12/08/2016 11h20 - Atualizado em 12/08/2016 17h43

Eleição Conselhos IPAJM: resultado final no Diário Oficial desta sexta (12)

O Instituto de Previdência do Estado (IPAJM), por meio da Comissão Eleitoral, divulgou no Diário Oficial desta sexta-feira (12) o resultado final da votação da eleição dos Conselhos Administrativo e Fiscal da autarquia. Na publicação, Resolução nº006/2016, está disponível a lista nominal dos novos representantes dos segurados do Regime Próprio de Previdência Estadual (ES-Previdência) - servidores ativos efetivos e aposentados – que atuarão nos Colegiados. O pleito, que foi realizado na terça (09) e quarta-feira (10), contou com mais de 5 mil votantes.

“Estamos muito satisfeitos com o número de participantes: 5.538 pessoas. A quantidade mais que dobrou se comparada à última eleição, que ocorreu em 2013 e teve a participação de 2.273 segurados. Ou seja, teve um aumento, este ano, de 144% de eleitores votantes”, disse o presidente da Comissão Eleitoral do Instituto, Sérgio Renato, que destacou o sucesso do certame.

Destaca-se que, na eleição deste ano, foram eleitos membros titulares e suplentes para cada um dos Conselhos, por categoria (ativo civil, ativo militar e aposentado), que terão mandato de três anos.

Na oportunidade, Sérgio Renato informou também que “dos 5.538 votos, 1.926 foram para os representantes dos servidores civis ativos, 3.020 para os militares ativos e 592 para os aposentados”.

Também é possível conferir na Resolução nº006 o quantitativo dos votos de cada candidato, bem como os brancos e nulos, conforme abaixo. 


CONSELHO ADMINISTRATIVO

Representando os Servidores Civis Ativos, foram eleitos: Felipe Tápias de Sales, titular, e Bruno Tamanini Lopes, suplente.

   

Representando os Militares Ativos, foram eleitos: Jeferson Carlos Morais, titular, e Jean Ramalho Andrade, suplente.

   
Representando os Inativos, foram eleitos: Claudio José Nogueira, titular, e Janio Jacinto Araujo, suplente.

   


CONSELHO FISCAL

Representando os Servidores Civis Ativos, foram eleitos: Humberto Mileip Duarte, titular, e Adson Almeida da Silva, suplente.

   
Representando os Militares Ativos, foram eleitos: Rogério Fernandes Lima, titular, e Célia Cei Bicalho Vieira, suplente.


Representando os Inativos, foram eleitos: José Antonio Namen Chalhub, titular, e Clertes Helena Alves Baier, suplente.


A Resolução nº 006/2016 pode ser visualizada, na íntegra, no link abaixo, ou no site do Instituto, www.ipajm.es.gov.br.

Clique aqui e confira a Resolução.

Processo eleitoral

Os eleitores do Poder Executivo votaram por meio da internet, no Portal do Servidor (www.servidor.es.gov.br), nos últimos dias 9 e 10, e os que fazem parte dos outros Poderes, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público e do Tribunal de Contas, o procedimento de votação foi diferente, de forma manual, por cédula que foi remetida à residência de cada um, via Correios, pelo IPAJM. Todo o histórico da eleição consta neste site, no menu à esquerda da página, no item Conselhos.

Atribuições dos Conselhos

A Lei Complementar 282/2004, publicada no Diário Oficial em 26 de abril de 2004, define o Conselho Administrativo como o órgão de deliberação e orientação superior do IPAJM e o Conselho Fiscal como o órgão permanente de controle interno e fiscalização. Entre as atribuições do Conselho Administrativo estão: analisar e aprovar a proposta orçamentária anual do Instituto; analisar e deliberar sobre os programas de aplicações financeiras dos recursos dos fundos e do patrimônio e, também, analisar e deliberar sobre a aceitabilidade de doações, doações em pagamento e legados com ou sem encargos, observada a legislação aplicável.

Ao Conselho Fiscal compete analisar e aprovar, por parecer, as periódicas prestações de contas efetuadas pela Presidência do IPAJM, sobretudo os balancetes e os balanços, dando-os por irregulares quando for o caso; fixar prazo a para regularização das contas examinadas e rejeitadas, denunciando ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público em caso de descumprimento; entre outras atribuições.


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