Governo do Estado do Espírito Santo
Normas de Procedimento
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NP 001/IPAJM
Execução de atividades relacionadas à opção pela modalidade de remuneração por subsídio.
Aprovação: Portaria nº 007-R/2018.
Vigência: 05/02/2018.
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06/02/2018 | 821 kB | Baixar | |
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NP 002/IPAJM
Avaliação Médico Pericial Multiprofissional.
Aprovação: Portaria nº 002-R/2018.
Vigência: 05/02/2018.
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06/02/2018 | 712 kB | Baixar | |
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NP 003/IPAJM
Avaliação Médico Pericial de Lotação Provisória.
Aprovação: Portaria nº 003-R/2018.
Vigência: 05/02/2018.
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06/02/2018 | 506 kB | Baixar | |
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NP 004/IPAJM
Registro de Aposentadoria.
Aprovação: Portaria nº 004-R/2018.
Vigência: 05/02/2018.
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06/02/2018 | 552 kB | Baixar | |
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NP 005/IPAJM
Registro de Pensão.
Aprovação: Portaria nº 005-R/2018.
Vigência: 05/02/2018.
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06/02/2018 | 546 kB | Baixar | |
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NP 006/IPAJM
Registro de Reserva e Reforma.
Aprovação: Portaria nº 006-R/2018.
Vigência: 05/02/2018.
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06/02/2018 | 583 kB | Baixar | |
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NP 007/IPAJM
Avaliação Médico Pericial Admissional. Aprovação: Portaria nº 012-R/2018. Vigência: 28/02/2018.
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06/03/2018 | 427 kB | Baixar | |
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NP 008/IPAJM
Elaboração da Certidão de Tempo de Contribuição. Aprovação: Portaria nº 013-R/2018. Vigência: 02/04/2018.
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02/04/2018 | 2137 kB | Baixar | |
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NP 009/IPAJM
Analisar requerimentos de isenção de IR e imunidade da contribuição previdenciária. Aprovação: Portaria nº 014-R/2018. Vigência: 02/04/2018.
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23/08/2018 | 1231 kB | Baixar | |
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NP 010/IPAJM
Avaliação da Capacidade Laborativa. Aprovação: Portaria nº 015-R/2018. Vigência: 02/04/2018.
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02/04/2018 | 666 kB | Baixar | |
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NP 011/IPAJM
Cálculo da Contribuição Complementar – Aporte. Aprovação: Portaria nº 018-R. Vigência: 20/04/2018.
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20/04/2018 | 980 kB | Baixar | |
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NP 012/IPAJM
Averbação do Tempo de Contribuição. Aprovação: Portaria nº 019-R/2018. Vigência: 30/04/2018.
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02/05/2018 | 611 kB | Baixar | |
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NP 013/IPAJM
Avaliação Médico Pericial – Processos Administrativos Disciplinares. Aprovação: Portaria nº 020-R. Vigência: 30/04/2018.
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02/05/2018 | 602 kB | Baixar | |
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NP 014/IPAJM
Análise dos processos relacionados à acidente em serviço e à doença ocupacional. Aprovação: Portaria nº 021-R/2018. Vigência: 30/04/2018.
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02/05/2018 | 852 kB | Baixar | |
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NP 015/IPAJM
Fixação Pensão por Morte. Aprovação: Portaria nº 022-R/2018. Vigência: 30/04/2018.
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02/05/2018 | 591 kB | Baixar | |
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NP 016/IPAJM
Cálculo e Transferência da Taxa de Administração. Aprovação: Portaria nº 023-R. Vigência: 30/05/2018.
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30/05/2018 | 525 kB | Baixar | |
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NP 017/IPAJM
Avaliação Médico Pericial - Afastamento por Invalidez. Aprovação: Portaria nº 024-R. Vigência: 30/05/2018.
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30/05/2018 | 695 kB | Baixar | |
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NP 018/IPAJM
Reconsideração de Licenças Médicas em Atraso. Aprovação: Portaria nº 025-R. Vigência: 05/07/2018.
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12/07/2018 | 650 kB | Baixar | |
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NP 019/IPAJM
Emissão de Declaração para Outros Regimes. Aprovação: Portaria nº 026-R. Vigência: 05/07/2018.
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05/07/2018 | 762 kB | Baixar | |
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NP 020/IPAJM
Controle das contribuições previdenciárias dos servidores cedidos a outros entes federados. Aprovação: Portaria nº 028-R. Vigência: 31/07/2018.
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31/07/2018 | 761 kB | Baixar | |
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NP 021/IPAJM
Revisão de Aposentadorias e Pensões Concedidas. Aprovação: Portaria nº 029-R. Vigência: 31/07/2018.
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31/07/2018 | 815 kB | Baixar | |
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NP 022/IPAJM
Cobrança dos benefícios pagos indevidamente em função da perda da qualidade de beneficiário. Aprovação:
Portaria nº 030-R. Vigência: 22/08/2018.
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22/08/2018 | 1884 kB | Baixar | |
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NP 023/IPAJM
Controle das contribuições previdenciárias dos servidores ativos. Aprovação: Portaria nº 031-R. Vigência: 22/08/2018.
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22/08/2018 | 587 kB | Baixar | |
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NP 024/IPAJM
Inscrição de Inadimplentes no CADIN Estadual.
Aprovação: Portaria nº 008-R, de 06 de junho de 2022. Vigência: 09/06/2022.
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09/06/2022 | 347 kB | Baixar | |
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NP 025/IPAJM
Análise da concessão do benefício de pensão por morte nos casos de solicitação de companheiro(a) e/ou filhos maiores incapazes. Aprovação: Portaria nº 033-R/2018. Vigência: 28/09/2018.
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28/09/2018 | 817 kB | Baixar | |
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NP 026/IPAJM
Emissão da Declaração de Tempo de Contribuição. Aprovação: Portaria nº 034-R/2018. Vigência: 11/10/2018.
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11/10/2018 | 980 kB | Baixar | |
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NP 027/IPAJM
Análise dos requerimentos de pensão por morte. Aprovação: Portaria nº 035-R. Vigência: 06/11/2018.
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06/11/2018 | 837 kB | Baixar | |
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NP 028/IPAJM
Avaliação médico pericial afastamento por motivo de saúde e/ou acompanhamento de pessoa da família. Aprovação: Portaria nº 039-R. Vigência: 05/12/2018.
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05/12/2018 | 892 kB | Baixar | |
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NP 029/IPAJM
Fixação de Proventos Servidores Civis. Aprovação: Portaria nº 041-R. Vigência: 28/12/2018.
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28/12/2018 | 1322 kB | Baixar | |
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NP 030/IPAJM
Cadastro dos segurados e beneficiários no SIARHES. Aprovação: Portaria nº 042-R. Vigência: 28/12/2018.
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28/12/2018 | 627 kB | Baixar | |
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NP 031/IPAJM
Elaboração, aprovação, divulgação, execução e revisão da Política Anual de Investimentos. Aprovação:
Portaria nº 003-R. Vigência: 14/03/2019.
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15/03/2019 | 851 kB | Baixar | |
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NP 032/IPAJM
Fixação de Proventos Reserva Remunerada. Aprovação: Portaria nº 006-R. Vigência: 09/05/2019.
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09/05/2019 | 826 kB | Baixar | |
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NP 033/IPAJM
Fixação de Proventos Reforma Ex-Officio. Aprovação: Portaria nº 008-R Vigência: 11/06/2019
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11/06/2019 | 608 kB | Baixar | |
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NP 034/IPAJM
Revisão das Reservas Remuneradas e Reformas Ex Officio Concedidas. Aprovação:Portaria nº 009-R Vigência:04/07/2019
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04/07/2019 | docx | 261 kB | Baixar |
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NP 035/IPAJM
Aplicação e Resgate dos Recursos de Movimentações Diárias. Aprovação:Portaria nº 011-R Vigência:19/07/2019
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19/07/2019 | 695 kB | Baixar | |
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NP 036/IPAJM
Realocação de Recursos do Fundo Previdenciário. Aprovação: Portaria nº 012-R Vigência: 19/07/2019
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19/07/2019 | 745 kB | Baixar | |
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NP 037/IPAJM
Análise de Desempenho dos Investimentos e Divulgação dos Resultados. Aprovação: Portaria nº 013-R Vigência: 19/07/2019
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19/07/2019 | 699 kB | Baixar | |
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NP 038/IPAJM
Realocação de Recursos por Desenquadramento da Carteira de Investimentos. Aprovação: Portaria nº 014-R Vigência: 19/07/2019
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19/07/2019 | 589 kB | Baixar | |
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NP 039/IPAJM
Realocação de Recursos Devido a Variações nas Condições de Mercado. Aprovação: Portaria nº 015-R Vigência: 19/07/2019
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19/07/2019 | 584 kB | Baixar | |
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NP 040/IPAJM
Avaliação de Proposta para Investimento em um Novo Ativo. Aprovação: Portaria nº 016-R Vigência: 19/09/2019
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19/09/2019 | 1009 kB | Baixar | |
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NP 041/IPAJM
Elaboração e Envio de Relatório de Investimentos à SPREV pelo CADPREV. Aprovação: Portaria nº 017-R Vigência: 19/09/2019
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19/09/2019 | 651 kB | Baixar | |
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NP 042/IPAJM
Reenquadramento dos Fundos Financeiro e previdenciário. Aprovação: Portaria nº 011-R. Vigência: 06/07/2021
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06/07/2021 | 377 kB | Baixar | |
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NP 043/IPAJM
Credenciamento de instituições financeiras para a aplicação de recursos do ES-PREVIDÊNCIA. Aprovação: Portaria nº 006-R. Vigência: 02/08/2023
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02/08/2023 | 377 kB | Baixar | |
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NP 044/IPAJM
Cadastramento de fundos de investimento para a aplicação de recursos do ES-PREVIDÊNCIA. Aprovação: Portaria nº 007-R. Vigência: 02/08/2023
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02/08/2023 | 434 kB | Baixar |