Governo do Estado do Espírito Santo
23/07/2009 21h00 - Atualizado em
04/05/2016 15h12
2° período do recadastramento vai até 14/09
Os aposentados cujos nomes começam pelas letras F, G, H, I, J, K, L e M, e os beneficiários de pensão por morte de segurados com os nomes iniciados por essas mesmas letras têm até o dia 14/09 para efetuarem o recadastramento 2009, em uma das agências do Banestes. A previsão é de que mais de 12 mil beneficiários participem da segunda etapa dessa ação.
A coordenadora do Recadastramento, Gabriela Salgado, ressalta que “a atualização cadastral é obrigatória para todos os aposentados e pensionistas do IPAJM, abrangendo beneficiários dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público”.
O objetivo do processo, que este ano teve início no dia 15 de maio, é cumprir o que está previsto no artigo 14 da Lei Complementar Estadual nº 282/2004, pelo qual o beneficiário é obrigado a se recadastrar periodicamente, sob pena de suspensão do pagamento.
Confira as datas:
PERÍODO
F até M
15/07 a 14/09
N a Z
15/09 a 13/11
Documentos
O beneficiário deverá se identificar como aposentado e/ou pensionista. Em seguida, é necessário que apresente:
- Documento com foto (Carteira de Identidade, Carteira de Motorista, Carteira de Trabalho, Passaporte ou outro documento de identificação oficial);
- CPF;
- Contracheque.
Não é necessário deixar cópias dos documentos, basta apresentar os originais. Caso o beneficiário seja menor de idade e não possua um documento com foto, é necessário que, na hora de efetuar a atualização cadastral, o seu responsável esteja munido da Certidão de Nascimento do dependente. Sem a apresentação desse documento, o recadastramento não será efetuado.
Casos especiais
- Caso a pessoa seja aposentada e, também, beneficiária de pensão, é importante que ela relate ao atendente do Banestes essa situação, pois duas atualizações cadastrais precisam ser efetuadas, sendo uma para o benefício de aposentadoria e outra para o benefício de pensão.
Nesse caso, para a comodidade do aposentado, ele deverá procurar a agência apenas uma vez para se recadastrar nos dois benefícios. Além disso, esse beneficiário deve ficar atento ao período de seu recadastramento, pois, se seu nome começar com A e o nome do instituidor de pensão começar com F, ele fará a renovação cadastral no período correspondente à sua letra, uma vez que a letra A vem primeiro que a F.
- Se um beneficiário recebe mais de uma pensão de instituidores diferentes, por exemplo, do pai e da mãe, o recadastramento será realizado para cada uma das pensões. Lembrando que, de acordo com a regra, o pensionista deverá se apresentar para o recadastramento no prazo referente à letra inicial do instituidor de pensão. Porém, nesse caso, como são dois instituidores, por exemplo, Pedro e Bianca (nomes fictícios), o beneficiário deve se recadastrar no período de 15 de maio até 14 de julho, referente à letra B, de Bianca, que vem primeiro que a letra P, de Pedro.
- Os beneficiários domiciliados no Estado que não puderem se locomover até a uma agência do Banestes deverão entrar em contato pelo telefone 0800-2836640 para agendar o recadastramento em sua residência.
Residentes em outro Estado ou País
Os aposentados e pensionistas residentes em outro estado deverão preencher o Formulário de Recadastramento, enviado pelo IPAJM por correspondência - com Aviso de Recebimento (AR) - assinar o documento, reconhecer a autenticidade da firma em Cartório Público e, em seguida, encaminhar o formulário para o Setor de Recadastramento do Instituto, com Aviso de Recebimento (AR). Esse formulário também estará disponível, para impressão, no site da autarquia – www.ipajm.es.gov.br, no item à direita da página “Recadastramento”.
Os beneficiários que estão morando fora do Brasil também deverão preencher o Formulário de Recadastramento, assinar, reconhecer a autenticidade da firma na embaixada ou consulado do Brasil e remeter imediatamente para o Setor de Recadastramento/IPAJM, com Aviso de Recebimento (AR).
O setor de Recadastramento do Instituto de Previdência do Estado está situado na Avenida Vitória, nº 2365, no bairro Consolação, no município de Vitória/ES - CEP: 29045-450.
A coordenadora do Recadastramento, Gabriela Salgado, ressalta que “a atualização cadastral é obrigatória para todos os aposentados e pensionistas do IPAJM, abrangendo beneficiários dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público”.
O objetivo do processo, que este ano teve início no dia 15 de maio, é cumprir o que está previsto no artigo 14 da Lei Complementar Estadual nº 282/2004, pelo qual o beneficiário é obrigado a se recadastrar periodicamente, sob pena de suspensão do pagamento.
Confira as datas:
PERÍODO
F até M
15/07 a 14/09
N a Z
15/09 a 13/11
Documentos
O beneficiário deverá se identificar como aposentado e/ou pensionista. Em seguida, é necessário que apresente:
- Documento com foto (Carteira de Identidade, Carteira de Motorista, Carteira de Trabalho, Passaporte ou outro documento de identificação oficial);
- CPF;
- Contracheque.
Não é necessário deixar cópias dos documentos, basta apresentar os originais. Caso o beneficiário seja menor de idade e não possua um documento com foto, é necessário que, na hora de efetuar a atualização cadastral, o seu responsável esteja munido da Certidão de Nascimento do dependente. Sem a apresentação desse documento, o recadastramento não será efetuado.
Casos especiais
- Caso a pessoa seja aposentada e, também, beneficiária de pensão, é importante que ela relate ao atendente do Banestes essa situação, pois duas atualizações cadastrais precisam ser efetuadas, sendo uma para o benefício de aposentadoria e outra para o benefício de pensão.
Nesse caso, para a comodidade do aposentado, ele deverá procurar a agência apenas uma vez para se recadastrar nos dois benefícios. Além disso, esse beneficiário deve ficar atento ao período de seu recadastramento, pois, se seu nome começar com A e o nome do instituidor de pensão começar com F, ele fará a renovação cadastral no período correspondente à sua letra, uma vez que a letra A vem primeiro que a F.
- Se um beneficiário recebe mais de uma pensão de instituidores diferentes, por exemplo, do pai e da mãe, o recadastramento será realizado para cada uma das pensões. Lembrando que, de acordo com a regra, o pensionista deverá se apresentar para o recadastramento no prazo referente à letra inicial do instituidor de pensão. Porém, nesse caso, como são dois instituidores, por exemplo, Pedro e Bianca (nomes fictícios), o beneficiário deve se recadastrar no período de 15 de maio até 14 de julho, referente à letra B, de Bianca, que vem primeiro que a letra P, de Pedro.
- Os beneficiários domiciliados no Estado que não puderem se locomover até a uma agência do Banestes deverão entrar em contato pelo telefone 0800-2836640 para agendar o recadastramento em sua residência.
Residentes em outro Estado ou País
Os aposentados e pensionistas residentes em outro estado deverão preencher o Formulário de Recadastramento, enviado pelo IPAJM por correspondência - com Aviso de Recebimento (AR) - assinar o documento, reconhecer a autenticidade da firma em Cartório Público e, em seguida, encaminhar o formulário para o Setor de Recadastramento do Instituto, com Aviso de Recebimento (AR). Esse formulário também estará disponível, para impressão, no site da autarquia – www.ipajm.es.gov.br, no item à direita da página “Recadastramento”.
Os beneficiários que estão morando fora do Brasil também deverão preencher o Formulário de Recadastramento, assinar, reconhecer a autenticidade da firma na embaixada ou consulado do Brasil e remeter imediatamente para o Setor de Recadastramento/IPAJM, com Aviso de Recebimento (AR).
O setor de Recadastramento do Instituto de Previdência do Estado está situado na Avenida Vitória, nº 2365, no bairro Consolação, no município de Vitória/ES - CEP: 29045-450.