Governo do Estado do Espírito Santo
Conteúdos marcados com Legislação
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Atenção! Para saber mais, acesse: https://ipajm.es.gov.br/recadastramento_2019
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Edital nº 01/2019 Convoca os aposentados e pensionistas cujos nomes se iniciam com as letras “A”, “B”, “C”, “D”, “E”, “F”, “G”, “H” e “I” para realização do Recadastramento 2019, procedimento obrigatório em duas etapas: prova de vida e atualização de dados cadastrais, no período compreendido entre 11/03/2019 e 10/05/2019, sob pena de suspensão do benefício previdenciário.11/03/2019 pdf 165 kB Baixar Edital nº 02/2019 Convoca os aposentados e pensionistas cujos nomes se iniciam com as letras “J”, “K”, “L” e “M” para realização do Recadastramento 2019, procedimento obrigatório em duas etapas: prova de vida e atualização de dados cadastrais, no período compreendido entre 11/05/2019 e 10/07/2019, sob pena de suspensão do benefício previdenciário. Em caráter excepcional, por questões técnicas de restrição no funcionamento do sistema do recadastramento na data de 10/05/2019, prorroga o prazo para os beneficiários com os nomes iniciados em “A” até “I” realizarem o recadastramento até a data de 17/05/2019.13/05/2019 pdf 160 kB Baixar Edital nº 03/2019 CONVOCA os segurados com nome iniciado com as letras “A” até “I” que não realizaram as etapas de prova de vida e/ou de atualização de dados cadastrais do RECADASTRAMENTO 2019, dentro do período compreendido entre 11/03/2019 e 17/05/2019, conforme lista disponibilizada no site do IPAJM, www.ipajm.es.gov.br, banner RECADASTRAMENTO 2019, a regularizar seu procedimento de recadastramento até a data de 31/05/2019, sob pena de suspensão do pagamento de seu benefício a partir do dia 01/06/2019, nos moldes do artigo 10º da Portaria nº 02-R/2019, publicada no DIO em 11/02/2019.22/05/2019 pdf 179 kB Baixar Edital nº 04/2019 12/08/2019 pdf 418 kB Baixar Edital nº 05/2019 12/08/2019 pdf 206 kB Baixar Edital nº 06/2019 COMUNICA aos segurados com nome iniciado com as letras “A” até “I”, conforme lista disponibilizada no site do IPAJM, www.ipajm.es.gov.br, banner RECADASTRAMENTO 2019, que não realizaram as etapas de prova de vida e/ou de atualização de dados cadastrais do RECADASTRAMENTO 2019, dentro do período compreendido entre 11/03/2019 e 10/05/2019, prorrogado até 17/05/2019, que o pagamento dos benefícios está SUSPENSO na data de 10/07/2019. CONVOCA os servidores a regularizar seu procedimento de recadastramento, para fins de restabelecimento do pagamento, no mês subsequente à regularização, incluindo os benefícios não pagos, entre outras comunicações.12/08/2019 pdf 153 kB Baixar Edital nº07/2019 COMUNICA aos segurados com nome iniciado com as letras “J” até “M”, que não realizaram a etapa de prova de vida e/ou a atualização de dados cadastrais do RECADASTRAMENTO 2019, dentro do período compreendido entre 11/05/2019 e 10/07/2019, que fica PRORROGADA a data de SUSPENSÃO do pagamento dos benefícios para o dia 10/09/2019. CONVOCA os beneficiários a regularizar o procedimento de recadastramento até a data de 09/09/2019, sob pena de suspensão de pagamento na data acima indicada, entre outras comunicações.12/08/2019 pdf 154 kB Baixar -
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria nº 04-R de 19 de março de 2019 Altera a tabela de períodos de recadastramento constante no art. 1º da Portaria nº 02-R, de 08 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial de 11/02/2019. Quanto aos períodos das letras J até M, em final do recadastro, leia-se 10/07/2019.20/03/2019 pdf 154 kB Baixar Portaria nº 47-S de 08 de fevereiro de 2019 Institui Grupo de Trabalho para coordenar a execução do Recadastramento 2019, regulamentado pela Portaria nº 02-R, de 08 de fevereiro de 2019.11/02/2019 pdf 168 kB Baixar Portaria nº 02-R de 08 de fevereiro de 2019 Institui o recadastramento obrigatório dos aposentados e pensionistas do IPAJM, para o ano de 2019, abrangendo beneficiários dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas, Defensoria Pública e do Ministério Público, que ocorrerá no período de 11 de março a 10 de setembro.11/02/2019 pdf 196 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho NP 001/IPAJM Execução de atividades relacionadas à opção pela modalidade de remuneração por subsídio. Aprovação: Portaria nº 007-R/2018. Vigência: 05/02/2018.06/02/2018 pdf 821 kB Baixar NP 002/IPAJM Avaliação Médico Pericial Multiprofissional. Aprovação: Portaria nº 002-R/2018. Vigência: 05/02/2018.06/02/2018 pdf 712 kB Baixar NP 003/IPAJM Avaliação Médico Pericial de Lotação Provisória. Aprovação: Portaria nº 003-R/2018. Vigência: 05/02/2018.06/02/2018 pdf 506 kB Baixar NP 004/IPAJM Registro de Aposentadoria. Aprovação: Portaria nº 004-R/2018. Vigência: 05/02/2018.06/02/2018 pdf 552 kB Baixar NP 005/IPAJM Registro de Pensão. Aprovação: Portaria nº 005-R/2018. Vigência: 05/02/2018.06/02/2018 pdf 546 kB Baixar NP 006/IPAJM Registro de Reserva e Reforma. Aprovação: Portaria nº 006-R/2018. Vigência: 05/02/2018.06/02/2018 pdf 583 kB Baixar NP 007/IPAJM Avaliação Médico Pericial Admissional. Aprovação: Portaria nº 012-R/2018. Vigência: 28/02/2018.06/03/2018 pdf 427 kB Baixar NP 008/IPAJM Elaboração da Certidão de Tempo de Contribuição. Aprovação: Portaria nº 013-R/2018. Vigência: 02/04/2018.02/04/2018 pdf 2137 kB Baixar NP 009/IPAJM Analisar requerimentos de isenção de IR e imunidade da contribuição previdenciária. Aprovação: Portaria nº 014-R/2018. Vigência: 02/04/2018.23/08/2018 pdf 1231 kB Baixar NP 010/IPAJM Avaliação da Capacidade Laborativa. Aprovação: Portaria nº 015-R/2018. Vigência: 02/04/2018.02/04/2018 pdf 666 kB Baixar NP 011/IPAJM Cálculo da Contribuição Complementar – Aporte. Aprovação: Portaria nº 018-R. Vigência: 20/04/2018.20/04/2018 pdf 980 kB Baixar NP 012/IPAJM Averbação do Tempo de Contribuição. Aprovação: Portaria nº 019-R/2018. Vigência: 30/04/2018.02/05/2018 pdf 611 kB Baixar NP 013/IPAJM Avaliação Médico Pericial – Processos Administrativos Disciplinares. Aprovação: Portaria nº 020-R. Vigência: 30/04/2018.02/05/2018 pdf 602 kB Baixar NP 014/IPAJM Análise dos processos relacionados à acidente em serviço e à doença ocupacional. Aprovação: Portaria nº 021-R/2018. Vigência: 30/04/2018.02/05/2018 pdf 852 kB Baixar NP 015/IPAJM Fixação Pensão por Morte. Aprovação: Portaria nº 022-R/2018. Vigência: 30/04/2018.02/05/2018 pdf 591 kB Baixar NP 016/IPAJM Cálculo e Transferência da Taxa de Administração. Aprovação: Portaria nº 023-R. Vigência: 30/05/2018.30/05/2018 pdf 525 kB Baixar NP 017/IPAJM Avaliação Médico Pericial - Afastamento por Invalidez. Aprovação: Portaria nº 024-R. Vigência: 30/05/2018.30/05/2018 pdf 695 kB Baixar NP 018/IPAJM Reconsideração de Licenças Médicas em Atraso. Aprovação: Portaria nº 025-R. Vigência: 05/07/2018.12/07/2018 pdf 650 kB Baixar NP 019/IPAJM Emissão de Declaração para Outros Regimes. Aprovação: Portaria nº 026-R. Vigência: 05/07/2018.05/07/2018 pdf 762 kB Baixar NP 020/IPAJM Controle das contribuições previdenciárias dos servidores cedidos a outros entes federados. Aprovação: Portaria nº 028-R. Vigência: 31/07/2018.31/07/2018 pdf 761 kB Baixar NP 021/IPAJM Revisão de Aposentadorias e Pensões Concedidas. Aprovação: Portaria nº 029-R. Vigência: 31/07/2018.31/07/2018 pdf 815 kB Baixar NP 022/IPAJM Cobrança dos benefícios pagos indevidamente em função da perda da qualidade de beneficiário. Aprovação: Portaria nº 030-R. Vigência: 22/08/2018.22/08/2018 pdf 1884 kB Baixar NP 023/IPAJM Controle das contribuições previdenciárias dos servidores ativos. Aprovação: Portaria nº 031-R. Vigência: 22/08/2018.22/08/2018 pdf 587 kB Baixar NP 024/IPAJM Inscrição de Inadimplentes no CADIN Estadual. Aprovação: Portaria nº 008-R, de 06 de junho de 2022. Vigência: 09/06/2022.09/06/2022 pdf 347 kB Baixar NP 025/IPAJM Análise da concessão do benefício de pensão por morte nos casos de solicitação de companheiro(a) e/ou filhos maiores incapazes. Aprovação: Portaria nº 033-R/2018. Vigência: 28/09/2018.28/09/2018 pdf 817 kB Baixar NP 026/IPAJM Emissão da Declaração de Tempo de Contribuição. Aprovação: Portaria nº 034-R/2018. Vigência: 11/10/2018.11/10/2018 pdf 980 kB Baixar NP 027/IPAJM Análise dos requerimentos de pensão por morte. Aprovação: Portaria nº 035-R. Vigência: 06/11/2018.06/11/2018 pdf 837 kB Baixar NP 028/IPAJM Avaliação médico pericial afastamento por motivo de saúde e/ou acompanhamento de pessoa da família. Aprovação: Portaria nº 039-R. Vigência: 05/12/2018.05/12/2018 pdf 892 kB Baixar NP 029/IPAJM Fixação de Proventos Servidores Civis. Aprovação: Portaria nº 041-R. Vigência: 28/12/2018.28/12/2018 pdf 1322 kB Baixar NP 030/IPAJM Cadastro dos segurados e beneficiários no SIARHES. Aprovação: Portaria nº 042-R. Vigência: 28/12/2018.28/12/2018 pdf 627 kB Baixar NP 031/IPAJM Elaboração, aprovação, divulgação, execução e revisão da Política Anual de Investimentos. Aprovação: Portaria nº 003-R. Vigência: 14/03/2019.15/03/2019 pdf 851 kB Baixar NP 032/IPAJM Fixação de Proventos Reserva Remunerada. Aprovação: Portaria nº 006-R. Vigência: 09/05/2019.09/05/2019 pdf 826 kB Baixar NP 033/IPAJM Fixação de Proventos Reforma Ex-Officio. Aprovação: Portaria nº 008-R Vigência: 11/06/201911/06/2019 pdf 608 kB Baixar NP 034/IPAJM Revisão das Reservas Remuneradas e Reformas Ex Officio Concedidas. Aprovação:Portaria nº 009-R Vigência:04/07/201904/07/2019 docx 261 kB Baixar NP 035/IPAJM Aplicação e Resgate dos Recursos de Movimentações Diárias. Aprovação:Portaria nº 011-R Vigência:19/07/201919/07/2019 pdf 695 kB Baixar NP 036/IPAJM Realocação de Recursos do Fundo Previdenciário. Aprovação: Portaria nº 012-R Vigência: 19/07/201919/07/2019 pdf 745 kB Baixar NP 037/IPAJM Análise de Desempenho dos Investimentos e Divulgação dos Resultados. Aprovação: Portaria nº 013-R Vigência: 19/07/201919/07/2019 pdf 699 kB Baixar NP 038/IPAJM Realocação de Recursos por Desenquadramento da Carteira de Investimentos. Aprovação: Portaria nº 014-R Vigência: 19/07/201919/07/2019 pdf 589 kB Baixar NP 039/IPAJM Realocação de Recursos Devido a Variações nas Condições de Mercado. Aprovação: Portaria nº 015-R Vigência: 19/07/201919/07/2019 pdf 584 kB Baixar NP 040/IPAJM Avaliação de Proposta para Investimento em um Novo Ativo. Aprovação: Portaria nº 016-R Vigência: 19/09/201919/09/2019 pdf 1009 kB Baixar NP 041/IPAJM Elaboração e Envio de Relatório de Investimentos à SPREV pelo CADPREV. Aprovação: Portaria nº 017-R Vigência: 19/09/201919/09/2019 pdf 651 kB Baixar NP 042/IPAJM Reenquadramento dos Fundos Financeiro e previdenciário. Aprovação: Portaria nº 011-R. Vigência: 06/07/202106/07/2021 pdf 377 kB Baixar NP 043/IPAJM Credenciamento de instituições financeiras para a aplicação de recursos do ES-PREVIDÊNCIA. Aprovação: Portaria nº 006-R. Vigência: 02/08/202302/08/2023 pdf 377 kB Baixar NP 044/IPAJM Cadastramento de fundos de investimento para a aplicação de recursos do ES-PREVIDÊNCIA. Aprovação: Portaria nº 007-R. Vigência: 02/08/202302/08/2023 pdf 434 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho DECRETO Nº 5418-R, DE 30 DE JUNHO DE 2023 Regulamenta o instituto da readaptação previsto no artigo 51-A da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, incluído pela Lei Complementar nº 938, de 09 de janeiro de 2020.06/07/2023 pdf 295 kB Baixar DECRETO Nº 4838-R, DE 17 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre medidas qualificadas extraordinárias pelo prazo de 14 (quatorze) dias para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) em todos os Municípios do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.22/03/2021 pdf 440 kB Baixar DECRETO Nº 4818-R, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 Estabelece medidas de contingenciamento e racionalização de gastos do Poder Executivo Estadual no ano de 2021 e dá outras providências.11/02/2021 pdf 202 kB Baixar Decreto Nº 4601-R DE 18 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) de prevenção e de redução de circulação e aglomeração de pessoas nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.14/01/2021 pdf 272 kB Baixar DECRETO Nº 4780-R, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020. Altera o Decreto nº 4410-R, de 18 de abril de 2019, antecipando o prazo para o uso exclusivo do sistema eletrônico e-Docs de processos pelos órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder do Executivo Estadual16/12/2020 pdf 192 kB Baixar DECRETO Nº 1301- S, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020. Designa membros representantes dos segurados e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público do Estado do Espírito Santo e Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo para compor os Conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM.26/10/2020 pdf 497 kB Baixar DECRETO Nº4576 - R DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 Os procedimentos para consignação em folha de pagamento dos servidores civis e militares ativos e inativos ou pensionistas do Poder Executivo deverão observar as normas contidas neste Decreto, nos termos do art. 74 da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, das alíneas ‘b’ e ‘d’ do inciso III do art. 101, inciso III do art. 104 e do art. 109 da Lei nº 2.701, de 16 de junho de 1972.17/07/2020 pdf 260 kB Baixar DECRETO Nº 4689-R DE 16 DE JULHO DE 2020 Regulamenta os procedimentos contábeis, orçamentários e financeiros referentes a execução da folha de pagamento dos magistrados e membros do Ministério Público vinculados ao Fundo Financeiro.17/07/2020 pdf 1042 kB Baixar DECRETO Nº 1378-S DE 13 DE SETEMBRO DE 2018 Designa membros representantes dos Poderes Executivo, legislativo e Judiciário para compor os conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo- IPAJM.20/09/2018 pdf 359 kB Baixar DECRETO Nº 2633-N DE 28 DE MARÇO DE 1988 Regulamenta o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPASES.18/05/2018 pdf 14692 kB Baixar DECRETO Nº 2974-N DE 09 DE ABRIL DE 1990 Altera dispositivos do Decreto nº 2633-N, de 28 de março de 1988, que regulamenta o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPASES.18/05/2018 pdf 8275 kB Baixar DECRETO Nº 2087-R DE 01 DE JULHO DE 2008 Dispõe sobre diretrizes para compras e consumo sustentáveis no âmbito do Poder Executivo Estadual.19/04/2018 pdf 75 kB Baixar DECRETO Nº 4215-R DE 29 DE JANEIRO DE 2018 Atualiza a regulamentação da Avaliação de Desempenho Individual aplicada aos servidores públicos efetivos dos Órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências.09/02/2018 pdf 457 kB Baixar DECRETO Nº 4130-R DE 17 DE JULHO DE 2017 Institui a Política de Modernização de Normas de Gestão do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo.21/09/2017 pdf 500 kB Baixar DECRETO Nº 4131-R DE 18 DE JULHO DE 2017 Regulamenta a instituição e atuação das Unidades Executoras de Controle Interno (UECI), previstas na Lei Complementar nº 856, de 16.05.2017.21/09/2017 pdf 249 kB Baixar DECRETO Nº 1345-S, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016 Homologa o resultado da eleição dos representantes dos segurados, para compor os Conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM e designa os membros para exercer os mandatos dos referidos conselhos.19/09/2016 pdf 445 kB Baixar DECRETO Nº 3607-R DE 03 DE JULHO DE 2014 Institui o Programa de Preparação para a Aposentadoria dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.05/09/2016 pdf 233 kB Baixar DECRETO Nº 1829-R DE 03 DE ABRIL DE 2007 Dispõe sobre procedimentos e registros de licenças médicas para os servidores públicos estaduais efetivos, comissionados e designados temporários.02/09/2016 pdf 1120 kB Baixar DECRETO Nº 3270-R DE 27 DE MARÇO DE 2013 Regulamenta o processo promocional dos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM de que trata o art. 16 da Lei Complementar nº 501, publicada em 9 de novembro de 2009.16/07/2016 pdf 1092 kB Baixar DECRETO Nº 1513-R DE 15 DE JULHO DE 2005 Regulamenta o parcelamento de débitos de segurados do IPAJM, decorrentes da inadimplência de contribuição previdenciária.18/04/2016 pdf 33 kB Baixar DECRETO Nº 1527-R DE 30 DE AGOSTO DE 2005 Dispõe sobre normas e procedimentos para licitações na modalidade pregão na forma eletrônica e revoga decretos.18/04/2016 pdf 102 kB Baixar DECRETO Nº 1323-R DE 06 DE MAIO DE 2004 Disciplina a concessão de licença para tratamento da própria saúde, licença por acidente em serviço ou doença profissional, licença gestação e lactação e inspeção para ingresso no serviço público, no âmbito da Administração Pública Estadual, direta e indireta, e dá outras providências.18/04/2016 pdf 47 kB Baixar DECRETO Nº 2158-R DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 Regulamenta os procedimentos de repasse de contribuição previdenciária para o custeio do regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo – RPPS/ES.18/04/2016 pdf 123 kB Baixar DECRETO Nº 2295-R DE 15 DE JULHO DE 2009 Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional e transfere e transforma cargos de provimento em comissão no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM e da Secretaria de Estado da Educação - SEDU, sem elevação da despesa fixada.18/04/2016 pdf 29 kB Baixar DECRETO Nº 2495-R DE 07 DE ABRIL DE 2010 Aprova o regulamento do processo eleitoral para escolha dos representantes dos segurados, membros titulares e suplentes, no Conselho Administrativo e no Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM.18/04/2016 pdf 138 kB Baixar DECRETO Nº 2297-R DE 15 DE JULHO DE 2009 Dispõe sobre procedimentos para concessão de licenças médicas para os servidores públicos estatutários efetivos, comissionados e designados temporários.18/04/2016 pdf 96 kB Baixar DECRETO Nº 2580-R DE 14 DE SETEMBRO DE 2010 Homologa o resultado do processo eleitoral, regulamentado pelo Decreto nº 2495-R, de 07.04.2010, e designa os membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM.18/04/2016 pdf 103 kB Baixar DECRETO Nº 2805-R DE 13 DE JULHO DE 2011 Estabelece regras para a substituição de servidores e revoga o Decreto 6.534-E, de 10 de agosto de 1995, publicado em 11 de agosto de 1995.18/04/2016 pdf 620 kB Baixar DECRETO Nº 1755-S DE 20 DE SETEMBRO DE 2012 Designa membros para compor os Conselhos Administrativo e Fiscal do IPAJM - mandato 2012/2014.18/04/2016 pdf 85 kB Baixar DECRETO Nº 578-S DE 27 DE MARÇO DE 2013 Cria Grupo de Trabalho para a elaboração da Previdência Complementar para os Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo, como também a reestruturação da Lei Complementar Estadual nº 282 , de 22 de abril de 2004, que unificou e reorganizou, na forma da Constituição Federal e da legislação federal aplicável, o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo.18/04/2016 PDF 621 kB Baixar DECRETO Nº 3395-R DE 25 DE SETEMBRO DE 2013 Cria a Fundação de Previdência Complementar do Estado do Espírito Santo – PREVES e dispõe sobre sua vinculação no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.18/04/2016 pdf 133 kB Baixar -
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho PORTARIA Nº 05-R - 14 DE FEVEREIRO DE 2025 Regulamenta o art. 24, inciso I do § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 282, de 26 de abril de 2004, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 938, de 09 de janeiro de 2020, para fins de classificação do grau de deficiência relativo aos servidores públicos efetivos com deficiência.19/02/2025 pdf 196 kB Baixar PORTARIA N° 01-R - 15 DE JANEIRO DE 2025 20/01/2025 pdf 1137 kB Baixar PORTARIA Nº 017-S, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 26/01/2024 pdf 168 kB Baixar PORTARIA Nº 05-R - 31 DE JULHO DE 2023 22/01/2024 pdf 4149 kB Baixar PORTARIA Nº 06-R - 31 DE JULHO DE 2023 Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM nº 043 - Credenciamento de instituições financeiras para a aplicação de recursos do ES-PREVIDÊNCIA.22/01/2024 pdf 143 kB Baixar PORTARIA Nº 07-R - 31 DE JULHO DE 2023 Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento IPAJM nº 044 - Cadastramento de fundos de investimento para a aplicação de recursos do ES-PREVIDÊNCIA.22/01/2024 pdf 144 kB Baixar PORTARIA Nº 015-R - 07 DE DEZEMBRO DE 2022 Obs. Errata publicada no Diário Oficial de 14 de julho de 2023.19/07/2023 pdf 615 kB Baixar PORTARIA Nº 018-R - 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Estabelece prazos de entrega dos documentos e relatórios necessários para a elaboração do Relatório e Parecer Conclusivo da Unidade Executora de Controle Interno - RELUCI - no âmbito do IPAJM.12/01/2023 pdf 335 kB Baixar PORTARIA Nº 055-S 08/08/2022 pdf 166 kB Baixar PORTARIA Nº 064- S - 28 DE JULHO DE 2022 04/08/2022 pdf 202 kB Baixar PORTARIA Nº 060-S - COMISSAO TELETRABALHO IPAJM - DIO 27 07 2022-1 03/08/2022 pdf 124 kB Baixar PORTARIA Nº 058-S - COMISSÃO CADS - DIO 27 07 2022-1 03/08/2022 pdf 124 kB Baixar PORTARIA Nº 057-S - COMISSAO REAVALIACAO PENSIONISTAS - DIO 27 07 2022 03/08/2022 pdf 124 kB Baixar PORTARIA Nº 056-S - ELPI - DIO 27 07 2022-1 03/08/2022 pdf 248 kB Baixar PORTARIAS 94 95 E 96 13/12/2021 pdf 167 kB Baixar PORTARIA15-R - PRORROGAÇÃO RECADASTRAMENTO 13/12/2021 pdf 156 kB Baixar PORTARIA CONUNTA SEGER-SESA Nº 03-R 13/12/2021 pdf 191 kB Baixar PORTARIA Nº 086-S, 13/12/2021 pdf 168 kB Baixar DECRETO Nº 5017-R 13/12/2021 pdf 163 kB Baixar Portaria Nº 14-R, de 13 de outubro de 2021. 14/10/2021 pdf 236 kB Baixar Portaria Nº 008-R, de 02 de junho de 2021 Dispõe sobre a regulamentação do rateio das despesas administrativas do IPAJM custeadas com os recursos da taxa de administração e da taxa de manutenção, conforme previsão do artigo 52 da Lei Complementar nº 282/2004 e artigo 15 da Lei Complementar nº 943/2020.11/06/2021 pdf 245 kB Baixar Portaria nº 07-R, de 20 de maio de 2021 Aprova as instruções reguladoras para o gerenciamento do Cadastro de Beneficiários à pensão militar no IPAJM. O Presidente Executivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 61, inciso XII da Lei Complementar nº 282/2004 e art. 14 da Lei Complementar nº 94032/02, Considerando a Lei Complementar nº 943/2020, que alterou a Lei Estadual nº 3.196, de 09 de janeiro de 1978, e as Leis Complementares nº 282, de 22 de abril de 2004, e nº 711, de 02 de setembro de 2013, para, dentre outras providências, criar o Sistema de Proteção Social dos Militares, Considerando as disposições constantes no art. 133-B, da Lei Estadual nº 3.196/1978, incluído pela Lei Complementar nº 943/2020;24/05/2021 pdf 356 kB Baixar Portaria nº 04,de 10 de março de 2021 Estabelece a obrigatoriedade dos Poderes e órgãos autônomos que compõem a administração pública estadual promoverem o envio de informações atualizadas dos respectivos servidores e membros de Poder, ativos, vinculados ao ES-PREVIDÊNCIA e ao SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES, e de seus respectivos dependentes, conforme exigências da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, e dá outras providências.10/03/2021 pdf 335 kB Baixar Portaria nº 18-R, de 02 de dezembro de 2019 O Presidente Executivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso XII da Lei Complementar nº 282/2004 e, Considerando as disposições constantes § 2º do artigo 82 da Lei Complementar nº 621/2012 e § 4º do artigo 135 da Resolução TC nº 261/2013, os quais estabelecem que as contas dos administradores e responsáveis pela gestão de recursos públicos estaduais devem ser acompanhadas de Relatório e de Parecer Conclusivo da Unidade Executora de Controle Interno - UECI;24/02/2021 pdf 522 kB Baixar Portaria Nº 02 -R, de 11 de fevereiro de 2021. Altera o endereço eletrônico indicado no art. 2º, da Portaria nº 015-R, de 28 de agosto de 2020. O Presidente Executivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 61, inciso XII da Lei Complementar Estadual n.º 282/2004 e o art. 14 da Lei Complementar Estadual n.º 943/2020.12/02/2021 pdf 188 kB Baixar PORTARIA N° 14-S, de 08 de fevereiro de 2021. O PRESIDENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IPAJM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 61, inciso XIII, da Lei Complementar nº 282/2004, e considerando o que consta no processo 2020-HLGFZ09/02/2021 pdf 240 kB Baixar Portaria Nº 01-R, de 06 de janeiro de 2021. O Presidente Executivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 61, inciso XII da Lei Complementar Estadual n.º 282/2004 e o art. 14 da Lei Complementar Estadual n.º 943/2020, Considerando o disposto no parágrafo 3º do art. 14 da Lei Complementar Estadual n.º 282/2004, que determina o recadastramento obrigatório dos aposentados e pensionistas do IPAJM; Considerando o item 1.1.6 do Acórdão 01091/2019-1 exarado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo nos autos do Processo 01713/2016-1, que determina, dentre outras providências, a edição de dispositivo normativo estabelecendo regras para promoção de recadastramento anual de aposentados e pensionistas;11/01/2021 pdf 276 kB Baixar Portaria Nº 19-R, de 07 de dezembro de 2020 Art. 1º. Proceder, na forma do Anexo Único a esta Portaria, a alteração do rol de documentos e respectivos prazos de entrega constantes no Anexo I da Portaria nº 018-R, de 02 de dezembro de 2019, que regulamenta os prazos de entrega por parte dos setores do IPAJM dos documentos e relatórios necessários para a elaboração do Relatório e Parecer Conclusivo da Unidade Executora de Controle Interno - RELUC I,07/12/2020 pdf 896 kB Baixar PORTARIA Nº 0100-S, de 27 de novembro de 2020 Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a Comissão de Levantamento Referente às Dívidas Constantes dos Grupos do Passivo Circulante e Exigível a Longo Prazo, bem como os inventários físico e financeiro dos valores em caixa do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM, referente ao exercício de 202030/11/2020 pdf 179 kB Baixar PORTARIA Nº 099-S, de 27 de novembro de 2020 Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a Comissão de Elaboração da Prestação de Contas, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM, referente ao exercício de 202030/11/2020 pdf 179 kB Baixar PORTARIA Nº 098-S, de 27 de novembro de 2020 Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a Comissão de Elaboração do Inventário de Almoxarifado e dos Bens Patrimoniais, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM, sob a presidência do primeiro, referente ao exercício 2020.30/11/2020 pdf 179 kB Baixar Portaria Nº 16-R, de 09 de novembro de 2020. Considerando a Instrução Normativa Nº 62, de 7 de julho de 2020, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo - TCEES, cujo teor altera a Instrução Normativa TC 31, de 02 de setembro de 2014, que disciplina normas para a remessa e a apreciação da legalidade dos atos de admissão e de concessões de aposentadorias, transferências para a reserva remunerada, reformas e pensões enviados ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo;11/11/2020 pdf 291 kB Baixar PORTARIA Nº 18-R, de 05 de novembro de 2020. O Presidente Executivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 61, inciso XII e XIII, da Lei Complementar nº 282/2004 e o art. 14 da Lei Complementar nº 973/2020; Considerando a publicação da Lei Complementar Estadual nº 938/2020 a qual alterou a Lei Complementar Estadual nº 282/2004, promovendo a reforma da previdência no âmbito do Estado do Espirito Santo06/11/2020 pdf 867 kB Baixar PORTARIA Nº 17-R de 25 de setembro de 2020 Portaria nº 17-R, de 25 de setembro de 2020. O Presidente Executivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 61, inciso XII e XIII, da Lei Complementar nº 282/2004.29/09/2020 doc 184 kB Baixar Portaria Nº 15-R, de 28 de agosto de 2020. CONSIDERANDO que a classificação da situação mundial do Novo Coronavírus como pandemia significa o risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificados como de transmissão interna;01/09/2020 pdf 207 kB Baixar PORTARIA Nº 46-S, de 31 de agosto de 2020. RESOLVE: Art. 1º Extinguir a Comissão instituída por meio da Portaria nº 238-S, de 30 de novembro de 2018 e suas demais alterações. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.01/09/2020 pdf 192 kB Baixar PORTARIA Nº 082-S, de 31 de agosto de 2020. RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão Local de Teletrabalho - COLT, permanente e específica, para coordenar, executar e monitorar as ações essenciais à eficácia da implementação e gestão do regime de teletrabalho no âmbitodo IPAJM. Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, sob a Presidência do primeiro, para compor a Comissão Local de Teletrabalho - COLT e conduzir os trabalhos concernentes à implantação do Teletrabalho no âmbito desta Autarquia Previdenciária:01/09/2020 pdf 192 kB Baixar Portaria nº 05-R, de 23 de julho de 2020. Regulamenta a Comissão de Justificação Administrativa Militar - COMJAM e define critérios para requerimentos de pensão militar e produção de justificação administrativa para fins de concessão do benefício de pensão militar referente ao Sistema de Proteção Social dos Militares.29/07/2020 pdf 960 kB Baixar Portaria nº 10-R, de 28 de julho de 2020. Considerando que para efeito do reconhecimento da Isenção do Imposto de Renda, de que trata o art. 6º, inciso XIV, da Lei nº. 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a moléstia deverá ser comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na forma do artigo 30 da Lei nº 9 .250, de 26 de dezembro de 1995; Considerando que perícias e inspeções médicas dos militares estaduais são atribuições da Diretoria de Saúde da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, realizadas através de Juntas Militares de Saúde;29/07/2020 pdf 250 kB Baixar Portaria nº 13-R de 14 de julho de 2020 Retomar as atividades presenciais da perícia médica do IPAJM, com redução do quantitativo de atendimentos diários, de forma individualizada, por sistema de agendamento de horário para comparecimento, entre outras situações citadas na Portaria.15/07/2020 pdf 457 kB Baixar Portaria nº 12-R de 14 de julho de 2020 Prorrogar até a data de 31/07/2020 a suspensão do atendimento presencial ao público externo pela Central de Atendimento - CAT, previsto na Portaria nº 06-R/2020, excetuando-se, através de pré-agendamento as situações citadas nesse Portaria.15/07/2020 pdf 441 kB Baixar Portaria Nº 11-R de 03 de julho de 2020 Estabelece procedimentos específicos para análise de processos de inatividade de Militares do Estado do Espírito Santo.09/07/2020 pdf 220 kB Baixar Portaria Nº 09-R de 10 de junho de 2020 A classificação da situação mundial do Novo Coronavírus como pandemia significa o risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificados como de transmissão interna.15/06/2020 pdf 442 kB Baixar Portaria nº 07-R de 15 de maio de 2020 Prorroga até a data de 15/06/2020 a dispensa do comparecimento de servidores públicos ao IPAJM para as perícias de renovação de licenças médicas já concedidas e novas licenças médicas, se o segurado possuir laudo médico que ateste a continuidade ou o surgimento de problemas de saúde, e dá outras providências. *Retificada pela Portaria nº 08-R de 18 de maio de 2020.21/05/2020 pdf 269 kB Baixar Portaria nº 08-R de 18 de maio de 2020 Retifica o teor constante no artigo 1º e no inciso I, do artigo 3º, da Portaria nº 07-R, de 15 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial de 18/05/2020.21/05/2020 pdf 208 kB Baixar Portaria nº 06-R de 17 de abril de 2020 Classificação da situação mundial do Novo Coronavírus como pandemia significa o risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando locais que já tenham sido identificados como de transmissão interna.17/04/2020 pdf 181 kB Baixar Portaria Nº 04-R, de 08 de abril de 2020 Atribuições à Diretoria de Proteção Social dos Militares15/04/2020 pdf 299 kB Baixar Portaria Nº 125-S de 24 de junho de 2019 A Comissão de Planejamento Estratégico foi construída, diante uma necessidade de implementar o processo de planejamento estratégico do IPAJM e de se consolidar um conjunto de práticas voltadas ao estabelecimento da cultura de gestão estratégica nas unidades da sua estrutura organizacional.02/07/2019 pdf 197 kB Baixar Portaria Nº 123-S, de 13 de junho de 2019 Designa os servidores abaixo relacionados para comporem a Unidade Executora de Controle Interno no âmbito desta Autarquia Previdenciária.19/06/2019 pdf 278 kB Baixar Portaria nº 07-R de 29 de maio de 2019 Institui o Escritório Local de Processos e Inovação (ELPI), no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM.31/05/2019 pdf 123 kB Baixar Portaria nº 103-S de 30 de maio de 2019 Designa servidores para constituírem o Escritório Local de Processos e Inovação (ELPI) do IPAJM, de acordo com a Portaria nº 07-R, 29 de maio de 2019, publicada em 30 de maio de 2019.31/05/2019 pdf 244 kB Baixar Portaria nº 73-S de 28 de março de 2019 Designa a Comissão Eleitoral para organizar e executar o processo eleitoral de escolha dos representantes dos segurados nos Conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo, para o mandato de 16 de setembro de 2019 a 15 setembro de 2022, regulamentado pelo Decreto nº 2495-R de 07 de abril de 2010, alterado pelo Decreto nº 3332-R de 17 de junho de 2013.02/04/2019 pdf 621 kB Baixar Portaria nº 59-S de 20 de fevereiro de 2019 Designa servidores para integrarem a comissão de estudo da Reforma da Previdência.21/02/2019 pdf 349 kB Baixar Portaria nº 58-S de 18 de fevereiro de 2019 Institui Grupo de Trabalho para produzir a revisão da Portaria nº 082-R, de 06 de agosto de 2007, que aprovou o Regimento Interno do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM.20/02/2019 pdf 190 kB Baixar Portaria nº 47-S de 08 de fevereiro de 2019 Institui Grupo de Trabalho para coordenar a execução do Recadastramento 2019, regulamentado pela Portaria nº 02-R, de 08 de fevereiro de 2019.11/02/2019 pdf 168 kB Baixar Portaria nº 02-R de 08 de fevereiro de 2019 Institui o recadastramento obrigatório dos aposentados e pensionistas do IPAJM, para o ano de 2019, abrangendo beneficiários dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas, Defensoria Pública e do Ministério Público, que ocorrerá no período de 11 de março a 10 de setembro.11/02/2019 pdf 196 kB Baixar Portaria n° 238-S de 30 de novembro de 2018 Designa servidores para compor Comissão e conduzir os trabalhos concernentes à implantação do Teletrabalho no âmbito do IPAJM.10/12/2018 pdf 149 kB Baixar Portaria nº 036-R de 19 de novembro de 2018 Dispõe sobre a utilização de enunciados administrativos do Instituto de Previdência dos Servidores do Espírito Santo - IPAJM e regula a dispensa de interposição de recursos e atos correlatos.03/12/2018 pdf 196 kB Baixar Portaria nº 037-R de 19 de novembro de 2018 Edita os enunciados administrativos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo - IPAJM, de observância obrigatória para a Instituição.03/12/2018 pdf 156 kB Baixar Portaria Nº 213-S de 19 de novembro de 2018 Aprova a Escala de Férias, referente ao exercício de 2019, dos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM.22/11/2018 pdf 365 kB Baixar Portaria nº 133-R de 07 de dezembro de 2005 Estabelece normas para a inscrição dos segurados e dependentes no IPAJM – Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (alterada pela Portaria nº 99-R de 19 de setembro de 2008).18/05/2018 pdf 98 kB Baixar Portaria n° 40-S de 14 de março de 2018 Designa servidores para integrarem a Comissão que elaborará o estudo relativo a parcelas decorrentes de local de trabalho e parcelas de caráter indenizatórios sobre as quais não incidirá contribuição previdenciária. Cessa os efeitos da Portaria nº 44-S, de 13 de setembro de 2011.20/03/2018 pdf 175 kB Baixar Portaria nº 036-S de 22 de fevereiro de 2018 Designa servidores para compor comissão com o objetivo de conduzir os trabalhos concernentes a execução da Portaria nº 011-R, de 22 de janeiro de 2018.06/03/2018 pdf 410 kB Baixar Portaria n° 011-R de 22 de fevereiro de 2018 Regulamenta o art. 28, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 282, de 26 de abril de 2004, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 836, de 09 de novembro de 2016.06/03/2018 pdf 383 kB Baixar Portaria nº 001-R de 11 de janeiro de 2018 Classifica como de acesso restrito os processos administrativos de concessão de benefícios previdenciários, versa sobre a realização de requerimentos e procedimentos de vista e cópia de autos. Revoga as Portarias nº 112-R, de 19 de dezembro de 2007, e nº 005-R, de 12 de maio de 2017.22/01/2018 pdf 406 kB Baixar Portaria nº 203-S de 28 de setembro de 2017 Constitui no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) a Comissão Qualivida, com o objetivo de desenvolver ações voltadas à melhoria da qualidade de vida e ao desenvolvimento pessoal e profissional do servidor no ambiente de trabalho.14/12/2017 pdf 345 kB Baixar Portaria nº 004-R de 31 de março de 2015 Delega competência ao Diretor Administrativo e Financeiro.28/11/2017 pdf 159 kB Baixar Portaria nº 173-S de 06 de setembro de 2017 Implementa a Unidade Executora de Controle Interno - UECI, no âmbito do IPAJM, nos moldes estabelecidos pelo Decreto Estadual nº 4131-R, de 18 de julho de 2017.12/09/2017 pdf 982 kB Baixar Portaria nº 006-R de 22 de junho de 2017 Estabelece novo horário de funcionamento da Central de Atendimento (CAT) do IPAJM.27/06/2017 pdf 173 kB Baixar Portaria nº 097-S de 02 de junho de 2017 Designa servidores para compor a presente Comissão e conduzir os trabalhos concernentes a execução da Portaria nº 010-R, de 24 de outubro de 2016.07/06/2017 pdf 1321 kB Baixar Portaria nº 005-R de 12 de maio de 2017 Disciplina o procedimento a ser adotado em relação ao recebimento de requerimentos por meio de procuração, no âmbito do IPAJM, e revoga a Portaria nº 012-R de 19 de dezembro de 2016. *Revogada pela Portaria nº 001-R de 11 de janeiro de 2018.25/05/2017 pdf 432 kB Baixar Portaria nº 05-R de 23 de janeiro de 2009 Versa sobre o horário de funcionamento do IPAJM.09/05/2017 pdf 50 kB Baixar Portaria nº 68-R de 13 de maio de 2010 Dispensa os Advogados, o Gerente Jurídico Previdenciário, o Subgerente de Consultoria Administrativa e o Subgerente de Contencioso do registro de frequência de que trata o art. 7º da Portaria nº 063-R de 29 de abril de 2010.04/01/2017 pdf 229 kB Baixar Portaria nº 12-R de 19 de dezembro de 2016 Disciplina o procedimento a ser adotado em relação ao recebimento de procuração no âmbito do IPAJM.20/12/2016 pdf 171 kB Baixar Portaria nº 203-S de 16 de dezembro de 2016 Designa servidores para comporem a Comissão de Credenciamento de Médicos Peritos para prestação de serviços de Perícia Médica no IPAJM, nos moldes do disposto no parágrafo único do art. 7º, da Portaria 106-R, de 10 de dezembro de 2007.19/12/2016 pdf 947 kB Baixar Portaria nº 192-S de 28 de novembro de 2016 Designa servidor responsável formalmente por assegurar a efetiva realização, obrigatoriamente às segundas feiras, do controle semanal de possíveis focos de proliferação do mosquito Aedes Aegypti nas áreas internas e externas de todo o IPAJM e Perícia Médica Social.01/12/2016 pdf 203 kB Baixar Portaria nº 172-S de 16 de novembro de 2016 Prorroga, em caráter extraordinário, o prazo estipulado na Portaria n° 056-S, de 18 de outubro de 2011, alterado pela Portaria nº 021-S, de 16 de fevereiro de 2012, Portaria nº 064-S, de 21 de junho de 2012, Portaria nº 146-S, de 21 de dezembro de 2012 e Portaria nº 150-S, de 04 de dezembro de 2013, para 01 (um) ano, para conclusão dos trabalhos da Comissão instituída para aperfeiçoar a instrução de processos administrativos e estabelecer rotinas para a concessão de isenção de imposto de renda.17/11/2016 pdf 157 kB Baixar Portaria nº 173-S de 10 de novembro de 2016 Designa servidores para constituírem a Comissão de Elaboração da Tomada de Contas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM, referente ao exercício de 2016.11/11/2016 pdf 160 kB Baixar Portaria nº 174-S de 10 de novembro de 2016 Designa servidores para constituírem a Comissão de Elaboração do Inventário de Almoxarifado e dos Bens Patrimoniais do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM, referente ao exercício de 2016.11/11/2016 pdf 160 kB Baixar Portaria nº 175-S de 10 de novembro de 2016 Designa servidores para constituírem a Comissão de Levantamento Referente as Dívidas Constantes dos Grupos do Passivo Circulante e Exigível a Longo Prazo, bem como os inventários físico e financeiro dos valores em caixa do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM, referente ao exercício de 2016.11/11/2016 pdf 160 kB Baixar Portaria nº 10-R de 24 de outubro de 2016 Regulamentar no âmbito do IPAJM a obrigatoriedade das reavaliações periódicas dos pensionistas inválidos, bem como estabelecer as informações obrigatórias que devem constar nos Laudos Médicos Periciais.01/11/2016 pdf 249 kB Baixar Portaria nº 12-R de 29 de outubro de 2015 (Censo Anual - SEGER) Institui o Censo Anual dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo.06/09/2016 pdf 196 kB Baixar Portaria nº 37-S de 30 de março de 2016 Constitui a Comissão Permanente de Licitação e de Pregão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM.02/09/2016 pdf 156 kB Baixar Portaria nº 04-R de 30 de maio de 2016 As regras para liquidação de valores através de parcelamento decorrentes de débitos enquadrados no parágrafo único do art. 43 da Lei Complementar 282/2004 são as estabelecidas por esta Portaria, considerando a necessidade promover ajustes nas regras dos procedimentos em vigor, relativos ao parcelamento dos débitos previstos no parágrafo único do art. 43 da Lei Complementar 282/2004.02/09/2016 pdf 219 kB Baixar Portaria nº 12-R de 16 de dezembro de 2015 O Presidente Executivo delega a competência de solicitar processos que se encontram no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo ao Diretor Administrativo e Financeiro do IPAJM.16/12/2015 pdf 756 kB Baixar Portaria nº 190-S de 08 de dezembro de 2015 Designa servidor para atender o Decreto nº 2156-S, de 07 de dezembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado em 08/12/2015 (controle semanal de possíveis focos de proliferação do mosquito Aedes Aegypti nas áreas internas e externas de todo o IPAJM e Perícia Médica Social).08/12/2015 pdf 187 kB Baixar Portaria nº 10-R de 03 de dezembro de 2015 Tem como objetivo agilizar o trâmite processual e estabelecer procedimentos específicos para análise de processos de servidores públicos efetivos estaduais relativos à emissão de Declaração de Tempo de Contribuição (DTC) e à concessão do benefício de aposentadoria.03/12/2015 pdf 161 kB Baixar Portaria nº 177-S de 17 de novembro de 2015 Designa servidores para constituírem a Comissão de Levantamento Referente as Dívidas Constantes dos Grupos do Passivo Circulante e Exigível a Longo Prazo, bem como os inventários físico e financeiro dos valores em caixa do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM referente ao exercício de 2015.17/11/2015 pdf 156 kB Baixar Portaria nº 178-S de 17 de novembro de 2015 Designa servidores para constituírem a Comissão de Elaboração da Tomada de Contas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM referente ao exercício de 2015.17/11/2015 pdf 223 kB Baixar Portaria nº 179-S de 17 de novembro de 2015 Designa servidores para constituírem a Comissão de Elaboração do Inventário de Almoxarifado e dos Bens Patrimoniais do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM referente ao exercício de 2015.17/11/2015 pdf 223 kB Baixar Portaria nº 006-R de 15 de julho de 2015 CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a liberação de quantias deixadas pelos beneficiários do IPAJM, quando em vida, para seus herdeiros, conforme prevê a Lei Federal nº 11.441/200715/07/2015 pdf 60 kB Baixar Portaria nº 092-R de 25 de novembro de 2014 As regras para liquidação de valores através de parcelamento decorrentes de débitos de natureza não fiscal deixados por beneficiários falecidos são as estabelecidas por esta Portaria.25/11/2014 pdf 174 kB Baixar Portaria nº 40-R de 16 de junho de 2014 Delega competência ao Diretor Administrativo e Financeiro, revogando-se todas as disposições em contrário.16/06/2014 pdf 41 kB Baixar Portaria n° 29-R de 25 de abril de 2014 “Art. 12º. O exame a ser realizado pelo médico perito será remunerado no valor correspondente a uma consulta, prevista na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), em vigência, ou com base em outra tabela que venha substituí-la dentro dos parâmetros previstos ao atendimento limitado a 180 (cento e oitenta) atendimentos nos meses de abril a junho do ano corrente, retornando a 110 (cento e dez) atendimentos por mês, a partir de julho de 2014. [...]” Obs. Errata (Portaria anexa) ONDE SE LÊ: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 29 de agosto de 2013 LEIA-SE: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 29 de abril de 201425/04/2014 PDF 195 kB Baixar Portaria nº 17-R de 17 de abril de 2014 Resolve: Art. 1º - Cientificar ao Setor de Recursos Humanos do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas e demais Autarquias Estaduais, sobre o envio da documentação completa pelo referido Setor para esta Autarquia quando os servidores ativos/efetivos lhe solicitarem a expedição da Declaração de Tempo de Contribuição.17/04/2014 pdf 220 kB Baixar Portaria nº 28-R de 16 de abril de 2014 Altera a Portaria nº 116-R, de 8 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial dos Poderes do Estado de 9 de novembro de 2012, a qual tem por ementa instituir e implementar a apreciação e concessão de aposentadoria especial aos servidores públicos estaduais amparados por decisão proferida em sede de Mandado de Injunção que declare a mora legislativa na regulamentação do § 4º, do art. 40, da Constituição Federal de 1988.16/04/2014 pdf 180 kB Baixar Portaria nº 08-R de 06 de março de 2014 Altera o horário de atendimento na Central de Atendimento do IPAJM por conta do recadastramento de 2014.06/03/2014 pdf 567 kB Baixar Portaria nº 35 de 13 de fevereiro de 2014 Institui Grupo de Trabalho para coordenar o atendimento presencial, a solicitação de visita e a realização de visita domiciliar para execução do Recadastramento Previdenciário de 2014.13/02/2014 pdf 52 kB Baixar Portaria nº 05-R de 12 de fevereiro de 2014 O recadastramento obrigatório dos aposentados e pensionistas do IPAJM, para o ano de 2014, abrangendo beneficiários dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público, ocorrerá no período de 15 de março a 14 de setembro.12/02/2014 pdf 240 kB Baixar Portaria nº 92 de 26 de dezembro de 2013 Altera o horário de atendimento ao público da Central de Atendimento (CAT) do IPAJM, a partir do dia 02/01/2014, excepcionalmente, nos próximos 150 (cento e cinquenta) dias.26/12/2013 pdf 49 kB Baixar Portaria nº 90-R de 17 de dezembro de 2013 CONSIDERANDO a necessidade de uniformização dos procedimentos para alterações cadastrais, quando solicitado pelos beneficiários do ES-PREVIDÊNCIA, RESOLVE: Art. 1º Constitui dever dos segurados ativos, inativos e pensionistas manterem atualizados todos os dados cadastrais, tais como nome, estado civil, profissão, cargo público ocupado, filiação, endereço, documentos pessoais, senha de acesso ao Portal do Servidor, conta bancária, dentre outros exigidos nas normas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM.17/12/2013 pdf 52 kB Baixar Portaria n° 116-R de 08 de novembro de 2012 Institui e implementa a apreciação e concessão de aposentadoria especial aos servidores públicos estaduais amparados por decisão proferida em sede de Mandado de Injunção que declare a mora legislativa na regulamentação do § 4º, do art. 40, da Constituição Federal de 1988.08/11/2012 pdf 409 kB Baixar Portaria nº 114-R de 06 de novembro de 2012 A gratificação adicional pela extensão da carga horária, prevista no art. 37 da Lei Complementar Estadual nº 351/2005 , com alterações da Lei Complementar Estadual nº 501/ 2009, incorporará ao vencimento e aos proventos dos servidores do IPAJM, por possuir natureza jurídica de vencimento.06/11/2012 pdf 2344 kB Baixar Portaria nº 105-S de 02 de outubro de 2012 Determinar à Diretoria Administrativa e Financeira – DAF, por meio de seus setores competentes, que providencie a relação de todos os segurados e beneficiários que estejam percebendo proventos de aposentadoria ou outros benefícios previdenciários com valores que excedam ao teto remuneratório específico de cada Poder.02/10/2012 PDF 1123 kB Baixar Portaria nº 88-R de 31 de agosto de 2012 O art. 12 da Portaria nº 106-R, de 10 de dezembro de 2007, alterado pela Portaria nº 114-R, de 16 de outubro de 2008, passa a vigorar com nova redação.31/08/2012 pdf 1426 kB Baixar Portaria nº 68-R de 30 de julho de 2012 O artigo 4º da Portaria nº. 63- R, de 29 de abril de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.4º. Os servidores ocupantes de cargo efetivo, com jornada diária de 06 (seis) horas de trabalho, cumprirão sua jornada no horário de 12:00 às 18:00 horas ou de 08:00 às 14:00 horas, cabendo à chefia imediata a fixação desse horário, desde que não prejudique o desempenho do serviço do respectivo setor."30/07/2012 pdf 611 kB Baixar Portaria nº 05-R de 16 de janeiro de 2012 Normatiza procedimentos de Perícia Médica no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo – IPAJM (revoga a Portaria 28-R de 10 de janeiro de 2006).16/01/2012 pdf 255 kB Baixar Portaria nº 120-R de 29 de dezembro de 2011 Estabelece novo horário de atendimento ao público na Central de Atendimento do IPAJM a partir de 01 de fevereiro de 2012. (Revogam-se todas as disposições em contrário à presente)29/12/2011 pdf 1487 kB Baixar Portaria nº 90-R de 15 de setembro de 2011 Institui o Projeto denominado “Repassando Informações”, destinado a disseminar e integrar os conhecimentos adquiridos em treinamentos realizados pelos servidores deste IPAJM.15/09/2011 pdf 881 kB Baixar Portaria nº 44-S de 13 de setembro de 2011 Institui a Comissão para promover o estudo sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre rubricas. Efeitos cessados pela Portaria nº 40-S, de 14 de março de 2018.13/09/2011 pdf 1459 kB Baixar Portaria nº 60-R de 28 de junho de 2011 Aprova modelos de declarações emitidas pelo IPAJM.28/06/2011 pdf 852 kB Baixar Portaria n° 32-R de 08 de abril de 2011 Regulamenta o reconhecimento do direito à imunidade tributária, de que trata o § 21 do artigo 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, na forma do § 3º do artigo 40 da Lei Complementar nº 282, de 22 de abril de 2004.08/04/2011 pdf 36 kB Baixar Portaria nº 18 de 04 de março de 2011 Revoga a Portaria nº 144-R, de 30 de dezembro de 2008.04/03/2011 pdf 48 kB Baixar Portaria nº 81-S de 20 de dezembro de 2010 Designa os servidores para integrarem a Comissão de Ética do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM), prevista no art. 16, na forma do art. 17, do Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, Titulares e Suplentes (revoga a Portaria nº 4-S de 30 de janeiro de 2006).20/12/2010 pdf 37 kB Baixar Portaria nº 112-R de 29 de outubro de 2010 Acrescentou os itens 6.3.11.4, 6.3.11.5 e 6.3.12.6 ao tópico 6.3.11 – Isenção de Imposto de Renda (Lei Federal nº 7.713/ 1998 e suas alterações posteriores) do anexo único da Portaria nº 28-R de 10 de janeiro de 2006.29/10/2010 pdf 34 kB Baixar Portaria nº 63-R de 29 de abril de 2010 Altera o horário de atendimento ao publico externo, na sede do IPAJM, que passa a ser das 8h às 18h e fixa três períodos de expediente para os servidores: 8h às 17h, 8h30 às 17h30 e 9h às 18h. * Obs. No dia 30/07/2012, publicada Portaria nº 68-R, que dispõe: "Art.1º O artigo 4º da Portaria nº.63- R, de 29 de abril de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.4º. Os servidores ocupantes de cargo efetivo, com jornada diária de 06 (seis) horas de trabalho, cumprirão sua jornada no horário de 12:00 às 18:00 horas ou de 08:00 às 14:00 horas, cabendo à chefia imediata a fixação desse horário, desde que não prejudique o desempenho do serviço do respectivo setor."29/04/2010 pdf 25 kB Baixar Portaria nº 46-R de 22 de março de 2010 Altera dispositivos da Portaria nº 38-R de 12 de maio de 2009.22/03/2010 docx 11 kB Baixar Portaria nº 99-R de 30 de novembro de 2009 Incluir no anexo único da Portaria nº 82-R, de 06 de agosto de 2007, nas disposições gerais e finais, o art. 52-A, com a seguinte redação: "Art. 52-A. Os requerimentos administrativos dos servidores do IPAJM, relativos a recursos humanos, serão protocolados, mediante recibo, diretamente na Subgerência de Recursos Humanos."30/11/2009 pdf 113 kB Baixar Portaria nº 69-R de 09 de setembro de 2009 Determina a publicação no Diário Oficial do Estado dos atos de averbações de tempo de contribuição dos segurados do Regime Próprio de Previdência do Estado do Espírito Santo.09/09/2009 pdf 26 kB Baixar Portaria nº 70-R de 09 de setembro de 2009 Determina a publicação no Diário Oficial do Estado dos atos de concessão do Abono de Permanência dos servidores do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Espírito Santo.09/09/2009 pdf 26 kB Baixar Portaria nº 38-R de 12 de maio de 2009 Regulamenta a Comissão de Justificação Administrativa – COMJUS e define critérios para produção de justificação administrativa com o objetivo de comprovação de união estável e de dependência econômica para fins de concessão do benefício pensão por morte.12/05/2009 pdf 127 kB Baixar Portaria nº 37-R de 11 de maio de 2009 Regulamenta o Recadastramento/2009 dos aposentados e pensionistas do IPAJM - beneficiários dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público.11/05/2009 pdf 98 kB Baixar Portaria n° 03-R de 09 de janeiro de 2009 Delega competência ao Gerente de Perícia Médica do IPAJM.09/01/2009 pdf 83 kB Baixar Portaria n° 144-R de 30 de dezembro de 2008 Delega competência ao Diretor Administrativo Financeiro do IPAJM (revogada pela Portaria N° 18-R de 04 de março de 2011).30/12/2008 pdf 87 kB Baixar Portaria n° 145-R de 30 de dezembro de 2008 Delega competência ao Gerente de Finanças e Investimentos do IPAJM.30/12/2008 pdf 33 kB Baixar Portaria nº 40-R de 28 de dezembro de 2012 Delega à Diretoria de Saúde da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo a competência para examinar servidores militares da inatividade e pensionistas com a finalidade de avaliar os portadores de moléstias especificadas em Lei.28/12/2008 PDF 627 kB Baixar Portaria nº 114-R de 16 de outubro de 2008 Altera os artigos 12 e 13 da Portaria nº 106, de 10 de dezembro de 2007, que trata do Regime de Credenciamento de Médico Perito para prestação de Serviços de Perícia Médica Previdenciária aos beneficiários (segurados e dependentes) do IPAJM.16/10/2008 pdf 28 kB Baixar Portaria nº 99-R de 19 de setembro de 2008 Inclui o inciso V, no art. 5º, conforme abaixo, da Portaria nº 133-R de 07 de dezembro de 2005. "V – 2ª via da Certidão de casamento com averbação do óbito"19/09/2008 rtf 9 kB Baixar Portaria nº 30-R de 16 de janeiro de 2008 Regulamenta o artigo 49 da Lei Complementar nº 282 de 22 de abril de 2004 e seus respectivos parágrafos.16/01/2008 rtf 121 kB Baixar Portaria nº 115-R de 28 de dezembro de 2007 Criar o Centro de Capacitação Previdenciária – CCP.28/12/2007 rtf 131 kB Baixar Portaria nº 106 de 10 de dezembro de 2007 Atualiza o Regime de Credenciamento de Médico Perito para prestação de Serviços de Perícia Médica Previdenciária aos beneficiários (segurados e dependentes) do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo – IPAJM.10/12/2007 pdf 394 kB Baixar Portaria nº 112-R de 19 de dezembro de 2007 Disciplina a concessão de cópias de processos ou documentos administrativos do IPAJM. *Revogada pela Portaria nº 001-R de 11 de janeiro de 2018.19/09/2007 rtf 120 kB Baixar Portaria nº 82-R de 06 de agosto de 2007 Aprova o Regimento Interno do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Espírito Santo.06/08/2007 pdf 375 kB Baixar Portaria nº 59-S de 06 de junho de 2007 Institui a Comissão de Revisão e Adequação dos dispositivos da Lei Complementar nº 282 de 26 de abril de 2004, que unificou e reorganizou, na forma da Constituição Federal e da legislação federal aplicável, o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo.06/06/2007 doc 42 kB Baixar Portaria nº 104 de 15 de dezembro de 2006 Aprovar o formulário de requerimento de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, anexo único desta Portaria.15/12/2006 pdf 44 kB Baixar Portaria nº 63-R de 24 de maio de 2006 Aprovar, na forma do anexo que faz parte desta Portaria, o Regimento Interno da Comissão Especial de Credenciamento de Instituições Consignatárias para consignarem em folha de pagamento de aposentados e beneficiários de pensão do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Espírito Santo.24/05/2006 rtf 222 kB Baixar Portaria nº 50-R de 02 de maio de 2006 Dispõe sobre consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, e dá outras providências.02/05/2006 doc 134 kB Baixar Portaria nº 52-R de 26 de abril de 2006 Disciplina a concessão de Suprimento de Fundos no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo – IPAJM.26/04/2006 doc 21 kB Baixar Portaria nº 42-R de 20 de fevereiro de 2006 Regulamenta a concessão de estágio pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM a estudantes de ensino superior e médio.20/02/2006 docx 14 kB Baixar Portaria nº 28-R de 10 de janeiro de 2006 Normatiza procedimentos de Perícia Médica no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM (revogada pela Portaria nº 5-R de 16 de janeiro de 2012).10/01/2006 rtf 2620 kB Baixar Portaria nº 25-R de 02 de janeiro de 2006 Institui a Política de Capacitação e Desenvolvimento dos Servidores do IPAJM.02/01/2006 doc 45 kB Baixar Portaria nº 26-R de 02 de janeiro de 2006 Estabelece normas para opção de extensão de carga horária prevista no art. 37 da Lei Complementar Nº 351/2005.02/01/2006 doc 33 kB Baixar Portaria nº 124-R de 20 de outubro de 2005 Define critérios para a produção de Justificação Administrativa com objetivo de comprovação de dependência econômica para fins de concessão do benefício de pensão por morte.20/10/2005 doc 32 kB Baixar Portaria nº 27-S de 30 de agosto de 2005 Institui a Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo – CADAR, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo – IPAJM.30/08/2005 doc 21 kB Baixar Portaria nº 114-R de 30 de agosto de 2005 Dispõe sobre os arquivos do Instituto de Previdência dos Servidores do estado do Espírito Santo – IPAJM e determina o levantamento e avaliação da produção documental de suas unidades administrativas e dá outras providências.30/08/2005 doc 36 kB Baixar Portaria nº 113-R de 07 de dezembro de 2005 Definem os princípios e critérios gerais de avaliação dos documentos do acervo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo – IPAJM a ser realizada pela Comissão de Avaliação de Documentos.30/08/2005 doc 42 kB Baixar