Conteúdos marcados com Legislação

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    Edital nº 01/2019
    Convoca os aposentados e pensionistas cujos nomes se iniciam com as letras “A”, “B”, “C”, “D”, “E”, “F”, “G”, “H” e “I” para realização do Recadastramento 2019, procedimento obrigatório em duas etapas: prova de vida e atualização de dados cadastrais, no período compreendido entre 11/03/2019 e 10/05/2019, sob pena de suspensão do benefício previdenciário.
    11/03/2019 pdf 165 kB Baixar
    Edital nº 02/2019
    Convoca os aposentados e pensionistas cujos nomes se iniciam com as letras “J”, “K”, “L” e “M” para realização do Recadastramento 2019, procedimento obrigatório em duas etapas: prova de vida e atualização de dados cadastrais, no período compreendido entre 11/05/2019 e 10/07/2019, sob pena de suspensão do benefício previdenciário. Em caráter excepcional, por questões técnicas de restrição no funcionamento do sistema do recadastramento na data de 10/05/2019, prorroga o prazo para os beneficiários com os nomes iniciados em “A” até “I” realizarem o recadastramento até a data de 17/05/2019.
    13/05/2019 pdf 160 kB Baixar
    Edital nº 03/2019
    CONVOCA os segurados com nome iniciado com as letras “A” até “I” que não realizaram as etapas de prova de vida e/ou de atualização de dados cadastrais do RECADASTRAMENTO 2019, dentro do período compreendido entre 11/03/2019 e 17/05/2019, conforme lista disponibilizada no site do IPAJM, www.ipajm.es.gov.br, banner RECADASTRAMENTO 2019, a regularizar seu procedimento de recadastramento até a data de 31/05/2019, sob pena de suspensão do pagamento de seu benefício a partir do dia 01/06/2019, nos moldes do artigo 10º da Portaria nº 02-R/2019, publicada no DIO em 11/02/2019.
    22/05/2019 pdf 179 kB Baixar
    Edital nº 04/2019 12/08/2019 pdf 418 kB Baixar
    Edital nº 05/2019 12/08/2019 pdf 206 kB Baixar
    Edital nº 06/2019
    COMUNICA aos segurados com nome iniciado com as letras “A” até “I”, conforme lista disponibilizada no site do IPAJM, www.ipajm.es.gov.br, banner RECADASTRAMENTO 2019, que não realizaram as etapas de prova de vida e/ou de atualização de dados cadastrais do RECADASTRAMENTO 2019, dentro do período compreendido entre 11/03/2019 e 10/05/2019, prorrogado até 17/05/2019, que o pagamento dos benefícios está SUSPENSO na data de 10/07/2019. CONVOCA os servidores a regularizar seu procedimento de recadastramento, para fins de restabelecimento do pagamento, no mês subsequente à regularização, incluindo os benefícios não pagos, entre outras comunicações.
    12/08/2019 pdf 153 kB Baixar
    Edital nº07/2019
    COMUNICA aos segurados com nome iniciado com as letras “J” até “M”, que não realizaram a etapa de prova de vida e/ou a atualização de dados cadastrais do RECADASTRAMENTO 2019, dentro do período compreendido entre 11/05/2019 e 10/07/2019, que fica PRORROGADA a data de SUSPENSÃO do pagamento dos benefícios para o dia 10/09/2019. CONVOCA os beneficiários a regularizar o procedimento de recadastramento até a data de 09/09/2019, sob pena de suspensão de pagamento na data acima indicada, entre outras comunicações.
    12/08/2019 pdf 154 kB Baixar
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    Portaria nº 04-R de 19 de março de 2019
    Altera a tabela de períodos de recadastramento constante no art. 1º da Portaria nº 02-R, de 08 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial de 11/02/2019. Quanto aos períodos das letras J até M, em final do recadastro, leia-se 10/07/2019.
    20/03/2019 pdf 154 kB Baixar
    Portaria nº 47-S de 08 de fevereiro de 2019
    Institui Grupo de Trabalho para coordenar a execução do Recadastramento 2019, regulamentado pela Portaria nº 02-R, de 08 de fevereiro de 2019.
    11/02/2019 pdf 168 kB Baixar
    Portaria nº 02-R de 08 de fevereiro de 2019
    Institui o recadastramento obrigatório dos aposentados e pensionistas do IPAJM, para o ano de 2019, abrangendo beneficiários dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas, Defensoria Pública e do Ministério Público, que ocorrerá no período de 11 de março a 10 de setembro.
    11/02/2019 pdf 196 kB Baixar
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    NP 001/IPAJM
    Execução de atividades relacionadas à opção pela modalidade de remuneração por subsídio. Aprovação: Portaria nº 007-R/2018. Vigência: 05/02/2018.
    06/02/2018 pdf 821 kB Baixar
    NP 002/IPAJM
    Avaliação Médico Pericial Multiprofissional. Aprovação: Portaria nº 002-R/2018. Vigência: 05/02/2018.
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    NP 003/IPAJM
    Avaliação Médico Pericial de Lotação Provisória. Aprovação: Portaria nº 003-R/2018. Vigência: 05/02/2018.
    06/02/2018 pdf 506 kB Baixar
    NP 004/IPAJM
    Registro de Aposentadoria. Aprovação: Portaria nº 004-R/2018. Vigência: 05/02/2018.
    06/02/2018 pdf 552 kB Baixar
    NP 005/IPAJM
    Registro de Pensão. Aprovação: Portaria nº 005-R/2018. Vigência: 05/02/2018.
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    NP 006/IPAJM
    Registro de Reserva e Reforma. Aprovação: Portaria nº 006-R/2018. Vigência: 05/02/2018.
    06/02/2018 pdf 583 kB Baixar
    NP 007/IPAJM
    Avaliação Médico Pericial Admissional. Aprovação: Portaria nº 012-R/2018. Vigência: 28/02/2018.
    06/03/2018 pdf 427 kB Baixar
    NP 008/IPAJM
    Elaboração da Certidão de Tempo de Contribuição. Aprovação: Portaria nº 013-R/2018. Vigência: 02/04/2018.
    02/04/2018 pdf 2137 kB Baixar
    NP 009/IPAJM
    Analisar requerimentos de isenção de IR e imunidade da contribuição previdenciária. Aprovação: Portaria nº 014-R/2018. Vigência: 02/04/2018.
    23/08/2018 pdf 1231 kB Baixar
    NP 010/IPAJM
    Avaliação da Capacidade Laborativa. Aprovação: Portaria nº 015-R/2018. Vigência: 02/04/2018.
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    NP 011/IPAJM
    Cálculo da Contribuição Complementar – Aporte. Aprovação: Portaria nº 018-R. Vigência: 20/04/2018.
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    NP 012/IPAJM
    Averbação do Tempo de Contribuição. Aprovação: Portaria nº 019-R/2018. Vigência: 30/04/2018.
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    NP 013/IPAJM
    Avaliação Médico Pericial – Processos Administrativos Disciplinares. Aprovação: Portaria nº 020-R. Vigência: 30/04/2018.
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    NP 014/IPAJM
    Análise dos processos relacionados à acidente em serviço e à doença ocupacional. Aprovação: Portaria nº 021-R/2018. Vigência: 30/04/2018.
    02/05/2018 pdf 852 kB Baixar
    NP 015/IPAJM
    Fixação Pensão por Morte. Aprovação: Portaria nº 022-R/2018. Vigência: 30/04/2018.
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    NP 016/IPAJM
    Cálculo e Transferência da Taxa de Administração. Aprovação: Portaria nº 023-R. Vigência: 30/05/2018.
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    NP 017/IPAJM
    Avaliação Médico Pericial - Afastamento por Invalidez. Aprovação: Portaria nº 024-R. Vigência: 30/05/2018.
    30/05/2018 pdf 695 kB Baixar
    NP 018/IPAJM
    Reconsideração de Licenças Médicas em Atraso. Aprovação: Portaria nº 025-R. Vigência: 05/07/2018.
    12/07/2018 pdf 650 kB Baixar
    NP 019/IPAJM
    Emissão de Declaração para Outros Regimes. Aprovação: Portaria nº 026-R. Vigência: 05/07/2018.
    05/07/2018 pdf 762 kB Baixar
    NP 020/IPAJM
    Controle das contribuições previdenciárias dos servidores cedidos a outros entes federados. Aprovação: Portaria nº 028-R. Vigência: 31/07/2018.
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    NP 021/IPAJM
    Revisão de Aposentadorias e Pensões Concedidas. Aprovação: Portaria nº 029-R. Vigência: 31/07/2018.
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    NP 022/IPAJM
    Cobrança dos benefícios pagos indevidamente em função da perda da qualidade de beneficiário. Aprovação: Portaria nº 030-R. Vigência: 22/08/2018.
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    NP 023/IPAJM
    Controle das contribuições previdenciárias dos servidores ativos. Aprovação: Portaria nº 031-R. Vigência: 22/08/2018.
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    NP 024/IPAJM
    Inscrição de Inadimplentes no CADIN Estadual. Aprovação: Portaria nº 032-R. Vigência: 22/08/2018.
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    NP 025/IPAJM
    Análise da concessão do benefício de pensão por morte nos casos de solicitação de companheiro(a) e/ou filhos maiores incapazes. Aprovação: Portaria nº 033-R/2018. Vigência: 28/09/2018.
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    NP 026/IPAJM
    Emissão da Declaração de Tempo de Contribuição. Aprovação: Portaria nº 034-R/2018. Vigência: 11/10/2018.
    11/10/2018 pdf 980 kB Baixar
    NP 027/IPAJM
    Análise dos requerimentos de pensão por morte. Aprovação: Portaria nº 035-R. Vigência: 06/11/2018.
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    NP 028/IPAJM
    Avaliação médico pericial afastamento por motivo de saúde e/ou acompanhamento de pessoa da família. Aprovação: Portaria nº 039-R. Vigência: 05/12/2018.
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    NP 029/IPAJM
    Fixação de Proventos Servidores Civis. Aprovação: Portaria nº 041-R. Vigência: 28/12/2018.
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    NP 030/IPAJM
    Cadastro dos segurados e beneficiários no SIARHES. Aprovação: Portaria nº 042-R. Vigência: 28/12/2018.
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    NP 031/IPAJM
    Elaboração, aprovação, divulgação, execução e revisão da Política Anual de Investimentos. Aprovação: Portaria nº 003-R. Vigência: 14/03/2019.
    15/03/2019 pdf 851 kB Baixar
    NP 032/IPAJM
    Fixação de Proventos Reserva Remunerada. Aprovação: Portaria nº 006-R. Vigência: 09/05/2019.
    09/05/2019 pdf 826 kB Baixar
    NP 033/IPAJM
    Fixação de Proventos Reforma Ex-Officio. Aprovação: Portaria nº 008-R Vigência: 11/06/2019
    11/06/2019 pdf 608 kB Baixar
    NP 034/IPAJM
    Revisão das Reservas Remuneradas e Reformas Ex Officio Concedidas. Aprovação:Portaria nº 009-R Vigência:04/07/2019
    04/07/2019 docx 261 kB Baixar
    NP 035/IPAJM
    Aplicação e Resgate dos Recursos de Movimentações Diárias. Aprovação:Portaria nº 011-R Vigência:19/07/2019
    19/07/2019 pdf 695 kB Baixar
    NP 036/IPAJM
    Realocação de Recursos do Fundo Previdenciário. Aprovação: Portaria nº 012-R Vigência: 19/07/2019
    19/07/2019 pdf 745 kB Baixar
    NP 037/IPAJM
    Análise de Desempenho dos Investimentos e Divulgação dos Resultados. Aprovação: Portaria nº 013-R Vigência: 19/07/2019
    19/07/2019 pdf 699 kB Baixar
    NP 038/IPAJM
    Realocação de Recursos por Desenquadramento da Carteira de Investimentos. Aprovação: Portaria nº 014-R Vigência: 19/07/2019
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    NP 039/IPAJM
    Realocação de Recursos Devido a Variações nas Condições de Mercado. Aprovação: Portaria nº 015-R Vigência: 19/07/2019
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    NP 040/IPAJM
    Avaliação de Proposta para Investimento em um Novo Ativo. Aprovação: Portaria nº 016-R Vigência: 19/09/2019
    19/09/2019 pdf 1009 kB Baixar
    NP 041/IPAJM
    Elaboração e Envio de Relatório de Investimentos à SPREV pelo CADPREV. Aprovação: Portaria nº 017-R Vigência: 19/09/2019
    19/09/2019 pdf 651 kB Baixar
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    DECRETO Nº 2633-N DE 28 DE MARÇO DE 1988
    Regulamenta o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPASES.
    18/05/2018 pdf 14692 kB Baixar
    DECRETO Nº 2974-N DE 09 DE ABRIL DE 1990
    Altera dispositivos do Decreto nº 2633-N, de 28 de março de 1988, que regulamenta o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPASES.
    18/05/2018 pdf 8275 kB Baixar
    DECRETO Nº 1323-R DE 06 DE MAIO DE 2004
    Disciplina a concessão de licença para tratamento da própria saúde, licença por acidente em serviço ou doença profissional, licença gestação e lactação e inspeção para ingresso no serviço público, no âmbito da Administração Pública Estadual, direta e indireta, e dá outras providências.
    18/04/2016 pdf 47 kB Baixar
    DECRETO Nº 1513-R DE 15 DE JULHO DE 2005
    Regulamenta o parcelamento de débitos de segurados do IPAJM, decorrentes da inadimplência de contribuição previdenciária.
    18/04/2016 pdf 33 kB Baixar
    DECRETO Nº 1527-R DE 30 DE AGOSTO DE 2005
    Dispõe sobre normas e procedimentos para licitações na modalidade pregão na forma eletrônica e revoga decretos.
    18/04/2016 pdf 102 kB Baixar
    DECRETO Nº 1829-R DE 03 DE ABRIL DE 2007
    Dispõe sobre procedimentos e registros de licenças médicas para os servidores públicos estaduais efetivos, comissionados e designados temporários.
    02/09/2016 pdf 1120 kB Baixar
    DECRETO Nº 2087-R DE 01 DE JULHO DE 2008
    Dispõe sobre diretrizes para compras e consumo sustentáveis no âmbito do Poder Executivo Estadual.
    19/04/2018 pdf 75 kB Baixar
    DECRETO Nº 2158-R DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008
    Regulamenta os procedimentos de repasse de contribuição previdenciária para o custeio do regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo – RPPS/ES.
    18/04/2016 pdf 123 kB Baixar
    DECRETO Nº 2295-R DE 15 DE JULHO DE 2009
    Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional e transfere e transforma cargos de provimento em comissão no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM e da Secretaria de Estado da Educação - SEDU, sem elevação da despesa fixada.
    18/04/2016 pdf 29 kB Baixar
    DECRETO Nº 2297-R DE 15 DE JULHO DE 2009
    Dispõe sobre procedimentos para concessão de licenças médicas para os servidores públicos estatutários efetivos, comissionados e designados temporários.
    18/04/2016 pdf 96 kB Baixar
    DECRETO Nº 2495-R DE 07 DE ABRIL DE 2010
    Aprova o regulamento do processo eleitoral para escolha dos representantes dos segurados, membros titulares e suplentes, no Conselho Administrativo e no Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM.
    18/04/2016 pdf 138 kB Baixar
    DECRETO Nº 2580-R DE 14 DE SETEMBRO DE 2010
    Homologa o resultado do processo eleitoral, regulamentado pelo Decreto nº 2495-R, de 07.04.2010, e designa os membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM.
    18/04/2016 pdf 103 kB Baixar
    DECRETO Nº 2805-R DE 13 DE JULHO DE 2011
    Estabelece regras para a substituição de servidores e revoga o Decreto 6.534-E, de 10 de agosto de 1995, publicado em 11 de agosto de 1995.
    18/04/2016 pdf 620 kB Baixar
    DECRETO Nº 1755-S DE 20 DE SETEMBRO DE 2012
    Designa membros para compor os Conselhos Administrativo e Fiscal do IPAJM - mandato 2012/2014.
    18/04/2016 pdf 85 kB Baixar
    DECRETO Nº 578-S DE 27 DE MARÇO DE 2013
    Cria Grupo de Trabalho para a elaboração da Previdência Complementar para os Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo, como também a reestruturação da Lei Complementar Estadual nº 282 , de 22 de abril de 2004, que unificou e reorganizou, na forma da Constituição Federal e da legislação federal aplicável, o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo.
    18/04/2016 PDF 621 kB Baixar
    DECRETO Nº 3270-R DE 27 DE MARÇO DE 2013
    Regulamenta o processo promocional dos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM de que trata o art. 16 da Lei Complementar nº 501, publicada em 9 de novembro de 2009.
    16/07/2016 pdf 1092 kB Baixar
    DECRETO Nº 3395-R DE 25 DE SETEMBRO DE 2013
    Cria a Fundação de Previdência Complementar do Estado do Espírito Santo – PREVES e dispõe sobre sua vinculação no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
    18/04/2016 pdf 133 kB Baixar
    DECRETO Nº 3607-R DE 03 DE JULHO DE 2014
    Institui o Programa de Preparação para a Aposentadoria dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.
    05/09/2016 pdf 233 kB Baixar
    DECRETO Nº 1345-S, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016
    Homologa o resultado da eleição dos representantes dos segurados, para compor os Conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM e designa os membros para exercer os mandatos dos referidos conselhos.
    19/09/2016 pdf 445 kB Baixar
    DECRETO Nº 4130-R DE 17 DE JULHO DE 2017
    Institui a Política de Modernização de Normas de Gestão do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo.
    21/09/2017 pdf 500 kB Baixar
    DECRETO Nº 4131-R DE 18 DE JULHO DE 2017
    Regulamenta a instituição e atuação das Unidades Executoras de Controle Interno (UECI), previstas na Lei Complementar nº 856, de 16.05.2017.
    21/09/2017 pdf 249 kB Baixar
    DECRETO Nº 4215-R DE 29 DE JANEIRO DE 2018
    Atualiza a regulamentação da Avaliação de Desempenho Individual aplicada aos servidores públicos efetivos dos Órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências.
    09/02/2018 pdf 457 kB Baixar
    DECRETO Nº 1378-S DE 13 DE SETEMBRO DE 2018
    Designa membros representantes dos Poderes Executivo, legislativo e Judiciário para compor os conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo- IPAJM.
    20/09/2018 pdf 359 kB Baixar
    DECRETO Nº 4576 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 20/02/2020 DECRETO Nº 4576 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 484 kB Baixar
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    Portaria nº 27-S de 30 de agosto de 2005
    Institui a Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo – CADAR, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo – IPAJM.
    30/08/2005 doc 21 kB Baixar
    Portaria nº 114-R de 30 de agosto de 2005
    Dispõe sobre os arquivos do Instituto de Previdência dos Servidores do estado do Espírito Santo – IPAJM e determina o levantamento e avaliação da produção documental de suas unidades administrativas e dá outras providências.
    30/08/2005 doc 36 kB Baixar
    Portaria nº 124-R de 20 de outubro de 2005
    Define critérios para a produção de Justificação Administrativa com objetivo de comprovação de dependência econômica para fins de concessão do benefício de pensão por morte.
    20/10/2005 doc 32 kB Baixar
    Portaria nº 113-R de 07 de dezembro de 2005
    Definem os princípios e critérios gerais de avaliação dos documentos do acervo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo – IPAJM a ser realizada pela Comissão de Avaliação de Documentos.
    30/08/2005 doc 42 kB Baixar
    Portaria nº 133-R de 07 de dezembro de 2005
    Estabelece normas para a inscrição dos segurados e dependentes no IPAJM – Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (alterada pela Portaria nº 99-R de 19 de setembro de 2008).
    18/05/2018 pdf 98 kB Baixar
    Portaria nº 25-R de 02 de janeiro de 2006
    Institui a Política de Capacitação e Desenvolvimento dos Servidores do IPAJM.
    02/01/2006 doc 45 kB Baixar
    Portaria nº 26-R de 02 de janeiro de 2006
    Estabelece normas para opção de extensão de carga horária prevista no art. 37 da Lei Complementar Nº 351/2005.
    02/01/2006 doc 33 kB Baixar
    Portaria nº 28-R de 10 de janeiro de 2006
    Normatiza procedimentos de Perícia Médica no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM (revogada pela Portaria nº 5-R de 16 de janeiro de 2012).
    10/01/2006 rtf 2620 kB Baixar
    Portaria nº 42-R de 20 de fevereiro de 2006
    Regulamenta a concessão de estágio pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM a estudantes de ensino superior e médio.
    20/02/2006 docx 14 kB Baixar
    Portaria nº 52-R de 26 de abril de 2006
    Disciplina a concessão de Suprimento de Fundos no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo – IPAJM.
    26/04/2006 doc 21 kB Baixar
    Portaria nº 50-R de 02 de maio de 2006
    Dispõe sobre consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, e dá outras providências.
    02/05/2006 doc 134 kB Baixar
    Portaria nº 63-R de 24 de maio de 2006
    Aprovar, na forma do anexo que faz parte desta Portaria, o Regimento Interno da Comissão Especial de Credenciamento de Instituições Consignatárias para consignarem em folha de pagamento de aposentados e beneficiários de pensão do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Espírito Santo.
    24/05/2006 rtf 222 kB Baixar
    Portaria nº 104 de 15 de dezembro de 2006
    Aprovar o formulário de requerimento de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, anexo único desta Portaria.
    15/12/2006 pdf 44 kB Baixar
    Portaria nº 59-S de 06 de junho de 2007
    Institui a Comissão de Revisão e Adequação dos dispositivos da Lei Complementar nº 282 de 26 de abril de 2004, que unificou e reorganizou, na forma da Constituição Federal e da legislação federal aplicável, o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo.
    06/06/2007 doc 42 kB Baixar
    Portaria nº 82-R de 06 de agosto de 2007
    Aprova o Regimento Interno do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Espírito Santo.
    06/08/2007 pdf 375 kB Baixar
    Portaria nº 106 de 10 de dezembro de 2007
    Atualiza o Regime de Credenciamento de Médico Perito para prestação de Serviços de Perícia Médica Previdenciária aos beneficiários (segurados e dependentes) do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo – IPAJM.
    10/12/2007 pdf 394 kB Baixar
    Portaria nº 112-R de 19 de dezembro de 2007
    Disciplina a concessão de cópias de processos ou documentos administrativos do IPAJM. *Revogada pela Portaria nº 001-R de 11 de janeiro de 2018.
    19/09/2007 rtf 120 kB Baixar
    Portaria nº 115-R de 28 de dezembro de 2007
    Criar o Centro de Capacitação Previdenciária – CCP.
    28/12/2007 rtf 131 kB Baixar
    Portaria nº 30-R de 16 de janeiro de 2008
    Regulamenta o artigo 49 da Lei Complementar nº 282 de 22 de abril de 2004 e seus respectivos parágrafos.
    16/01/2008 rtf 121 kB Baixar
    Portaria nº 99-R de 19 de setembro de 2008
    Inclui o inciso V, no art. 5º, conforme abaixo, da Portaria nº 133-R de 07 de dezembro de 2005. "V – 2ª via da Certidão de casamento com averbação do óbito"
    19/09/2008 rtf 9 kB Baixar
    Portaria nº 114-R de 16 de outubro de 2008
    Altera os artigos 12 e 13 da Portaria nº 106, de 10 de dezembro de 2007, que trata do Regime de Credenciamento de Médico Perito para prestação de Serviços de Perícia Médica Previdenciária aos beneficiários (segurados e dependentes) do IPAJM.
    16/10/2008 pdf 28 kB Baixar
    Portaria n° 144-R de 30 de dezembro de 2008
    Delega competência ao Diretor Administrativo Financeiro do IPAJM (revogada pela Portaria N° 18-R de 04 de março de 2011).
    30/12/2008 pdf 87 kB Baixar
    Portaria n° 145-R de 30 de dezembro de 2008
    Delega competência ao Gerente de Finanças e Investimentos do IPAJM.
    30/12/2008 pdf 33 kB Baixar
    Portaria n° 03-R de 09 de janeiro de 2009
    Delega competência ao Gerente de Perícia Médica do IPAJM.
    09/01/2009 pdf 83 kB Baixar
    Portaria nº 05-R de 23 de janeiro de 2009
    Versa sobre o horário de funcionamento do IPAJM.
    09/05/2017 pdf 50 kB Baixar
    Portaria nº 37-R de 11 de maio de 2009
    Regulamenta o Recadastramento/2009 dos aposentados e pensionistas do IPAJM - beneficiários dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público.
    11/05/2009 pdf 98 kB Baixar
    Portaria nº 38-R de 12 de maio de 2009
    Regulamenta a Comissão de Justificação Administrativa – COMJUS e define critérios para produção de justificação administrativa com o objetivo de comprovação de união estável e de dependência econômica para fins de concessão do benefício pensão por morte.
    12/05/2009 pdf 127 kB Baixar
    Portaria nº 69-R de 09 de setembro de 2009
    Determina a publicação no Diário Oficial do Estado dos atos de averbações de tempo de contribuição dos segurados do Regime Próprio de Previdência do Estado do Espírito Santo.
    09/09/2009 pdf 26 kB Baixar
    Portaria nº 70-R de 09 de setembro de 2009
    Determina a publicação no Diário Oficial do Estado dos atos de concessão do Abono de Permanência dos servidores do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Espírito Santo.
    09/09/2009 pdf 26 kB Baixar
    Portaria nº 99-R de 30 de novembro de 2009
    Incluir no anexo único da Portaria nº 82-R, de 06 de agosto de 2007, nas disposições gerais e finais, o art. 52-A, com a seguinte redação: "Art. 52-A. Os requerimentos administrativos dos servidores do IPAJM, relativos a recursos humanos, serão protocolados, mediante recibo, diretamente na Subgerência de Recursos Humanos."
    30/11/2009 pdf 113 kB Baixar
    Portaria nº 46-R de 22 de março de 2010
    Altera dispositivos da Portaria nº 38-R de 12 de maio de 2009.
    22/03/2010 docx 11 kB Baixar
    Portaria nº 63-R de 29 de abril de 2010
    Altera o horário de atendimento ao publico externo, na sede do IPAJM, que passa a ser das 8h às 18h e fixa três períodos de expediente para os servidores: 8h às 17h, 8h30 às 17h30 e 9h às 18h. * Obs. No dia 30/07/2012, publicada Portaria nº 68-R, que dispõe: "Art.1º O artigo 4º da Portaria nº.63- R, de 29 de abril de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.4º. Os servidores ocupantes de cargo efetivo, com jornada diária de 06 (seis) horas de trabalho, cumprirão sua jornada no horário de 12:00 às 18:00 horas ou de 08:00 às 14:00 horas, cabendo à chefia imediata a fixação desse horário, desde que não prejudique o desempenho do serviço do respectivo setor."
    29/04/2010 pdf 25 kB Baixar
    Portaria nº 68-R de 13 de maio de 2010
    Dispensa os Advogados, o Gerente Jurídico Previdenciário, o Subgerente de Consultoria Administrativa e o Subgerente de Contencioso do registro de frequência de que trata o art. 7º da Portaria nº 063-R de 29 de abril de 2010.
    04/01/2017 pdf 229 kB Baixar
    Portaria nº 112-R de 29 de outubro de 2010
    Acrescentou os itens 6.3.11.4, 6.3.11.5 e 6.3.12.6 ao tópico 6.3.11 – Isenção de Imposto de Renda (Lei Federal nº 7.713/ 1998 e suas alterações posteriores) do anexo único da Portaria nº 28-R de 10 de janeiro de 2006.
    29/10/2010 pdf 34 kB Baixar
    Portaria nº 81-S de 20 de dezembro de 2010
    Designa os servidores para integrarem a Comissão de Ética do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM), prevista no art. 16, na forma do art. 17, do Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, Titulares e Suplentes (revoga a Portaria nº 4-S de 30 de janeiro de 2006).
    20/12/2010 pdf 37 kB Baixar
    Portaria nº 18 de 04 de março de 2011
    Revoga a Portaria nº 144-R, de 30 de dezembro de 2008.
    04/03/2011 pdf 48 kB Baixar
    Portaria n° 32-R de 08 de abril de 2011
    Regulamenta o reconhecimento do direito à imunidade tributária, de que trata o § 21 do artigo 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, na forma do § 3º do artigo 40 da Lei Complementar nº 282, de 22 de abril de 2004.
    08/04/2011 pdf 36 kB Baixar
    Portaria nº 60-R de 28 de junho de 2011
    Aprova modelos de declarações emitidas pelo IPAJM.
    28/06/2011 pdf 852 kB Baixar
    Portaria nº 44-S de 13 de setembro de 2011
    Institui a Comissão para promover o estudo sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre rubricas. Efeitos cessados pela Portaria nº 40-S, de 14 de março de 2018.
    13/09/2011 pdf 1459 kB Baixar
    Portaria nº 90-R de 15 de setembro de 2011
    Institui o Projeto denominado “Repassando Informações”, destinado a disseminar e integrar os conhecimentos adquiridos em treinamentos realizados pelos servidores deste IPAJM.
    15/09/2011 pdf 881 kB Baixar
    Portaria nº 120-R de 29 de dezembro de 2011
    Estabelece novo horário de atendimento ao público na Central de Atendimento do IPAJM a partir de 01 de fevereiro de 2012. (Revogam-se todas as disposições em contrário à presente)
    29/12/2011 pdf 1487 kB Baixar
    Portaria nº 05-R de 16 de janeiro de 2012
    Normatiza procedimentos de Perícia Médica no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo – IPAJM (revoga a Portaria 28-R de 10 de janeiro de 2006).
    16/01/2012 pdf 255 kB Baixar
    Portaria nº 68-R de 30 de julho de 2012
    O artigo 4º da Portaria nº. 63- R, de 29 de abril de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.4º. Os servidores ocupantes de cargo efetivo, com jornada diária de 06 (seis) horas de trabalho, cumprirão sua jornada no horário de 12:00 às 18:00 horas ou de 08:00 às 14:00 horas, cabendo à chefia imediata a fixação desse horário, desde que não prejudique o desempenho do serviço do respectivo setor."
    30/07/2012 pdf 611 kB Baixar
    Portaria nº 88-R de 31 de agosto de 2012
    O art. 12 da Portaria nº 106-R, de 10 de dezembro de 2007, alterado pela Portaria nº 114-R, de 16 de outubro de 2008, passa a vigorar com nova redação.
    31/08/2012 pdf 1426 kB Baixar
    Portaria nº 105-S de 02 de outubro de 2012
    Determinar à Diretoria Administrativa e Financeira – DAF, por meio de seus setores competentes, que providencie a relação de todos os segurados e beneficiários que estejam percebendo proventos de aposentadoria ou outros benefícios previdenciários com valores que excedam ao teto remuneratório específico de cada Poder.
    02/10/2012 PDF 1123 kB Baixar
    Portaria nº 114-R de 06 de novembro de 2012
    A gratificação adicional pela extensão da carga horária, prevista no art. 37 da Lei Complementar Estadual nº 351/2005 , com alterações da Lei Complementar Estadual nº 501/ 2009, incorporará ao vencimento e aos proventos dos servidores do IPAJM, por possuir natureza jurídica de vencimento.
    06/11/2012 pdf 2344 kB Baixar
    Portaria n° 116-R de 08 de novembro de 2012
    Institui e implementa a apreciação e concessão de aposentadoria especial aos servidores públicos estaduais amparados por decisão proferida em sede de Mandado de Injunção que declare a mora legislativa na regulamentação do § 4º, do art. 40, da Constituição Federal de 1988.
    08/11/2012 pdf 409 kB Baixar
    Portaria nº 40-R de 28 de dezembro de 2012
    Delega à Diretoria de Saúde da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo a competência para examinar servidores militares da inatividade e pensionistas com a finalidade de avaliar os portadores de moléstias especificadas em Lei.
    28/12/2008 PDF 627 kB Baixar
    Portaria nº 90-R de 17 de dezembro de 2013
    CONSIDERANDO a necessidade de uniformização dos procedimentos para alterações cadastrais, quando solicitado pelos beneficiários do ES-PREVIDÊNCIA, RESOLVE: Art. 1º Constitui dever dos segurados ativos, inativos e pensionistas manterem atualizados todos os dados cadastrais, tais como nome, estado civil, profissão, cargo público ocupado, filiação, endereço, documentos pessoais, senha de acesso ao Portal do Servidor, conta bancária, dentre outros exigidos nas normas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM.
    17/12/2013 pdf 52 kB Baixar
    Portaria nº 92 de 26 de dezembro de 2013
    Altera o horário de atendimento ao público da Central de Atendimento (CAT) do IPAJM, a partir do dia 02/01/2014, excepcionalmente, nos próximos 150 (cento e cinquenta) dias.
    26/12/2013 pdf 49 kB Baixar
    Portaria nº 05-R de 12 de fevereiro de 2014
    O recadastramento obrigatório dos aposentados e pensionistas do IPAJM, para o ano de 2014, abrangendo beneficiários dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público, ocorrerá no período de 15 de março a 14 de setembro.
    12/02/2014 pdf 240 kB Baixar
    Portaria nº 35 de 13 de fevereiro de 2014
    Institui Grupo de Trabalho para coordenar o atendimento presencial, a solicitação de visita e a realização de visita domiciliar para execução do Recadastramento Previdenciário de 2014.
    13/02/2014 pdf 52 kB Baixar
    Portaria nº 08-R de 06 de março de 2014
    Altera o horário de atendimento na Central de Atendimento do IPAJM por conta do recadastramento de 2014.
    06/03/2014 pdf 567 kB Baixar
    Portaria nº 28-R de 16 de abril de 2014
    Altera a Portaria nº 116-R, de 8 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial dos Poderes do Estado de 9 de novembro de 2012, a qual tem por ementa instituir e implementar a apreciação e concessão de aposentadoria especial aos servidores públicos estaduais amparados por decisão proferida em sede de Mandado de Injunção que declare a mora legislativa na regulamentação do § 4º, do art. 40, da Constituição Federal de 1988.
    16/04/2014 pdf 180 kB Baixar
    Portaria nº 17-R de 17 de abril de 2014
    Resolve: Art. 1º - Cientificar ao Setor de Recursos Humanos do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas e demais Autarquias Estaduais, sobre o envio da documentação completa pelo referido Setor para esta Autarquia quando os servidores ativos/efetivos lhe solicitarem a expedição da Declaração de Tempo de Contribuição.
    17/04/2014 pdf 220 kB Baixar
    Portaria n° 29-R de 25 de abril de 2014
    “Art. 12º. O exame a ser realizado pelo médico perito será remunerado no valor correspondente a uma consulta, prevista na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), em vigência, ou com base em outra tabela que venha substituí-la dentro dos parâmetros previstos ao atendimento limitado a 180 (cento e oitenta) atendimentos nos meses de abril a junho do ano corrente, retornando a 110 (cento e dez) atendimentos por mês, a partir de julho de 2014. [...]” Obs. Errata (Portaria anexa) ONDE SE LÊ: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 29 de agosto de 2013 LEIA-SE: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 29 de abril de 2014
    25/04/2014 PDF 195 kB Baixar
    Portaria nº 40-R de 16 de junho de 2014
    Delega competência ao Diretor Administrativo e Financeiro, revogando-se todas as disposições em contrário.
    16/06/2014 pdf 41 kB Baixar
    Portaria nº 092-R de 25 de novembro de 2014
    As regras para liquidação de valores através de parcelamento decorrentes de débitos de natureza não fiscal deixados por beneficiários falecidos são as estabelecidas por esta Portaria.
    25/11/2014 pdf 174 kB Baixar
    Portaria nº 004-R de 31 de março de 2015
    Delega competência ao Diretor Administrativo e Financeiro.
    28/11/2017 pdf 159 kB Baixar
    Portaria nº 006-R de 15 de julho de 2015
    Art. 1º. As escrituras públicas de inventário e partilha consensuais emitidas pelos Cartórios Extrajudiciais, considerados por lei como títulos hábeis para transferência de bens e direitos, são admitidos perante o IPAJM para todos os atos necessários à materialização das transferências e levantamento de valores deixados por ex-beneficiários, em conformidade com o art. 33 da LCE nº 282/2004.
    15/07/2015 pdf 60 kB Baixar
    Portaria nº 12-R de 29 de outubro de 2015 (Censo Anual - SEGER)
    Institui o Censo Anual dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo.
    06/09/2016 pdf 196 kB Baixar
    Portaria nº 177-S de 17 de novembro de 2015
    Designa servidores para constituírem a Comissão de Levantamento Referente as Dívidas Constantes dos Grupos do Passivo Circulante e Exigível a Longo Prazo, bem como os inventários físico e financeiro dos valores em caixa do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM referente ao exercício de 2015.
    17/11/2015 pdf 156 kB Baixar
    Portaria nº 178-S de 17 de novembro de 2015
    Designa servidores para constituírem a Comissão de Elaboração da Tomada de Contas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM referente ao exercício de 2015.
    17/11/2015 pdf 223 kB Baixar
    Portaria nº 179-S de 17 de novembro de 2015
    Designa servidores para constituírem a Comissão de Elaboração do Inventário de Almoxarifado e dos Bens Patrimoniais do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM referente ao exercício de 2015.
    17/11/2015 pdf 223 kB Baixar
    Portaria nº 10-R de 03 de dezembro de 2015
    Tem como objetivo agilizar o trâmite processual e estabelecer procedimentos específicos para análise de processos de servidores públicos efetivos estaduais relativos à emissão de Declaração de Tempo de Contribuição (DTC) e à concessão do benefício de aposentadoria.
    03/12/2015 pdf 161 kB Baixar
    Portaria nº 190-S de 08 de dezembro de 2015
    Designa servidor para atender o Decreto nº 2156-S, de 07 de dezembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado em 08/12/2015 (controle semanal de possíveis focos de proliferação do mosquito Aedes Aegypti nas áreas internas e externas de todo o IPAJM e Perícia Médica Social).
    08/12/2015 pdf 187 kB Baixar
    Portaria nº 12-R de 16 de dezembro de 2015
    O Presidente Executivo delega a competência de solicitar processos que se encontram no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo ao Diretor Administrativo e Financeiro do IPAJM.
    16/12/2015 pdf 756 kB Baixar
    Portaria nº 37-S de 30 de março de 2016
    Constitui a Comissão Permanente de Licitação e de Pregão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM.
    02/09/2016 pdf 156 kB Baixar
    Portaria nº 04-R de 30 de maio de 2016
    As regras para liquidação de valores através de parcelamento decorrentes de débitos enquadrados no parágrafo único do art. 43 da Lei Complementar 282/2004 são as estabelecidas por esta Portaria, considerando a necessidade promover ajustes nas regras dos procedimentos em vigor, relativos ao parcelamento dos débitos previstos no parágrafo único do art. 43 da Lei Complementar 282/2004.
    02/09/2016 pdf 219 kB Baixar
    Portaria nº 10-R de 24 de outubro de 2016
    Regulamentar no âmbito do IPAJM a obrigatoriedade das reavaliações periódicas dos pensionistas inválidos, bem como estabelecer as informações obrigatórias que devem constar nos Laudos Médicos Periciais.
    01/11/2016 pdf 249 kB Baixar
    Portaria nº 173-S de 10 de novembro de 2016
    Designa servidores para constituírem a Comissão de Elaboração da Tomada de Contas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM, referente ao exercício de 2016.
    11/11/2016 pdf 160 kB Baixar
    Portaria nº 174-S de 10 de novembro de 2016
    Designa servidores para constituírem a Comissão de Elaboração do Inventário de Almoxarifado e dos Bens Patrimoniais do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM, referente ao exercício de 2016.
    11/11/2016 pdf 160 kB Baixar
    Portaria nº 175-S de 10 de novembro de 2016
    Designa servidores para constituírem a Comissão de Levantamento Referente as Dívidas Constantes dos Grupos do Passivo Circulante e Exigível a Longo Prazo, bem como os inventários físico e financeiro dos valores em caixa do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM, referente ao exercício de 2016.
    11/11/2016 pdf 160 kB Baixar
    Portaria nº 172-S de 16 de novembro de 2016
    Prorroga, em caráter extraordinário, o prazo estipulado na Portaria n° 056-S, de 18 de outubro de 2011, alterado pela Portaria nº 021-S, de 16 de fevereiro de 2012, Portaria nº 064-S, de 21 de junho de 2012, Portaria nº 146-S, de 21 de dezembro de 2012 e Portaria nº 150-S, de 04 de dezembro de 2013, para 01 (um) ano, para conclusão dos trabalhos da Comissão instituída para aperfeiçoar a instrução de processos administrativos e estabelecer rotinas para a concessão de isenção de imposto de renda.
    17/11/2016 pdf 157 kB Baixar
    Portaria nº 192-S de 28 de novembro de 2016
    Designa servidor responsável formalmente por assegurar a efetiva realização, obrigatoriamente às segundas feiras, do controle semanal de possíveis focos de proliferação do mosquito Aedes Aegypti nas áreas internas e externas de todo o IPAJM e Perícia Médica Social.
    01/12/2016 pdf 203 kB Baixar
    Portaria nº 203-S de 16 de dezembro de 2016
    Designa servidores para comporem a Comissão de Credenciamento de Médicos Peritos para prestação de serviços de Perícia Médica no IPAJM, nos moldes do disposto no parágrafo único do art. 7º, da Portaria 106-R, de 10 de dezembro de 2007.
    19/12/2016 pdf 947 kB Baixar
    Portaria nº 12-R de 19 de dezembro de 2016
    Disciplina o procedimento a ser adotado em relação ao recebimento de procuração no âmbito do IPAJM.
    20/12/2016 pdf 171 kB Baixar
    Portaria nº 005-R de 12 de maio de 2017
    Disciplina o procedimento a ser adotado em relação ao recebimento de requerimentos por meio de procuração, no âmbito do IPAJM, e revoga a Portaria nº 012-R de 19 de dezembro de 2016. *Revogada pela Portaria nº 001-R de 11 de janeiro de 2018.
    25/05/2017 pdf 432 kB Baixar
    Portaria nº 097-S de 02 de junho de 2017
    Designa servidores para compor a presente Comissão e conduzir os trabalhos concernentes a execução da Portaria nº 010-R, de 24 de outubro de 2016.
    07/06/2017 pdf 1321 kB Baixar
    Portaria nº 006-R de 22 de junho de 2017
    Estabelece novo horário de funcionamento da Central de Atendimento (CAT) do IPAJM.
    27/06/2017 pdf 173 kB Baixar
    Portaria nº 173-S de 06 de setembro de 2017
    Implementa a Unidade Executora de Controle Interno - UECI, no âmbito do IPAJM, nos moldes estabelecidos pelo Decreto Estadual nº 4131-R, de 18 de julho de 2017.
    12/09/2017 pdf 982 kB Baixar
    Portaria nº 203-S de 28 de setembro de 2017
    Constitui no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) a Comissão Qualivida, com o objetivo de desenvolver ações voltadas à melhoria da qualidade de vida e ao desenvolvimento pessoal e profissional do servidor no ambiente de trabalho.
    14/12/2017 pdf 345 kB Baixar
    Portaria nº 001-R de 11 de janeiro de 2018
    Classifica como de acesso restrito os processos administrativos de concessão de benefícios previdenciários, versa sobre a realização de requerimentos e procedimentos de vista e cópia de autos. Revoga as Portarias nº 112-R, de 19 de dezembro de 2007, e nº 005-R, de 12 de maio de 2017.
    22/01/2018 pdf 406 kB Baixar
    Portaria n° 011-R de 22 de fevereiro de 2018
    Regulamenta o art. 28, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 282, de 26 de abril de 2004, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 836, de 09 de novembro de 2016.
    06/03/2018 pdf 383 kB Baixar
    Portaria nº 036-S de 22 de fevereiro de 2018
    Designa servidores para compor comissão com o objetivo de conduzir os trabalhos concernentes a execução da Portaria nº 011-R, de 22 de janeiro de 2018.
    06/03/2018 pdf 410 kB Baixar
    Portaria n° 40-S de 14 de março de 2018
    Designa servidores para integrarem a Comissão que elaborará o estudo relativo a parcelas decorrentes de local de trabalho e parcelas de caráter indenizatórios sobre as quais não incidirá contribuição previdenciária. Cessa os efeitos da Portaria nº 44-S, de 13 de setembro de 2011.
    20/03/2018 pdf 175 kB Baixar
    Portaria Nº 213-S de 19 de novembro de 2018
    Aprova a Escala de Férias, referente ao exercício de 2019, dos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM.
    22/11/2018 pdf 365 kB Baixar
    Portaria nº 036-R de 19 de novembro de 2018
    Dispõe sobre a utilização de enunciados administrativos do Instituto de Previdência dos Servidores do Espírito Santo - IPAJM e regula a dispensa de interposição de recursos e atos correlatos.
    03/12/2018 pdf 196 kB Baixar
    Portaria nº 037-R de 19 de novembro de 2018
    Edita os enunciados administrativos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo - IPAJM, de observância obrigatória para a Instituição.
    03/12/2018 pdf 156 kB Baixar
    Portaria n° 238-S de 30 de novembro de 2018
    Designa servidores para compor Comissão e conduzir os trabalhos concernentes à implantação do Teletrabalho no âmbito do IPAJM.
    10/12/2018 pdf 149 kB Baixar
    Portaria nº 47-S de 08 de fevereiro de 2019
    Institui Grupo de Trabalho para coordenar a execução do Recadastramento 2019, regulamentado pela Portaria nº 02-R, de 08 de fevereiro de 2019.
    11/02/2019 pdf 168 kB Baixar
    Portaria nº 02-R de 08 de fevereiro de 2019
    Institui o recadastramento obrigatório dos aposentados e pensionistas do IPAJM, para o ano de 2019, abrangendo beneficiários dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas, Defensoria Pública e do Ministério Público, que ocorrerá no período de 11 de março a 10 de setembro.
    11/02/2019 pdf 196 kB Baixar
    Portaria nº 58-S de 18 de fevereiro de 2019
    Institui Grupo de Trabalho para produzir a revisão da Portaria nº 082-R, de 06 de agosto de 2007, que aprovou o Regimento Interno do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM.
    20/02/2019 pdf 190 kB Baixar
    Portaria nº 59-S de 20 de fevereiro de 2019
    Designa servidores para integrarem a comissão de estudo da Reforma da Previdência.
    21/02/2019 pdf 349 kB Baixar
    Portaria nº 73-S de 28 de março de 2019
    Designa a Comissão Eleitoral para organizar e executar o processo eleitoral de escolha dos representantes dos segurados nos Conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo, para o mandato de 16 de setembro de 2019 a 15 setembro de 2022, regulamentado pelo Decreto nº 2495-R de 07 de abril de 2010, alterado pelo Decreto nº 3332-R de 17 de junho de 2013.
    02/04/2019 pdf 621 kB Baixar
    Portaria nº 07-R de 29 de maio de 2019
    Institui o Escritório Local de Processos e Inovação (ELPI), no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM.
    31/05/2019 pdf 123 kB Baixar
    Portaria nº 103-S de 30 de maio de 2019
    Designa servidores para constituírem o Escritório Local de Processos e Inovação (ELPI) do IPAJM, de acordo com a Portaria nº 07-R, 29 de maio de 2019, publicada em 30 de maio de 2019.
    31/05/2019 pdf 244 kB Baixar
    Portaria Nº 123-S, de 13 de junho de 2019
    Designa os servidores abaixo relacionados para comporem a Unidade Executora de Controle Interno no âmbito desta Autarquia Previdenciária.
    19/06/2019 pdf 278 kB Baixar
    Portaria Nº 125-S de 24 de junho de 2019
    A Comissão de Planejamento Estratégico foi construída, diante uma necessidade de implementar o processo de planejamento estratégico do IPAJM e de se consolidar um conjunto de práticas voltadas ao estabelecimento da cultura de gestão estratégica nas unidades da sua estrutura organizacional.
    02/07/2019 pdf 197 kB Baixar
    Portaria nº 06-R de 17 de abril de 2020
    Classificação da situação mundial do Novo Coronavírus como pandemia significa o risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando locais que já tenham sido identificados como de transmissão interna.
    17/04/2020 pdf 181 kB Baixar
    Portaria Nº 04-R, de 08 de abril de 2020
    Atribuições à Diretoria de Proteção Social dos Militares
    15/04/2020 pdf 299 kB Baixar
    Portaria nº 07-R de 15 de maio de 2020
    Prorroga até a data de 15/06/2020 a dispensa do comparecimento de servidores públicos ao IPAJM para as perícias de renovação de licenças médicas já concedidas e novas licenças médicas, se o segurado possuir laudo médico que ateste a continuidade ou o surgimento de problemas de saúde, e dá outras providências. *Retificada pela Portaria nº 08-R de 18 de maio de 2020.
    21/05/2020 pdf 269 kB Baixar
    Portaria nº 08-R de 18 de maio de 2020
    Retifica o teor constante no artigo 1º e no inciso I, do artigo 3º, da Portaria nº 07-R, de 15 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial de 18/05/2020.
    21/05/2020 pdf 208 kB Baixar
    Portaria Nº 09-R de 10 de junho de 2020
    A classificação da situação mundial do Novo Coronavírus como pandemia significa o risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificados como de transmissão interna.
    15/06/2020 pdf 442 kB Baixar
    Portaria Nº 11-R de 03 de julho de 2020
    Estabelece procedimentos específicos para análise de processos de inatividade de Militares do Estado do Espírito Santo.
    09/07/2020 pdf 220 kB Baixar
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