Atenção, ex-servidores estaduais: quase 900 certidões de Tempo de Contribuição (CTC), solicitadas no Instituto de Previdência do Estado (IPAJM), foram concluídas e estão disponíveis para retirada na Central de Atendimento (CAT) da autarquia. O documento tem por finalidade atestar o tempo contribuído ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado (ES-Previdência). A lista nominal daqueles que requereram a CTC pode ser conferida no link abaixo.

Clique aqui e confira a relação nominal. 

Para retirar a certidão, o interessado deve comparecer à Central de Atendimento (CAT) do Instituto, munido de um documento de identificação com foto, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Passaporte e Carteira de Identidade. No caso de um representante legal, é necessário que seja apresentado à atendente do setor uma procuração simples com reconhecimento de firma.

CTC

A Certidão de Tempo de Contribuição é um documento oficial que permite ao ex-servidor efetivo, ao funcionário em designação temporária e ao comissionado a comprovação, em outro Regime de Previdência (RGPS ou outros Regimes Próprios), do tempo de contribuição recolhido ao regime próprio dos servidores do Estado do Espírito Santo.

Esse documento só é emitido para o funcionário em designação temporária e o exclusivamente comissionado que estiveram vinculados ao Regime Próprio de Previdência do Estado (ES-Previdência) até 15/12/1998, uma vez que a partir da Emenda Constitucional n º 20, publicada em 16/12/1998, eles passaram a ser vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (INSS).

Requerimento

Há duas formas para requerer a CTC: pessoalmente, na Central de Atendimento ou no órgão em que o solicitante esteve vinculado, e via Correios. Saiba mais clicando aqui.

Vale lembrar que o IPAJM está situado na Avenida Cezar Hilal, 1345, Ed. Center Pax, em Santa Lúcia, Vitória/ES.

IPAJM

O IPAJM é responsável pela administração do Regime Próprio de Previdência do Estado do Espírito Santo (ES-Previdência), como gestor único, após a implantação da Lei Complementar 282/2004, e tem como competências concessão e gestão dos benefícios previdenciários de aposentadorias, pensão por morte e auxílio reclusão, bem como arrecadação, investimentos e administração das contribuições previdenciárias dos órgãos e dos servidores do Estado.

Quer conferir mais informações sobre a previdência estadual? Acesse www.ipajm.es.gov.br.