Governo do Estado do Espírito Santo
09/04/2008 21h00 - Atualizado em
04/05/2016 15h10
Cerca de 400 atos de benefícios foram publicados em 2008 pelo IPAJM
Cerca de 400 publicações de benefícios de aposentadoria e pensão foram publicados em janeiro, fevereiro e março deste ano, no Diário Oficial do Estado, pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPAJM).
Em janeiro, por exemplo, cerca de 60 processos de aposentadoria foram publicados e, no mês fevereiro, o número cresceu consideravelmente, com aproximadamente 190 publicações.
“É grande o número de processos de benefícios que estão sendo liberados e isso se deve ao grande esforço e o trabalho eficiente de toda a equipe do Instituto”, disse o presidente-executivo do IPAJM, Rômulo Augusto Penina.
A gerente de Benefícios e Assistência do Instituto, Maria Auxiliadora Simas Farias Rangel, explica que, “o aumento da quantidade de atos publicados se deve à realização de mutirões no Instituto desde o início de 2007, quando foram publicados mais de mil atos e também à inserção de novos servidores no IPAJM, provenientes do concurso público realizado em 2006”, esclarece.
Vale destacar que o ato de um benefício só é publicado no Diário Oficial do Estado depois de cumprir diversas etapas, como a análise e o registro do mesmo. “O processo é analisado pela Gerência de Benefício do Instituto, que elabora o ato e, após deferido é encaminhado ao Tribunal de Contas para efetuar registro,” explica Maria Auxiliadora.
Registro do ato
Os processos de admissão, aposentadoria, pensão, reforma e reservas remuneradas, tidos como Atos Administrativos Complexos - aqueles que se formam pela vontade de mais de um órgão – são encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) pelo IPAJM, conforme prevê a legislação. No Tribunal o processo é encaminhado à 7ª Controladoria Técnica (7ª CT), onde são feitas as análises para a verificação dos aspectos legais e constitucionais dos cálculos e valores.
A Controladoria Geral Técnica (CGT) e a Procuradoria de Justiça de Contas (PJC), do TCEES emitem o seu parecer, para, depois, o processo ser encaminhado ao auditor, que será relator deste processo. O auditor responsável elabora sua proposta de voto e a apresenta ao plenário, onde ocorre a votação pelos conselheiros. De acordo com o resultado obtido na sessão plenária, o processo volta para seu órgão de origem.
“Depois de o ato ser registrado no Tribunal de Contas, o processo retorna ao IPAJM para publicação no Diário Oficial e posterior envio de ofício para os beneficiários, com a cópia da publicação”, informa a gerente de Benefícios e Assistência do IPAJM, Maria Auxiliadora Simas Farias Rangel.
Internet
Os interessados em ter acesso ao resumo dos atos de aposentadoria e pensões publicados em 2007 e 2008, pelo Instituto, podem conferir a listagem no site do órgão - www.ipajm.es.gov.br.
O nome dos beneficiários, o número e a data das portarias e da publicação das aposentadorias estão detalhados no resumo. Além dos atos de aposentadoria, está disponível também no site do IPAJM a relação das pensões, a caracterização ou não de acidente em serviço e doença ocupacional e as declarações de incapacidade.
Em janeiro, por exemplo, cerca de 60 processos de aposentadoria foram publicados e, no mês fevereiro, o número cresceu consideravelmente, com aproximadamente 190 publicações.
“É grande o número de processos de benefícios que estão sendo liberados e isso se deve ao grande esforço e o trabalho eficiente de toda a equipe do Instituto”, disse o presidente-executivo do IPAJM, Rômulo Augusto Penina.
A gerente de Benefícios e Assistência do Instituto, Maria Auxiliadora Simas Farias Rangel, explica que, “o aumento da quantidade de atos publicados se deve à realização de mutirões no Instituto desde o início de 2007, quando foram publicados mais de mil atos e também à inserção de novos servidores no IPAJM, provenientes do concurso público realizado em 2006”, esclarece.
Vale destacar que o ato de um benefício só é publicado no Diário Oficial do Estado depois de cumprir diversas etapas, como a análise e o registro do mesmo. “O processo é analisado pela Gerência de Benefício do Instituto, que elabora o ato e, após deferido é encaminhado ao Tribunal de Contas para efetuar registro,” explica Maria Auxiliadora.
Registro do ato
Os processos de admissão, aposentadoria, pensão, reforma e reservas remuneradas, tidos como Atos Administrativos Complexos - aqueles que se formam pela vontade de mais de um órgão – são encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) pelo IPAJM, conforme prevê a legislação. No Tribunal o processo é encaminhado à 7ª Controladoria Técnica (7ª CT), onde são feitas as análises para a verificação dos aspectos legais e constitucionais dos cálculos e valores.
A Controladoria Geral Técnica (CGT) e a Procuradoria de Justiça de Contas (PJC), do TCEES emitem o seu parecer, para, depois, o processo ser encaminhado ao auditor, que será relator deste processo. O auditor responsável elabora sua proposta de voto e a apresenta ao plenário, onde ocorre a votação pelos conselheiros. De acordo com o resultado obtido na sessão plenária, o processo volta para seu órgão de origem.
“Depois de o ato ser registrado no Tribunal de Contas, o processo retorna ao IPAJM para publicação no Diário Oficial e posterior envio de ofício para os beneficiários, com a cópia da publicação”, informa a gerente de Benefícios e Assistência do IPAJM, Maria Auxiliadora Simas Farias Rangel.
Internet
Os interessados em ter acesso ao resumo dos atos de aposentadoria e pensões publicados em 2007 e 2008, pelo Instituto, podem conferir a listagem no site do órgão - www.ipajm.es.gov.br.
O nome dos beneficiários, o número e a data das portarias e da publicação das aposentadorias estão detalhados no resumo. Além dos atos de aposentadoria, está disponível também no site do IPAJM a relação das pensões, a caracterização ou não de acidente em serviço e doença ocupacional e as declarações de incapacidade.