O Instituto de Previdência do Estado (IPAJM) publicou nesta sexta-feira (08), no Diário Oficial, por meio da Comissão Eleitoral, a lista prévia dos candidatos que tiveram o pedido de inscrição deferido e indeferido para concorrer a uma das vagas dos Conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto. A eleição acontecerá nos dias 9 e 10 de agosto. Podem votar segurados, servidores ativos e aposentados.

Confira aqui as inscrições deferidas e aqui as indeferidas.

Ao todo, são 22 pessoas habilitadas para disputar o pleito, sendo 13 do administrativo e nove do fiscal. Vale lembrar que a votação será facultativa, e os cerca de 70 mil segurados do Regime Próprio de Previdência do Estado (ES-Previdência), entre servidores em atividade, civis e militares, e inativos poderão participar do pleito e eleger seus representantes para atuar nos Colegiados.

“A relação de candidatos publicada nesta sexta é uma lista prévia daqueles que estão aptos a concorrer aos Conselhos. A previsão é de que no início da próxima semana seja publicada a lista oficial das candidaturas”, explicou o presidente da Comissão Eleitoral, Sérgio Renato da Silva.

Destaca-se que, de acordo com o Decreto Estadual 2495-R, o candidato que teve sua inscrição indeferida pode formular pedido de reconsideração na Central de Atendimento (CAT) do IPAJM. O prazo máximo é de 24h após notificação da Comissão Eleitoral, que será realizada por contato telefônico e/ou e-mail. Além disso, conforme essa legislação, aqueles que tiverem interesse em apresentar impugnação às candidaturas devem, até às 18h desta sexta-feira (08), comparecer ao IPAJM para apresentar a devida solicitação à Comissão Eleitoral do Instituto.

O IPAJM, bem como a Central de Atendimento da autarquia, está localizado na Avenida Cezar Hilal, nº 1345, no bairro Santa Lúcia, em Vitória.

Processo eleitoral

No total, serão eleitos três membros para cada um dos Colegiados, bem como os seus respectivos suplentes, que terão mandato de dois anos.

Confira aqui o edital da Eleição na íntegra.

Eleitores do Poder Executivo

O processo de votação será realizado de forma digital para todos os eleitores do Poder Executivo. Eles vão votar por meio do Portal do Servidor, no endereço eletrônico sistemas.es.gov.br/seger/eservidor/Login utilizando o número funcional e a senha. O servidor deve, obrigatoriamente, votar em um membro para cada conselho ou em branco.

Para ampliar e facilitar o acesso desses eleitores à internet, durante os dias de eleição dos Conselhos, haverá computadores ligados à rede em escolas de diversos municípios do Estado, conforme lista disponível no final desta matéria.

“O segurado do Poder Executivo que não possui acesso à internet em casa, por exemplo, terá a possibilidade de participar do pleito comparecendo a uma das escolas estaduais para utilizar os computadores disponíveis exclusivamente para votação”, explicou o presidente da Comissão Eleitoral.

Além disso, eles terão a opção de votar na Central de Atendimento (CAT) do Instituto, onde também haverá lugar destinado à votação.

Senha e login para votar

Caso o aposentado tenha perdido a senha necessária para votação, que é a mesma utilizada para acesso a contracheques e informes de Rendimentos no Portal do Servidor, é possível gerar um novo código na página sistemas.es.gov.br/seger/eservidor/Login clicando no link Criar/Lembrar Senha, que está abaixo do campo “Nº Funcional”. A partir disso, basta aguardar a nova senha que será gerada e encaminhada para o e-mail cadastrado no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos do Estado (Siarhes).

Aqueles que não têm e-mail cadastrado nesse Sistema, ou que alteraram o endereço eletrônico, devem solicitar a atualização de seu e-mail. Há duas maneiras: comparecendo pessoalmente na Central de Atendimento do Instituto, ou por meio do envio do formulário disponível aqui (Download), devidamente preenchido, para o e-mail da subgerência de Cadastro e Tempo de Contribuição (SCT) do Instituto, que é sct@ipajm.es.gov.br. Em caso de dúvidas, basta entrar em contato pelo 0800-2836640.

Já no caso dos ativos, o servidor deve procurar diretamente a Central de Atendimento ao Servidor (CAS), na Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), na Avenida Governador Bley, 236, Edifício Fábio Ruschi, no Centro de Vitória. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas. Os telefones da CAS são (27) 3636-5292 e 3636- 5293.

Eleitores dos outros Poderes

Segurados vinculados aos Poderes Legislativo, Judiciário, bem como ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público Estadual, terão que votar por meio de cédulas. O documento será enviado, pelo IPAJM, via Correios, à residência de cada um. O retorno da correspondência não terá custos para o servidor.

Para votar, o eleitor deverá levar em consideração a categoria a qual está vinculado. “Caso ele seja, por exemplo, servidor ativo militar, o seu voto será em um dos candidatos titulares representantes dos militares ativos, e em um dos concorrentes à vaga de suplente, que também deve ser representante dos militares ativos”, explicou o presidente da Comissão Eleitoral, Sérgio Renato da Silva.

Os Conselhos

A Lei Complementar 282/2004, publicada no Diário Oficial em 26 de abril de 2004, define o Conselho Administrativo como o órgão de deliberação e orientação superior do IPAJM e o Conselho Fiscal como o órgão permanente de controle interno e fiscalização. Entre as atribuições do Conselho Administrativo estão: analisar e aprovar a proposta orçamentária anual do Instituto; analisar e deliberar sobre os programas de aplicações financeiras dos recursos dos fundos e do patrimônio e, também, analisar e deliberar sobre a aceitabilidade de doações, doações em pagamento e legados com ou sem encargos, observada a legislação aplicável.

Ao Conselho Fiscal compete analisar e aprovar, por parecer, as periódicas prestações de contas efetuadas pela Presidência do IPAJM, sobretudo os balancetes e os balanços, dando-os por irregulares quando for o caso; fixar prazo a para regularização das contas examinadas e rejeitadas, denunciando ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público em caso de descumprimento; entre outras atribuições.

Serviço

A Central de Atendimento (CAT) do IPAJM está localizada na própria sede da autarquia, na Avenida Cezar Hilal, nº 1345, no bairro Santa Lúcia, em Vitória. (Ponto de referência: próximo à Secretaria de Estado da Educação (SEDU). A CAT funciona das 9 às 16h30, de segunda a sexta-feira. Outras informações pelo 0800-2836640.

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