Aspectos legais sobre aposentadoria. Esse foi o tema do curso ministrado pela equipe da área técnica do Instituto de Previdência do Estado (IPAJM), nesta sexta-feira (03), aos servidores dos setores de Recursos Humanos, Pagamento de Pessoal e Coordenadoria de Serviços Psicossociais e de Saúde (CSPS), que fazem parte da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça (TJ-ES). O evento aconteceu na própria sede do órgão.
Legislações referentes ao Regime Próprio de Previdência do Estado (ES-Previdência), como a Lei Complementar nº 282/2004, Declaração de Tempo de Contribuição (DTC), que é o documento oficial indispensável para instruir o pedido de aposentadoria voluntária, e regras e modalidades de aposentadoria foram alguns dos assuntos abordados na capacitação. Além disso, temas como benefício de pensão por morte e procedimentos para inscrição de dependentes não ficaram de fora do debate e prenderam a atenção dos cerca de 30 participantes.
Para facilitar ainda mais o entendimento dos servidores sobre as temáticas discutidas, durante a palestra, promovida pela gerente de Benefícios, Liane Mara, e pela subgerente de Cadastro e Tempo de Contribuição, Kelli Xavier, os servidores do TJ receberam do IPAJM a “Cartilha sobre direitos previdenciários dos servidores públicos do Estado do Espírito Santo”. No total, esse material tem 43 páginas, onde na introdução é apresentado de forma didática um panorama sobre o sistema previdenciário brasileiro e no decorrer do folheto diversas regras de previdência aplicadas no âmbito do Estado do Espírito Santo. Confira o material no link abaixo.
Cartilha IPAJM“Esse tipo de palestra é importante para os servidores, uma vez que é uma boa oportunidade de tirar dúvidas, trocar ideias e de se atualizar sobre as legislações previdenciárias”, disse a gerente de Benefícios do Instituto.
Além disso, segundo a gerente, “quando o Tribunal de Justiça solicitou esta capacitação, ficamos satisfeitos, pois é mais uma forma de levarmos ainda mais informações sobre as questões que envolvem o Regime Próprio de Previdência do Estado. Todos são beneficiados com isso: o IPAJM por esclarecer dúvidas e informar, e o servidor que passa a ter mais conhecimento referente ao tema previdência”, explicou.
E o curso fez sucesso entre os funcionários do órgão. Para a servidora do setor de Recursos Humanos, Alessandra da Silva Batista, por exemplo, o momento foi muito proveitoso. "Esclareci muitas dúvidas e ampliei meus conhecimentos relacionados ao tema. Tenho certeza que esse curso trará benefícios e facilitará o dia a dia do meu trabalho, pois lido com tramitação de processos de aposentadoria, e também irá garantir ao servidor mais rapidez na hora de solicitar a aposentadoria", comentou.