Licença para tratamento da própria saúde

Atenção! Conforme prevê a Portaria nº 13-R/2020 , a partir do dia 20/07/2020, caso o servidor público necessite marcar perícia, a qual não seja referente a requerimento de isenção de Imposto de Renda e imunidade de Contribuição Previdenciária, é necessário agendar exclusivamente pelos números 0800-2836640 e (27) 3201-3180. Em relação às inspeções médicas de isenção de IR e imunidade de Contribuição Previdenciária, o servidor deve aguardar o contato que será feito pela própria autarquia. Confira mais informações no link https://ipajm.es.gov.br/Not%C3%ADcia/pericia-medica-retoma-atividades-na-proxima-segunda-feira-20-com-servico-diferenciado-confira-as-formas-de-atendimento


Licença para tratamento da própria saúde

Com relação aos primeiros 5 (cinco) dias de licença para tratamento da própria saúde (no ano), o servidor não precisa passar pela perícia médica e deve entregar seu atestado diretamente no setor de Recursos Humanos do órgão onde trabalha. Acima desse prazo, ele deverá comparecer à Perícia Médica do IPAJM.

Identificada a necessidade de ir à Perícia, o servidor deve fazer o agendamento prévio pelo telefone 0800 283 66 40 ou por este site (clique aqui e saiba como fazer), no prazo de 5 (cinco) dias a partir do início do afastamento.

Documentação necessária

O servidor que precisar comparecer à Perícia Médica deverá estar munido dos seguintes documentos:

  • Carteira de Identidade;
  • Guia de Inspeção Médica (GIM) carimbada e assinada pela chefia;
  • Atestado / laudo médico contendo C.I.D., data, assinatura e carimbo do médico com CRM e especialidade;
  • Exames complementares.
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