Atenção ex-servidor estadual: mais de 500 certidões de Tempo de Contribuição (CTC), requeridas no Instituto de Previdência do Estado (IPAJM), estão disponíveis para retirada na autarquia. O documento tem por finalidade atestar o tempo contribuído ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado (ES-Previdência). A relação nominal dos solicitantes pode ser conferida no link abaixo.

Lista nominal

“A CTC é muito importante para o ex-servidor, pois possibilita que o tempo de contribuição prestado ao Regime Próprio do Estado (ES-Previdência) seja utilizado perante o Regime Geral de Previdência ou outro Regime Próprio para fins de aposentadoria”, explica a diretora técnica do Instituto, Mariana Gonçalves.

Retirada da CTC

Para retirar a Certidão, o interessado deve comparecer à Central de Atendimento do Instituto, que funciona na própria sede da autarquia, munido de um documento de identificação com foto, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Passaporte e Carteira de Identidade. 

No caso de um representante, além desse tipo de documento, é necessário apresentar à atendente do setor uma procuração, pública ou particular, com firma reconhecida em cartório.

Em caso de dúvidas, acesse https://ipajm.es.gov.br/certidao-de-tempo-de-contribuicao-ctc ou entre em contato pelo atendimento do IPAJM 0800-2836640.

Requerimento

Há duas formas para requerer a Certidão de Tempo de Contribuição: pessoalmente, na Central de Atendimento do IPAJM (CAT) ou no próprio órgão de origem do solicitante, e via Correios.

Pessoalmente

No ato da solicitação da CTC, tanto na Central quanto no órgão de origem, o ex-servidor deve ter em mãos os seguintes documentos (cópia simples e apresentação dos originais): CPF, documento de identidade, comprovante de residência, certidão de casamento ou nascimento e PIS/PASEP.

“No ato do requerimento da Certidão de Tempo de Contribuição, a pessoa deve deixar registrado os seus dados cadastrais, como telefone e endereço. Quando a CTC fica pronta, o procedimento padrão é a Central entrar em contato com o solicitante. Caso não compareça para retirar o documento em 30 dias após o referido contato, a certidão é arquivada”, disse a chefe da Central, Rosa Santos.

Na oportunidade, Rosa dá mais orientações. “É interessante que a pessoa acompanhe o andamento do seu processo via internet, no site do Instituto www.ipajm.es.gov.br ou no www.sep.es.gov.br, pois quando a localização informa que está na Central de Atendimento (CAT), quer dizer que a Certidão foi concluída e está pronta para ser retirada”, informa.

A Central de Atendimento do IPAJM funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Ela está localizada na Avenida Cezar Hilal, no bairro Santa Lúcia, em Vitória, próximo à Secretaria de Estado de Educação (Sedu).

Correios

Outra opção para solicitar a Certidão é enviar ao Instituto, por meio dos Correios, o formulário de requerimento preenchido e assinado (com reconhecimento de firma em Cartório) – link abaixo - com a cópia autenticada da documentação necessária.

Formulário

O IPAJM está situado na Avenida Cezar Hilal, 1345, Ed. Center Pax, em Santa Lúcia, na capital, e o CEP é 29056-083.

IPAJM

O IPAJM é responsável pela administração do Regime Próprio de Previdência do Estado do Espírito Santo (ES-Previdência), como gestor único, após a implantação da Lei Complementar 282/2004, e tem como competências concessão e gestão dos benefícios previdenciários de aposentadorias, pensão por morte e auxílio reclusão, bem como arrecadação, investimentos e administração das contribuições previdenciárias dos órgãos e dos servidores do Estado.