Um golpe que existe há mais de 20 anos está fazendo novas vítimas no Espírito Santo. Desta vez, aproveitando as conversas por aplicativos de mensagens e pagamentos instantâneos, o golpe do pagamento de precatórios está utilizando o nome de entidades sindicais, de advogados e, inclusive, o do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM), para ludibriar as vítimas. De acordo com a Delegacia Especializada de Crimes de Falsificações e Defraudações (Defa), a cada dia, dois a três capixabas são enganados.

Os golpistas entram em contato com a vítima por meio de telefonemas ou mensagens de WhatsApp, passando-se, inicialmente, por representantes de sindicatos e advogados para dar mais credibilidade e, dessa forma, solicitam que seja feito contato com um número de celular, como se esse pertencesse ao presidente do IPAJM. Eles anunciam o pagamento do precatório e dizem que, para obter uma Declaração de Isenção de Imposto de Renda, é necessário o pagamento de custas da suposta certidão, no valor que varia entre 1 e 4 mil reais. Após realizada a transferência ou o depósito, o criminoso envia um alvará falso atestando o pagamento.

“Não existe cobrança de qualquer taxa pela Justiça para o pagamento de precatórios ou à obtenção de tal declaração. É necessário que a população fique atenta aos golpes de precatórios para evitar ser vítima de fraude. Afinal, os golpistas se especializam nesse tipo de artimanha devido aos valores atrativos dos títulos judiciais”, contou o titular da Delegacia Especializada de Crimes de Falsificações e Defraudações (Defa), delegado Douglas Vieira.

Ressalta-se que, além de usar o nome do IPAJM, os criminosos podem se passar por funcionários públicos, membros do Ministério Público ou da Justiça, a fim de dar seriedade e veracidade ao que dizem. Eles seduzem as vítimas com ofertas e vantagens, mas que exigem depósitos, transferências e pagamentos de boletos, por exemplo, de forma prévia.

“Estão utilizando, sem o meu conhecimento, o meu nome – José Elias do Nascimento Marçal – a minha formação acadêmica, de advogado, e a logomarca da autarquia no perfil de WhatsApp para aplicar esse golpe. Não exerço a advocacia há anos e, em nenhum momento, fiz contato com os segurados para tratar de pagamento de créditos consignados em precatórios ou quaisquer outros tipos de pagamentos. Inclusive, nenhum dos números de celular utilizados para contato pertencem a mim. Ainda, vale registrar que a Constituição Federal não prevê viabilidade legal para que o IPAJM realize esse tipo de pagamento diretamente ao beneficiário”, disse o presidente-executivo do IPAJM, José Elias Marçal.

As investigações realizadas pela Defa constataram que os criminosos são de outros estados e realizam os contatos sempre pela internet, telefone ou e-mail, fazendo com que as pessoas tenham dificuldades para conferir as credenciais.

“Quando receber este tipo de ligação ou mensagem, questione sempre antes de seguir adiante e conte com o seu advogado de confiança. Afinal, é ele que acompanha o seu processo e pode trazer todas as informações necessárias para manter o seu benefício em segurança”, explicou o delegado.

Dicas para evitar fraudes:

1 – Em um contato com um suposto advogado, sempre confira o registro e os contatos (endereços, telefones, e-mail) junto à OAB;

2 – Procure informações nos canais oficiais do poder público. Ao contrário do senso comum, nem sempre a resposta demora e, além disso, vale a pena esperar um pouco mais e ter uma informação correta do que uma falsa;

3 – Consulte as unidades judiciárias (cartórios/varas) disponíveis no site do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES): www.tjes.jus.br, no link endereços e telefones;

4 – A regra fundamental para não ser prejudicado é não transferir ou depositar nenhum valor que seja solicitado. Não existem custas processuais ou taxas de qualquer natureza quando se trata do efetivo pagamento do precatório ao credor.

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