Governo do Estado do Espírito Santo
28/08/2007 21h00 - Atualizado em
04/05/2016 15h10
IPAJM entrega ao Ministério Público lista nominal de beneficiários não cadastrados em 2006
A lista nominal dos beneficiários que não efetuaram o recadastramento/2006 do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores (IPAJM) foi entregue pelo presidente-executivo do órgão, Rômulo Augusto Penina, à procuradora-geral de Justiça, Catarina Cecin Gazele, para apuração de possíveis golpes contra a Previdência Estadual.
Do total de beneficiários do órgão – cerca de 28 mil – constatou-se que um grupo de aproximadamente 120 pessoas não participaram do recadastramento do Instituto de Previdência do Estado.
A procuradora-geral informou que irá enviar a relação dos beneficiários à assessoria jurídica do MPES e ao Grupo Especial de Trabalho Investigativo (Geti) para as apurações necessárias.
O IPAJM e o MPES solicitam às pessoas que tiveram o nome incluso na lista que façam o recadastramento em até cinco dias úteis, a contar desta quarta-feira (29). Caso contrário, outras providências serão tomadas pelo Ministério Público Estadual.
Vale destacar que após a conclusão do cadastro do Instituto, no início deste ano, foi realizado um levantamento de todos os processos de aposentados e pensionistas não recadastrados, pela gerência Jurídica do IPAJM, para verificar se houve a ocorrência de óbito e recebimento indevido.
Golpe
Quando o beneficiário falece o pagamento pode ser cancelado ou transferido aos seus dependentes previdenciários, caso estes estejam habilitados no IPAJM.
“Não sendo comunicado o óbito ao Instituto e de posse do cartão da conta bancária do falecido, pessoas sacam individualmente o dinheiro em nome do beneficiário”, disse a gerente Jurídica do órgão, Rosângela Rodrigues Maia.
Segundo o presidente-executivo do IPAJM, Rômulo Augusto Penina, o Instituto tem tomado as providências necessárias para que este tipo de golpe seja totalmente exterminado. “O dinheiro da previdência pública é sagrado, o Governo do Estado não tolera impunidade. Com o recadastramento conseguimos detectar as supostas fraudes e, com o apoio do Ministério Público, teremos a certeza da punição dos envolvidos”, ressaltou.
Economia de mais de R$ 1 milhão
O recadastramento dos aposentados e pensionistas do IPAJM realizado em 2006 já gerou uma economia de mais de R$ 1 milhão para os cofres públicos.
Mensalmente, desde o início deste ano, somas em torno de R$ 720 mil e R$ 360 mil foram contabilizados como economia pela folha de pagamento do Instituto, a partir do cancelamento dos benefícios de aposentadoria e pensão, respectivamente.
Vale destacar que os objetivos do referido censo foram atualizar o cadastro, prevenir a ocorrência de pagamentos indevidos, bem como cumprir o que está previsto no artigo 14 da Lei Complementar Estadual nº. 282/2004, que obriga o beneficiário a atualizar seus dados cadastrais, periodicamente, sob pena de suspensão do pagamento.
“É importante lembrar que, em 2007, os beneficiários não precisam efetuar o recadastramento no órgão e o próximo cadastro acontece só em 2008”, disse Penina.
Competências
O IPAJM é responsável pela administração do Regime Próprio de Previdência do Estado do Espírito Santo, como gestor único, após a implantação da Lei Complementar 282/2004, e tem como competências a concessão e gestão dos benefícios previdenciários de aposentadorias, pensão por morte e auxílio reclusão, bem como arrecadação, investimentos e administração das contribuições previdenciárias dos órgãos e servidores do Estado.
Informações à Imprensa:
Informações da Assessoria de Comunicação do IPAJM e da Assessoria de Imprensa e Comunicação do MPES
Do total de beneficiários do órgão – cerca de 28 mil – constatou-se que um grupo de aproximadamente 120 pessoas não participaram do recadastramento do Instituto de Previdência do Estado.
A procuradora-geral informou que irá enviar a relação dos beneficiários à assessoria jurídica do MPES e ao Grupo Especial de Trabalho Investigativo (Geti) para as apurações necessárias.
O IPAJM e o MPES solicitam às pessoas que tiveram o nome incluso na lista que façam o recadastramento em até cinco dias úteis, a contar desta quarta-feira (29). Caso contrário, outras providências serão tomadas pelo Ministério Público Estadual.
Vale destacar que após a conclusão do cadastro do Instituto, no início deste ano, foi realizado um levantamento de todos os processos de aposentados e pensionistas não recadastrados, pela gerência Jurídica do IPAJM, para verificar se houve a ocorrência de óbito e recebimento indevido.
Golpe
Quando o beneficiário falece o pagamento pode ser cancelado ou transferido aos seus dependentes previdenciários, caso estes estejam habilitados no IPAJM.
“Não sendo comunicado o óbito ao Instituto e de posse do cartão da conta bancária do falecido, pessoas sacam individualmente o dinheiro em nome do beneficiário”, disse a gerente Jurídica do órgão, Rosângela Rodrigues Maia.
Segundo o presidente-executivo do IPAJM, Rômulo Augusto Penina, o Instituto tem tomado as providências necessárias para que este tipo de golpe seja totalmente exterminado. “O dinheiro da previdência pública é sagrado, o Governo do Estado não tolera impunidade. Com o recadastramento conseguimos detectar as supostas fraudes e, com o apoio do Ministério Público, teremos a certeza da punição dos envolvidos”, ressaltou.
Economia de mais de R$ 1 milhão
O recadastramento dos aposentados e pensionistas do IPAJM realizado em 2006 já gerou uma economia de mais de R$ 1 milhão para os cofres públicos.
Mensalmente, desde o início deste ano, somas em torno de R$ 720 mil e R$ 360 mil foram contabilizados como economia pela folha de pagamento do Instituto, a partir do cancelamento dos benefícios de aposentadoria e pensão, respectivamente.
Vale destacar que os objetivos do referido censo foram atualizar o cadastro, prevenir a ocorrência de pagamentos indevidos, bem como cumprir o que está previsto no artigo 14 da Lei Complementar Estadual nº. 282/2004, que obriga o beneficiário a atualizar seus dados cadastrais, periodicamente, sob pena de suspensão do pagamento.
“É importante lembrar que, em 2007, os beneficiários não precisam efetuar o recadastramento no órgão e o próximo cadastro acontece só em 2008”, disse Penina.
Competências
O IPAJM é responsável pela administração do Regime Próprio de Previdência do Estado do Espírito Santo, como gestor único, após a implantação da Lei Complementar 282/2004, e tem como competências a concessão e gestão dos benefícios previdenciários de aposentadorias, pensão por morte e auxílio reclusão, bem como arrecadação, investimentos e administração das contribuições previdenciárias dos órgãos e servidores do Estado.
Informações à Imprensa:
Informações da Assessoria de Comunicação do IPAJM e da Assessoria de Imprensa e Comunicação do MPES