Governo do Estado do Espírito Santo
16/08/2007 21h00 - Atualizado em
04/05/2016 15h10
Recadastramento do IPAJM resulta em economia superior a R$ 1 milhão e constatação de golpes contra a previdência
O recadastramento dos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPAJM), realizado em 2006, já gerou uma economia de mais de R$ 1 milhão para os cofres públicos.
Mensalmente, desde o início deste ano, somas em torno de R$ 720 mil e R$ 360 mil foram contabilizados como economia pela folha de pagamento do IPAJM, a partir do cancelamento dos benefícios de aposentadoria e pensão, respectivamente.
Do total de beneficiários do Instituto – aproximadamente 28 mil pessoas – um grupo de 38 pensionistas e 85 aposentados não participaram do recadastramento do IPAJM e, portanto, estão sem pagamento.
Agora, com a conclusão do cadastro do órgão, o próximo procedimento é encaminhar ao Ministério Público/ES, para apuração, os processos referentes aos possíveis golpes constatados pelo Instituto contra a previdência estadual.
“Foi realizado um levantamento de todos os processos de beneficiários não recadastrados no ano de 2006 para verificar se houve a ocorrência de óbito e recebimento indevido”, disse a gerente jurídica do IPAJM, Rosângela Rodrigues Maia.
Ainda de acordo com a gerente jurídica, “a fraude pode ser cometida através de muitos métodos e consiste no artifício utilizado que modifica aparentemente o aspecto material da coisa ou da situação, por qualquer meio que possa iludir a vitima. O emprego de meio fraudulento para conseguir vantagem econômica ilícita poderá caracterizar a conduta do estelionato”, explica.
Vale destacar que o estelionato e outras fraudes têm previsão no caput do artigo 171 do Código Penal Brasileiro.
Golpe
Quando o beneficiário falece, o pagamento pode ser cancelado ou transferido aos seus dependentes previdenciários, caso estes estejam habilitados no IPAJM. “Não sendo comunicado o óbito ao Instituto e de posse do cartão da conta bancária do falecido, pessoas sacam individualmente o dinheiro em nome do beneficiário”, disse a gerente jurídica.
Segundo o presidente-executivo do IPAJM, Rômulo Augusto Penina, o Instituto tem tomado as providências necessárias para que este tipo de golpe seja totalmente exterminado. “O governo do Estado não tolera impunidade. Com o recadastramento, conseguimos detectar as fraudes e, com o apoio do Ministério Público, teremos a certeza da punição dos envolvidos”, ressaltou.
“O recadastramento, mais do que uma ação no sentido de evitar pagamentos indevidos, é uma medida que demonstra aos beneficiários do IPAJM a transparência e seriedade com que os recursos financeiros são administrados”, comenta o gerente administrativo do órgão, Mário Marques.
Recadastramento 2006
O cadastro do IPAJM teve início no dia 12 de junho e terminou no dia 10 de novembro de 2006. “Após essa data foram publicados vários editais no início de 2007, convocando os beneficiários que ainda não tinham comparecido a uma agência bancária, para efetuar o cadastro aqui mesmo no IPAJM”, explica a servidora do órgão, Paola Pinheiro Bernardi.
Os objetivos dessa ação foram atualizar o cadastro, prevenir a ocorrência de pagamentos indevidos, bem como cumprir o que está previsto no artigo 14 da Lei Complementar Estadual nº 282/2004, que obriga o beneficiário a atualizar seus dados cadastrais periodicamente, sob pena de suspensão do pagamento.
“É importante lembrar que, em 2007, os beneficiários não precisam efetuar o recadastramento do órgão e o próximo cadastro acontece só em 2008”, disse Penina.
Próximo cadastro
Em 2008, o beneficiário deve ficar atento ao recadastramento que se dará, obrigatoriamente, no mês de seu aniversário. É o que determina a Portaria nº. 95–R, de 10 de novembro de 2006, que estabeleceu as normas para o cadastro.
“O próximo recadastramento será amplamente divulgado na mídia em geral e também no contracheque, por isso os beneficiários podem ficar tranqüilos que serão bem informados ao longo deste ano”, disse Mário Marques.
A referida portaria está disponível no site do IPAJM – www.ipajm.es.gov.br. Para obter mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone 0800-2860066 ou encaminhar as dúvidas pelo referido site, no link “Fale Conosco”.
Mensalmente, desde o início deste ano, somas em torno de R$ 720 mil e R$ 360 mil foram contabilizados como economia pela folha de pagamento do IPAJM, a partir do cancelamento dos benefícios de aposentadoria e pensão, respectivamente.
Do total de beneficiários do Instituto – aproximadamente 28 mil pessoas – um grupo de 38 pensionistas e 85 aposentados não participaram do recadastramento do IPAJM e, portanto, estão sem pagamento.
Agora, com a conclusão do cadastro do órgão, o próximo procedimento é encaminhar ao Ministério Público/ES, para apuração, os processos referentes aos possíveis golpes constatados pelo Instituto contra a previdência estadual.
“Foi realizado um levantamento de todos os processos de beneficiários não recadastrados no ano de 2006 para verificar se houve a ocorrência de óbito e recebimento indevido”, disse a gerente jurídica do IPAJM, Rosângela Rodrigues Maia.
Ainda de acordo com a gerente jurídica, “a fraude pode ser cometida através de muitos métodos e consiste no artifício utilizado que modifica aparentemente o aspecto material da coisa ou da situação, por qualquer meio que possa iludir a vitima. O emprego de meio fraudulento para conseguir vantagem econômica ilícita poderá caracterizar a conduta do estelionato”, explica.
Vale destacar que o estelionato e outras fraudes têm previsão no caput do artigo 171 do Código Penal Brasileiro.
Golpe
Quando o beneficiário falece, o pagamento pode ser cancelado ou transferido aos seus dependentes previdenciários, caso estes estejam habilitados no IPAJM. “Não sendo comunicado o óbito ao Instituto e de posse do cartão da conta bancária do falecido, pessoas sacam individualmente o dinheiro em nome do beneficiário”, disse a gerente jurídica.
Segundo o presidente-executivo do IPAJM, Rômulo Augusto Penina, o Instituto tem tomado as providências necessárias para que este tipo de golpe seja totalmente exterminado. “O governo do Estado não tolera impunidade. Com o recadastramento, conseguimos detectar as fraudes e, com o apoio do Ministério Público, teremos a certeza da punição dos envolvidos”, ressaltou.
“O recadastramento, mais do que uma ação no sentido de evitar pagamentos indevidos, é uma medida que demonstra aos beneficiários do IPAJM a transparência e seriedade com que os recursos financeiros são administrados”, comenta o gerente administrativo do órgão, Mário Marques.
Recadastramento 2006
O cadastro do IPAJM teve início no dia 12 de junho e terminou no dia 10 de novembro de 2006. “Após essa data foram publicados vários editais no início de 2007, convocando os beneficiários que ainda não tinham comparecido a uma agência bancária, para efetuar o cadastro aqui mesmo no IPAJM”, explica a servidora do órgão, Paola Pinheiro Bernardi.
Os objetivos dessa ação foram atualizar o cadastro, prevenir a ocorrência de pagamentos indevidos, bem como cumprir o que está previsto no artigo 14 da Lei Complementar Estadual nº 282/2004, que obriga o beneficiário a atualizar seus dados cadastrais periodicamente, sob pena de suspensão do pagamento.
“É importante lembrar que, em 2007, os beneficiários não precisam efetuar o recadastramento do órgão e o próximo cadastro acontece só em 2008”, disse Penina.
Próximo cadastro
Em 2008, o beneficiário deve ficar atento ao recadastramento que se dará, obrigatoriamente, no mês de seu aniversário. É o que determina a Portaria nº. 95–R, de 10 de novembro de 2006, que estabeleceu as normas para o cadastro.
“O próximo recadastramento será amplamente divulgado na mídia em geral e também no contracheque, por isso os beneficiários podem ficar tranqüilos que serão bem informados ao longo deste ano”, disse Mário Marques.
A referida portaria está disponível no site do IPAJM – www.ipajm.es.gov.br. Para obter mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone 0800-2860066 ou encaminhar as dúvidas pelo referido site, no link “Fale Conosco”.