Governo do Estado do Espírito Santo
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Na próxima segunda-feira (04) não haverá expediente nas repartições públicas estaduais localizadas nos municípios em que a data é considerada feriado municipal, Dia de Nossa Senhora da Penha.Funcionarão apenas os órgãos que desempenham suas atividades em regime de escala ou que não admitem paralisaç … Leia mais
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Para os servidores que residem no interior do Estado, o IPAJM oferece atendimento nas Unidades Regionais, nas quais poderão ser concedidas licenças para tratamento da própria saúde de até 30 dias.
Observações:
A licença maternidade deve ser solicitada diretamente no setor de Recursos Humanos … Leia mais
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Comunicação de acidente em serviço
Para requerer a caracterização ou não do acidente como ACIDENTE EM SERVIÇO, o interessado deve preencher todos os campos do Formulário de Comunicado de Acidente em Serviço , anexar os documentos (boletim de atendimento de urgência, CAT (comunicação de acidente de … Leia mais
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Para inscrever o(a) menor sob tutela ou enteado(a) é necessário comparecer à Central de Atendimento do IPAJM munido dos documentos relacionados abaixo (cópia simples e apresentação dos originais) ou enviar ao Instituto, via Correios, o formulário de requerimento, devidamente preenchido e assinado ( … Leia mais
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Para inscrever o(a) menor sob tutela ou enteado(a) é necessário comparecer à Central de Atendimento (CAT) do IPAJM munido dos documentos relacionados abaixo ou enviar ao Instituto, via Correios, o formulário de requerimento, devidamente preenchido e assinado (com reconhecimento de firma em Cartório) … Leia mais
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De acordo com art. 137 da Lei Complementar nº 938/2020 – publicada no Diário Oficial de 10/01/2020 - a servidora deve apresentar ao setor de Recursos Humanos (RH) do seu órgão de origem documentação necessária para proceder com a referida licença. Ela não passará por atendimento na Perícia Médica … Leia mais
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Nesse caso, independente do número de dias em licença, o servidor deverá comparecer à Perícia Médica. Lembrando que é necessário realizar o agendamento prévio da inspeção médica pelo telefone 0800-2836640 ou pelo site do IPAJM (www.ipajm.es.gov.br), no prazo de 5 (cinco) dias a partir do início do … Leia mais
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Com relação aos primeiros 5 (cinco) dias de licença para tratamento da própria saúde (no ano), o servidor não precisa passar pela perícia médica e deve entregar seu atestado diretamente no setor de Recursos Humanos do órgão onde trabalha. Acima desse prazo, ele deverá comparecer à Perícia Médica. … Leia mais
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Tratamento da própria saúde
Acompanhar pessoa da Família
Licença à gestante
Prorrogação de Licença
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Os segurados do Regime Próprio de Previdência dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo e seus respectivos dependentes, conforme previsto nos artigos 4º e 5º da Lei Complementar Estadual nº282. Confira abaixo:
“Art. 4º Estão obrigatoriamente vinculados ao Regime Próprio de Previdência do … Leia mais