O Conselho Fiscal do Instituto de Previdência do Estado (IPAJM) realizou na manhã desta quarta-feira (28) a primeira reunião com os novos membros do colegiado. Ele é composto por representantes dos segurados civis e militares, ativos e inativos, e integrantes dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. O encontro, que aconteceu na sede da autarquia, contou com a participação de ex-conselheiros, do presidente-executivo do Instituto, em exercício, Paulo Renato da Cunha, e da secretária dos Conselhos, Hyene Geisa de Freitas.

Antes de iniciar as atividades, os atuais membros do Conselho Fiscal se apresentaram e a presidente do colegiado, Maria Ivonete Bezerra de Sá Thiebaut, deu as boas-vindas e fez uma breve explanação do panorama da situação previdenciária estadual. Além disso, na oportunidade, citou pontos importantes referentes aos trabalhos do Conselho. Em seguida, como parte da pauta do dia, foram distribuídos os balancetes de junho e julho/2016 para análise dos presentes.

Destaca-se que o Conselho Fiscal é um órgão permanente de controle interno e fiscalização, conforme prevê a Lei Complementar nº 282/2004, anexa. Compete a esse colegiado analisar e aprovar, por parecer, as periódicas prestações de contas efetuadas pela Presidência do IPAJM, como os balancetes e balanços, fixar prazo para regularização das contas examinadas e rejeitadas, entre outras atribuições.

Conselho Administrativo

Os novos integrantes do Conselho Administrativo também já fizeram sua primeira reunião, que aconteceu nesta terça-feira (27), e foi presidida pelo presidente-executivo do IPAJM, em exercício, Paulo Renato da Cunha. Na ocasião, os conselheiros apreciaram e aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) da autarquia.

Para saber mais sobre os Conselhos do Instituto, acesse o site www.ipajm.es.gov.br, no menu à esquerda da página, no item Conselhos, conforme imagem abaixo. Nesse local, por exemplo, é possível conferir as atas de todas as reuniões realizadas.

Eleição

A escolha dos novos membros dos Colegiados, representantes dos segurados civis e militares, ativos e inativos, aconteceu por meio de eleição realizada nos dias 9 e 10 de agosto deste ano. O pleito contou com a participação de servidores ativos (efetivos) e aposentados, segurados do Regime Próprio de Previdência Estadual (ES-Previdência).

A votação foi facultativa e foram eleitos membros titulares e suplentes para cada um dos Conselhos – administrativo e fiscal, por categoria (ativo civil, ativo militar e aposentado), com mandato de três anos. Vale lembrar também que o quadro de pessoal do Colegiado também possui representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que atuarão por dois anos nos Conselhos.

Confira a composição dos Conselhos Administrativo e Fiscal:

Representantes dos segurados

Representantes dos Poderes

Destaca-se que o Decreto nº 1345-S, de 16 de setembro de 2016, que homologou o resultado da eleição dos representantes dos segurados e designou os membros para exercer os mandatos dos referidos conselhos, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DIO/ES) no dia 19 de setembro deste ano. Clique aqui para conhecer a legislação na íntegra.

IPAJM

O IPAJM é responsável pela administração do Regime Próprio de Previdência do Estado do Espírito Santo (ES-Previdência), como gestor único, após a implantação da Lei Complementar 282/2004, e tem como competências concessão e gestão dos benefícios previdenciários de aposentadorias, pensão por morte e auxílio reclusão, bem como arrecadação, investimentos e administração das contribuições previdenciárias dos órgãos e dos servidores do Estado.