Os beneficiários do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPAJM) que não se recadastraram em 2006, e que não compareceram ao órgão na última chamada, serão investigados pelo Ministério Público do Estado (MPES). O objetivo é apurar possíveis fraudes contra a Previdência Estadual. Na última terça-feira (03) terminou o prazo de cinco dias úteis para que os aposentados e pensionistas efetuassem o cadastro pendente.
O Grupo Especial de Trabalho Investigativo (Geti) e a Assessoria Jurídica da Procuradoria-Geral de Justiça vão iniciar as apurações mediante a documentação enviada pelo Instituto.
Do total de beneficiários do IPAJM – cerca de 28 mil – constatou-se que, aproximadamente, 120 pessoas ficaram de fora do recadastramento, entre aposentados e pensionistas.
A relação nominal daqueles que não participaram do cadastro do Instituto foi entregue no dia 28 de agosto, pelo presidente-executivo do Instituto, Rômulo Augusto Penina, à procuradora-geral de Justiça, Catarina Cecin Gazele, para as devidas apurações. Na ocasião, ficou acordado que seria realizada uma última chamada para regularização do cadastro.
Golpe
Quando o beneficiário falece, o pagamento da aposentadoria ou pensão pode ser cancelado ou transferido aos seus dependentes previdenciários, caso eles estejam habilitados no IPAJM.
“Não sendo comunicado o óbito ao Instituto e de posse do cartão da conta bancária do falecido, pessoas sacam indevidamente o dinheiro em nome do beneficiário”, disse a gerente Jurídica do órgão, Rosângela Rodrigues Maia.
O presidente-executivo do IPAJM, Rômulo Augusto Penina, afirma que o órgão tem tomado todas as providências necessárias para que este tipo de fraude seja totalmente exterminado. “O dinheiro da previdência pública é sagrado, o Governo do Estado não tolera impunidade. Com o recadastramento conseguimos detectar as supostas fraudes e, com o apoio do Ministério Público, teremos a certeza da punição dos envolvidos”, ressaltou.