Governo do Estado do Espírito Santo
Conteúdos marcados com Licenças
-
Atenção! Conforme prevê a Portaria nº 13-R/2020 , a partir do dia 20/07/2020, caso o servidor público necessite marcar perícia, a qual não seja referente a requerimento de isenção de Imposto de Renda e imunidade de Contribuição Previdenciária, é necessário agendar exclusivamente pelo número (27) 320 … Leia mais
-
-
Os segurados do Regime Próprio de Previdência dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo e seus respectivos dependentes, conforme previsto nos artigos 4º e 5º da Lei Complementar Estadual 282/2004. Confira abaixo:
“Art. 4º Estão obrigatoriamente vinculados ao Regime Próprio de Previdência … Leia mais