Integrantes do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência do Estado (IPAJM) iniciaram, nessa terça-feira (15), curso preparatório para Certificação profissional, promovido pela Associação Capixaba dos Institutos de Previdência (Acip). Além de possibilitar a atualização de conhecimentos referentes à gestão dos Regimes Próprios de Previdência (RPPS), a participação dos conselheiros visa atender à obrigatoriedade dessa certificação, prevista em legislações federais e em portaria do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), para que atuem e exerçam seu papel nos Colegiados.

Administração Pública, Plano de Benefícios, Gestão Atuarial, Controle interno e externo, legislação específica dos investimentos do RPPS. Esses são alguns dos temas que fazem parte do conteúdo programático dos três dias de capacitação, que segue até esta quinta-feira (17), de forma presencial, em Vitória.

As normativas que tratam dos requisitos instituídos como condição para o exercício do cargo de conselheiro dos Regime Próprios são as Leis Nº 13.846/2019 e 9.717/1998, e a Portaria MTP nº 1.467/2022.

Destaca-se que os membros do Conselho Fiscal também terão a oportunidade de fazer esse tipo de curso, uma vez que todos os Conselheiros do IPAJM, de ambos os Colegiados, precisam ter certificação profissional.

Conselho Administrativo

O Conselho Administrativo é um órgão de deliberação e orientação superior do IPAJM, e tem como atribuição analisar e aprovar a proposta orçamentária anual do Instituto, analisar e deliberar sobre os programas de aplicações financeiras dos recursos dos fundos e do patrimônio, entre outras. 

Informações sobre os Conselhos do Instituto, tais como cronograma de reuniões e Atas, podem ser acessadas no site www.ipajm.es.gov.br, no item “Conselhos”, disponível no menu à esquerda da página.