Governo do Estado do Espírito Santo
24/10/2007 15h38 - Atualizado em
04/05/2016 15h10
Governo do Estado quer ampliar para seis meses licença-maternidade de servidoras
O governador disse que a assistência ao filho recém-nascido é prioritária e constitui uma das finalidades da ampliação do benefício.
O governador Paulo Hartung encaminhou, na tarde desta terça-feira (23), para a Assembléia Legislativa, a mensagem de projeto de lei que amplia o período de licença-maternidade de 120 para 180 dias consecutivos para as servidoras públicas estaduais do quadro efetivo. A assinatura da mensagem ocorreu durante cerimônia realizada no gabinete do governador, no Palácio Anchieta,
Atualmente, existem 19.115 servidoras efetivas na administração direta do Governo do Estado, que serão beneficiadas com a medida. Elas representam 62% do quadro de funcionários do Poder Executivo Estadual. De setembro de 2006 a outubro de 2007, 466 licenças-maternidades foram concedidas pelo Governo.
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O governador Paulo Hartung afirmou que a elaboração do projeto de lei foi motivada por sugestão do deputado Hércules Silveira no mês de março deste ano, durante a última apresentação do relatório de administração do Governo na Assembléia Legislativa. Segundo Hartung, a assistência ao filho recém-nascido é prioritária, e constitui uma das finalidades da ampliação do benefício da licença para 180 dias.
“A ampliação do período de licença-maternidade atende aos anseios das servidoras efetivas da Administração Pública Estadual no período de amamentação. O amparo à maternidade possui amplo caráter social. Como célula da sociedade, a família tem que ser preservada e, para isto, é necessário que a mãe esteja integralmente disponível para os cuidados indispensáveis ao filho, nos primeiros meses de vida, sobretudo para o aleitamento materno”, ressaltou Hartung.
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Na mensagem encaminhada para a Assembléia Legislativa o governador lembra que a licença-maternidade de 120 dias foi implantada no Brasil pela Constituição Federal de 1988, por meio de uma emenda da então deputada Constituinte Rita Camata.
“Esse projeto que estamos propondo é um estímulo para que o Congresso Nacional dê mais um passo importante, estendendo de forma facultativa a ampliação da licença-maternidade para a iniciativa privada. A proposta já foi aprovada no Senado e agora está sendo discutida na Câmara Federal”, disse Hartung.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Imprensa do Governo do Estado
Daniel Simões
Tels.: 3321 3692 / 9941 3731
O governador Paulo Hartung encaminhou, na tarde desta terça-feira (23), para a Assembléia Legislativa, a mensagem de projeto de lei que amplia o período de licença-maternidade de 120 para 180 dias consecutivos para as servidoras públicas estaduais do quadro efetivo. A assinatura da mensagem ocorreu durante cerimônia realizada no gabinete do governador, no Palácio Anchieta,
Atualmente, existem 19.115 servidoras efetivas na administração direta do Governo do Estado, que serão beneficiadas com a medida. Elas representam 62% do quadro de funcionários do Poder Executivo Estadual. De setembro de 2006 a outubro de 2007, 466 licenças-maternidades foram concedidas pelo Governo.
O governador Paulo Hartung afirmou que a elaboração do projeto de lei foi motivada por sugestão do deputado Hércules Silveira no mês de março deste ano, durante a última apresentação do relatório de administração do Governo na Assembléia Legislativa. Segundo Hartung, a assistência ao filho recém-nascido é prioritária, e constitui uma das finalidades da ampliação do benefício da licença para 180 dias.
“A ampliação do período de licença-maternidade atende aos anseios das servidoras efetivas da Administração Pública Estadual no período de amamentação. O amparo à maternidade possui amplo caráter social. Como célula da sociedade, a família tem que ser preservada e, para isto, é necessário que a mãe esteja integralmente disponível para os cuidados indispensáveis ao filho, nos primeiros meses de vida, sobretudo para o aleitamento materno”, ressaltou Hartung.
Na mensagem encaminhada para a Assembléia Legislativa o governador lembra que a licença-maternidade de 120 dias foi implantada no Brasil pela Constituição Federal de 1988, por meio de uma emenda da então deputada Constituinte Rita Camata.
“Esse projeto que estamos propondo é um estímulo para que o Congresso Nacional dê mais um passo importante, estendendo de forma facultativa a ampliação da licença-maternidade para a iniciativa privada. A proposta já foi aprovada no Senado e agora está sendo discutida na Câmara Federal”, disse Hartung.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Imprensa do Governo do Estado
Daniel Simões
Tels.: 3321 3692 / 9941 3731
