2ª via da Certidão de casamento com averbação do óbito"
    19/09/2008 rtf 9 kB Baixar
    Portaria nº 114-R de 16 de outubro de 2008
    Altera os artigos 12 e 13 da Portaria nº 106, de 10 de dezembro de 2007, que trata do Regime de Credenciamento de Médico Perito para prestação de Serviços de Perícia Médica Previdenciária aos beneficiários (segurados e dependentes) do IPAJM.
    16/10/2008 pdf 28 kB Baixar
    Portaria n° 144-R de 30 de dezembro de 2008
    Delega competência ao Diretor Administrativo Financeiro do IPAJM (revogada pela Portaria N° 18-R de 04 de março de 2011).
    30/12/2008 pdf 87 kB Baixar
    Portaria n° 145-R de 30 de dezembro de 2008
    Delega competência ao Gerente de Finanças e Investimentos do IPAJM.
    30/12/2008 pdf 33 kB Baixar
    Portaria n° 03-R de 09 de janeiro de 2009
    Delega competência ao Gerente de Perícia Médica do IPAJM.
    09/01/2009 pdf 83 kB Baixar
    Portaria nº 05-R de 23 de janeiro de 2009
    Versa sobre o horário de funcionamento do IPAJM.
    09/05/2017 pdf 50 kB Baixar
    Portaria nº 37-R de 11 de maio de 2009
    Regulamenta o Recadastramento/2009 dos aposentados e pensionistas do IPAJM - beneficiários dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público.
    11/05/2009 pdf 98 kB Baixar
    Portaria nº 38-R de 12 de maio de 2009
    Regulamenta a Comissão de Justificação Administrativa – COMJUS e define critérios para produção de justificação administrativa com o objetivo de comprovação de união estável e de dependência econômica para fins de concessão do benefício pensão por morte.
    12/05/2009 pdf 127 kB Baixar
    Portaria nº 69-R de 09 de setembro de 2009
    Determina a publicação no Diário Oficial do Estado dos atos de averbações de tempo de contribuição dos segurados do Regime Próprio de Previdência do Estado do Espírito Santo.
    09/09/2009 pdf 26 kB Baixar
    Portaria nº 70-R de 09 de setembro de 2009
    Determina a publicação no Diário Oficial do Estado dos atos de concessão do Abono de Permanência dos servidores do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Espírito Santo.
    09/09/2009 pdf 26 kB Baixar
    Portaria nº 99-R de 30 de novembro de 2009
    Incluir no anexo único da Portaria nº 82-R, de 06 de agosto de 2007, nas disposições gerais e finais, o art. 52-A, com a seguinte redação: "Art. 52-A. Os requerimentos administrativos dos servidores do IPAJM, relativos a recursos humanos, serão protocolados, mediante recibo, diretamente na Subgerência de Recursos Humanos."
    30/11/2009 pdf 113 kB Baixar
    Portaria nº 46-R de 22 de março de 2010
    Altera dispositivos da Portaria nº 38-R de 12 de maio de 2009.
    22/03/2010 docx 11 kB Baixar
    Portaria nº 63-R de 29 de abril de 2010
    Altera o horário de atendimento ao publico externo, na sede do IPAJM, que passa a ser das 8h às 18h e fixa três períodos de expediente para os servidores: 8h às 17h, 8h30 às 17h30 e 9h às 18h. * Obs. No dia 30/07/2012, publicada Portaria nº 68-R, que dispõe: "Art.1º O artigo 4º da Portaria nº.63- R, de 29 de abril de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.4º. Os servidores ocupantes de cargo efetivo, com jornada diária de 06 (seis) horas de trabalho, cumprirão sua jornada no horário de 12:00 às 18:00 horas ou de 08:00 às 14:00 horas, cabendo à chefia imediata a fixação desse horário, desde que não prejudique o desempenho do serviço do respectivo setor."
    29/04/2010 pdf 25 kB Baixar
    Portaria nº 68-R de 13 de maio de 2010
    Dispensa os Advogados, o Gerente Jurídico Previdenciário, o Subgerente de Consultoria Administrativa e o Subgerente de Contencioso do registro de frequência de que trata o art. 7º da Portaria nº 063-R de 29 de abril de 2010.
    04/01/2017 pdf 229 kB Baixar
    Portaria nº 112-R de 29 de outubro de 2010
    Acrescentou os itens 6.3.11.4, 6.3.11.5 e 6.3.12.6 ao tópico 6.3.11 – Isenção de Imposto de Renda (Lei Federal nº 7.713/ 1998 e suas alterações posteriores) do anexo único da Portaria nº 28-R de 10 de janeiro de 2006.
    29/10/2010 pdf 34 kB Baixar
    Portaria nº 81-S de 20 de dezembro de 2010
    Designa os servidores para integrarem a Comissão de Ética do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM), prevista no art. 16, na forma do art. 17, do Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, Titulares e Suplentes (revoga a Portaria nº 4-S de 30 de janeiro de 2006).
    20/12/2010 pdf 37 kB Baixar
    Portaria nº 18 de 04 de março de 2011
    Revoga a Portaria nº 144-R, de 30 de dezembro de 2008.
    04/03/2011 pdf 48 kB Baixar
    Portaria n° 32-R de 08 de abril de 2011
    Regulamenta o reconhecimento do direito à imunidade tributária, de que trata o § 21 do artigo 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, na forma do § 3º do artigo 40 da Lei Complementar nº 282, de 22 de abril de 2004.
    08/04/2011 pdf 36 kB Baixar
    Portaria nº 60-R de 28 de junho de 2011
    Aprova modelos de declarações emitidas pelo IPAJM.
    28/06/2011 pdf 852 kB Baixar
    Portaria nº 44-S de 13 de setembro de 2011
    Institui a Comissão para promover o estudo sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre rubricas. Efeitos cessados pela Portaria nº 40-S, de 14 de março de 2018.
    13/09/2011 pdf 1459 kB Baixar
    Portaria nº 90-R de 15 de setembro de 2011
    Institui o Projeto denominado “Repassando Informações”, destinado a disseminar e integrar os conhecimentos adquiridos em treinamentos realizados pelos servidores deste IPAJM.
    15/09/2011 pdf 881 kB Baixar
    Portaria nº 120-R de 29 de dezembro de 2011
    Estabelece novo horário de atendimento ao público na Central de Atendimento do IPAJM a partir de 01 de fevereiro de 2012. (Revogam-se todas as disposições em contrário à presente)
    29/12/2011 pdf 1487 kB Baixar
    Portaria nº 05-R de 16 de janeiro de 2012
    Normatiza procedimentos de Perícia Médica no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo – IPAJM (revoga a Portaria 28-R de 10 de janeiro de 2006).
    16/01/2012 pdf 255 kB Baixar
    Portaria nº 68-R de 30 de julho de 2012
    O artigo 4º da Portaria nº. 63- R, de 29 de abril de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.4º. Os servidores ocupantes de cargo efetivo, com jornada diária de 06 (seis) horas de trabalho, cumprirão sua jornada no horário de 12:00 às 18:00 horas ou de 08:00 às 14:00 horas, cabendo à chefia imediata a fixação desse horário, desde que não prejudique o desempenho do serviço do respectivo setor."
    30/07/2012 pdf 611 kB Baixar
    Portaria nº 88-R de 31 de agosto de 2012
    O art. 12 da Portaria nº 106-R, de 10 de dezembro de 2007, alterado pela Portaria nº 114-R, de 16 de outubro de 2008, passa a vigorar com nova redação.
    31/08/2012 pdf 1426 kB Baixar
    Portaria nº 105-S de 02 de outubro de 2012
    Determinar à Diretoria Administrativa e Financeira – DAF, por meio de seus setores competentes, que providencie a relação de todos os segurados e beneficiários que estejam percebendo proventos de aposentadoria ou outros benefícios previdenciários com valores que excedam ao teto remuneratório específico de cada Poder.
    02/10/2012 PDF 1123 kB Baixar
    Portaria nº 114-R de 06 de novembro de 2012
    A gratificação adicional pela extensão da carga horária, prevista no art. 37 da Lei Complementar Estadual nº 351/2005 , com alterações da Lei Complementar Estadual nº 501/ 2009, incorporará ao vencimento e aos proventos dos servidores do IPAJM, por possuir natureza jurídica de vencimento.
    06/11/2012 pdf 2344 kB Baixar
    Portaria n° 116-R de 08 de novembro de 2012
    Institui e implementa a apreciação e concessão de aposentadoria especial aos servidores públicos estaduais amparados por decisão proferida em sede de Mandado de Injunção que declare a mora legislativa na regulamentação do § 4º, do art. 40, da Constituição Federal de 1988.
    08/11/2012 pdf 409 kB Baixar
    Portaria nº 40-R de 28 de dezembro de 2012
    Delega à Diretoria de Saúde da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo a competência para examinar servidores militares da inatividade e pensionistas com a finalidade de avaliar os portadores de moléstias especificadas em Lei.
    28/12/2008 PDF 627 kB Baixar
    Portaria nº 90-R de 17 de dezembro de 2013
    CONSIDERANDO a necessidade de uniformização dos procedimentos para alterações cadastrais, quando solicitado pelos beneficiários do ES-PREVIDÊNCIA, RESOLVE: Art. 1º Constitui dever dos segurados ativos, inativos e pensionistas manterem atualizados todos os dados cadastrais, tais como nome, estado civil, profissão, cargo público ocupado, filiação, endereço, documentos pessoais, senha de acesso ao Portal do Servidor, conta bancária, dentre outros exigidos nas normas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM.
    17/12/2013 pdf 52 kB Baixar
    Portaria nº 92 de 26 de dezembro de 2013
    Altera o horário de atendimento ao público da Central de Atendimento (CAT) do IPAJM, a partir do dia 02/01/2014, excepcionalmente, nos próximos 150 (cento e cinquenta) dias.
    26/12/2013 pdf 49 kB Baixar
    Portaria nº 05-R de 12 de fevereiro de 2014
    O recadastramento obrigatório dos aposentados e pensionistas do IPAJM, para o ano de 2014, abrangendo beneficiários dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público, ocorrerá no período de 15 de março a 14 de setembro.
    12/02/2014 pdf 240 kB Baixar
    Portaria nº 35 de 13 de fevereiro de 2014
    Institui Grupo de Trabalho para coordenar o atendimento presencial, a solicitação de visita e a realização de visita domiciliar para execução do Recadastramento Previdenciário de 2014.
    13/02/2014 pdf 52 kB Baixar
    Portaria nº 08-R de 06 de março de 2014
    Altera o horário de atendimento na Central de Atendimento do IPAJM por conta do recadastramento de 2014.
    06/03/2014 pdf 567 kB Baixar
    Portaria nº 28-R de 16 de abril de 2014
    Altera a Portaria nº 116-R, de 8 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial dos Poderes do Estado de 9 de novembro de 2012, a qual tem por ementa instituir e implementar a apreciação e concessão de aposentadoria especial aos servidores públicos estaduais amparados por decisão proferida em sede de Mandado de Injunção que declare a mora legislativa na regulamentação do § 4º, do art. 40, da Constituição Federal de 1988.
    16/04/2014 pdf 180 kB Baixar
    Portaria nº 17-R de 17 de abril de 2014
    Resolve: Art. 1º - Cientificar ao Setor de Recursos Humanos do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas e demais Autarquias Estaduais, sobre o envio da documentação completa pelo referido Setor para esta Autarquia quando os servidores ativos/efetivos lhe solicitarem a expedição da Declaração de Tempo de Contribuição.
    17/04/2014 pdf 220 kB Baixar
    Portaria n° 29-R de 25 de abril de 2014
    “Art. 12º. O exame a ser realizado pelo médico perito será remunerado no valor correspondente a uma consulta, prevista na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), em vigência, ou com base em outra tabela que venha substituí-la dentro dos parâmetros previstos ao atendimento limitado a 180 (cento e oitenta) atendimentos nos meses de abril a junho do ano corrente, retornando a 110 (cento e dez) atendimentos por mês, a partir de julho de 2014. [...]” Obs. Errata (Portaria anexa) ONDE SE LÊ: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 29 de agosto de 2013 LEIA-SE: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 29 de abril de 2014
    25/04/2014 PDF 195 kB Baixar
    Portaria nº 40-R de 16 de junho de 2014
    Delega competência ao Diretor Administrativo e Financeiro, revogando-se todas as disposições em contrário.
    16/06/2014 pdf 41 kB Baixar
    Portaria nº 092-R de 25 de novembro de 2014
    As regras para liquidação de valores através de parcelamento decorrentes de débitos de natureza não fiscal deixados por beneficiários falecidos são as estabelecidas por esta Portaria.
    25/11/2014 pdf 174 kB Baixar
    Portaria nº 004-R de 31 de março de 2015
    Delega competência ao Diretor Administrativo e Financeiro.
    28/11/2017 pdf 159 kB Baixar
    Portaria nº 006-R de 15 de julho de 2015
    Art. 1º. As escrituras públicas de inventário e partilha consensuais emitidas pelos Cartórios Extrajudiciais, considerados por lei como títulos hábeis para transferência de bens e direitos, são admitidos perante o IPAJM para todos os atos necessários à materialização das transferências e levantamento de valores deixados por ex-beneficiários, em conformidade com o art. 33 da LCE nº 282/2004.
    15/07/2015 pdf 60 kB Baixar
    Portaria nº 12-R de 29 de outubro de 2015 (Censo Anual - SEGER)
    Institui o Censo Anual dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo.
    06/09/2016 pdf 196 kB Baixar
    Portaria nº 177-S de 17 de novembro de 2015
    Designa servidores para constituírem a Comissão de Levantamento Referente as Dívidas Constantes dos Grupos do Passivo Circulante e Exigível a Longo Prazo, bem como os inventários físico e financeiro dos valores em caixa do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM referente ao exercício de 2015.
    17/11/2015 pdf 156 kB Baixar
    Portaria nº 178-S de 17 de novembro de 2015
    Designa servidores para constituírem a Comissão de Elaboração da Tomada de Contas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM referente ao exercício de 2015.
    17/11/2015 pdf 223 kB Baixar
    Portaria nº 179-S de 17 de novembro de 2015
    Designa servidores para constituírem a Comissão de Elaboração do Inventário de Almoxarifado e dos Bens Patrimoniais do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM referente ao exercício de 2015.
    17/11/2015 pdf 223 kB Baixar
    Portaria nº 10-R de 03 de dezembro de 2015
    Tem como objetivo agilizar o trâmite processual e estabelecer procedimentos específicos para análise de processos de servidores públicos efetivos estaduais relativos à emissão de Declaração de Tempo de Contribuição (DTC) e à concessão do benefício de aposentadoria.
    03/12/2015 pdf 161 kB Baixar
    Portaria nº 190-S de 08 de dezembro de 2015
    Designa servidor para atender o Decreto nº 2156-S, de 07 de dezembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado em 08/12/2015 (controle semanal de possíveis focos de proliferação do mosquito Aedes Aegypti nas áreas internas e externas de todo o IPAJM e Perícia Médica Social).
    08/12/2015 pdf 187 kB Baixar
    Portaria nº 12-R de 16 de dezembro de 2015
    O Presidente Executivo delega a competência de solicitar processos que se encontram no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo ao Diretor Administrativo e Financeiro do IPAJM.
    16/12/2015 pdf 756 kB Baixar
    Portaria nº 37-S de 30 de março de 2016
    Constitui a Comissão Permanente de Licitação e de Pregão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM.
    02/09/2016 pdf 156 kB Baixar
    Portaria nº 04-R de 30 de maio de 2016
    As regras para liquidação de valores através de parcelamento decorrentes de débitos enquadrados no parágrafo único do art. 43 da Lei Complementar 282/2004 são as estabelecidas por esta Portaria, considerando a necessidade promover ajustes nas regras dos procedimentos em vigor, relativos ao parcelamento dos débitos previstos no parágrafo único do art. 43 da Lei Complementar 282/2004.
    02/09/2016 pdf 219 kB Baixar
    Portaria nº 10-R de 24 de outubro de 2016
    Regulamentar no âmbito do IPAJM a obrigatoriedade das reavaliações periódicas dos pensionistas inválidos, bem como estabelecer as informações obrigatórias que devem constar nos Laudos Médicos Periciais.
    01/11/2016 pdf 249 kB Baixar
    Portaria nº 173-S de 10 de novembro de 2016
    Designa servidores para constituírem a Comissão de Elaboração da Tomada de Contas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM, referente ao exercício de 2016.
    11/11/2016 pdf 160 kB Baixar
    Portaria nº 174-S de 10 de novembro de 2016
    Designa servidores para constituírem a Comissão de Elaboração do Inventário de Almoxarifado e dos Bens Patrimoniais do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM, referente ao exercício de 2016.
    11/11/2016 pdf 160 kB Baixar
    Portaria nº 175-S de 10 de novembro de 2016
    Designa servidores para constituírem a Comissão de Levantamento Referente as Dívidas Constantes dos Grupos do Passivo Circulante e Exigível a Longo Prazo, bem como os inventários físico e financeiro dos valores em caixa do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM, referente ao exercício de 2016.
    11/11/2016 pdf 160 kB Baixar
    Portaria nº 172-S de 16 de novembro de 2016
    Prorroga, em caráter extraordinário, o prazo estipulado na Portaria n° 056-S, de 18 de outubro de 2011, alterado pela Portaria nº 021-S, de 16 de fevereiro de 2012, Portaria nº 064-S, de 21 de junho de 2012, Portaria nº 146-S, de 21 de dezembro de 2012 e Portaria nº 150-S, de 04 de dezembro de 2013, para 01 (um) ano, para conclusão dos trabalhos da Comissão instituída para aperfeiçoar a instrução de processos administrativos e estabelecer rotinas para a concessão de isenção de imposto de renda.
    17/11/2016 pdf 157 kB Baixar
    Portaria nº 192-S de 28 de novembro de 2016
    Designa servidor responsável formalmente por assegurar a efetiva realização, obrigatoriamente às segundas feiras, do controle semanal de possíveis focos de proliferação do mosquito Aedes Aegypti nas áreas internas e externas de todo o IPAJM e Perícia Médica Social.
    01/12/2016 pdf 203 kB Baixar
    Portaria nº 203-S de 16 de dezembro de 2016
    Designa servidores para comporem a Comissão de Credenciamento de Médicos Peritos para prestação de serviços de Perícia Médica no IPAJM, nos moldes do disposto no parágrafo único do art. 7º, da Portaria 106-R, de 10 de dezembro de 2007.
    19/12/2016 pdf 947 kB Baixar
    Portaria nº 12-R de 19 de dezembro de 2016
    Disciplina o procedimento a ser adotado em relação ao recebimento de procuração no âmbito do IPAJM.
    20/12/2016 pdf 171 kB Baixar
    Portaria nº 005-R de 12 de maio de 2017
    Disciplina o procedimento a ser adotado em relação ao recebimento de requerimentos por meio de procuração, no âmbito do IPAJM, e revoga a Portaria nº 012-R de 19 de dezembro de 2016. *Revogada pela Portaria nº 001-R de 11 de janeiro de 2018.
    25/05/2017 pdf 432 kB Baixar
    Portaria nº 097-S de 02 de junho de 2017
    Designa servidores para compor a presente Comissão e conduzir os trabalhos concernentes a execução da Portaria nº 010-R, de 24 de outubro de 2016.
    07/06/2017 pdf 1321 kB Baixar
    Portaria nº 006-R de 22 de junho de 2017
    Estabelece novo horário de funcionamento da Central de Atendimento (CAT) do IPAJM.
    27/06/2017 pdf 173 kB Baixar
    Portaria nº 173-S de 06 de setembro de 2017
    Implementa a Unidade Executora de Controle Interno - UECI, no âmbito do IPAJM, nos moldes estabelecidos pelo Decreto Estadual nº 4131-R, de 18 de julho de 2017.
    12/09/2017 pdf 982 kB Baixar
    Portaria nº 203-S de 28 de setembro de 2017
    Constitui no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) a Comissão Qualivida, com o objetivo de desenvolver ações voltadas à melhoria da qualidade de vida e ao desenvolvimento pessoal e profissional do servidor no ambiente de trabalho.
    14/12/2017 pdf 345 kB Baixar
    Portaria nº 001-R de 11 de janeiro de 2018
    Classifica como de acesso restrito os processos administrativos de concessão de benefícios previdenciários, versa sobre a realização de requerimentos e procedimentos de vista e cópia de autos. Revoga as Portarias nº 112-R, de 19 de dezembro de 2007, e nº 005-R, de 12 de maio de 2017.
    22/01/2018 pdf 406 kB Baixar
    Portaria n° 011-R de 22 de fevereiro de 2018
    Regulamenta o art. 28, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 282, de 26 de abril de 2004, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 836, de 09 de novembro de 2016.
    06/03/2018 pdf 383 kB Baixar
    Portaria nº 036-S de 22 de fevereiro de 2018
    Designa servidores para compor comissão com o objetivo de conduzir os trabalhos concernentes a execução da Portaria nº 011-R, de 22 de janeiro de 2018.
    06/03/2018 pdf 410 kB Baixar
    Portaria n° 40-S de 14 de março de 2018
    Designa servidores para integrarem a Comissão que elaborará o estudo relativo a parcelas decorrentes de local de trabalho e parcelas de caráter indenizatórios sobre as quais não incidirá contribuição previdenciária. Cessa os efeitos da Portaria nº 44-S, de 13 de setembro de 2011.
    20/03/2018 pdf 175 kB Baixar
  • Conteúdo Atualização Formato Tamanho
    Portaria nº 3-R de 15 de janeiro de 2015
    O Presidente Executivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM), no uso das atribuições que lhe confere o art. 61, inciso XII, combinado com o caput do art. 75, ambos da Lei Complementar nº 282/2004, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com redação da Lei Federal nº 11.784, de 22 de setembro de 2008 e na Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 09 de janeiro de 2015 (...)
    03/08/2016 pdf 201 kB Baixar
    Portaria nº 6-R de 24 de fevereiro de 2014
    O Presidente Executivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM), no uso das atribuições que lhe confere o art. 61, inciso XII, combinado com o caput do art. 75, ambos da Lei Complementar nº 282/2004, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com redação da Lei Federal nº 11.784, de 22 de setembro de 2008 e na Portaria Interministerial MPS/MF nº 19, de 10 de janeiro de 2014 (...)
    03/08/2016 pdf 140 kB Baixar
    Portaria nº 15-R de 4 de fevereiro 2013
    O Presidente Executivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM), no uso das atribuições que lhe confere o art. 61, inciso XII, combinado com o caput do art. 75, ambos da Lei Complementar nº 282/2004, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com redação da Lei Federal nº 11.784, de 22 de setembro de 2008 e na Portaria Interministerial MPS/MF nº 15, de 10 de janeiro de 2013 (...)
    03/08/2016 pdf 1077 kB Baixar
    Portaria nº 18-R de 6 de fevereiro de 2012
    O Presidente Executivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM), no uso das atribuições que lhe confere o art. 61, inciso XII, combinado com o caput do art. 75, ambos da Lei Complementar nº 282/2004, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com redação da Lei Federal nº 11.784, de 22 de setembro de 2008 e na Portaria Interministerial MPS/MF nº 02, de 06 de janeiro de 2012 (...)
    03/08/2016 pdf 1889 kB Baixar
    Portaria nº 73-R de 9 de agosto de 2011
    O Presidente Executivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM), no uso das atribuições que lhe confere o art. 61, inciso XII, da Lei Complementar nº 282/2004, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com redação da Lei Federal nº 11.784, de 22 de setembro de 2008 e na Portaria Interministerial MPS/MF nº 407, de 14 de julho de 2011 (...)
    03/08/2016 pdf 840 kB Baixar
  • Conteúdo Atualização Formato Tamanho
    Portaria nº 116-R de 8 de novembro de 2012
    Institui e implementa a apreciação e concessão de aposentadoria especial aos servidores públicos estaduais amparados por decisão proferida em sede de Mandado de Injunção que declare a mora legislativa na regulamentação do § 4º, do art. 40, da Constituição Federal de 1988.
    12/08/2016 pdf 3766 kB Baixar
    Portaria nº 28-R de 16 de abril de 2014
    Altera a Portaria nº 116-R, de 8 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial dos Poderes do Estado de 9 de novembro de 2012, a qual tem por ementa instituir e implementar a apreciação e concessão de aposentadoria especial aos servidores públicos estaduais amparados por decisão proferida em sede de Mandado de Injunção que declare a mora legislativa na regulamentação do § 4º, do art. 40, da Constituição Federal de 1988.
    12/08/2016 pdf 164 kB Baixar
    Portaria nº 75-R de 22 de setembro de 2014
    Altera a Portaria nº 116-R, de 8 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial dos Poderes do Estado de 9 de novembro de 2012, alterada pela Portaria 28-R, de 16 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial dos Poderes do Estado de 22 de abril de 2014.
    12/08/2016 pdf 198 kB Baixar
  • Atenção: para acessar as normas na íntegra, acesse: https://ipajm.es.gov.br/procedimentos-internos
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    Portaria nº 002-R de 02 de fevereiro de 2018
    Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 002 - Avaliação Médico Pericial Multiprofissional.
    06/02/2018 pdf 236 kB Baixar
    Portaria nº 003-R de 02 de fevereiro de 2018
    Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 003 - Avaliação Médico Pericial de Lotação Provisória.
    06/02/2018 pdf 118 kB Baixar
    Portaria nº 004-R de 02 de fevereiro de 2018
    Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 004 - Registro de Aposentadoria.
    06/02/2018 pdf 118 kB Baixar
    Portaria nº 005-R de 02 de fevereiro de 2018
    Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 005 - Registro de Pensão.
    06/02/2018 pdf 118 kB Baixar
    Portaria nº 006-R de 02 de fevereiro de 2018
    Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 006 - Registro de Reserva e Reforma.
    06/02/2018 pdf 118 kB Baixar
    Portaria nº 007-R de 02 de fevereiro de 2018
    Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 001 - Execução de atividades relacionadas à opção pela modalidade de remuneração por subsídio.
    06/02/2018 pdf 365 kB Baixar
    Portaria nº 012-R de 26 de fevereiro de 2018
    Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 007 - Avaliação Médico Pericial Admissional.
    06/03/2018 pdf 156 kB Baixar
    Portaria nº 013-R de 27 de março de 2018
    Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 008 - Elaborar Certidão de Tempo de Contribuição.
    02/04/2018 pdf 311 kB Baixar
    Portaria nº 014-R de 27 de março de 2018
    Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 009 - Analisar requerimentos de isenção de IR e imunidade da contribuição.
    02/04/2018 pdf 311 kB Baixar
    Portaria nº 015-R de 27 de março de 2018
    Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 010 - Avaliar a capacidade laborativa.
    02/04/2018 pdf 311 kB Baixar
    Portaria nº 018-R de 19 de abril de 2018
    Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 011 - Cálculo da Contribuição Complementar (Aporte).
    20/04/2018 pdf 181 kB Baixar
    Portaria nº 019-R de 27 de abril de 2018
    Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 012 - Averbação do Tempo de Contribuição.
    30/04/2018 pdf 176 kB Baixar
    Portaria nº 020-R de 27 de abril de 2018
    Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 013 - Avaliação Médico Pericial Processos Administrativos Disciplinares.
    30/04/2018 pdf 176 kB Baixar
    Portaria nº 021-R de 27 de abril de 2018
    Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 014 - Análise de processos relacionados à acidente em serviço e à doença ocupacional.
    30/04/2018 pdf 176 kB Baixar
    Portaria nº 022-R de 27 de abril de 2018
    Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 015 - Fixação Pensão por Morte.
    30/04/2018 pdf 176 kB Baixar
  • Portarias do Ministério da Previdência Social (MPS)
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    Portaria Nº 746, de 27 de dezembro de 2011
    Dispõe sobre cobertura de déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS por aporte.
    27/12/2011 pdf 31 kB Baixar
    Portaria Nº 519, de 24 de agosto de 2011
    Dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, altera redação da Portaria MPS nº 204, de 10 de julho de 2008 e da Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008; e dá outras providências.
    24/08/2011 pdf 126 kB Baixar
    Portaria Nº 345, de 28 de dezembro de 2009
    Dispõe sobre aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências. (Revogada pela Portaria MPS nº 519, de 24/08/2011)
    28/12/2009 pdf 67 kB Baixar
    Portaria Nº 402, de 10 de dezembro de 2008
    Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento das Leis nº 9.717, de 1998 e nº 10.887, de 2004.
    10/12/2008 pdf 197 kB Baixar
    Portaria Nº 204, de 10 de julho de 2008
    Dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP e dá outras providências.
    10/07/2008 pdf 150 kB Baixar
    Portaria Nº 154, de 15 de maio de 2008
    Disciplina procedimentos sobre a emissão de certidão de tempo de contribuição pelos regimes próprios de previdência social.
    15/05/2008 pdf 68 kB Baixar
    Portaria Nº 172, de 11 de fevereiro de 2005
    Dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP. (Revogada pela Portaria MPS nº 204, de 10/07/2008)
    11/02/2005 pdf 152 kB Baixar
    Portaria Nº 2.346, de 10 de julho de 2001
    Dispõe sobre a concessão do Certificado de Regularidade Previdenciária. (Revogada pela Portaria MPS nº 172, de 11.02.2005)
    10/07/2001 pdf 61 kB Baixar
  • Conteúdo Atualização Formato Tamanho
    Portaria nº 2-R de 23 de março de 2018
    Estabelece os procedimentos que deverão ser observados por todos os servidores públicos do Poder Executivo Estadual quanto à documentação comprobatória, para fins de registro funcional e/ou concessão de direitos e vantagens.
    18/05/2018 pdf 194 kB Baixar
    2015 / Desenvolvido pelo PRODEST utilizando o software livre Orchard