Governo do Estado do Espírito Santo
30/06/2015 06h20 - Atualizado em
04/05/2016 15h21
IPAJM orienta sobre requerimentos enviados via Correios
O Instituto de Previdência do Estado (IPAJM) informa que o servidor público ativo, aposentado e pensionista, vinculado ao Regime Próprio de Previdência do Estado (Es-Previdência), deve ficar atento ao encaminhar requerimentos à autarquia via Correios, como de inscrição de dependentes e solicitação do benefício pensão. Isso porque é comum o recebimento de cópias de documentos pessoais sem a devida autenticação, o que ocasiona problemas no momento de análise do pedido.
“Quando o segurado encaminha ao IPAJM documentos não autenticados gera atraso na análise do requerimento, pois é necessário que o setor responsável por conferir o pedido entre em contato com o segurado para solicitar a documentação autenticada. Dessa forma, a análise só poderá ser concluída após esses documentos chegarem ao Instituto”, explica a diretora técnica, Márcia Fiorotti.
A Portaria nº90-R, publicada no Diário Oficial em 2013, dispõe sobre a exigência dos documentos protocolizados na autarquia serem instruídos com cópias autenticadas. Confira a legislação na íntegra acessando o link disponível no final desta matéria.
Assinatura também deve ser autenticada
Além de ficar atento quanto à validação dos documentos, o segurado também não pode esquecer de reconhecer firma em Cartório de sua assinatura no requerimento. Esse procedimento deve ser seguido para qualquer tipo de requerimento que der entrada no Instituto, tais como, solicitação da Certidão de Tempo de Serviço (CTC), que é o documento que certifica o tempo de contribuição prestado ao Regime Próprio de Previdência do Estado - expedida a pedido do ex-servidor - com a finalidade de averbação em outro regime de previdência; pedido de Isenção de Imposto de Renda e Imunidade de Contribuição Previdenciária e alteração de endereço.
Na oportunidade, o chefe do setor de Protocolo do IPAJM, Adson Almeida da Silva, dá outras orientações. "Quando algum setor do Instituto solicitar ao requerente algum documento, recomendamos que este envie toda a documentação indicando o setor ao qual o documento deverá ser entregue, para agilizar o encaminhamento do mesmo ao destino, pois muitas vezes são entregues documentos avulsos, sem a indicação do setor responsável/solicitante, o que dificulta e atrasa o encaminhamento dos documentos”.
Cópias simples na Central de Atendimento
Quem optar por fazer requerimento, pessoalmente, na Central de Atendimento do Instituto, a Autarquia informa que na ocasião a pessoa não precisa entregar cópias autenticadas, apenas deverá apresentar cópias simples dos documentos, juntamente com a documentação original, para conferência dos atendentes.
Vale lembrar que a referida Central funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 16h30. O IPAJM está localizado no bairro Santa Lúcia, em Vitória/ES, na Avenida Cezar Hilal, nº 1345.
“Quando o segurado encaminha ao IPAJM documentos não autenticados gera atraso na análise do requerimento, pois é necessário que o setor responsável por conferir o pedido entre em contato com o segurado para solicitar a documentação autenticada. Dessa forma, a análise só poderá ser concluída após esses documentos chegarem ao Instituto”, explica a diretora técnica, Márcia Fiorotti.
A Portaria nº90-R, publicada no Diário Oficial em 2013, dispõe sobre a exigência dos documentos protocolizados na autarquia serem instruídos com cópias autenticadas. Confira a legislação na íntegra acessando o link disponível no final desta matéria.
Assinatura também deve ser autenticada
Além de ficar atento quanto à validação dos documentos, o segurado também não pode esquecer de reconhecer firma em Cartório de sua assinatura no requerimento. Esse procedimento deve ser seguido para qualquer tipo de requerimento que der entrada no Instituto, tais como, solicitação da Certidão de Tempo de Serviço (CTC), que é o documento que certifica o tempo de contribuição prestado ao Regime Próprio de Previdência do Estado - expedida a pedido do ex-servidor - com a finalidade de averbação em outro regime de previdência; pedido de Isenção de Imposto de Renda e Imunidade de Contribuição Previdenciária e alteração de endereço.
Na oportunidade, o chefe do setor de Protocolo do IPAJM, Adson Almeida da Silva, dá outras orientações. "Quando algum setor do Instituto solicitar ao requerente algum documento, recomendamos que este envie toda a documentação indicando o setor ao qual o documento deverá ser entregue, para agilizar o encaminhamento do mesmo ao destino, pois muitas vezes são entregues documentos avulsos, sem a indicação do setor responsável/solicitante, o que dificulta e atrasa o encaminhamento dos documentos”.
Cópias simples na Central de Atendimento
Quem optar por fazer requerimento, pessoalmente, na Central de Atendimento do Instituto, a Autarquia informa que na ocasião a pessoa não precisa entregar cópias autenticadas, apenas deverá apresentar cópias simples dos documentos, juntamente com a documentação original, para conferência dos atendentes.
Vale lembrar que a referida Central funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 16h30. O IPAJM está localizado no bairro Santa Lúcia, em Vitória/ES, na Avenida Cezar Hilal, nº 1345.