Atendimento ao público e a Lei de Acesso à Informação (LAI) foram temas de encontro promovido, durante toda tarde desta terça-feira (02), pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM). O evento, realizado pela Ouvidoria em parceria com a Subgerência de Recursos Humanos, aconteceu no auditório da Secretaria Estadual de Educação (SEDU) e contou com a presença de servidores de diversos setores do Instituto.

Quem conduziu o encontro foi Rafael Grossi Gonçalves Pacífico, auditor e ouvidor geral do Estado, que apresentou os conceitos da LAI necessários para um serviço de informação eficiente e promoveu um debate sobre as implicações da lei voltadas às necessidades do dia a dia do atendimento ao público do Instituto. Dentre os assuntos mais abordados estão os graus de sigilo da informação e quando negá-la ou concedê-la adequadamente, além de explicações sobre quando o agente público pode ser responsabilizado pelo descumprimento da legislação.

“Esse tipo de capacitação é muito importante para o Instituto, considerando a constante demanda do cidadão sobre o dever da transparência e, também, a garantia do acesso às informações públicas alinhada com um atendimento de qualidade e em estrita observância à legislação”, reforçou a ouvidora do IPAJM, Rachel Donato.

O evento foi direcionado aos servidores da Ouvidoria, da Central de Atendimento (CAT) e da Assessoria de Comunicação, setores ligados a atribuições de atendimento ao público, mas também teve a participação de representantes de outras áreas. Os presentes puderam tirar dúvidas, abordando temas sobre a Lei de Acesso à Informação e legislações correlacionadas.

Lei de Acesso à Informação

A Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei Federal nº 12.527/2011, trouxe o regulamento de acesso às informações públicas. Com eficácia a partir de 16 de maio de 2012, a legislação deixou mais eficiente o acesso de dados públicos por qualquer pessoa, física ou jurídica.

A legislação vale para os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluindo Tribunais de Conta e Ministério Público. Também cumprem a lei as entidades privadas sem fins lucrativos, sendo obrigadas a dar publicidade sobre informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas geridos.

A LAI pode ser conferida aqui.

Informações de fácil acesso no site do IPAJM

No site do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) é possível encontrar várias informações sobre a autarquia, como os serviços oferecidos, o modo de requerê-los, as dúvidas mais frequentes, o horário de atendimento ao público, os contatos com o Instituto, entre outras informações.