Governo do Estado do Espírito Santo
27/05/2015 11h12 - Atualizado em
04/05/2016 15h21
Servidor: confira orientações sobre requerimento da aposentadoria
A Declaração de Tempo de Contribuição (DTC) é um documento indispensável para instruir o pedido de aposentadoria voluntária no regime de previdência próprio dos servidores do Estado. Por isso, o Instituto de Previdência do Estado (IPAJM) dá orientações sobre como os servidores ativos efetivos devem proceder para requerer esse documento.
Os servidores da Administração Direta do poder Executivo devem solicitar a DTC na Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), por ser a Secretaria responsável pela gestão desse público. Já os que fazem parte do Ministério Público, Tribunal de Contas, Corregedoria Geral da Justiça, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e da Administração Indireta (como autarquias e fundações), é necessário que façam o pedido no próprio Recursos Humanos do órgão/entidade de origem.
Para que a DTC seja emitida pelo IPAJM com agilidade é fundamental o trabalho em parceria com as secretarias e autarquias, por meio dos setores de Recursos Humanos e, também, do próprio servidor público.
“Quando o servidor comparece ao RH de seu órgão de origem para solicitar a emissão dessa Declaração é essencial que ele entregue toda a documentação necessária para que seja anexada ao processo que, posteriormente, será remetido ao Instituto. Caso os documentos não estejam disponíveis nos autos de forma completa o processo retornará ao setor de Recursos Humanos e, dessa forma, atrasará a emissão da DTC”, explicou a diretora técnica do Instituto, Márcia Regina Fiorotti.
O IPAJM orienta que no ato da solicitação, o requerente deve confirmar se consta em seu processo os seguintes documentos: RG, CPF, Título de eleitor, PIS-PASEP, comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento, contracheque, certidão de tempo de contribuição original (no caso de averbação de tempo de outro regime de previdência) e declaração do órgão competente atestando regência de classe (no caso de professor com tempo exclusivamente de regência).
Ressalta-se que todos esses documentos devem estar inseridos nos autos para que a DTC seja emitida pelo Instituto.
Os servidores da Administração Direta do poder Executivo devem solicitar a DTC na Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), por ser a Secretaria responsável pela gestão desse público. Já os que fazem parte do Ministério Público, Tribunal de Contas, Corregedoria Geral da Justiça, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e da Administração Indireta (como autarquias e fundações), é necessário que façam o pedido no próprio Recursos Humanos do órgão/entidade de origem.
Para que a DTC seja emitida pelo IPAJM com agilidade é fundamental o trabalho em parceria com as secretarias e autarquias, por meio dos setores de Recursos Humanos e, também, do próprio servidor público.
“Quando o servidor comparece ao RH de seu órgão de origem para solicitar a emissão dessa Declaração é essencial que ele entregue toda a documentação necessária para que seja anexada ao processo que, posteriormente, será remetido ao Instituto. Caso os documentos não estejam disponíveis nos autos de forma completa o processo retornará ao setor de Recursos Humanos e, dessa forma, atrasará a emissão da DTC”, explicou a diretora técnica do Instituto, Márcia Regina Fiorotti.
O IPAJM orienta que no ato da solicitação, o requerente deve confirmar se consta em seu processo os seguintes documentos: RG, CPF, Título de eleitor, PIS-PASEP, comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento, contracheque, certidão de tempo de contribuição original (no caso de averbação de tempo de outro regime de previdência) e declaração do órgão competente atestando regência de classe (no caso de professor com tempo exclusivamente de regência).
Ressalta-se que todos esses documentos devem estar inseridos nos autos para que a DTC seja emitida pelo Instituto.