Este ano, os moradores de todas as regiões do Estado poderão apresentar e discutir, pela Internet, no site www.orcamento2013.es.gov.br, propostas de melhorias para sua comunidade. As ideias mais debatidas podem fazer parte da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um planejamento de curto prazo, compatível com o Plano Plurianual (PPA) e utilizado pela administração pública para demonstrar todos os recursos que serão arrecadados (receita), assim como todos os valores a serem gastos (despesas) num determinado exercício financeiro.

O Governo do Espírito Santo vai promover dez audiências públicas para ouvir a sociedade para a elaboração do Orçamento 2013, em que serão definidas as prioridades de investimentos públicos para o próximo ano.

Esta é a segunda uma vez o Governo do Espírito Santo utilizará a internet para a elaboração de um documento tão importante para os capixabas. Em 2011, o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 foi debatido com a sociedade em audiências públicas e por meio da Internet. A iniciativa resultou em 444 propostas enviadas e discutidas por mais de mil capixabas através da rede social.

Após ficar pronto, o Orçamento é submetido à apreciação da Assembleia Legislativa sob a forma de Projeto de Lei Orçamentária. Os projetos e ações são sujeitos a modificações feitas por emendas parlamentares. Depois o projeto volta para a sanção do governador e, caso não haja nenhum veto, é transformado em Lei.

Como participar

Em um primeiro momento, o site www.orcamento2013.es.gov.br ficará disponível para que os internautas façam seu cadastro e se familiarizem com a ferramenta. O envio de propostas será realizado de acordo com o calendário das dez audiências públicas, que serão realizadas no Estado, divididas em microrregiões. Os fóruns para participação online serão abertos sempre três dias antes da audiência de cada microrregião.

O interessado poderá enviar propostas de ações a serem desenvolvidas em sua microrregião ou opinar sobre alguma que já tenha sido postada no site. Quando o fórum estiver aberto, o participante deverá escolher um grupo temático referente ao assunto em que vai propor uma ação.

As três proposições que mais agradarem aos internautas, por região, serão encaminhadas à Audiência Pública para avaliação. Se aprovadas pela plenária elas farão parte do documento final da LOA que será enviada pelo Governo à Assembleia Legislativa. Por isso, além de deixar a proposta, é importante que o participante interaja com os internautas de sua rede de relacionamento no sentido de angariar adesões à sua ideia.

Além de enviar propostas e acompanhar as discussões no site http://www.orcamento2013.es.gov.br/, a população também pode ter acesso a informações atualizadas sobre as audiências públicas do Orçamento 2013 pelo twitter (www.twitter.com/@orcamentoES) e pelo facebook (www.facebook.com.br/orcamentoES).

As proposições para o Orçamento 2013 serão organizadas em seis grupos temáticos, cujos trabalhos serão coordenados por secretários. Em cada grupo serão definidas cinco demandas prioritárias, selecionadas entre os projetos prioritários do Governo e do Orçamento 2013, com a possibilidade de inclusão de novas propostas dos participantes da audiência.

Grupo 1 – Educação, Cultura, Esporte e Lazer;
Grupo 2 – Desenvolvimento, Trabalho, Turismo, Ciência e Tecnologia, Educação Profissional;
Grupo 3 – Transportes e Desenvolvimento Urbano e Saneamento;
Grupo 4 – Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos;
Grupo 5 – Segurança Pública e Justiça;
Grupo 6 – Desenvolvimento Regional: Agricultura, Pequenos Negócios e Meio Ambiente.