Portarias
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria nº 2-R - 23 de março de 2018
Estabelece os procedimentos que deverão ser observados por todos os servidores públicos do Poder Executivo Estadual quanto à documentação comprobatória - para fins de registro funcional e/ou concessão de direitos e vantagens.18/05/2018 pdf 195 KB Baixar -
Atenção! Para saber mais, acesse: https://ipajm.es.gov.br/recadastramento_2019
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria nº 04-R de 19 de março de 2019
Altera a tabela de períodos de recadastramento constante no art. 1º da Portaria nº 02-R - de 08 de fevereiro de 2019 - publicada no Diário Oficial de 11/02/2019. Quanto aos períodos das letras J até M - em final do recadastro - leia-se 10/07/2019.20/03/2019 pdf 154 KB Baixar PORTARIA Nº 47-S - 08 DE FEVEREIRO DE 2019
Institui Grupo de Trabalho para coordenar a execução do Recadastramento 2019 - regulamentado pela Portaria nº 02-R - de 08 de fevereiro de 2019.11/02/2019 pdf 169 KB Baixar PORTARIA Nº 02-R - 08 DE FEVEREIRO DE 2019
Institui o recadastramento obrigatório dos aposentados e pensionistas do IPAJM - para o ano de 2019 - abrangendo beneficiários dos Poderes Executivo - Legislativo e Judiciário - do Tribunal de Contas - Defensoria Pública e do Ministério Público - que ocorrerá no período de 11 de março a 10 de setembro.11/02/2019 pdf 197 KB Baixar -
Atenção! Para acessar as normas na íntegra, acesse: https://ipajm.es.gov.br/procedimentos-internos
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria nº 002-R - 02 de fevereiro de 2018
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 002 - Avaliação Médico Pericial Multiprofissional.06/02/2018 pdf 236 KB Baixar Portaria nº 003-R - 02 de fevereiro de 2018
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 003 - Avaliação Médico Pericial de Lotação Provisória.06/02/2018 pdf 119 KB Baixar Portaria nº 004-R - 02 de fevereiro de 2018
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 004 - Registro de Aposentadoria.06/02/2018 pdf 119 KB Baixar Portaria nº 005-R de 02 de fevereiro de 2018
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 005 - Registro de Pensão.06/02/2018 pdf 119 KB Baixar Portaria nº 006-R - 02 de fevereiro de 2018
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 006 - Registro de Reserva e Reforma.06/02/2018 pdf 119 KB Baixar Portaria nº 007-R - 02 de fevereiro de 2018
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 001 - Execução de atividades relacionadas à opção pela modalidade de remuneração por subsídio.06/02/2018 pdf 365 KB Baixar Portaria nº 012-R - 26 de fevereiro de 2018
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 007 - Avaliação Médico Pericial Admissional.06/03/2018 pdf 156 KB Baixar Portaria nº 013-R - 27 de março de 2018
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 008 - Elaborar Certidão de Tempo de Contribuição.02/04/2018 pdf 312 KB Baixar Portaria nº 014-R - 27 de março de 2018
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 009 - Analisar requerimentos de isenção de IR e imunidade da contribuição.02/04/2018 pdf 312 KB Baixar Portaria nº 015-R - 27 de março de 2018
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 010 - Avaliar a capacidade laborativa.02/04/2018 pdf 312 KB Baixar Portaria nº 018-R - 19 de abril de 2018
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 011 - Cálculo da Contribuição Complementar (Aporte).20/04/2018 pdf 181 KB Baixar Portaria nº 019-R - 27 abril de 2018
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 012 - Averbação do Tempo de Contribuição.30/04/2018 pdf 176 KB Baixar Portaria nº 020-R - 27 de abril de 2018
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 013 - Avaliação Médico Pericial Processos Administrativos Disciplinares.30/04/2018 pdf 176 KB Baixar Portaria nº 021-R - 27 de abril de 2018
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 014 - Análise de processos relacionados à acidente em serviço e à doença ocupacional.30/04/2018 pdf 176 KB Baixar Portaria nº 022-R - 27 de abril de 2018
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 015 - Fixação Pensão por Morte.30/04/2018 pdf 176 KB Baixar Portaria nº 023-R - 23 de maio de 2018-1
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 016 - Cálculo e Transferência da Taxa de Administração.30/05/2018 pdf 177 KB Baixar Portaria nº 024-R - 23 de maio de 2018
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 017 - Avaliação Médico Pericial Afastamento por Invalidez.30/05/2018 pdf 177 KB Baixar Portaria nº 025-R - 04 de julho de 2018
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 018 - Reconsideração de Licenças Médicas em Atraso.05/07/2018 pdf 131 KB Baixar Portaria nº 026-R - 04 de julho de 2018
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 019 - Emissão de Declaração para Outros Regimes.05/07/2018 pdf 123 KB Baixar Portaria nº 028-R - 30 de julho de 2018
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 020 - Controle das contribuições previdenciárias dos servidores cedidos a outros entes federados.31/07/2018 pdf 309 KB Baixar Portaria nº 029-R - 30 de julho de 2018
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 021 - Revisão de Aposentadorias e Pensões Concedidas.31/07/2018 pdf 309 KB Baixar Portaria nº 030-R - 21 de agosto de 2018
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 022 - Cobrança dos benefícios pagos indevidamente em função da perda da qualidade de beneficiário.22/08/2018 pdf 174 KB Baixar Portaria nº 031-R - 21 de agosto de 2018
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 023 - Controle das contribuições previdenciárias dos servidores ativos.22/08/2018 pdf 174 KB Baixar Portaria nº 032-R - 21 de agosto de 2018
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 024 - Inscrição de Inadimplentes no CADIN Estadual.22/08/2018 pdf 174 KB Baixar Portaria nº 033-R - 27 de setembro de 2018
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 025 - Análise da concessão do benefício de pensão por morte nos casos de solicitação de companheiro(a) e/ou filhos maiores incapazes.02/10/2018 pdf 192 KB Baixar Portaria nº 034-R - 10 de outubro de 2018
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 026 - Emissão da Declaração de Tempo de Contribuição.11/10/2018 pdf 189 KB Baixar Portaria nº 035-R - 05 de novembro de 2018
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 027 - Análise dos requerimentos de pensão por morte.28/12/2018 pdf 904 KB Baixar Portaria nº 039-R - 04 de dezembro de 2018
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 028 - Avaliação médico pericial afastamento por motivo de saúde e ou acompanhamento de pessoa da família.28/12/2018 pdf 316 KB Baixar Portaria nº 041-R - 27 de dezembro de 2018
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 029 - Fixação de Proventos Servidores Civis.28/12/2018 pdf 192 KB Baixar Portaria nº 042-R - 27 de dezembro de 2018
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 030 - Cadastro dos segurados e beneficiários no SIARHES.28/12/2018 pdf 192 KB Baixar Portaria nº 003-R - 08 de março de 2019
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM nº 031 - Elaboração - aprovação - divulgação - execução e revisão da Política Anual de Investimentos.15/03/2019 pdf 275 KB Baixar Portaria nº 006-R - 06 de maio de 2019
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM nº 032 - Fixação de Proventos Reserva Remunerada.09/05/2019 pdf 179 KB Baixar -
Portarias da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria Nº 746 - 27 de dezembro de 2011
Dispõe sobre cobertura de déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS por aporte.01/09/2016 pdf 32 KB Baixar Portaria Nº 519 - 24 de agosto de 2011
Dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos pela União - Estados - Distrito Federal e Municípios - altera redação da Portaria MPS nº 204 - de 10 de julho de 2008 e da Portaria MPS nº 402 - de 10 de dezembro de 2008; e dá outras providências.01/09/2016 pdf 126 KB Baixar Portaria Nº 345 - de 28 de dezembro de 2009
Dispõe sobre aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos pela União - Estados - Distrito Federal e Municípios e dá outras providências. (Revogada pela Portaria MPS nº 519 - de 24/08/2011)01/09/2016 pdf 68 KB Baixar Portaria Nº 402 - 10 de dezembro de 2008
Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da União - dos Estados - do Distrito Federal e dos Municípios - em cumprimento das Leis nº 9.717 - de 1998 e nº 10.887 - de 2004.01/09/2016 pdf 198 KB Baixar Portaria Nº 204 - 10 de julho de 2008
Dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP e dá outras providências.01/09/2016 pdf 150 KB Baixar Portaria Nº 154 - 15 de maio de 2008
Disciplina procedimentos sobre a emissão de certidão de tempo de contribuição pelos regimes próprios de previdência social.01/09/2016 pdf 69 KB Baixar Portaria Nº 172 - 11 de fevereiro de 2005
Dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP. (Revogada pela Portaria MPS nº 204 - de 10/07/2008)01/09/2016 pdf 152 KB Baixar Portaria Nº 2.346 - 10 de julho de 2001
Dispõe sobre a concessão do Certificado de Regularidade Previdenciária. (Revogada pela Portaria MPS nº 172 - de 11.02.2005)01/09/2016 pdf 62 KB Baixar Portaria nº 9.907 - 14 de abril de 2020
Estabelece parâmetros para o atendimento - pelos dirigentes - gestores de recursos e membros dos conselhos e comitês dos regimes próprios de previdência social da União - dos Estados - do Distrito Federal e dos Municípios - aos requisitos mínimos previstos no art. 8º-B da Lei nº 9.717 - de 27 de novembro de 1998 - e dá outras providências. (Processo nº 10133.101170/2019-77).13/07/2020 pdf 430 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria nº 3-R - 15 de janeiro de 2015
O Presidente Executivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) - no uso das atribuições que lhe confere o art. 61 - inciso XII - combinado com o caput do art. 75 - ambos da Lei Complementar nº 282/2004 - e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Federal nº 10.887 - de 18 de junho de 2004 - com redação da Lei Federal nº 11.784 - de 22 de setembro de 2008 e na Portaria Interministerial MPS/MF nº 13 - de 09 de janeiro de 2015 (...)03/08/2016 pdf 202 KB Baixar Portaria nº 6-R - 24 de fevereiro de 2014
O Presidente Executivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) - no uso das atribuições que lhe confere o art. 61 - inciso XII - combinado com o caput do art. 75 - ambos da Lei Complementar nº 282/2004 - e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Federal nº 10.887 - de 18 de junho de 2004 - com redação da Lei Federal nº 11.784 - de 22 de setembro de 2008 e na Portaria Interministerial MPS/MF nº 19 - de 10 de janeiro de 2014 (...)03/08/2016 pdf 140 KB Baixar Portaria nº 15-R - 4 de fevereiro 2013
O Presidente Executivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) - no uso das atribuições que lhe confere o art. 61 - inciso XII - combinado com o caput do art. 75 - ambos da Lei Complementar nº 282/2004 - e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Federal nº 10.887 - de 18 de junho de 2004 - com redação da Lei Federal nº 11.784 - de 22 de setembro de 2008 e na Portaria Interministerial MPS/MF nº 15 - de 10 de janeiro de 2013 (...)03/08/2016 pdf 1 MB Baixar Portaria nº 18-R - 6 de fevereiro de 2012
O Presidente Executivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) - no uso das atribuições que lhe confere o art. 61 - inciso XII - combinado com o caput do art. 75 - ambos da Lei Complementar nº 282/2004 - e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Federal nº 10.887 - de 18 de junho de 2004 - com redação da Lei Federal nº 11.784 - de 22 de setembro de 2008 e na Portaria Interministerial MPS/MF nº 02 - de 06 de janeiro de 2012 (...)03/08/2016 pdf 2 MB Baixar Portaria nº 73-R - 9 de agosto de 2011
O Presidente Executivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) - no uso das atribuições que lhe confere o art. 61 - inciso XII - da Lei Complementar nº 282/2004 - e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Federal nº 10.887 - de 18 de junho de 2004 - com redação da Lei Federal nº 11.784 - de 22 de setembro de 2008 e na Portaria Interministerial MPS/MF nº 407 - de 14 de julho de 2011 (...)03/08/2016 pdf 841 KB Baixar Portaria º 07-R ERRATA - 09 de julho de 2021
Na Portaria º 07-R publicada no Diário Oficial de 24/05/2021 - no ANEXO I - FORMULÁRIO PARA INSCRIÇÃO DE BENEFICIÁRIOS À PENSÃO MILITAR - item DOCUMENTOS APRESENTADOS. Onde se lê: Certidão de Nascimento atualizada - 6 meses e Certidão de Casamento atualizada - 6 meses. Leia-se: Certidão de Nascimento - legível e Certidão de Casamento - legível.13/07/2021 pdf 158 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho PORTARIA CONJUNTA SEGER E IPAJM N 1-R
Dispõe sobre critérios e procedimentos para a aplicabilidade da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na ADI 3.221/ES - a serem observados pela Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER e pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM - e dá outras providências.17/05/2023 pdf 243 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria nº 75-R - 22 de setembro de 2014
Altera a Portaria nº 116-R - de 8 de novembro de 2012 - publicada no Diário Oficial dos Poderes do Estado de 9 de novembro de 2012 - alterada pela Portaria 28-R - de 16 de abril de 2014 - publicada no Diário Oficial dos Poderes do Estado de 22 de abril de 2014.12/08/2016 pdf 199 KB Baixar Portaria nº 28-R - 16 de abril de 2014
Altera a Portaria nº 116-R - de 8 de novembro de 2012 - publicada no Diário Oficial dos Poderes do Estado de 9 de novembro de 2012 - a qual tem por ementa instituir e implementar a apreciação e concessão de aposentadoria especial aos servidores públicos estaduais amparados por decisão proferida em sede de Mandado de Injunção que declare a mora legislativa na regulamentação do § 4º - do art. 40 - da Constituição Federal de 1988.12/08/2016 pdf 164 KB Baixar Portaria nº 116-R - 8 de novembro de 2012
Institui e implementa a apreciação e concessão de aposentadoria especial aos servidores públicos estaduais amparados por decisão proferida em sede de Mandado de Injunção que declare a mora legislativa na regulamentação do § 4º - do art. 40 - da Constituição Federal de 1988.12/08/2016 pdf 4 MB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria nº 06-R/2020
DIO/ES 17/04/2020 (Ementa: Dispensar - pelo prazo de 30 (trinta) dias - contados da data da publicação desta Portaria- o comparecimento de servidores públicos ao IPAJM para as perícias de renovação de licenças médicas já concedidas se o segurado possuir laudo médico que ateste a continuidade de problemas de saúde que o levaram ao afastamento. Prorrogar por 30 (trinta) dias a suspensão do atendimento ao público externo pela Central de Atendimento - CAT- previsto na Portaria nº 03-R/202009/07/2026 pdf 182 KB Baixar Portaria nº 07-R/2020
DIO/ES 18/05/2020 (Ementa: Prorrogar até a data de 15/06/2020 - o comparecimento de servidores públicos ao IPAJM para as perícias de renovação de licenças médicas já concedidas e novas licenças médicas - se o segurado possuir laudo médico que ateste a continuidade ou o surgimento de problemas de saúde que o levaram ao afastamento)09/07/2026 pdf 270 KB Baixar Portaria nº 08-R/2020
DIO/ES 19/05/2020 (Ementa: Retificar o teor constante no artigo 1º e no inciso I - do artigo 3º - da Portaria nº 07-R - de 15 de maio de 2020 - publicada no Diário Oficial de 18/05/2020)09/07/2026 pdf 204 KB Baixar Portaria nº 09-R/2020
DIO/ES 15/06/2020 (Ementa: Prorrogar até a data de 15/07/2020 a dispensa do comparecimento de servidores públicos ao IPAJM para as perícias de renovação de licenças médicas já concedidas e novas licenças médicas - se o segurado possuir laudo médico que ateste a continuidade ou o surgimento de problemas de saúde que o levaram ao afastamento)09/07/2026 pdf 443 KB Baixar Portaria nº 10-R/2021
DIO/ES 17/06/2021 (Ementa: Restabelecer o atendimento presencial ao público externo pela Central de Atendimento - CAT por meio de agendamento prévio / Os advogados devidamente constituídos por meio de procuração - serão atendidos pela CAT sem necessidade de agendamento prévio)09/07/2026 pdf 234 KB Baixar Portaria nº 12-R/2020
DIO/ES 15/07/2020 (Ementa: Prorrogar até a data de 31/07/2020 a suspensão do atendimento presencial ao público externo pela Central de Atendimento - CAT previsto na Portaria nº 06-R/2020 - excetuando-se - através de pré-agendamento)09/07/2026 pdf 441 KB Baixar Portaria nº 13-R/2020
DIO/ES 15/07/2020 (Ementa: Retomar as atividades presenciais da perícia médica do IPAJM - com redução do quantitativo de atendimentos diários - de forma individualizada - por sistema de agendamento de horário para comparecimento)09/07/2026 pdf 458 KB Baixar Portaria nº 14-R/2020
DIO/ES 03/08/2020 (Ementa: Prorrogar até a data de 31/08/2020 a suspensão do atendimento presencial ao público externo pela Central de Atendimento - CAT - previsto na Portaria nº 06-R/2020 - excetuando-se através de pré-agendamento)09/07/2026 pdf 225 KB Baixar Portaria nº 15-R/2020
DIO/ES 31/08/2020 (Ementa: Retomar todas as atividades presenciais da Central de Atendimento do IPAJM - de forma individualizada - por sistema de pré-agendamento de dia e horário para comparecimento)09/07/2026 pdf 208 KB Baixar