Portarias
-
Conteúdo Atualização Formato Tamanho PORTARIA Nº 081-S - 30 DE JULHO DE 2026
Instaura tomada de contas especial para apurar fatos - identificar responsáveis e quantificar dano ao erário - em decorrência da apuração de fatos realizada por meio do Acórdão TCES nº 00383/2026 - Plenário. Designa - ainda - comissão de tomada de contas especial.30/07/2026 pdf 203 KB Baixar PORTARIA Nº 06-R - 11 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a possibilidade de dispensa de avaliação médico-pericial presencial para fins de concessão de isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e de isenção da contribuição previdenciária - no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) - mediante análise documental em casos de moléstia grave.16/03/2026 pdf 155 KB Baixar PORTARIA Nº 22R - 1 DE DEZEMBRO DE 2025
Regulamenta o art. 37 - parágrafo único - da Lei Complementar Estadual nº 282 - de 26 de abril de 2004 - com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 938 - de 09 de janeiro de 2020.02/12/2025 pdf 151 KB Baixar PORTARIA Nº 21-R - 17 DE OUTUBRO DE 2025
Com base no artigo 61 - item XII - Lei Complementar nº. 282 - de 22 de abril de 2004 - e considerando o art. 5º da Lei Complementar nº. 351 - de 28 de dezembro de 2005. Resolve: Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - na forma do Anexo Único a esta Portaria.28/10/2025 pdf 248 KB Baixar PORTARIA Nº20-R - 17 DE OUTUBRO DE 2025
A Portaria Nº20-R - publicada no Diário Oficial de 17 de Outubro de 2025 - define as regras para a elaboração e o envio dos requerimentos de Declaração de Tempo de Contribuição (DTC) e de aposentadoria à autarquia.23/10/2025 pdf 444 KB Baixar PORTARIA N°18-R - 09 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre o procedimento para aplicação do benefício mais vantajoso - conforme previsão da EC Nº 103 - de 12-11-2019 - em seu art. 24 - cuja norma de eficácia plena é aplicável ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e ao Sistema de Proteção Social (SPS)10/10/2025 pdf 192 KB Baixar PORTARIA N°16-R - 08 DE OUTUBRO DE 2025
Regulamenta o procedimento e a análise dos requerimentos de concessão de isenção de contribuição previdenciária de que trata o § 3º - do art.09/10/2025 pdf 167 KB Baixar PORTARIA N°011-R - 23 DE JULHO DE 2025
Regulamenta o art. 28 - parágrafo único - da Lei Complementar Estadual nº 282 - de 26 de abril de 2004 - com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 836 - de 09 de novembro de 2016.20/08/2025 pdf 143 KB Baixar PORTARIA CONJUNTA SEGER N°01-R - 07 DE JULHO DE 2025
Alterar a redação do art. 4º - do art. 5º e do art. 6º - todos da PORTARIA CONJUNTA SEGER/IPAJM Nº 01-R/2023.25/09/2025 pdf 147 KB Baixar PORTARIA Nº 10-R - 12 DE MAIO DE 2025
Disciplina o procedimento de concessão de pensão por morte na condição de filho estudante universitário maior de 21 (vinte e um) anos até 24 (vinte e quatro) anos completos.16/05/2025 pdf 147 KB Baixar PORTARIA N°042-S - 09 DE MAIO DE 2025
Designar os servidores abaixo relacionados - titulares e respectivos suplentes - para constituírem a Comissão de Ética do IPAJM.03/07/2025 pdf 158 KB Baixar PORTARIA Nº08-R - 16 DE ABRIL DE 2025
Altera artigos da Portaria nº 005-R - de 23 de julho de 2020 - que regulamenta a comissão de Justificação Administrativa Militar - COMJAM e define critérios para requerimentos de pensão militar.21/05/2025 pdf 188 KB Baixar PORTARIA Nº 05-R - 14 DE FEVEREIRO DE 2025
Regulamenta o art. 24 - inciso I do § 2º - da Lei Complementar Estadual nº 282 - de 26 de abril de2004 - com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 938 - de 09 de janeiro de 2020 - para fins de classificação do grau de deficiência relativo aos servidores públicos efetivos com deficiência. (Obs: ERRATA publicada no Diário Oficial de 13/11/2025)06/01/2026 pdf 197 KB Baixar PORTARIA Nº027-S - 28 DE MARÇO DE 2025
Alterar a composição da Comissão Permanente do Escritório Local de Processos e Inovação (ELPI).01/04/2025 pdf 153 KB Baixar PORTARIA Nº023-S - 10 DE MARÇO DE 2025.
Alterar a composição da Comissão Permanente do Escritório Local de Processos e Inovação (ELPI).24/03/2025 pdf 151 KB Baixar PORTARIA Nº020-S - 21 DE FEVEREIRO 2025
Altera os membros da Comissão Permanente do Escritório Local de Processos e Inovação (ELPI).25/02/2025 pdf 134 KB Baixar PORTARIA N°01-R - 15 DE JANEIRO DE 2025
Proceder - na forma do Anexo Único desta Portaria - o rol de documentos e respectivos prazos de entrega constantes no Anexo I da Portaria n' 018-R - de 02 de dezembro de 2019 - que regulamenta os prazos de entrega por parte dos setores do IPAJM dos documentos e relatórios necessários para a elaboração do Relatório e Parecer Conclusivo da Unidade Executora de Controle Interno - RELUCI;20/01/2025 pdf 1 MB Baixar PORTARIA Nº 017-S - DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Designa a Comissão do Recadastramento.26/01/2024 pdf 169 KB Baixar PORTARIA Nº02 -R - 11 DE FEVEREIRO DE 2021
Altera o endereço eletrônico indicado no art. 2º - da Portaria nº 015-R - de 28 de agosto de 2020. O Presidente Executivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM - no uso das atribuições que lhe confere o art. 61 - inciso XII da Lei Complementar Estadual n.º 282/2004 e o art. 14 da Lei Complementar Estadual n.º 943/2020.12/02/2021 pdf 188 KB Baixar PORTARIA Nº01-R - 06 DE JANEIRO DE 2021
O Presidente Executivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM - no uso das atribuições que lhe confere o art. 61 - inciso XII da Lei Complementar Estadual n.º 282/2004 e o art. 14 da Lei Complementar Estadual n.º 943/2020 - Considerando o disposto no parágrafo 3º do art. 14 da Lei Complementar Estadual n.º 282/2004 - que determina o recadastramento obrigatório dos aposentados e pensionistas do IPAJM; Considerando o item 1.1.6 do Acórdão 01091/2019-1 exarado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo nos autos do Processo 01713/2016-1 - que determina - dentre outras providências - a edição de dispositivo normativo estabelecendo regras para promoção de recadastramento anual de aposentados e pensionistas;11/01/2021 pdf 276 KB Baixar PORTARIA Nº0100-S - 27 DE NOVEMBRO DE 2020
Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a Comissão de Levantamento Referente às Dívidas Constantes dos Grupos do Passivo Circulante e Exigível a Longo Prazo - bem como os inventários físico e financeiro dos valores em caixa do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM - referente ao exercício de 202030/11/2020 pdf 179 KB Baixar PORTARIA Nº099-S - 27 DE NOVEMBRO DE 2020
Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a Comissão de Elaboração da Prestação de Contas - do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM - referente ao exercício de 202030/11/2020 pdf 179 KB Baixar PORTARIA Nº098-S - 27 DE NOVEMBRO 2020
Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a Comissão de Elaboração do Inventário de Almoxarifado e dos Bens Patrimoniais - do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM - sob a presidência do primeiro - referente ao exercício 2020.30/11/2020 pdf 179 KB Baixar PORTARIA Nº27-S - 30 DE AGOSTO DE 2005
Institui a Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo – CADAR - do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo – IPAJM.28/06/2016 doc 22 KB Baixar PORTARIA Nº114-R 30 DE AGOSTO DE 2005
Dispõe sobre os arquivos do Instituto de Previdência dos Servidores do estado do Espírito Santo – IPAJM e determina o levantamento e avaliação da produção documental de suas unidades administrativas e dá outras providências.28/06/2016 doc 37 KB Baixar PORTARIA Nº124-R - 20 DE OUTUBRO 2005
Define critérios para a produção de Justificação Administrativa com objetivo de comprovação de dependência econômica para fins de concessão do benefício de pensão por morte.28/06/2016 doc 33 KB Baixar PORTARIA Nº 113-R - 07 DE DEZEMBRO DE 2005
Definem os princípios e critérios gerais de avaliação dos documentos do acervo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo – IPAJM a ser realizada pela Comissão de Avaliação de Documentos.28/06/2016 doc 42 KB Baixar PORTARIA Nº133-R - 07 DE DEZEMBRO DE 2005
Estabelece normas para a inscrição dos segurados e dependentes no IPAJM – Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (alterada pela Portaria nº 99-R de 19 de setembro de 2008).18/05/2018 pdf 99 KB Baixar PORTARIA Nº25-R - 02 DE JANEIRO DE 2006
Institui a Política de Capacitação e Desenvolvimento dos Servidores do IPAJM.28/06/2016 doc 46 KB Baixar PORTARIA Nº 28-R - 10 DE JANEIRO DE 2006
Normatiza procedimentos de Perícia Médica no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM (revogada pela Portaria nº 5-R de 16 de janeiro de 2012).28/06/2016 rtf 3 MB Baixar PORTARIA Nº26-R - 02 DE JANEIRO DE 2006
Estabelece normas para opção de extensão de carga horária prevista no art. 37 da Lei Complementar Nº 351/2005.28/06/2016 doc 34 KB Baixar PORTARIA Nº42-R - 20 DE FEVEREIRO DE 2006
Regulamenta a concessão de estágio pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM a estudantes de ensino superior e médio.23/08/2016 docx 14 KB Baixar PORTARIA Nº 52-R - 26 DE ABRIL DE 2006
Disciplina a concessão de Suprimento de Fundos no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo – IPAJM.28/06/2016 doc 22 KB Baixar PORTARIA Nº50-R - 02 DE MAIO DE 2006
Dispõe sobre consignação em folha de pagamento em favor de terceiros - e dá outras providências.28/06/2016 doc 134 KB Baixar PORTARIA Nº 63-R - 24 DE MAIO DE 2006
Aprovar - na forma do anexo que faz parte desta Portaria - o Regimento Interno da Comissão Especial de Credenciamento de Instituições Consignatárias para consignarem em folha de pagamento de aposentados e beneficiários de pensão do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Espírito Santo.28/06/2016 rtf 223 KB Baixar PORTARIA Nº104 - 15 DE DEZEMBRO DE 2006
Aprovar o formulário de requerimento de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição - anexo único desta Portaria.22/08/2016 pdf 44 KB Baixar PORTARIA Nº 59-S - 06 DE JUNHO DE 2007
Institui a Comissão de Revisão e Adequação dos dispositivos da Lei Complementar nº 282 de 26 de abril de 2004 - que unificou e reorganizou - na forma da Constituição Federal e da legislação federal aplicável - o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo.28/06/2016 doc 43 KB Baixar PORTARIA Nº 82-R - 06 DE AGOSTO DE 2007
Aprova o Regimento Interno do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Espírito Santo.23/08/2016 pdf 376 KB Baixar PORTARIA Nº 106 - 10 DE DEZEMBRO DE 2007
Atualiza o Regime de Credenciamento de Médico Perito para prestação de Serviços de Perícia Médica Previdenciária aos beneficiários (segurados e dependentes) do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo – IPAJM.28/06/2016 pdf 394 KB Baixar PORTARIA Nº 112-R - 19 DE DEZEMBRO DE 2007
Disciplina a concessão de cópias de processos ou documentos administrativos do IPAJM. *Revogada pela Portaria nº 001-R de 11 de janeiro de 2018.28/06/2016 rtf 121 KB Baixar PORTARIA Nº 115-R - 28 DE DEZEMBRO 2007
Criar o Centro de Capacitação Previdenciária – CCP.28/06/2016 rtf 131 KB Baixar PORTARIA Nº 30-R - 16 DE JANEIRO DE 2008
Regulamenta o artigo 49 da Lei Complementar nº 282 de 22 de abril de 2004 e seus respectivos parágrafos.28/06/2016 rtf 122 KB Baixar PORTARIA Nº 99-R - 19 DE SETEMBO DE 2008
Inclui o inciso V - no art. 5º - conforme abaixo - da Portaria nº 133-R de 07 de dezembro de 2005. "V – 2ª via da Certidão de casamento com averbação do óbito"28/06/2016 rtf 9 KB Baixar PORTARIA Nº 114-R - 16 DE OUTUBRO DE 2008
Altera os artigos 12 e 13 da Portaria nº 106 - de 10 de dezembro de 2007 - que trata do Regime de Credenciamento de Médico Perito para prestação de Serviços de Perícia Médica Previdenciária aos beneficiários (segurados e dependentes) do IPAJM.28/06/2016 pdf 29 KB Baixar PORTARIA N° 144-R - 30 DE DEZEMBRO DE 2008
Delega competência ao Diretor Administrativo Financeiro do IPAJM (revogada pela Portaria N° 18-R de 04 de março de 2011).28/06/2016 pdf 87 KB Baixar PORTARIA N° 145-R - 30 DE DEZEMBRO DE 2008
Delega competência ao Gerente de Finanças e Investimentos do IPAJM.28/06/2016 pdf 34 KB Baixar PORTARIA N°03-R - 09 DE JANEIRO DE 2009
Delega competência ao Gerente de Perícia Médica do IPAJM.28/06/2016 pdf 83 KB Baixar PORTARIAº 05-R - 23 DE JANEIRO DE 2009
Versa sobre o horário de funcionamento do IPAJM.09/05/2017 pdf 51 KB Baixar PORTARIA Nº 37-R - 11 DE MAIO DE 2009
Regulamenta o Recadastramento/2009 dos aposentados e pensionistas do IPAJM - beneficiários dos Poderes Executivo - Legislativo e Judiciário - do Tribunal de Contas e do Ministério Público.28/06/2016 pdf 98 KB Baixar PORTARIA Nº 38-R - de 12 DE MAIO DE 2009
Regulamenta a Comissão de Justificação Administrativa – COMJUS e define critérios para produção de justificação administrativa com o objetivo de comprovação de união estável e de dependência econômica para fins de concessão do benefício pensão por morte.28/06/2016 pdf 127 KB Baixar PORTARIA Nº 69-R - 09 DE SETEMBRO DE 2009
Determina a publicação no Diário Oficial do Estado dos atos de averbações de tempo de contribuição dos segurados do Regime Próprio de Previdência do Estado do Espírito Santo.28/06/2016 pdf 27 KB Baixar PORTARIA Nº 70-R - de 09 DE SETEMBRO DE 2009
Determina a publicação no Diário Oficial do Estado dos atos de concessão do Abono de Permanência dos servidores do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Espírito Santo.28/06/2016 pdf 27 KB Baixar PORTARIA Nº 99-R - 30 DE NOVEMBRO DE 2009
Incluir no anexo único da Portaria nº 82-R - de 06 de agosto de 2007 - nas disposições gerais e finais - o art. 52-A - com a seguinte redação: "Art. 52-A. Os requerimentos administrativos dos servidores do IPAJM - relativos a recursos humanos - serão protocolados - mediante recibo - diretamente na Subgerência de Recursos Humanos."28/06/2016 pdf 113 KB Baixar PORTARIA Nº 46-R - 22 DE MARÇO DE 2010
Altera dispositivos da Portaria nº 38-R de 12 de maio de 2009.23/08/2016 docx 12 KB Baixar PORTARIA Nº 63-R - 29 DE ABRIL DE 2010
Altera o horário de atendimento ao publico externo - na sede do IPAJM - que passa a ser das 8h às 18h e fixa três períodos de expediente para os servidores: 8h às 17h - 8h30 às 17h30 e 9h às 18h. * Obs. No dia 30/07/2012 - publicada Portaria nº 68-R - que dispõe: "Art.1º O artigo 4º da Portaria nº.63- R - de 29 de abril de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.4º. Os servidores ocupantes de cargo efetivo - com jornada diária de 06 (seis) horas de trabalho - cumprirão sua jornada no horário de 12:00 às 18:00 horas ou de 08:00 às 14:00 horas - cabendo à chefia imediata a fixação desse horário - desde que não prejudique o desempenho do serviço do respectivo setor."28/06/2016 pdf 26 KB Baixar PORTARIA Nº 68-R - 13 DE MAIO DE 2010
Dispensa os Advogados - o Gerente Jurídico Previdenciário - o Subgerente de Consultoria Administrativa e o Subgerente de Contencioso do registro de frequência de que trata o art. 7º da Portaria nº 063-R de 29 de abril de 2010.04/01/2017 pdf 229 KB Baixar PORTARIA Nº 112-R - 29 DE OUTUBRO DE 2010
Acrescentou os itens 6.3.11.4 - 6.3.11.5 e 6.3.12.6 ao tópico 6.3.11 – Isenção de Imposto de Renda (Lei Federal nº 7.713/ 1998 e suas alterações posteriores) do anexo único da Portaria nº 28-R de 10 de janeiro de 2006.28/06/2016 pdf 35 KB Baixar PORTARIA Nº 81-S - 20 DE DEZEMBRO DE 2010
Designa os servidores para integrarem a Comissão de Ética do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) - prevista no art. 16 - na forma do art. 17 - do Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo - Titulares e Suplentes (revoga a Portaria nº 4-S de 30 de janeiro de 2006).28/06/2016 pdf 37 KB Baixar PORTARIA Nº 18 - 04 DE MARÇO DE 2011
Revoga a Portaria nº 144-R - de 30 de dezembro de 2008.28/06/2016 pdf 48 KB Baixar PORTARIA N° 32-R - 08 DE ABRIL DE 2011
Regulamenta o reconhecimento do direito à imunidade tributária - de que trata o § 21 do artigo 40 da Constituição da República Federativa do Brasil - na forma do § 3º do artigo 40 da Lei Complementar nº 282 - de 22 de abril de 2004.28/06/2016 pdf 37 KB Baixar PORTARIA Nº 60-R - 28 DE JUNHO DE 2011
Aprova modelos de declarações emitidas pelo IPAJM.28/06/2016 pdf 852 KB Baixar PORTARIA Nº 44-S - 13 DE SETEMBRO DE 2011
Institui a Comissão para promover o estudo sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre rubricas. Efeitos cessados pela Portaria nº 40-S - de 14 de março de 2018.28/06/2016 pdf 1 MB Baixar PORTARIA Nº 90-R - 15 DE SETEMBRO DE 2011
Institui o Projeto denominado “Repassando Informações” - destinado a disseminar e integrar os conhecimentos adquiridos em treinamentos realizados pelos servidores deste IPAJM.28/06/2016 pdf 882 KB Baixar PORTARIA Nº 120-R - 29 DE DEZEMBRO DE 2011
Estabelece novo horário de atendimento ao público na Central de Atendimento do IPAJM a partir de 01 de fevereiro de 2012. (Revogam-se todas as disposições em contrário à presente)28/06/2016 pdf 1 MB Baixar PORTARIA Nº 05-R - 16 DE JANEIRO DE 2012
Normatiza procedimentos de Perícia Médica no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo – IPAJM (revoga a Portaria 28-R de 10 de janeiro de 2006).28/06/2016 pdf 255 KB Baixar PORTARIA Nº 68-R - 30 DE JULHO DE 2012
O artigo 4º da Portaria nº. 63- R - de 29 de abril de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.4º. Os servidores ocupantes de cargo efetivo - com jornada diária de 06 (seis) horas de trabalho - cumprirão sua jornada no horário de 12:00 às 18:00 horas ou de 08:00 às 14:00 horas - cabendo à chefia imediata a fixação desse horário - desde que não prejudique o desempenho do serviço do respectivo setor."28/06/2016 pdf 611 KB Baixar PORTARIA Nº 88-R - 31 DE AGOSTO DE 2012
O art. 12 da Portaria nº 106-R - de 10 de dezembro de 2007 - alterado pela Portaria nº 114-R - de 16 de outubro de 2008 - passa a vigorar com nova redação.28/06/2016 pdf 1 MB Baixar PORTARIA Nº 105-S - 02 DE OUTUBRO DE 2012
Determinar à Diretoria Administrativa e Financeira – DAF - por meio de seus setores competentes - que providencie a relação de todos os segurados e beneficiários que estejam percebendo proventos de aposentadoria ou outros benefícios previdenciários com valores que excedam ao teto remuneratório específico de cada Poder.28/06/2016 pdf 1 MB Baixar PORTARIA Nº 114-R - 06 DE NOVEMBRO DE 2012
A gratificação adicional pela extensão da carga horária - prevista no art. 37 da Lei Complementar Estadual nº 351/2005 - com alterações da Lei Complementar Estadual nº 501/ 2009 - incorporará ao vencimento e aos proventos dos servidores do IPAJM - por possuir natureza jurídica de vencimento.28/06/2016 pdf 2 MB Baixar PORTARIA N° 116-R - 08 DE NOVEMBRO DE 2012
Institui e implementa a apreciação e concessão de aposentadoria especial aos servidores públicos estaduais amparados por decisão proferida em sede de Mandado de Injunção que declare a mora legislativa na regulamentação do § 4º - do art. 40 - da Constituição Federal de 1988.23/08/2016 pdf 409 KB Baixar PORTARIA Nº 40-R - 28 DE DEZEMBRO DE 2012
Delega à Diretoria de Saúde da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo a competência para examinar servidores militares da inatividade e pensionistas com a finalidade de avaliar os portadores de moléstias especificadas em Lei.28/06/2016 pdf 628 KB Baixar PORTARIA Nº 90-R - 17 DE DEZEMBRO DE 2013
CONSIDERANDO a necessidade de uniformização dos procedimentos para alterações cadastrais - quando solicitado pelos beneficiários do ES-PREVIDÊNCIA - RESOLVE: Art. 1º Constitui dever dos segurados ativos - inativos e pensionistas manterem atualizados todos os dados cadastrais - tais como nome - estado civil - profissão - cargo público ocupado - filiação - endereço - documentos pessoais - senha de acesso ao Portal do Servidor - conta bancária - dentre outros exigidos nas normas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM.28/06/2016 pdf 52 KB Baixar PORTARIA Nº 92 - 26 DE DEZEMBRO DE 2013
Altera o horário de atendimento ao público da Central de Atendimento (CAT) do IPAJM - a partir do dia 02/01/2014 - excepcionalmente - nos próximos 150 (cento e cinquenta) dias.28/06/2016 pdf 50 KB Baixar PORTARIA Nº 05-R - 12 DE FEVEIRO DE 2014
O recadastramento obrigatório dos aposentados e pensionistas do IPAJM - para o ano de 2014 - abrangendo beneficiários dos Poderes Executivo - Legislativo e Judiciário - do Tribunal de Contas e do Ministério Público - ocorrerá no período de 15 de março a 14 de setembro.28/06/2016 pdf 241 KB Baixar PORTARIA Nº 35 - 13 DE FEVEREIRO DE 2014
Institui Grupo de Trabalho para coordenar o atendimento presencial - a solicitação de visita e a realização de visita domiciliar para execução do Recadastramento Previdenciário de 2014.28/06/2016 pdf 53 KB Baixar PORTARIA Nº 08-R - 06 DE MARÇO DE 2014
Altera o horário de atendimento na Central de Atendimento do IPAJM por conta do recadastramento de 2014.25/08/2016 pdf 568 KB Baixar PORTARIA Nº 28-R - 16 DE ABRIL DE 2014
Altera a Portaria nº 116-R - de 8 de novembro de 2012 - publicada no Diário Oficial dos Poderes do Estado de 9 de novembro de 2012 - a qual tem por ementa instituir e implementar a apreciação e concessão de aposentadoria especial aos servidores públicos estaduais amparados por decisão proferida em sede de Mandado de Injunção que declare a mora legislativa na regulamentação do § 4º - do art. 40 - da Constituição Federal de 1988.28/06/2016 pdf 181 KB Baixar PORTARIA Nº 17-R - 17 DE ABRIL DE 2014
Resolve: Art. 1º - Cientificar ao Setor de Recursos Humanos do Poder Executivo - do Poder Legislativo - do Poder Judiciário - do Ministério Público e do Tribunal de Contas e demais Autarquias Estaduais - sobre o envio da documentação completa pelo referido Setor para esta Autarquia quando os servidores ativos/efetivos lhe solicitarem a expedição da Declaração de Tempo de Contribuição.28/06/2016 pdf 221 KB Baixar PORTARIA N° 29-R - 25 DE ABRIL DE 2014
“Art. 12º. O exame a ser realizado pelo médico perito será remunerado no valor correspondente a uma consulta - prevista na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) - em vigência - ou com base em outra tabela que venha substituí-la dentro dos parâmetros previstos ao atendimento limitado a 180 (cento e oitenta) atendimentos nos meses de abril a junho do ano corrente - retornando a 110 (cento e dez) atendimentos por mês - a partir de julho de 2014. [...]” Obs. Errata (Portaria anexa) ONDE SE LÊ: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 29 de agosto de 2013 LEIA-SE: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 29 de abril de 201428/06/2016 pdf 196 KB Baixar PORTARIA N º 40-R - 16 DE JUNHO DE 2014
Delega competência ao Diretor Administrativo e Financeiro - revogando-se todas as disposições em contrário.28/06/2016 pdf 42 KB Baixar PORTARIA Nº 092-R - 25 DE NOVEMBRO DE 2014
As regras para liquidação de valores através de parcelamento decorrentes de débitos de natureza não fiscal deixados por beneficiários falecidos são as estabelecidas por esta Portaria.28/06/2016 pdf 175 KB Baixar PORTARIA Nº 004-R - 31 DE MARÇO DE 2015
Delega competência ao Diretor Administrativo e Financeiro.28/11/2017 pdf 159 KB Baixar PORTARIA Nº 006-R - 15 DE JULHO DE 2015
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a liberação de quantias deixadas pelos beneficiários do IPAJM - quando em vida - para seus herdeiros - conforme prevê a Lei Federal nº 11.441/200728/06/2016 pdf 60 KB Baixar PORTARIA Nº 12-R - 29 DE OUTUBRO DE 2015 (Censo Anual - SEGER)
Institui o Censo Anual dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo.06/09/2016 pdf 196 KB Baixar PORTAIRA Nº 177-S - 17 DE NOVEMBRO DE 2015
Designa servidores para constituírem a Comissão de Levantamento Referente as Dívidas Constantes dos Grupos do Passivo Circulante e Exigível a Longo Prazo - bem como os inventários físico e financeiro dos valores em caixa do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM referente ao exercício de 2015.28/06/2016 pdf 157 KB Baixar PORTARIA Nº 178-S - 17 DE NOVEMBRO DE 2015
Designa servidores para constituírem a Comissão de Elaboração da Tomada de Contas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM referente ao exercício de 2015.28/06/2016 pdf 223 KB Baixar PORTARIA Nº 179-S - 17 DE NOVEMBRO DE 2015
Designa servidores para constituírem a Comissão de Elaboração do Inventário de Almoxarifado e dos Bens Patrimoniais do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM referente ao exercício de 2015.28/06/2016 pdf 223 KB Baixar PORTARIA Nº 10-R - 03 DE DEZEMBRO DE 2015
Tem como objetivo agilizar o trâmite processual e estabelecer procedimentos específicos para análise de processos de servidores públicos efetivos estaduais relativos à emissão de Declaração de Tempo de Contribuição (DTC) e à concessão do benefício de aposentadoria.28/06/2016 pdf 162 KB Baixar PORTARIA Nº 190-S - 08 DE DEZEMBRO DE 2015
Designa servidor para atender o Decreto nº 2156-S - de 07 de dezembro de 2015 - publicado no Diário Oficial do Estado em 08/12/2015 (controle semanal de possíveis focos de proliferação do mosquito Aedes Aegypti nas áreas internas e externas de todo o IPAJM e Perícia Médica Social).28/06/2016 pdf 188 KB Baixar PORTARIA Nº 12-R - 16 DE DEZEMBRO DE 2015
O Presidente Executivo delega a competência de solicitar processos que se encontram no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo ao Diretor Administrativo e Financeiro do IPAJM.28/06/2016 pdf 756 KB Baixar PORTARIA Nº 37-S - 30 DE MARÇO DE 2016
Constitui a Comissão Permanente de Licitação e de Pregão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM.02/09/2016 pdf 156 KB Baixar PORTARIA Nº 04-R - 30 DE MAIO DE 2016
As regras para liquidação de valores através de parcelamento decorrentes de débitos enquadrados no parágrafo único do art. 43 da Lei Complementar 282/2004 são as estabelecidas por esta Portaria - considerando a necessidade promover ajustes nas regras dos procedimentos em vigor - relativos ao parcelamento dos débitos previstos no parágrafo único do art. 43 da Lei Complementar 282/2004.02/09/2016 pdf 219 KB Baixar PORTARIA Nº 10-R - 24 DE OUTUBRO DE 2016
Regulamentar no âmbito do IPAJM a obrigatoriedade das reavaliações periódicas dos pensionistas inválidos - bem como estabelecer as informações obrigatórias que devem constar nos Laudos Médicos Periciais.01/11/2016 pdf 249 KB Baixar PORTARIA Nº 173-S - 10 DE NOVEMBRO DE 2016
Designa servidores para constituírem a Comissão de Elaboração da Tomada de Contas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM - referente ao exercício de 2016.11/11/2016 pdf 161 KB Baixar PORTARIA Nº 174-S - 10 DE NOVEMBRO DE 2016
Designa servidores para constituírem a Comissão de Elaboração do Inventário de Almoxarifado e dos Bens Patrimoniais do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM - referente ao exercício de 2016.11/11/2016 pdf 161 KB Baixar PORTARIA Nº 175-S - 10 DE NOVEMBRO DE 2016
Designa servidores para constituírem a Comissão de Levantamento Referente as Dívidas Constantes dos Grupos do Passivo Circulante e Exigível a Longo Prazo - bem como os inventários físico e financeiro dos valores em caixa do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM - referente ao exercício de 2016.11/11/2016 pdf 161 KB Baixar PORTARIA Nº 172-S - 16 DE NOVEMBRO DE 2016
Prorroga - em caráter extraordinário - o prazo estipulado na Portaria n° 056-S - de 18 de outubro de 2011 - alterado pela Portaria nº 021-S - de 16 de fevereiro de 2012 - Portaria nº 064-S - de 21 de junho de 2012 - Portaria nº 146-S - de 21 de dezembro de 2012 e Portaria nº 150-S - de 04 de dezembro de 2013 - para 01 (um) ano - para conclusão dos trabalhos da Comissão instituída para aperfeiçoar a instrução de processos administrativos e estabelecer rotinas para a concessão de isenção de imposto de renda.17/11/2016 pdf 158 KB Baixar PORTARIA Nº 192-S - 28 DE NOVEMBRO DE 2016
Designa servidor responsável formalmente por assegurar a efetiva realização - obrigatoriamente às segundas feiras - do controle semanal de possíveis focos de proliferação do mosquito Aedes Aegypti nas áreas internas e externas de todo o IPAJM e Perícia Médica Social.01/12/2016 pdf 203 KB Baixar PORTARIA Nº 203-S - 16 DE DEZEMBRO DE 2016
Designa servidores para comporem a Comissão de Credenciamento de Médicos Peritos para prestação de serviços de Perícia Médica no IPAJM - nos moldes do disposto no parágrafo único do art. 7º - da Portaria 106-R - de 10 de dezembro de 2007.19/12/2016 pdf 947 KB Baixar PORTARIA Nº 12-R - 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Disciplina o procedimento a ser adotado em relação ao recebimento de procuração no âmbito do IPAJM.20/12/2016 pdf 171 KB Baixar PORTARIA Nº 005-R - 12 DE MAIO DE 2017
Disciplina o procedimento a ser adotado em relação ao recebimento de requerimentos por meio de procuração - no âmbito do IPAJM - e revoga a Portaria nº 012-R de 19 de dezembro de 2016. *Revogada pela Portaria nº 001-R de 11 de janeiro de 2018.25/05/2017 pdf 432 KB Baixar PORTARIA Nº 097-S - 02 DE JUNHO DE 2017
Designa servidores para compor a presente Comissão e conduzir os trabalhos concernentes a execução da Portaria nº 010-R - de 24 de outubro de 2016.07/06/2017 pdf 1 MB Baixar PORTARIA Nº 006-R - 22 DE JUNHO DE 2017
Estabelece novo horário de funcionamento da Central de Atendimento (CAT) do IPAJM.27/06/2017 pdf 174 KB Baixar PORTARIA Nº 173-S - 06 DE SETEMBRO DE 2017
Implementa a Unidade Executora de Controle Interno - UECI - no âmbito do IPAJM - nos moldes estabelecidos pelo Decreto Estadual nº 4131-R - de 18 de julho de 2017.12/09/2017 pdf 983 KB Baixar PORTARIA Nº 203-S - 28 DE SETEMBRO DE 2017
Constitui no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) a Comissão Qualivida - com o objetivo de desenvolver ações voltadas à melhoria da qualidade de vida e ao desenvolvimento pessoal e profissional do servidor no ambiente de trabalho.14/12/2017 pdf 346 KB Baixar PORTARIA Nº 001-R - 11 DE JANEIRO DE 2018
Classifica como de acesso restrito os processos administrativos de concessão de benefícios previdenciários - versa sobre a realização de requerimentos e procedimentos de vista e cópia de autos. Revoga as Portarias nº 112-R - de 19 de dezembro de 2007 - e nº 005-R - de 12 de maio de 2017.22/01/2018 pdf 406 KB Baixar PORTARIA N° 011-R - 22 DE FEVEIRO DE 2018
Regulamenta o art. 28 - parágrafo único - da Lei Complementar Estadual nº 282 - de 26 de abril de 2004 - com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 836 - de 09 de novembro de 2016.06/03/2018 pdf 383 KB Baixar PORTARIA Nº 036-S - 22 DE FEVEREIRO DE 2018
Designa servidores para compor comissão com o objetivo de conduzir os trabalhos concernentes a execução da Portaria nº 011-R - de 22 de janeiro de 2018.06/03/2018 pdf 411 KB Baixar PORTARIAS N° 40-S - 14 DE MAÇO DE 2018
Designa servidores para integrarem a Comissão que elaborará o estudo relativo a parcelas decorrentes de local de trabalho e parcelas de caráter indenizatórios sobre as quais não incidirá contribuição previdenciária. Cessa os efeitos da Portaria nº 44-S - de 13 de setembro de 2011.20/03/2018 pdf 175 KB Baixar PORTARIA Nº 213-S - 19 DE NOVEMBRO DE 2018
Aprova a Escala de Férias - referente ao exercício de 2019 - dos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM.22/11/2018 pdf 365 KB Baixar PORTARIA Nº 16-R - 09 DE NOVEMBRO DE 2020.
Considerando a Instrução Normativa Nº 62 - de 7 de julho de 2020 - do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo - TCEES - cujo teor altera a Instrução Normativa TC 31 - de 02 de setembro de 2014 - que disciplina normas para a remessa e a apreciação da legalidade dos atos de admissão e de concessões de aposentadorias - transferências para a reserva remunerada - reformas e pensões enviados ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo;11/11/2020 pdf 292 KB Baixar PORTARIA Nº 036-R - 19 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a utilização de enunciados administrativos do Instituto de Previdência dos Servidores do Espírito Santo - IPAJM e regula a dispensa de interposição de recursos e atos correlatos.03/12/2018 pdf 196 KB Baixar PORTARIA Nº 037-R - 19 DE NOVEMBRO DE 2018
Edita os enunciados administrativos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo - IPAJM - de observância obrigatória para a Instituição.03/12/2018 pdf 157 KB Baixar PORTARIA N° 238-S - 30 DE NOVEMBRO DE 2018
Designa servidores para compor Comissão e conduzir os trabalhos concernentes à implantação do Teletrabalho no âmbito do IPAJM.10/12/2018 pdf 150 KB Baixar PORTARIA Nº 47-S - 08 DE FEVEREIRO DE 2019
Institui Grupo de Trabalho para coordenar a execução do Recadastramento 2019 - regulamentado pela Portaria nº 02-R - de 08 de fevereiro de 2019.11/02/2019 pdf 169 KB Baixar PORTARIA Nº 02-R - 08 DE FEVEREIRO DE 2019
Institui o recadastramento obrigatório dos aposentados e pensionistas do IPAJM - para o ano de 2019 - abrangendo beneficiários dos Poderes Executivo - Legislativo e Judiciário - do Tribunal de Contas - Defensoria Pública e do Ministério Público - que ocorrerá no período de 11 de março a 10 de setembro.11/02/2019 pdf 197 KB Baixar PORTARIA Nº 58-S - 18 DE FEVEREIRO DE 2019
Institui Grupo de Trabalho para produzir a revisão da Portaria nº 082-R - de 06 de agosto de 2007 - que aprovou o Regimento Interno do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM.20/02/2019 pdf 191 KB Baixar PORTARIA Nº 59-S - 20 DE FEVEREIRO DE 2019
Designa servidores para integrarem a comissão de estudo da Reforma da Previdência.21/02/2019 pdf 349 KB Baixar PORTARIA Nº 73-S - 28 DE MARÇO DE 2019
Designa a Comissão Eleitoral para organizar e executar o processo eleitoral de escolha dos representantes dos segurados nos Conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - para o mandato de 16 de setembro de 2019 a 15 setembro de 2022 - regulamentado pelo Decreto nº 2495-R de 07 de abril de 2010 - alterado pelo Decreto nº 3332-R de 17 de junho de 2013.02/04/2019 pdf 622 KB Baixar PORTARIA Nº 07-R - 29 DE MAIO DE 2019
Institui o Escritório Local de Processos e Inovação (ELPI) - no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM.31/05/2019 pdf 124 KB Baixar PORTARIA Nº 103-S - 30 DE MAIO DE 2019
Designa servidores para constituírem o Escritório Local de Processos e Inovação (ELPI) do IPAJM - de acordo com a Portaria nº 07-R - 29 de maio de 2019 - publicada em 30 de maio de 2019.31/05/2019 pdf 244 KB Baixar PORTARIA Nº 123-S - 13 DE JUNHO DE 2019
Designa os servidores abaixo relacionados para comporem a Unidade Executora de Controle Interno no âmbito desta Autarquia Previdenciária.24/06/2019 pdf 278 KB Baixar PORTARIA Nº 125-S - 24 DE JUNHO DE 2019
A Comissão de Planejamento Estratégico foi construída - diante uma necessidade de implementar o processo de planejamento estratégico do IPAJM e de se consolidar um conjunto de práticas voltadas ao estabelecimento da cultura de gestão estratégica nas unidades da sua estrutura organizacional.02/07/2019 pdf 198 KB Baixar PORTARIA Nº 18-R - 02 DE DEZEMBRO DE 2019
O Presidente Executivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM - no uso das atribuições que lhe confere o artigo 61 - inciso XII da Lei Complementar nº 282/2004 e - Considerando as disposições constantes § 2º do artigo 82 da Lei Complementar nº 621/2012 e § 4º do artigo 135 da Resolução TC nº 261/2013 - os quais estabelecem que as contas dos administradores e responsáveis pela gestão de recursos públicos estaduais devem ser acompanhadas de Relatório e de Parecer Conclusivo da Unidade Executora de Controle Interno - UECI;24/02/2021 pdf 523 KB Baixar PORTARIA Nº 06-R - 17 DE ABRIL DE 2020
Classificação da situação mundial do Novo Coronavírus como pandemia significa o risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea - não se limitando locais que já tenham sido identificados como de transmissão interna.23/04/2020 pdf 182 KB Baixar PORTARIA Nº 04-R - 08 DE ABRIL DE 2020
Atribuições à Diretoria de Proteção Social dos Militares06/05/2020 pdf 300 KB Baixar PORTARIA Nº 07-R - 15DE MAIO DE 2020
Prorroga até a data de 15/06/2020 a dispensa do comparecimento de servidores públicos ao IPAJM para as perícias de renovação de licenças médicas já concedidas e novas licenças médicas - se o segurado possuir laudo médico que ateste a continuidade ou o surgimento de problemas de saúde - e dá outras providências. *Retificada pela Portaria nº 08-R de 18 de maio de 2020.21/05/2020 pdf 270 KB Baixar PORTARIA Nº 08-R - 18 DE MAIO DE 2020
Retifica o teor constante no artigo 1º e no inciso I - do artigo 3º - da Portaria nº 07-R - de 15 de maio de 2020 - publicada no Diário Oficial de 18/05/2020.21/05/2020 pdf 208 KB Baixar PORTARIA Nº 09-R - 10 DE JUNHO DE 2020
A classificação da situação mundial do Novo Coronavírus como pandemia significa o risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea - não se limitando a locais que já tenham sido identificados como de transmissão interna.15/06/2020 pdf 443 KB Baixar PORTARIA Nº 11-R - 03 DE JULHO DE 2020
Estabelece procedimentos específicos para análise de processos de inatividade de Militares do Estado do Espírito Santo.09/07/2020 pdf 220 KB Baixar PORTARIA Nº 12-R - 14 DE JULHO DE 2020
Prorrogar até a data de 31/07/2020 a suspensão do atendimento presencial ao público externo pela Central de Atendimento - CAT - previsto na Portaria nº 06-R/2020 - excetuando-se - através de pré-agendamento as situações citadas nesse Portaria.15/07/2020 pdf 441 KB Baixar PORTARIA Nº 13-R - 14 DE JULHO DE 2020
Retomar as atividades presenciais da perícia médica do IPAJM - com redução do quantitativo de atendimentos diários - de forma individualizada - por sistema de agendamento de horário para comparecimento - entre outras situações citadas na Portaria.15/07/2020 pdf 458 KB Baixar PORTARIA Nº 05-R - 23 DE JULHO DE 2020.
Regulamenta a Comissão de Justificação Administrativa Militar - COMJAM e define critérios para requerimentos de pensão militar e produção de justificação administrativa para fins de concessão do benefício de pensão militar referente ao Sistema de Proteção Social dos Militares.29/07/2020 pdf 961 KB Baixar PORTARIA Nº 10-R - 28 DE JULHO DE 2020.
Considerando que para efeito do reconhecimento da Isenção do Imposto de Renda - de que trata o art. 6º - inciso XIV - da Lei nº. 7.713 - de 22 de dezembro de 1988 - a moléstia deverá ser comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União - dos Estados - do Distrito Federal e dos Municípios - na forma do artigo 30 da Lei nº 9 .250 - de 26 de dezembro de 1995; Considerando que perícias e inspeções médicas dos militares estaduais são atribuições da Diretoria de Saúde da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo - realizadas através de Juntas Militares de Saúde;29/07/2020 pdf 251 KB Baixar PORTARIA Nº 15-R - 28 DE AGOSTO DE 2020.
CONSIDERANDO que a classificação da situação mundial do Novo Coronavírus como pandemia significa o risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea - não se limitando a locais que já tenham sido identificados como de transmissão interna;01/09/2020 pdf 208 KB Baixar PORTARIA Nº 082-S - 31 DE AGOSTO DE 2020.
RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão Local de Teletrabalho - COLT - permanente e específica - para coordenar - executar e monitorar as ações essenciais à eficácia da implementação e gestão do regime de teletrabalho no âmbitodo IPAJM. Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados - sob a Presidência do primeiro - para compor a Comissão Local de Teletrabalho - COLT e conduzir os trabalhos concernentes à implantação do Teletrabalho no âmbito desta Autarquia Previdenciária:01/09/2020 pdf 192 KB Baixar PORTARIA Nº 46-S - 31 DE AGOSTO DE 2020.
RESOLVE: Art. 1º Extinguir a Comissão instituída por meio da Portaria nº 238-S - de 30 de novembro de 2018 e suas demais alterações. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.01/09/2020 pdf 192 KB Baixar PORTARIA Nº 17-R - 25 DE SETMEBRO DE 2020
Portaria nº 17-R - de 25 de setembro de 2020. O Presidente Executivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM - no uso das atribuições que lhe confere o art. 61 - inciso XII e XIII - da Lei Complementar nº 282/2004.29/09/2020 doc 184 KB Baixar PORTARIA Nº 18-R - 05 DE NOVEMBRO DE 2020.
O Presidente Executivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM - no uso das atribuições que lhe confere o art. 61 - inciso XII e XIII - da Lei Complementar nº 282/2004 e o art. 14 da Lei Complementar nº 973/2020; Considerando a publicação da Lei Complementar Estadual nº 938/2020 a qual alterou a Lei Complementar Estadual nº 282/2004 - promovendo a reforma da previdência no âmbito do Estado do Espirito Santo06/11/2020 pdf 868 KB Baixar PORTARIA Nº 04 - 10 DE MARÇO DE 2021
Estabelece a obrigatoriedade dos Poderes e órgãos autônomos que compõem a administração pública estadual promoverem o envio de informações atualizadas dos respectivos servidores e membros de Poder - ativos - vinculados ao ES-PREVIDÊNCIA e ao SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - e de seus respectivos dependentes - conforme exigências da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia - e dá outras providências.10/03/2021 pdf 335 KB Baixar PORTARIA Nº 07-R - 20 DE MAIO DE 2021
Aprova as instruções reguladoras para o gerenciamento do Cadastro de Beneficiários à pensão militar no IPAJM. O Presidente Executivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM - no uso das atribuições que lhe confere o art. 61 - inciso XII da Lei Complementar nº 282/2004 e art. 14 da Lei Complementar nº 94032/02 - Considerando a Lei Complementar nº 943/2020 - que alterou a Lei Estadual nº 3.196 - de 09 de janeiro de 1978 - e as Leis Complementares nº 282 - de 22 de abril de 2004 - e nº 711 - de 02 de setembro de 2013 - para - dentre outras providências - criar o Sistema de Proteção Social dos Militares - Considerando as disposições constantes no art. 133-B - da Lei Estadual nº 3.196/1978 - incluído pela Lei Complementar nº 943/2020;24/05/2021 pdf 356 KB Baixar PORTARIA Nº 14-R - 13 DE OUTUBRO DE 2021.
Regulamenta o art. 5º - incisos IV e V e o art. 24 - inciso I do § 2º - da Lei Complementar estadual nº 282 - de 26 de abril de 2004 - com redação dada pela Lei Complementar estadual nº 938 - de 09 de janeiro de 2020 - para fins de classificação do grau de deficiência relativo a aposentadoria especial de servidores públicos efetivos com deficiência e concessão de pensão por morte aos dependentes14/10/2021 pdf 236 KB Baixar PORTARIA Nº 008-R - 02 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre a regulamentação do rateio das despesas administrativas do IPAJM custeadas com os recursos da taxa de administração e da taxa de manutenção - conforme previsão do artigo 52 da Lei Complementar nº 282/2004 e artigo 15 da Lei Complementar nº 943/2020.11/06/2021 pdf 245 KB Baixar PORTARIAS N° 94-S - N° 95-S E N° 96-S - 08 DE DEZEMBRO DE 2021
N° 094-S: Designar os servidores relacionados para constituírem a Comissão de Elaboração da Prestação de Contas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM - referente ao exercício de 2021. N° 095-S: Designar os servidores relacionados para constituírem a Comissão de Levantamento Referente às Dívidas Constantes dos Grupos do Passivo Circulante e Exigível a Longo Prazo - bem como os inventários físico e financeiro dos valores em caixa do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM - referente ao exercício de 2021. N° 096-S: ° Designar os servidores relacionados para constituírem a Comissão de Elaboração do Inventário de Almoxarifado e dos Bens Patrimoniais do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM - sob a presidência do primeiro - referente ao exercício 2021.13/12/2021 pdf 168 KB Baixar PORTARIA Nº15-R - 02 DE DEZEMBRO DE 2021
Prorroga para o mês de março de 2022 o início do recadastramento anual de aposentados e pensionistas do IPAJM - que teria início em 1° de janeiro de 2022 - conforme Portaria n° 12-R de 06 de janeiro de 2021 e Portaria n° 12-R - de 06 de julho de 2021.13/12/2021 pdf 156 KB Baixar PORTARIA CONJUNTA SEGER-SESA Nº 03-R - 26 DE NOVEMBRO DE 2021
Delimita o acesso às dependências físicas dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual aos agentes públicos que estiverem devidamente imunizados contra a COVID-19.13/12/2021 pdf 192 KB Baixar PORTARIA Nº 086-S - 08 DE NOVEMBRO DE 2021
Instaurar tomada de contas especial para apurar os fatos - identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário - em face da(o) prática de ato ilegal - ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário - relativo ao pagamento de multas decorrentes de atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e envio de informações à Previdência Social (GFIP) referentes aos exercícios de 2011/2015 - conforme auto de infração RFB nº 0720100.2018.0735735.13/12/2021 pdf 169 KB Baixar PORTARIA Nº 055-S - 20 DE JULHO DE 2022.
Encerra a comissão de estudo da reforma da previdência nos termos do artigo 3° - da Portaria 59-S de 20 de fevereiro de 2019.08/08/2022 pdf 167 KB Baixar PORTARIA Nº 056-S - 20 DE JULHO DE 2022
Designa os servidores relacionados para constituírem o ESCRITÓRIO LOCAL DE PROCESSOS E INOVAÇÃO (ELPI) do IPAJM - de acordo com o artigo 7° da Portaria n° 07-R - de 29 de maio de 2019 - publicada em 30 de maio de 2019.03/08/2022 pdf 248 KB Baixar PORTARIA Nº 057-S - 27 DE JULHO DE 2022
Altera o artigo 1° da Portaria 097-S de 02/06/2017 - a fim de DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para comporem a COMISSÃO DE REAVALIAÇÃO PENSIONISTAS INVÁLIDOS.03/08/2022 pdf 125 KB Baixar PORTARIA Nº 058-S COMISSÃO CADS - 27 DE JULHO DE 2022
Altera o o Presidente da Comissão Setorial de Avaliação de Documentos CADS - instituída pela Portaria n° 156-S de 20/08/2018 - publicada no DIO-ES EM 21/08/2018.03/08/2022 pdf 125 KB Baixar PORTARIA Nº 060-S - 27 JULHO DE 2022.
Altera o artigo 2° - da Portaria 082-S de 31/08/2020 - a fim de DESIGNAR os servidores relacionados para comporem a COMISSÃO LOCAL DE TELETRABALHO - COLT.03/08/2022 pdf 125 KB Baixar PORTARIA Nº 064- S - 28 DE JULHO DE 2022
Designa os servidores relacionados para constituírem a Comissão Permanente de Avaliação de Estágio Probatório - CAEP - de acordo com o Decreto n° 2.554-R/2010.04/08/2022 pdf 202 KB Baixar PORTARIA Nº 018-R - 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Estabelece prazos de entrega dos documentos e relatórios necessários para a elaboração do Relatório e Parecer Conclusivo da Unidade Executora de Controle Interno - RELUCI - no âmbito do IPAJM.12/01/2023 pdf 336 KB Baixar PORTARIA Nº 015-R - 07 DE DEZEMBRO DE 2022
Obs. Errata publicada no Diário Oficial de 14 de julho de 2023.19/07/2023 pdf 615 KB Baixar PORTARIA Nº 05-R - 31 DE JULHO DE 2023
Aprova o Regimento Interno do Comitê de Investimentos - COMIN do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo.22/01/2024 pdf 4 MB Baixar PORTARIA Nº 06-R - 31 DE JULHO DE 2023
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM nº 043 - Credenciamento de instituições financeiras para a aplicação de recursos do ES-PREVIDÊNCIA.22/01/2024 pdf 143 KB Baixar PORTARIA Nº 07-R - 31 DE JULHO DE 2023
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM nº 044 - Cadastramento de fundos de investimento para a aplicação de recursos do ES-PREVIDÊNCIA.22/01/2024 pdf 144 KB Baixar PORTARIA N° 14-S - 08 DE FEVEREIRO DE 2021.
O PRESIDENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IPAJM - no uso das atribuições que lhe confere o art. 61 - inciso XIII - da Lei Complementar nº 282/2004 - e considerando o que consta no processo 2020-HLGFZ09/02/2021 pdf 241 KB Baixar Portaria Nº 19-R - 07 DE DEZEMBRO DE 2020
Art. 1º. Proceder - na forma do Anexo Único a esta Portaria - a alteração do rol de documentos e respectivos prazos de entrega constantes no Anexo I da Portaria nº 018-R - de 02 de dezembro de 2019 - que regulamenta os prazos de entrega por parte dos setores do IPAJM dos documentos e relatórios necessários para a elaboração do Relatório e Parecer Conclusivo da Unidade Executora de Controle Interno - RELUC I -07/12/2020 pdf 896 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria nº 2-R - 23 de março de 2018
Estabelece os procedimentos que deverão ser observados por todos os servidores públicos do Poder Executivo Estadual quanto à documentação comprobatória - para fins de registro funcional e/ou concessão de direitos e vantagens.18/05/2018 pdf 195 KB Baixar -
Atenção! Para saber mais, acesse: https://ipajm.es.gov.br/recadastramento_2019
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria nº 04-R de 19 de março de 2019
Altera a tabela de períodos de recadastramento constante no art. 1º da Portaria nº 02-R - de 08 de fevereiro de 2019 - publicada no Diário Oficial de 11/02/2019. Quanto aos períodos das letras J até M - em final do recadastro - leia-se 10/07/2019.20/03/2019 pdf 154 KB Baixar PORTARIA Nº 47-S - 08 DE FEVEREIRO DE 2019
Institui Grupo de Trabalho para coordenar a execução do Recadastramento 2019 - regulamentado pela Portaria nº 02-R - de 08 de fevereiro de 2019.11/02/2019 pdf 169 KB Baixar PORTARIA Nº 02-R - 08 DE FEVEREIRO DE 2019
Institui o recadastramento obrigatório dos aposentados e pensionistas do IPAJM - para o ano de 2019 - abrangendo beneficiários dos Poderes Executivo - Legislativo e Judiciário - do Tribunal de Contas - Defensoria Pública e do Ministério Público - que ocorrerá no período de 11 de março a 10 de setembro.11/02/2019 pdf 197 KB Baixar -
Atenção! Para acessar as normas na íntegra, acesse: https://ipajm.es.gov.br/procedimentos-internos
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria nº 002-R - 02 de fevereiro de 2018
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 002 - Avaliação Médico Pericial Multiprofissional.06/02/2018 pdf 236 KB Baixar Portaria nº 003-R - 02 de fevereiro de 2018
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 003 - Avaliação Médico Pericial de Lotação Provisória.06/02/2018 pdf 119 KB Baixar Portaria nº 004-R - 02 de fevereiro de 2018
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 004 - Registro de Aposentadoria.06/02/2018 pdf 119 KB Baixar Portaria nº 005-R de 02 de fevereiro de 2018
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 005 - Registro de Pensão.06/02/2018 pdf 119 KB Baixar Portaria nº 006-R - 02 de fevereiro de 2018
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 006 - Registro de Reserva e Reforma.06/02/2018 pdf 119 KB Baixar Portaria nº 007-R - 02 de fevereiro de 2018
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 001 - Execução de atividades relacionadas à opção pela modalidade de remuneração por subsídio.06/02/2018 pdf 365 KB Baixar Portaria nº 012-R - 26 de fevereiro de 2018
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 007 - Avaliação Médico Pericial Admissional.06/03/2018 pdf 156 KB Baixar Portaria nº 013-R - 27 de março de 2018
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 008 - Elaborar Certidão de Tempo de Contribuição.02/04/2018 pdf 312 KB Baixar Portaria nº 014-R - 27 de março de 2018
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 009 - Analisar requerimentos de isenção de IR e imunidade da contribuição.02/04/2018 pdf 312 KB Baixar Portaria nº 015-R - 27 de março de 2018
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 010 - Avaliar a capacidade laborativa.02/04/2018 pdf 312 KB Baixar Portaria nº 018-R - 19 de abril de 2018
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 011 - Cálculo da Contribuição Complementar (Aporte).20/04/2018 pdf 181 KB Baixar Portaria nº 019-R - 27 abril de 2018
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 012 - Averbação do Tempo de Contribuição.30/04/2018 pdf 176 KB Baixar Portaria nº 020-R - 27 de abril de 2018
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 013 - Avaliação Médico Pericial Processos Administrativos Disciplinares.30/04/2018 pdf 176 KB Baixar Portaria nº 021-R - 27 de abril de 2018
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 014 - Análise de processos relacionados à acidente em serviço e à doença ocupacional.30/04/2018 pdf 176 KB Baixar Portaria nº 022-R - 27 de abril de 2018
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 015 - Fixação Pensão por Morte.30/04/2018 pdf 176 KB Baixar Portaria nº 023-R - 23 de maio de 2018-1
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 016 - Cálculo e Transferência da Taxa de Administração.30/05/2018 pdf 177 KB Baixar Portaria nº 024-R - 23 de maio de 2018
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 017 - Avaliação Médico Pericial Afastamento por Invalidez.30/05/2018 pdf 177 KB Baixar Portaria nº 025-R - 04 de julho de 2018
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 018 - Reconsideração de Licenças Médicas em Atraso.05/07/2018 pdf 131 KB Baixar Portaria nº 026-R - 04 de julho de 2018
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 019 - Emissão de Declaração para Outros Regimes.05/07/2018 pdf 123 KB Baixar Portaria nº 028-R - 30 de julho de 2018
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 020 - Controle das contribuições previdenciárias dos servidores cedidos a outros entes federados.31/07/2018 pdf 309 KB Baixar Portaria nº 029-R - 30 de julho de 2018
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 021 - Revisão de Aposentadorias e Pensões Concedidas.31/07/2018 pdf 309 KB Baixar Portaria nº 030-R - 21 de agosto de 2018
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 022 - Cobrança dos benefícios pagos indevidamente em função da perda da qualidade de beneficiário.22/08/2018 pdf 174 KB Baixar Portaria nº 031-R - 21 de agosto de 2018
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 023 - Controle das contribuições previdenciárias dos servidores ativos.22/08/2018 pdf 174 KB Baixar Portaria nº 032-R - 21 de agosto de 2018
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 024 - Inscrição de Inadimplentes no CADIN Estadual.22/08/2018 pdf 174 KB Baixar Portaria nº 033-R - 27 de setembro de 2018
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 025 - Análise da concessão do benefício de pensão por morte nos casos de solicitação de companheiro(a) e/ou filhos maiores incapazes.02/10/2018 pdf 192 KB Baixar Portaria nº 034-R - 10 de outubro de 2018
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 026 - Emissão da Declaração de Tempo de Contribuição.11/10/2018 pdf 189 KB Baixar Portaria nº 035-R - 05 de novembro de 2018
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 027 - Análise dos requerimentos de pensão por morte.28/12/2018 pdf 904 KB Baixar Portaria nº 039-R - 04 de dezembro de 2018
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 028 - Avaliação médico pericial afastamento por motivo de saúde e ou acompanhamento de pessoa da família.28/12/2018 pdf 316 KB Baixar Portaria nº 041-R - 27 de dezembro de 2018
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 029 - Fixação de Proventos Servidores Civis.28/12/2018 pdf 192 KB Baixar Portaria nº 042-R - 27 de dezembro de 2018
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM Nº 030 - Cadastro dos segurados e beneficiários no SIARHES.28/12/2018 pdf 192 KB Baixar Portaria nº 003-R - 08 de março de 2019
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM nº 031 - Elaboração - aprovação - divulgação - execução e revisão da Política Anual de Investimentos.15/03/2019 pdf 275 KB Baixar Portaria nº 006-R - 06 de maio de 2019
Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM nº 032 - Fixação de Proventos Reserva Remunerada.09/05/2019 pdf 179 KB Baixar -
Portarias da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria Nº 746 - 27 de dezembro de 2011
Dispõe sobre cobertura de déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS por aporte.01/09/2016 pdf 32 KB Baixar Portaria Nº 519 - 24 de agosto de 2011
Dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos pela União - Estados - Distrito Federal e Municípios - altera redação da Portaria MPS nº 204 - de 10 de julho de 2008 e da Portaria MPS nº 402 - de 10 de dezembro de 2008; e dá outras providências.01/09/2016 pdf 126 KB Baixar Portaria Nº 345 - de 28 de dezembro de 2009
Dispõe sobre aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos pela União - Estados - Distrito Federal e Municípios e dá outras providências. (Revogada pela Portaria MPS nº 519 - de 24/08/2011)01/09/2016 pdf 68 KB Baixar Portaria Nº 402 - 10 de dezembro de 2008
Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da União - dos Estados - do Distrito Federal e dos Municípios - em cumprimento das Leis nº 9.717 - de 1998 e nº 10.887 - de 2004.01/09/2016 pdf 198 KB Baixar Portaria Nº 204 - 10 de julho de 2008
Dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP e dá outras providências.01/09/2016 pdf 150 KB Baixar Portaria Nº 154 - 15 de maio de 2008
Disciplina procedimentos sobre a emissão de certidão de tempo de contribuição pelos regimes próprios de previdência social.01/09/2016 pdf 69 KB Baixar Portaria Nº 172 - 11 de fevereiro de 2005
Dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP. (Revogada pela Portaria MPS nº 204 - de 10/07/2008)01/09/2016 pdf 152 KB Baixar Portaria Nº 2.346 - 10 de julho de 2001
Dispõe sobre a concessão do Certificado de Regularidade Previdenciária. (Revogada pela Portaria MPS nº 172 - de 11.02.2005)01/09/2016 pdf 62 KB Baixar Portaria nº 9.907 - 14 de abril de 2020
Estabelece parâmetros para o atendimento - pelos dirigentes - gestores de recursos e membros dos conselhos e comitês dos regimes próprios de previdência social da União - dos Estados - do Distrito Federal e dos Municípios - aos requisitos mínimos previstos no art. 8º-B da Lei nº 9.717 - de 27 de novembro de 1998 - e dá outras providências. (Processo nº 10133.101170/2019-77).13/07/2020 pdf 430 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria nº 3-R - 15 de janeiro de 2015
O Presidente Executivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) - no uso das atribuições que lhe confere o art. 61 - inciso XII - combinado com o caput do art. 75 - ambos da Lei Complementar nº 282/2004 - e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Federal nº 10.887 - de 18 de junho de 2004 - com redação da Lei Federal nº 11.784 - de 22 de setembro de 2008 e na Portaria Interministerial MPS/MF nº 13 - de 09 de janeiro de 2015 (...)03/08/2016 pdf 202 KB Baixar Portaria nº 6-R - 24 de fevereiro de 2014
O Presidente Executivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) - no uso das atribuições que lhe confere o art. 61 - inciso XII - combinado com o caput do art. 75 - ambos da Lei Complementar nº 282/2004 - e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Federal nº 10.887 - de 18 de junho de 2004 - com redação da Lei Federal nº 11.784 - de 22 de setembro de 2008 e na Portaria Interministerial MPS/MF nº 19 - de 10 de janeiro de 2014 (...)03/08/2016 pdf 140 KB Baixar Portaria nº 15-R - 4 de fevereiro 2013
O Presidente Executivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) - no uso das atribuições que lhe confere o art. 61 - inciso XII - combinado com o caput do art. 75 - ambos da Lei Complementar nº 282/2004 - e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Federal nº 10.887 - de 18 de junho de 2004 - com redação da Lei Federal nº 11.784 - de 22 de setembro de 2008 e na Portaria Interministerial MPS/MF nº 15 - de 10 de janeiro de 2013 (...)03/08/2016 pdf 1 MB Baixar Portaria nº 18-R - 6 de fevereiro de 2012
O Presidente Executivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) - no uso das atribuições que lhe confere o art. 61 - inciso XII - combinado com o caput do art. 75 - ambos da Lei Complementar nº 282/2004 - e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Federal nº 10.887 - de 18 de junho de 2004 - com redação da Lei Federal nº 11.784 - de 22 de setembro de 2008 e na Portaria Interministerial MPS/MF nº 02 - de 06 de janeiro de 2012 (...)03/08/2016 pdf 2 MB Baixar Portaria nº 73-R - 9 de agosto de 2011
O Presidente Executivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) - no uso das atribuições que lhe confere o art. 61 - inciso XII - da Lei Complementar nº 282/2004 - e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Federal nº 10.887 - de 18 de junho de 2004 - com redação da Lei Federal nº 11.784 - de 22 de setembro de 2008 e na Portaria Interministerial MPS/MF nº 407 - de 14 de julho de 2011 (...)03/08/2016 pdf 841 KB Baixar Portaria º 07-R ERRATA - 09 de julho de 2021
Na Portaria º 07-R publicada no Diário Oficial de 24/05/2021 - no ANEXO I - FORMULÁRIO PARA INSCRIÇÃO DE BENEFICIÁRIOS À PENSÃO MILITAR - item DOCUMENTOS APRESENTADOS. Onde se lê: Certidão de Nascimento atualizada - 6 meses e Certidão de Casamento atualizada - 6 meses. Leia-se: Certidão de Nascimento - legível e Certidão de Casamento - legível.13/07/2021 pdf 158 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho PORTARIA CONJUNTA SEGER E IPAJM N 1-R
Dispõe sobre critérios e procedimentos para a aplicabilidade da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na ADI 3.221/ES - a serem observados pela Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER e pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM - e dá outras providências.17/05/2023 pdf 243 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria nº 75-R - 22 de setembro de 2014
Altera a Portaria nº 116-R - de 8 de novembro de 2012 - publicada no Diário Oficial dos Poderes do Estado de 9 de novembro de 2012 - alterada pela Portaria 28-R - de 16 de abril de 2014 - publicada no Diário Oficial dos Poderes do Estado de 22 de abril de 2014.12/08/2016 pdf 199 KB Baixar Portaria nº 28-R - 16 de abril de 2014
Altera a Portaria nº 116-R - de 8 de novembro de 2012 - publicada no Diário Oficial dos Poderes do Estado de 9 de novembro de 2012 - a qual tem por ementa instituir e implementar a apreciação e concessão de aposentadoria especial aos servidores públicos estaduais amparados por decisão proferida em sede de Mandado de Injunção que declare a mora legislativa na regulamentação do § 4º - do art. 40 - da Constituição Federal de 1988.12/08/2016 pdf 164 KB Baixar Portaria nº 116-R - 8 de novembro de 2012
Institui e implementa a apreciação e concessão de aposentadoria especial aos servidores públicos estaduais amparados por decisão proferida em sede de Mandado de Injunção que declare a mora legislativa na regulamentação do § 4º - do art. 40 - da Constituição Federal de 1988.12/08/2016 pdf 4 MB Baixar