Nesta terça-feira (04) termina o prazo para os aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPAJM), que tiveram o nome incluso na lista dos não recadastrados em 2006, comparecerem ao órgão e regularizarem sua situação. Após esta data, o Ministério Público (MPES) irá investigar possíveis fraudes contra a Previdência Estadual.
Do total de beneficiários do órgão – cerca de 28 mil – constatou-se que um grupo, de aproximadamente 120 pessoas, ainda estão pendentes com o cadastro do órgão.
Para regularizar a situação junto ao IPAJM, os aposentados e pensionistas devem se dirigir ao Protocolo do Instituto, munidos de cópia da carteira de identidade, comprovante de residência, último contracheque e foto atual, e dar entrada no requerimento do cadastro.
O Instituto de Previdência do Estado está localizado na Avenida Vitória, 2365, Consolação, Vitória/ES. Para obter mais informações, basta entrar em contato pelo telefone 3350-6600.
Lista nominal
A relação nominal dos não recadastrados foi entregue, na última terça-feira (28), pelo presidente-executivo do Instituto, Rômulo Augusto Penina, à procuradora-geral de Justiça, Catarina Cecin Gazele, para as devidas apurações.
A procuradora-geral informou, na ocasião, que enviará a lista dos beneficiários à assessoria jurídica do MPES e ao Grupo Especial de Trabalho Investigativo (Geti).
Golpe
Quando o beneficiário falece, o pagamento da aposentadoria ou pensão pode ser cancelado ou transferido aos seus dependentes previdenciários, caso eles estejam habilitados no IPAJM.
“Não sendo comunicado o óbito ao Instituto e de posse do cartão da conta bancária do falecido, pessoas sacam indevidamente o dinheiro em nome do beneficiário”, disse a gerente Jurídica do órgão, Rosângela Rodrigues Maia.
Segundo o presidente-executivo do IPAJM, Rômulo Augusto Penina, o Instituto tem tomado as providências necessárias para que este tipo de fraude seja totalmente exterminado. “O dinheiro da previdência pública é sagrado, o Governo do Estado não tolera impunidade. Com o recadastramento conseguimos detectar as supostas fraudes e, com o apoio do Ministério Público, teremos a certeza da punição dos envolvidos”, ressaltou.