O governador Paulo Hartung apresentou nesta terça-feira (27) os principais resultados do segundo ano de trabalho à frente da gestão do Estado. Em coletiva de imprensa, Hartung ressaltou que, ao final do período, e com a manutenção de um forte ajuste fiscal nas contas estaduais, o Governo do Estado fecha o exercício financeiro de 2016 com um saldo livre de, aproximadamente, R$ 40 milhões em caixa. O governador informou ainda que, somente neste ano, o Estado reduziu o custeio da máquina em 8%. O atendimento à imprensa foi realizado no Salão Nobre, no Palácio Anchieta, Cidade Alta, em Vitória.

"Tenho orgulho em fechar, pelo segundo ano consecutivo, as contas rigorosamente em dia. Saímos de dois déficits bilionários e produzimos uma pequena disponibilidade de caixa em torno de R$ 40 milhões. No cenário nacional, é uma enorme conquista. Tenho que alertar que quando tomei posse estávamos indo em direção ao precipício. Conseguimos distanciar um pouco, mas nossa margem é pequenina. Não dá para fazer dança de roda na beira do precipício, por isso estamos com gestão intensiva dos recursos públicos e com nossa política de austeridade fiscal consolidada", detalhou Paulo Hartung.

Durante a coletiva, o governador explicou ainda que, apesar da austeridade fiscal, o Estado está alcançando avanços importantes com a priorização dos investimentos. "No momento em que os recursos estão curtos, estamos avançando em políticas públicas importantes com desenvolvimento de programas importante. O Estado tem desafios, eles não são pequenos, mas mesmo com eles estamos conseguindo inovar em políticas públicas transformadoras com a expansão da Escola Viva, que disponibiliza ensino em tempo integrado, e do Ocupação Social, que atende nosso jovens em situação de vulnerabilidade e na reorganização da saúde com abertura de novos leitos e atendimento médico especializado regionalizado", destacou.

Hartung ressaltou ainda que o Estado avançou na modernização da máquina pública, aumentando a eficiência e transparência do Poder Executivo Estadual. Entre as ações mencionadas pelo governador estão a redução para três dias na abertura de empresas e o lançamento do aplicativo ES na Palma da Mão, que permite aos usuários terem acesso a serviços ofertados pelo Estado. Hartung também mencionou o novo Portal da Transparência. "Mesmo tendo o Portal líder em transparência, modernizamos para facilitar a forma de consulta aos dados do Estado", disse o governador.

Sobre o cenário nacional e previsão para 2017, o governador afirmou que está empenhado na pauta nacional participando de debates para o país realizar as reformas necessárias para retomada da competitividade e, consequentemente, retomada do crescimento. "Precisamos que o país avance na retomada do crescimento para os estados seguirem no mesmo caminho. É necessário que o país reencontre o equilíbrio das contas públicas. O Brasil precisa passar por um processo de modernização para evoluir sua competitividade neste mundo conectado que estamos vivendo", ponderou Hartung.

"Já para 2017, os sinais que temos é que ainda não conseguimos enxergar o cenário que enfrentaremos. Precisamos ser claros e transparentes com a sociedade. Com essa perspectiva, vamos manter a disciplina financeira para manter o equilíbrio das contas públicas. Não tem vida fácil. Ainda estamos com despesas altas e arrecadação em queda. Por isso vamos focar na gestão intensiva das contas públicas estaduais. Esse cenário só muda com a retomada do crescimento do país. A arrecadação é um subproduto da atividade econômica do país", completou o governador Paulo Hartung.

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Pagamentos em dia sem aumento de imposto

Na contramão da maioria dos estados brasileiros, o Espírito Santo conseguiu esse resultado após realizar todos os pagamentos dos servidores estaduais ativos e inativos, fornecedores e prestadores de serviços. O resultado positivo, pelo segundo ano consecutivo, demonstra que mesmo com um ajuste fiscal rigoroso e sem aumentar alíquotas de impostos, temos conseguido manter o equilíbrio das contas e honrar nossos compromissos com a sociedade capixaba, entre eles a garantia dos serviços essenciais e o investimento em obras e projetos. Confira o detalhamento das principais ações:

EDUCAÇÃO

Escola Viva: Mais de 10 mil estudantes vão estudar em tempo integral

Atualmente, cinco unidades Escola Viva estão em pleno funcionamento e para 2017 mais 12 unidades já foram anunciadas. Mais de 10 mil estudantes vão estudar em tempo integral no próximo ano. Até 2018, serão 30 unidades Escola Viva, abrindo portas para os sonhos e o futuro de muitos jovens.

Ideb: Crescimento da rede pública estadual

Segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do Brasil, é o crescimento da rede pública estadual do Espírito Santo que foi o maior registrado desde que o indicador foi criado, em 2005. Com uma expansão de 0,3 pontos (ou cerca de 9% com relação a 2013), o Ensino Médio da rede estadual, que representa 293 escolas e mais de 107 mil estudantes do Estado, atingiu 3,7 pontos em 2015, subindo da quarta para a terceira posição no país.

Programa Internacional de Avaliação de Alunos: ES em 1º lugar

O Espírito Santo foi destaque entre os estados brasileiros com a maior média nas três áreas - Ciência, Leitura e Matemática - avaliadas pelo Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa, na sigla em inglês) 2015. O Estado passou do 8º lugar em 2006, para a primeira colocação em 2015.

Ampliação, manutenção e estrutura: 34 milhões investidos

As unidades estão recebendo melhorias como obras de ampliação e também serviços de manutenção como intervenções em banheiros e cozinha, instalações hidrossanitárias (água e esgoto), instalações elétricas, cobertura (telhado), quadra, esquadrias, muros, divisórios e calçadas, além da conservação de ambientes. Somente neste ano, a Sedu já investiu mais de R$ 34 milhões por meio do Programa de Manutenção Predial e Melhoria do Espaço Físico das Escolas da Rede Estadual de Ensino, e também com obras realizadas pelo Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo (Iopes).

Valorização do magistério: concurso e estímulo por resultado

Neste ano, o magistério estadual também foi beneficiado com concurso público, concessão de benefícios como ascensão funcional, promoção e Bônus Desempenho. Novos professores aprovados do último concurso, realizado em 2015, tomaram posse neste ano e já estão atuando nas escolas da rede estadual em todo o Estado. Um novo concurso também foi anunciado e a previsão é que mais 1.000 vagas sejam abertas com a publicação de um novo edital. E mais, um novo processo seletivo para contratação de professores e pedagogos foi implantado, inovando a forma de contratação de profissionais em designação temporária.

SAÚDE

Choque de gestão: Estamos conseguindo melhorar a eficiência do gasto público em saúde e aplicar o dinheiro para melhorar e ampliar a rede de atendimento. Desde o início da administração, a saúde foi colocada como prioridade e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) vem repensando e discutindo com os municípios capixabas a reorganização do modelo de atendimento. O resultado será a abertura de cinco Unidades de Cuidado Integral à Saúde, as Unidades Cuidar.

Rede Cuidar: A primeira unidade tem previsão de entrar em funcionamento em março, na Região Norte. As Unidades Cuidar vão integrar a atenção primária com a média complexidade e com a atenção ambulatorial especializada. Com isso, vamos mudar o processo de trabalho e melhorar a resolutividade dos serviços que estão mais próximos do cidadão, reduzindo o envio de pacientes para serem atendidos em prontos-socorros e diminuindo as internações por causas sensíveis à atenção primária.

Número de leitos: Para os casos em que a internação é a única alternativa, estamos cuidando de ampliar o número de leitos para melhor atender a população capixaba.  Abrimos 227 vagas de internação, entre leitos gerais (178) e de unidade de tratamento intensivo (49). Programamos abrir até 2018 outros 482 leitos em hospitais da rede própria e em filantrópicos – na Grande Vitória e no interior do Estado –, sendo 373 gerais, 99 intensivos e 10 leitos de saúde mental.

Hospital Cariacica: Autorizamos o início das obras do Hospital Geral de Cariacica, que prevê a abertura de 400 leitos.  A construção será executada em fases, e neste momento inicial serão realizadas as intervenções para infraestrutura, como terraplanagem e construção de vias de acesso da Rodovia Leste-Oeste ao hospital.

Novo Hospital São Lucas: Levamos o pronto-socorro do Hospital Estadual São Lucas de volta para o seu lugar de origem, no Forte São João. Com isso, o número de leitos disponíveis passou de 109 para 210, voltados totalmente para urgência e emergência. Além de conseguir atender um número maior de pessoas, estamos oferecendo mais conforto para os pacientes e um atendimento com mais qualidade. O Espírito Santo é o terceiro Estado do país que mais investe em saúde com recursos próprios. Isso, certamente, dá uma dimensão de nosso compromisso. Após a conclusão das obras, o hospital contará com mais 59 novos leitos.

Terapia Neonatal: Transferimos o serviço de terapia neonatal do Hospital Estadual Dório Silva, na Serra, para o Hospital Estadual Infantil e Maternidade de Vila Velha (Himaba) no dia 09 de dezembro. Não havia sentido um serviço de terapia intensiva neonatal ficar isolado em um hospital sem maternidade. Uma vez estando mãe e filho no mesmo hospital, eles poderão ficar juntos num momento delicado da saúde do bebê e de fragilidade para a mulher. Isso representa uma melhora substancial do atendimento materno-infantil.

Com a transferência, o número total de leitos de terapia neonatal se manteve em 51– 30 leitos de terapia intensiva e 21 de cuidados intermediários –, mas quatro leitos de cuidados intermediários foram qualificados e transformados em leitos de terapia intensiva. Isso ampliou de 26 para 30 o número de leitos de UTI Neonatal, que é a nossa maior demanda. Além do atendimento hospitalar, o Himaba oferece uma estrutura de apoio para os pais e o bebê, como cartório de registro civil, banco de leite e ambulatório de aleitamento materno para incentivo à amamentação e doação de leite, enfermaria canguru e teste da orelhinha para detecção precoce de possíveis problemas auditivos.

Hospital Estadual de Vila Velha: Abertura de 42 leitos de enfermaria cirúrgica e um centro cirúrgico para ortopedia com três salas. Com a estrutura, a unidade passa a ser referência em cirurgia ortopédica de mão na rede pública de saúde do Estado. De início, o hospital irá ofertar cirurgias de mão e, posteriormente, serão realizadas as demais cirurgias ortopédicas de menor complexidade, como as de extremidades (perna e braço) e que não necessitam de previsão de internação em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). A unidade tem capacidade para realizar até 6 mil cirurgias ortopédicas por ano, sendo 2.880 de mão, além de 9.600 atendimentos ambulatoriais por ano. O investimento foi de R$ 900 mil para adequação na área física e compra de materiais e equipamentos.

Unidade de Oftalmologia no Centro Regional de Especialidades (CRE) Metropolitano, em Cariacica: Com a abertura, no dia 19 de dezembro, ampliamos o acesso dos usuários do SUS à assistência ambulatorial em oftalmologia e melhora a qualidade do atendimento. Com a nova estrutura ampla e bem equipada, será possível dobrar a capacidade de oferta de consultas e oferecer exames oftalmológicos para diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças oftalmológicas em um único local. A meta é que, em um ano, o tempo de espera por consultas nessa especialidade seja reduzido de 18 para quatro meses. A Unidade terá capacidade para ofertar 25.344 consultas e 26.748 exames por ano. Hoje, a oferta é de 12.816 consultas por ano. Atualmente, em torno de 22,5 mil pessoas aguardam atendimento ambulatorial no Espírito Santo para essa especialidade.

Farmácia Cidadã Estadual: Neste ano de grandes desafios, mantivemos um índice de 92% de cobertura de medicamentos, um dos melhores do Brasil. Atualmente, o serviço oferece 300 tipos de medicamentos para enfermidades graves, que podem levar à morte ou provocar perda da qualidade de vida, incapacitação para o trabalho e redução da expectativa de vida. E tanto pacientes da rede pública de saúde quanto os que utilizam a rede privada podem recorrer à oferta gratuita de medicamentos. De janeiro a setembro deste ano, realizamos 741.250 mil atendimentos, entre abertura de processos para solicitação de medicamentos e dispensação de medicamentos.

Doação de órgãos: Neste ano, avançamos também no ranking nacional de doação efetiva de órgãos por milhão de população (pmp), passando da 13ª para a 9ª posição no segundo semestre de 2016. De janeiro a setembro, alcançamos a marca de 11,5 doações efetivas por milhão de população, enquanto até junho havíamos atingido 8,7 doações efetivas. Também houve avanço se comparados os números de janeiro a setembro deste ano com o mesmo período de 2015, quando o Espírito Santo estava na 10ª posição, com 11,3 doações efetivas por milhão de população.

Movimento 21 Dias: Estamos investindo em prevenção de doenças que podem evitadas com a adoção de hábitos de vida saudável, medida que, em longo prazo, vai reduzir o número de internações. Uma nova etapa do Movimento 21 Dias está em curso com uma série de ações nos Terminais do Transcol na Grande Vitória. Estudos mostram que depois de 21 dias seguidos o organismo começa a se adaptar e a nova atividade fica mais fácil de ser realizada. Assim, o Movimento 21 Dias vem para ajudar o cidadão a iniciar uma mudança de hábitos de forma fácil e divertida. Conta com site e também um aplicativo para sistema operacional Android e iOS, o que facilita o acesso e o maior engajamento dos usuários. 

SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PRISIONAL

Redução de Homicídios: O Espírito Santo lidera a redução de homicídios no Brasil. Registramos o sétimo ano de redução consecutiva de homicídios e a maior queda nos indicadores entre todos os estados brasileiros, de acordo com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). De 1º de janeiro até o dia 15 de dezembro, foi contabilizada uma queda de 16,5% nos homicídios, no comparativo com o mesmo período do ano anterior.

Homicídios de Mulheres: Os homicídios de mulheres também estão em queda. A redução entre os dias 1º de janeiro a 15 de dezembro foi de 25% nos registros. Entre janeiro a novembro, a Patrulha Maria da Penha, coordenada pela Polícia Militar, fez 4.195 procedimentos de visitas tranquilizadoras em todo o Estado; 489 agressores foram presos em flagrante pelo Plantão Especializado da Mulher; e 496 agressores foram autuados em procedimentos instaurados pela Polícia Civil.  

Prisões e apreensões: De janeiro a novembro, 9.400 pessoas (3.300 apreensões de adolescentes e 6.100 prisões em flagrantes) foram presas pelas unidades policiais subordinadas a Superintendência de Polícia Regional Metropolitana (SPRM). A Polícia Militar apreendeu 2.998 armas de fogo em todo o Estado e 1987 homicidas foram presos pelas polícias Civil e Militar em todo o Estado.

Nomeações de candidatos: Nomeamos todos os candidatos do cadastro de reserva do último concurso público realizado pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), com 276 nomeações em 2016. Conforme prevê o edital do certame, o concurso de 2012 abriu 500 vagas – e cadastro de reserva – e teve um total de 1.468 classificados. Desse total de candidatos classificados no concurso, 938 foram nomeados no total, substituindo servidores que atuavam em regime de Designação Temporária.

Cidadania nos Presídios: Implantamos o projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de forma pioneira, visando valorizar os direitos das pessoas privadas de liberdade e propõe um regime especial de atuação nas Varas de Execução Penal, tornando mais dinâmico o sistema de execução e fiscalização de penas.

Escritório Social: Também implantamos o 1º Escritório Social do Brasil, cuja proposta é reunir em um mesmo local atendimentos e serviços para dar suporte aos egressos do sistema prisional e para suas famílias em diversas áreas como saúde, qualificação, encaminhamento profissional e atendimento psicossocial.

Audiência de Custódia: Fomos o primeiro Estado do país a interiorizar o projeto Audiência de Custódia. Desde março de 2016, quinze cidades do Sul capixaba são atendidas pela iniciativa, que já funcionava na Grande Vitória e nos municípios da Região Serrana desde 2015.

Ressocialização: As ações também apresentaram avanços significativos. Encerramos o ano com 3,5 mil presos estudando, em 30 unidades prisionais, desde a alfabetização até o Ensino Médio na modalidade de Educação para Jovens e adultos (EJA). Também registramos aumento no número de inscritos no Enem. Neste ano, 2.561 detentos, de 31 unidades prisionais, se inscreveram para participar do exame. São 225 participantes a mais do que no ano passado, quando 2.336 internos fizeram as provas – um aumento de 9,6%.

Além disso, em 2016 mantivemos a marca de 6 mil vagas em cursos de qualificação profissional, em 50 diferentes cursos, que vão desde os mais simples, como panificação e jardinagem, até curso de gestão em petróleo e gás. Também terminamos o ano com 2,6 mil presos trabalhando em 199 empresas conveniadas à Sejus.

MEIO AMBIENTE E CRISE HÍDRICA

Programa Reflorestar: O Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) passa a ser o agente financeiro exclusivo do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Com isso, será alcançado um maior número de propriedades rurais destinadas à preservação, conservação e recuperação do meio ambiente e dos recursos hídricos.  Os números do Reflorestar são crescentes. Saltaram de 36 contratos, em 2013, para 1.600 agora em 2016. São 600 novos contratos na Bacia do Rio Doce. Hoje temos mais de 4.500 produtores cadastrados por todo o Espírito Santo. A expectativa, só para o Estado, é de um aumento da cobertura florestal em 80 mil hectares, até 2018.

Conservação das Bacias do ES: Por meio do Programa Reflorestar, vamos recuperar e conservar 50 propriedades rurais do Espírito Santo, atingindo aproximadamente 150 hectares, nos próximos cinco anos. Isso será possível devido a uma parceria com a Coca-Cola Brasil, Leão Alimentos e Bebidas, Coalizão Cidades pela Água, por meio da The Nature Conservancy (TNC), Instituto BioAtlântica (Ibio) e o Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Barra Seca e Foz do Rio Doce.

Conecta Meio Ambiente: Com o Conecta Meio Ambiente vamos reestruturar a atuação dos nossos órgãos de meio ambiente. Ele vai conectar o governo, a sociedade e o empreendedor, visando à desburocratização dos serviços prestados; a modernização da gestão dos recursos naturais/hídricos; e a melhorar a qualidade do gasto público.                                                                                                            

Represa no Rio Jucu: A Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) contratou o estudo do projeto básico para sua construção. O investimento no estudo é de R$ 480 mil. A entrega do projeto básico está prevista para acontecer no início de 2017. O reservatório de água, com capacidade de armazenar 20 bilhões de litros de água, irá reforçar o abastecimento na Grande Vitória. 

Novo sistema de esgotamento sanitário em Guarapari: A obra beneficia mais de 80 mil habitantes da cidade, que passam a ter disponível o serviço de coleta e tratamento de esgoto sanitário. Foram investidos R$ 63,5 milhões na implantação de 60,6 mil metros de redes coletoras, 5,4 mil metros de emissários, 12 estações de bombeamento e uma estação de tratamento de esgoto. Estão disponíveis 4.377 ligações prediais e após a adesão de todos os moradores ao sistema, 16,6 milhões de litros de esgoto por dia deixarão de ser lançados sem tratamento na natureza.

Sistema de Abastecimento de Água Reis Magos: Com a obra, vamos reforçar o abastecimento de água na Região da Grande Vitória (RMGV). O investimento soma R$ 54 milhões e vai beneficiar diretamente 150 mil pessoas e indiretamente 700 mil, considerando que diminuirá a sobrecarga sobre o Sistema Santa Maria da Vitória. O Sistema beneficiará a região de Serra Sede e entorno, com influência inclusive na região do Civit.

Barragens: Vamos implantar 68 novas barragens até 2018, além da obra na barragem de Pinheiros. Atualmente 32 já estão sendo licitadas. Sete barragens em convênio com a Cesan.

PPP de Vila Velha: A universalização prevê a ampliação da cobertura atual de 56% para 98% do serviço de esgotamento sanitário em até 10 anos, além de acompanhar o crescimento populacional na abrangência do município de Vila Velha. Será necessário implantar 643 km de rede coletora de esgoto, além de 62 mil novas ligações. As obras vão contribuir com a saúde preventiva da população e com a preservação do meio ambiente.

Em leilão realizado na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&Bovespa), a AEGEA Saneamento e Participações S/A foi a vencedora da concorrência promovida  pelo  Governo do Estado, por meio da Cesan. A empresa será responsável por executar o empreendimento relacionado às obras da concessão administrativa para ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do município de Vila Velha, Região Metropolitana da Grande Vitória, investimento de R$ 684 milhões, aplicados pela Companhia e por meio de parceria com o Banco Mundial.

Águas e Paisagem: Lançamos o maior programa ambiental da história do Espírito Santo. O Programa de Gestão Integrada das Águas e Paisagem tem caráter pioneiro por ser a primeira vez que o Estado desenvolve um programa de investimentos com ações integradas para uso coordenado da água, do solo e recursos relacionados ao desenvolvimento sustentável. O valor da primeira etapa de obras, coordenadas pela Cesan, é de R$ 53,3 milhões, para implantação de sistemas de esgoto em Iúna, Ibatiba, Dores do Rio Preto e Irupi, na Região do Caparaó.

Plano Estadual de Recursos Hídricos: Já licitado, o Plano vai definir os mecanismos institucionais necessários à gestão integrada e sustentável das águas, visando estabelecer pressupostos para garantir, entre outros objetivos, a utilização racional das águas superficiais e subterrâneas e a proteção das águas contra ações que possam comprometer seu uso, atual e futuro. A contratação da empresa que vai elaborá-lo vai ser realizada no início de 2017.

AGRICULTURA

Mais de R$ 60 milhões investidos na Agricultura em 2016: Em 2016 a agricultura capixaba sofreu com os impactos da crise hídrica. Para amenizar os efeitos, investimos cerca de R$60,9 milhões, de janeiro a dezembro, em diversas ações para ajudar o homem no campo.

Construção de barragens: Frutos do Programa Estadual de Construção de Barragens, criado para garantir a reservação de água nos municípios do interior do Estado, demos início às obras de seis reservatórios (Alto Liberdade, em Marilândia; Córrego Floresta em Pancas; outras quatro em assentamento das cidades de Montanha e Nova Venécia) e anunciou a retomada das obras para a conclusão da Barragem Pinheiros-Boa Esperança, no Rio Itauninhas.  Somados, um investimento aproximado de R$ 8,2 milhões.

Ainda dentro do programa, neste mês foram assinados os atos para obras de mais cinco barragens — Cupido e Pasto Novo (Sooretama), Santa Júlia e Alto Santa Júlia (São Roque do Canaã) e Graça Aranha (Colatina) e anunciadas a contratação de oito novos projetos para a construção de barragens, em convênio com a Cesan e com o setor produtivo, nos municípios de Alto Rio Novo, Barra de São Francisco, Domingos Martins, São Roque do Canaã, Vila Pavão, Pedro Canário e Aracruz.

Edital de pesquisa: Com base no Plano Estratégico da Agricultura Capixaba (PEDEAG 3), lançamos o maior edital de pesquisa do Espírito Santo, no valor de R$ 10,7 milhões, para pesquisas que pudessem contribuir com o desenvolvimento da agropecuária. Os contratos dos 90 projetos aprovados e que serão realizados em rede, por instituições capixabas públicas e privadas, foram assinados neste mês.

Isenção ICMS: Em relação aos criadores de animais, isentamos o ICMS na importação de milho, principal insumo dos setores de avicultura e suinocultura no Estado. Já chegaram ao Espírito Santo três carregamentos vindos da Argentina com mais de 70 mil toneladas.

Feiras Agroecológicas: Implementamos mais três feiras em Shoppings da Grande Vitória: Moxuara (Cariacica), Shopping Vitória e Shopping Victória Mall, em Vitória.

Caminhos do Campo: Concluímos cinco trechos de estradas, em Marilândia, Marechal Floriano, Vila Pavão, Cariacica e Santa Maria de Jetibá, que representam juntas R$ 29,9 milhões. Além disso, as obras das estradas de Pedro Canário, Mantenópolis e Vargem Alta (distritos de Boa Esperança e Virgínia Nova) receberam ordem de reinício e devem ficar prontas no primeiro semestre de 2017.

FAZENDA

Em janeiro de 2016, para dar continuidade ao ajuste fiscal implementado pelo Espírito Santo no ano anterior, instituímos novas regras para conter e qualificar o gasto público, respeitando as particularidades de cada secretaria e mantendo a renegociação de contratos, bloqueios de cargos comissionados e redução de despesas.

No primeiro quadrimestre de 2016, o resultado de Caixa do Tesouro estadual registrou um déficit acumulado de R$ 22 milhões, demonstrando a acentuada queda de receitas. Neste período, a Receita de Caixa teve queda real de 13,3%, em relação ao mesmo período de 2015, além da frustração de receitas, que alcançou R$ 169 milhões até abril, e das rendas do petróleo, que continuam sendo o item de maior recuo. Nos gastos do Poder Executivo, a queda foi de -3,3%, nominal, e nas despesas correntes, a redução foi de -9,9%.

Em período de crise econômica e queda de arrecadação, conseguimos direcionar um montante de aproximadamente R$ 41 milhões para os municípios capixabas. Essa transferência extra, não prevista em orçamento, só foi possível por meio da Lei 10.537/2016, que autorizou o Governo Estadual a recuperar crédito de ICMS oriundo de energia elétrica.

Outra medida, também aprovada pela Assembleia Legislativa, foi a Lei 10.549/2016, que autorizou o Poder Executivo a sacar até 70% de depósitos judiciais, nos quais o Estado é parte. O montante é de aproximadamente R$ 118 milhões.

Além disso, a Lei 10.564/2016 autorizou o Governo a realizar uma operação de crédito junto ao Banco do Brasil. A resolução foi aprovada no Senado Federal com o objetivo de compensar os estados que tiveram perdas de receitas. No caso do Espírito Santo, a perda foi com a arrecadação de royalties de petróleo. Nos próximos dias, essa operação deve ser finalizada, no valor de R$ 250 milhões.

Já a Lei da Repatriação foi uma novidade para todos os estados brasileiros. Dos R$ 46,8 bilhões que o governo federal arrecadou com a repatriação de recursos do exterior, R$ 79 milhões vieram para o Espírito Santo por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que serão utilizados, prioritariamente, com despesas na área da saúde. Em decisão recente, a União também repassará aos estados os recursos provenientes da multa sobre o Imposto de Renda desses recursos repatriados. O valor deve ser de R$ 79 milhões líquidos.

PLANEJAMENTO

Orçamento Anual de 2017: O Orçamento foi aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa do Espírito Santo por ampla maioria de votos. Com valor global de R$ 16,19 bilhões, a peça orçamentária permite que o Estado mantenha suas contas organizadas e os compromissos em dia, especialmente com o pagamento de servidores e fornecedores, além de garantir a oferta de serviços essenciais à população.

Áreas definidas como essenciais e prioritárias pelo Governo, a Educação, a Saúde e a Segurança Pública estão contempladas com as maiores fatias do Orçamento 2017. Na Saúde, são R$ 2,4 bilhões; na Educação, R$ 2,1 bilhões; e na Segurança, R$ 1,8 bilhão.

INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES

Retomada de obras importantes: Retomamos as obras do Corredor Leste-Oeste e da Alice Coutinho, que ligam Cariacica a Vila Velha; do Corredor Sudeste; da Rodovia José Sette, em Cariacica, reiniciada em junho deste ano; as obras da ES 482, entre Cachoeiro x Coutinho; e as obras de ampliação da Avenida Leitão da Silva, além do Contorno do Mestre Álvaro, na Serra.

Corredores preferenciais para ônibus à direita: As entradas Sul e Norte de Vitória, onde estão localizados os maiores gargalos do trânsito na Região Metropolitana da Grande Vitória, receberam atenção especial. Estamos ultimando as tratativas com o BNDES para o aporte de R$ 530 milhões, já contratados, para dar início às obras e implantar os corredores preferenciais para ônibus à direita (BRS), para que o transporte coletivo tenha prioridade na circulação urbana. O investimento total no Programa de Mobilidade Urbana é da ordem de R$ 755 milhões.

Uma das obras é a implantação do complexo viário do Portal do Príncipe, estimada em R$ 34,5 milhões, prevista para o próximo ano. Serão implantados mais 3,5 km de novas vias, com o objetivo de eliminar a retenção de tráfego na Ilha do Príncipe, melhorando a circulação de veículos e de pessoas na região.  Em relação à entrada Norte de Vitória, está em fase de conclusão o projeto de ampliação da BR-101, entre o aeroporto de Vitória e o viaduto da Vale, com passagem subterrânea de veículos para acesso à Avenida João Palácio, em Carapina. O investimento é da ordem de R$ 125 milhões.

Bicicletas: As bicicletas também fazem parte do nosso Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, que inclui, ainda, a implantação de novas ciclovias e sinalização dos trechos cicloviários existentes. Em maio, investimos R$ 240 mil na implantação de bicicletários ou paraciclos em 43 prédios públicos da administração Direta e Indireta do Governo do Estado, na Grande Vitória, com o objetivo é incentivar o uso de bicicletas como meio de transporte para percursos curtos. A segunda etapa do projeto, prevista para o início de 2017, prevê a modernização dos bicicletários e a ampliação do número de vagas nos dez Terminais do Transcol.

DIREITOS HUMANOS

Secretaria de Direitos Humanos (SEDH): Com a secretaria, criada em julho deste ano, avançamos nas ações voltadas à proteção, defesa e promoção dos direitos de todos os moradores do Espírito Santo. Entre as principais conquistas de 2016 estão a retomada do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Espírito Santo (Cepir-ES) e a criação do Conselho Estadual para a Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Pesquisas: Outro importante passo dado pela SEDH foi a parceria firmada com o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação (Fapes) para a realização das pesquisas de campo com pessoas em situação de rua e com pessoas transexuais e travestis, que já estão em andamento. Foram criados dois grupos de discussão que vão colaborar com o andamento do estudo, começando com criação do formulário.

Ocupação Social: Durante o ano de 2016, mais de quatro mil jovens moradores de 25 bairros de alta vulnerabilidade social foram atendidos com ações de desenvolvimento pessoal, por meio de cursos de qualificação profissional ou de empreendedorismo, atividades culturais, esportivas e de promoção à renda.

Para entender melhor esses jovens e buscar oferecer oportunidades que atendem aos interesses deles, o Ocupação Social realizou uma ampla pesquisa de rua, conseguindo mapear mais de 3.400 de ruas dos 25 bairros incluídos no programa. Um total de 665 quilômetros percorridos pelos 150 bolsistas contratados, todos moradores dessas comunidades. Foram eles que georreferenciaram mais de 16,4 mil pontos nas áreas, incluindo equipamentos públicos (como escolas e unidades de saúde), espaços de convívio (a exemplo de praças) e comércio local, tanto o formal quanto o informal. Os bolsistas ainda entrevistaram 3.173 moradores desses bairros, e conseguiram aplicar uma pesquisa inovadora com mais de 6,2 mil crianças, adolescentes e jovens moradores dessas áreas e que tinham abandonado os estudos.

Ainda foram criadas 440 vagas para cursos do programa Comunidade Empreendedora. As atividades, todas oferecidas pelo Sebrae-ES, chegaram em oito bairros incluídos no Ocupação Social, com três opções de cursos: o Crescendo e Empreendendo, o Virada da Comunidade e o Beleza Total. Em todos eles, os alunos aprendem técnicas de empreendedorismo e descobrem os primeiros passos para se abrir um negócio. O Sebrae-ES também foi parceiro nas ações do Negócio a Negócio, com a visita de agentes especializados que atenderam a microempresários e a microempreendedores individuais de 24 bairros do programa. Foram mais de 1.400 atendimentos.

TRANSPARÊNCIA

Lei Anticorrupção: No início do ano, aplicamos a primeira multa do país, com base na Lei Anticorrupção. Até o momento, mais quatro empresas foram condenadas.

Novo Portal da Transparência: Mantivemos a nota máxima na segunda avaliação do Ministério Público Federal. Ainda assim, desenvolvemos um novo Portal da Transparência. Mais moderno, interativo, fácil de navegar, com mais dados e facilidade de acesso às informações sobre a gestão estadual, o novo portal foi consolidado em conjunto com a sociedade, que opinou sobre as melhorias por meio de pesquisa e audiências públicas.

DESENVOLVIMENTO

Novos negócios: Para atrair novos negócios, com geração de emprego e renda para os capixabas, estamos desenvolvendo ações focadas em quatro objetivos estratégicos: melhorar o ambiente de negócios e a competitividade do Espírito Santo; melhorar a logística; promover a diplomacia ativa e a atração de novos investimentos; e disponibilizar financiamento, incentivos e parcerias.

Incentivos ao desenvolvimento: O Invest-ES enquadrou mais 12 empresas, com o investimento programado de R$ 117,68 milhões, e previsão de geração de 343 empregos diretos. A estimativa é de que sejam realizados cerca de R$ 99 milhões em investimentos e gerados 681 empregos.

No Compete-ES, que estimula o aumento da competitividade das empresas por meio da capacitação profissional e da incrementação da capacidade industrial, tecnológica e comercial do setor, atualmente, fazem parte do Compete-ES 1.216 empresas de cerca de 20 segmentos.

DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

Programa Morar Legal: Lançamos o primeiro programa estadual de regularização fundiária, que tem por objetivo legalizar loteamentos irregulares, concedendo títulos de posse às famílias de baixa renda.

Habitação: Confirmamos uma parceria com o Governo Federal para a construção de 222 unidades habitacionais rurais em seis municípios capixabas e entregamos 290 unidades habitacionais em nove municípios com até 50 mil habitantes. 

E, dentro das ações voltadas para municípios com mais de 50 mil habitantes, licitamos e iniciamos as obras de terraplanagem, pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização do Residencial Otílio Roncete, em Cachoeiro de Itapemirim, onde estão sendo construídas 832 unidades.

TECNOLOGIA

Governo Eletrônico: Lançamos o Aplicativo ES na Palma da Mão, que permite que os capixabas acessem por meio de dispositivos móveis diversos serviços governamentais, como horários e itinerários de ônibus, situação da CNH, multas por veículos, agenda de eventos, notícias, Diário Oficial, entre outros. Também avançamos na modernização e padronização dos sites institucionais.

PROCON

Renegociação de dívidas: O balanço realizado pelo Procon Estadual revelou um aumento de mais de 80% nesse tipo de atendimento. Mais de 6.700, entre os 54 mil atendimentos realizados pelo órgão, foram para renegociação de débito.

Mutirões de negociação: Em maio, em parceria com o Procon municipal de Vila Velha, foram feitos mais de 5.680 atendimentos, realizados por instituições bancárias, financeiras, empresas de água, energia elétrica e telefonia, proporcionando aos consumidores a oportunidade de negociar as dívidas e limpar o nome. O total das dívidas dos consumidores participantes foi de R$13.419.063,76 milhões. Desse montante, foram negociados R$5.181.391,89, com economia de R$ 8.175.371,91, que seriam pagos em juros, representando uma redução média de 61,39% no valor da dívida.

Também teve mutirão de Negociação de Dívidas em na Região Norte, em parceria com o  Procon Municpal de São Mateus, onde 1.274 negociações foram realizadas. Nesta ação, participaram também a CDL do município e o Conselho Regional de Economia que levou orientação financeira para os consumidores. O total das dívidas dos consumidores que participaram do mutirão foi de R$3.550.407,08. Desse total, foram negociados R$2.014.260,76, com economia de R$1.536.146,32, representando uma redução média de 43,27% no valor da dívida.

Fonte: www.es.gov.br