16/10/2008 21h00 - Atualizado em 04/05/2016 15h11

Mudança no controle de freqüência dos servidores do IPAJM

A Portaria n º 112-R, de 16 de outubro de 2008, publicada nesta sexta (17) no Diário Oficial (DIO/ES) revogou a Portaria 87-R, de 08 de agosto de 2008, substituindo-a pela Portaria nº 113-R, de 16 de outubro de 2008. Essa última portaria altera o modelo de controle diário de freqüência dos servidores do Instituto de Previdência e Assistência do Estado (IPAJM).

De acordo com o Subgerente de Recursos Humanos, Humberto César Intra, o novo método de freqüência funciona da seguinte maneira: “A área de Recursos Humanos (RH) encaminhará aos setores do IPAJM todo dia 1º de cada mês uma folha de freqüência que deverá ser assinada diariamente pelos servidores e devolvida, pelos subgerentes de suas respectivas áreas, ao RH até o 5º dia do mês subseqüente para que ocorra o controle de abonos e licenças”, explica.

É válido ressaltar que é obrigatório o registro de freqüência no controle diário pelo servidor efetivo não ocupante de cargo comissionado, para início e encerramento do expediente e para o início e fim do intervalo para almoço.

Além disso, o artigo oitavo da portaria 113 R regra que compete ao chefe imediato do servidor o controle e a fiscalização da freqüência desse, sob pena de responsabilidade funcional e perda de confiança, passível de exoneração.

De acordo com o Diretor Técnico do Instituto, Carlos Batalha, essa nova medida visa o tratamento igualitário dos servidores. “É fato que até então existiam servidores que devido as suas atividades não registravam o ponto, mas a maioria era obrigada a fazer isso. A partir de agora todos irão registrar a freqüência no controle diário e qualquer atraso deve ser resolvido diretamente com a chefia imediata, é mais flexibilidade para o servidor que não precisa ir ao RH regularizar a freqüência”, destaca.

Batalha completa que “em vários órgãos onde o ponto eletrônico foi extinto não houve registro de queda de produtividade ou qualquer outro problema, já que o servidor que tem responsabilidade com o trabalho não precisa de um ponto eletrônico para fazê-lo chegar ao serviço pontualmente”, conclui.

Portaria 113 R de 16 de outubro de 2008

A portaria 113-R será repassada nesta sexta (17) aos subgerentes dos diversos setores do Instituto para que esses dêem ciência aos servidores de suas respectivas áreas.
Quanto à folha de freqüência, essa só deverá ser preenchida pelos servidores a partir da próxima segunda (20).
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