Os servidores ativos e aposentados, segurados do Instituto de Previdência do Estado (IPAJM), terão a oportunidade de escolher os seus representantes para fazer parte dos Conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto, no triênio 2023-2026. A eleição dos novos membros dos Colegiados acontecerá nos próximos dias 28 e 29 de dezembro. A votação será on-line, pelo site www.ipajm.es.gov.br, e é facultativa. Os interessados em concorrer podem se inscrever até a próxima segunda-feira (05).

As normativas da Eleição constam no Decreto nº 5234-R/2022 e no Edital Eleitoral Nº 001/2022. 

“Pela primeira vez, a votação dos novos Conselheiros do IPAJM será exclusivamente via internet. É muito importante que todos os segurados participem e exerçam o seu direito ao voto!”, disse a presidente da Comissão Eleitoral do Instituto, Márcia Aires de Alencar.

De acordo com a Lei Complementar nº 282/2004, o Conselho Administrativo é o órgão de deliberação e orientação superior do IPAJM e o Conselho Fiscal, órgão permanente de controle interno e fiscalização.

Como votar?

O processo de votação será realizado por meio do site institucional do IPAJM www.ipajm.es.gov.br durante os dias 28 e 29 de dezembro deste ano. Para votar, o segurado deverá acessar a página, nesse período, e clicar no banner específico da Eleição, na parte principal, conforme mostra imagem abaixo.

Processo Eleitoral 

No total, serão eleitos cinco membros para cada um dos Colegiados, bem como os seus respectivos suplentes. Para melhor entendimento, segue:

Conselho Administrativo 

Vagas: 

• 2 (duas) vagas de titular para representar os servidores ativos civis + 2 (duas) vagas de suplente para representar os servidores ativos civis;
• 1 (uma) vaga de titular para representar os militares ativos + 1 (uma) vaga de suplente para representar os militares ativos;
• 2 (duas) vagas de titular para representar os aposentados + 2 (duas) vagas de suplente para representar os aposentados.

Ou seja, 5 vagas de titular e 5 vagas de suplente, para o mandato de 3 anos.

Conselho Fiscal 

Vagas: 

• 2 (duas) vagas de titular para representar os servidores ativos civis + 2 (duas) vagas de suplente para representar os servidores ativos civis;
• 1 (uma) vaga de titular para representar os militares ativos + 1 (uma) vaga de suplente para representar os militares ativos;
• 2 (duas) vagas de titular para representar os aposentados + 2 (duas) vagas de suplente para representar os aposentados.

Ou seja, 5 vagas de titular e 5 vagas de suplente, para o mandato de 3 anos.

Inscrição candidatos

Os interessados em concorrer às vagas dos Conselhos devem preencher formulário abaixo, e encaminhá-lo à Comissão Eleitoral pelo E-Docs, junto com documentação necessária, de acordo com os procedimentos abordados no artigo 4º do Edital Eleitoral. As inscrições se encerram na próxima segunda-feira (05).

Formulário - inscrição candidatos

Atribuições dos Conselhos

A Lei Complementar 282/2004, publicada no Diário Oficial do Estado, em 26 de abril de 2004, define o Conselho Administrativo como o órgão de deliberação e orientação superior do IPAJM e o Conselho Fiscal como o órgão permanente de controle interno e fiscalização.

Entre as atribuições do Conselho Administrativo estão analisar e aprovar a proposta orçamentária anual do Instituto e analisar e deliberar sobre os programas de aplicações financeiras dos recursos dos fundos.

Ao Conselho Fiscal compete analisar e aprovar, por parecer, as periódicas prestações de contas efetuadas pela Presidência do IPAJM, sobretudo os balancetes e os balanços, dando-os por irregulares quando for o caso, fixar prazo para regularização das contas examinadas e rejeitadas, denunciando ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público em caso de descumprimento, entre outras atribuições.

Confira mais em www.ipajm.es.gov.br, no menu à esquerda no item Conselhos.

IPAJM  

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM), autarquia Estadual vinculada ao Poder Executivo, é responsável pela administração do Regime Próprio de Previdência do Estado do Espírito Santo (ES-Previdência), como gestor único, desde a implantação da Lei Complementar 282/2004, e pela gestão do Sistema de Proteção Social dos Militares, integrantes da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) e do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES), remunerados por subsídio ou por soldo), de acordo com a Lei Complementar nº 943/2020. 

Serviço:

Eleição dos Conselhos Administrativo e Fiscal do IPAJM 

• Quando? 28 e 29 de dezembro de 2022;
• Quem pode votar? Servidores ativos e aposentados, segurados do IPAJM;
• Inscrições candidatos até 05/12/2022;
• Todas as informações sobre o pleito constam no banner da Eleição, na página principal do site ipajm.es.gov.br;
• Dúvidas? eleicao.conselhos@ipajm.es.gov.br

Informações à Imprensa:

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(27) 3636-4190 | (27) 98817-4825

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