A eleição dos novos membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência do Estado (IPAJM) está próxima de acontecer, e para participar do pleito os eleitores do Poder Executivo (aposentados e servidores ativos), que votarão por meio da internet, deverão utilizar número funcional e senha, que é a mesma aplicada para acessar contracheque, margem consignável para empréstimo e informe de rendimento para Imposto de Renda no Portal do Servidor (www.servidor.es.gov.br). Atenção, segurados: aqueles que perderam esta senha devem tentar resgatá-la ou criar nova. O pleito ocorrerá nos dias 9 e 10 de agosto.
“A recomendação é de que o segurado do Poder Executivo, interessado em votar, já confira se está conseguindo acessar no Portal do Servidor seus contracheques, por exemplo. Dessa forma, ele vai saber se precisará ou não retomar ou até mesmo gerar nova senha. Sem o login (número funcional) e a senha não será possível contribuir com o pleito”, explica o presidente da Comissão Eleitoral, Sérgio Renato da Silva.
Vale lembrar que os eleitores que fazem parte dos outros Poderes (Legislativo e Judiciário), bem como Tribunal de Contas e Ministério Público, terão que votar por meio de cédulas. O documento será enviado, pelo IPAJM, via Correios, à residência de cada um. O retorno da correspondência não terá custos para o servidor.
Aposentado
Em caso de perda de senha, a orientação é de que o aposentado acesse a página sistemas.es.gov.br/seger/eservidor/Login, onde é possível gerar um novo código clicando no linkCriar/Lembrar Senha, que está abaixo do campo “Nº Funcional”, conforme tela abaixo. A partir disso, basta aguardar a nova senha que será gerada e encaminhada para o e-mail cadastrado no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos do Estado (SIARHES). Se ele não possui e-mail cadastrado nesse Sistema, ou alterou o endereço eletrônico, é necessário, então, solicitar a atualização de seu e-mail. Há duas maneiras: comparecendo pessoalmente na Central de Atendimento do Instituto, ou por meio do envio de Formulário, devidamente preenchido, para o e-mail da subgerência de Cadastro e Tempo de Contribuição do Instituto (SCT), que é sct@ipajm.es.gov.br. Em caso de dúvidas, basta entrar em contato pelo 0800-2836640.
Ativo
Já no caso dos ativos, caso o servidor tenha e-mail cadastrado no SIARHES, basta acessar o Portal do Servidor - www.servidor.es.gov.br - clicar em “criar/lembrar senha” e informar número funcional. A senha será encaminhada para o e-mail do servidor.
Se o servidor ativo não tiver e-mail cadastrado, deve solicitar a senha junto à Central de Atendimento ao Servidor (CAS), localizada provisoriamente no anexo ao auditório do Edifício Fábio Ruschi, Avenida Governador Bley, nº 236, Centro - Vitória.
Eleição
Serão eleitos três membros para cada um dos Colegiados do IPAJM, administrativo e fiscal, bem como os seus respectivos suplentes. Poderão votar segurados da autarquia, servidores ativos e aposentados.
“A votação irá eleger três representantes titulares para cada Conselho, sendo que os candidatos segundos colocados ocuparão as vagas de suplentes desses Colegiados”, explica Gabriel Duque Zonta, que é membro da Comissão Eleitoral.
Na oportunidade, o presidente da Comissão Eleitoral também dá orientações: “Os eleitores da ativa, por exemplo, deverão votar nos representantes correspondentes a sua categoria, ou seja, terão que escolher 1 (um) representante ativo do Conselho Administrativo e 1 (um) representante ativo do Conselho Fiscal. Os eleitores militares e inativos, dessa mesma forma, deverão votar nos seus respectivos representantes”.
Clique aqui e confira na íntegra o Edital da Eleição.
Eleitor do Poder Executivo: saiba como votar
O processo de votação será realizado de forma digital para todos os eleitores do Poder Executivo. Eles vão votar por meio do Portal do Servidor, no endereço eletrônico sistemas.es.gov.br/seger/eservidor/Login utilizando o número funcional e a senha. O servidor deve, obrigatoriamente, votar em um membro para cada conselho ou em branco.
Para ampliar e facilitar o acesso desses eleitores à internet, durante os dias de eleição dos Conselhos, haverá computadores ligados à rede em escolas de diversos municípios do Estado, conforme lista abaixo.
Relação das escolas
Além disso, os segurados terão a opção de votar na Central de Atendimento (CAT) do Instituto, onde também haverá lugar destinado à votação.
Eleitor de outros Poderes: saiba como votar
Segurados vinculados aos Poderes Legislativo, Judiciário, bem como ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público Estadual, terão que votar por meio de cédulas. O documento será enviado, pelo IPAJM, via Correios, à residência de cada um. O retorno da correspondência não terá custos para o servidor.
As legislações que tratam da Eleição dos Conselhos do Instituto, deste ano, podem ser conferidas aqui.
Os Conselhos
A Lei Complementar 282/2004, publicada no Diário Oficial em 26 de abril de 2004, define o Conselho Administrativo como o órgão de deliberação e orientação superior do IPAJM e o Conselho Fiscal como o órgão permanente de controle interno e fiscalização. Entre as atribuições do Conselho Administrativo estão: analisar e aprovar a proposta orçamentária anual do Instituto; analisar e deliberar sobre os programas de aplicações financeiras dos recursos dos fundos e do patrimônio e, também, analisar e deliberar sobre a aceitabilidade de doações, doações em pagamento e legados com ou sem encargos, observada a legislação aplicável.
Ao Conselho Fiscal compete analisar e aprovar, por parecer, as periódicas prestações de contas efetuadas pela Presidência do IPAJM, sobretudo os balancetes e os balanços, dando-os por irregulares quando for o caso; fixar prazo a para regularização das contas examinadas e rejeitadas, denunciando ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público em caso de descumprimento; entre outras atribuições.