Governo do Estado do Espírito Santo
Portarias - Índices de correção dos benefícios de aposentadoria e pensão
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Portaria nº 3-R de 15 de janeiro de 2015
O Presidente Executivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM), no uso das atribuições que lhe confere o art. 61, inciso XII, combinado com o caput do art. 75, ambos da Lei Complementar nº 282/2004, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com redação da Lei Federal nº 11.784, de 22 de setembro de 2008 e na Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 09 de janeiro de 2015 (...)
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03/08/2016 | 201 kB | Baixar | |
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Portaria nº 6-R de 24 de fevereiro de 2014
O Presidente Executivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM), no uso das atribuições que lhe confere o art. 61, inciso XII, combinado com o caput do art. 75, ambos da Lei Complementar nº 282/2004, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com redação da Lei Federal nº 11.784, de 22 de setembro de 2008 e na Portaria Interministerial MPS/MF nº 19, de 10 de janeiro de 2014 (...)
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03/08/2016 | 140 kB | Baixar | |
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Portaria nº 15-R de 4 de fevereiro 2013
O Presidente Executivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM), no uso das atribuições que lhe confere o art. 61, inciso XII, combinado com o caput do art. 75, ambos da Lei Complementar nº 282/2004, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com redação da Lei Federal nº 11.784, de 22 de setembro de 2008 e na Portaria Interministerial MPS/MF nº 15, de 10 de janeiro de 2013 (...)
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03/08/2016 | 1077 kB | Baixar | |
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Portaria nº 18-R de 6 de fevereiro de 2012
O Presidente Executivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM), no uso das atribuições que lhe confere o art. 61, inciso XII, combinado com o caput do art. 75, ambos da Lei Complementar nº 282/2004, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com redação da Lei Federal nº 11.784, de 22 de setembro de 2008 e na Portaria Interministerial MPS/MF nº 02, de 06 de janeiro de 2012 (...)
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03/08/2016 | 1889 kB | Baixar | |
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Portaria nº 73-R de 9 de agosto de 2011
O Presidente Executivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM), no uso das atribuições que lhe confere o art. 61, inciso XII, da Lei Complementar nº 282/2004, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com redação da Lei Federal nº 11.784, de 22 de setembro de 2008 e na Portaria Interministerial MPS/MF nº 407, de 14 de julho de 2011 (...)
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03/08/2016 | 840 kB | Baixar | |
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Portaria º 07-R- ERRATA_09-07-2021
Na Portaria º 07-R publicada no Diário Oficial de 24/05/2021, no ANEXO I - FORMULÁRIO PARA INSCRIÇÃO DE BENEFICIÁRIOS À PENSÃO MILITAR, item DOCUMENTOS APRESENTADOS. Onde se lê: Certidão de Nascimento atualizada - 6 meses e Certidão de Casamento atualizada - 6 meses. Leia-se: Certidão de Nascimento - legível e Certidão de Casamento - legível.
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13/07/2021 | 158 kB | Baixar |