Governo do Estado do Espírito Santo
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Nesse caso, independente do número de dias em licença, o servidor deverá comparecer à Perícia Médica. Lembrando que é necessário realizar o agendamento prévio da inspeção médica pelo telefone 0800-2836640 ou pelo site do IPAJM (www.ipajm.es.gov.br), no prazo de 5 (cinco) dias a partir do início do … Leia mais
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Com relação aos primeiros 5 (cinco) dias de licença para tratamento da própria saúde (no ano), o servidor não precisa passar pela perícia médica e deve entregar seu atestado diretamente no setor de Recursos Humanos do órgão onde trabalha. Acima desse prazo, ele deverá comparecer à Perícia Médica. … Leia mais
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Tratamento da própria saúde
Acompanhar pessoa da Família
Licença à gestante
Prorrogação de Licença
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Os segurados do Regime Próprio de Previdência dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo e seus respectivos dependentes, conforme previsto nos artigos 4º e 5º da Lei Complementar Estadual nº282. Confira abaixo:
“Art. 4º Estão obrigatoriamente vinculados ao Regime Próprio de Previdência do … Leia mais
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Inscrição de filhos(as) maiores incapazes
Para inscrever filhos(as) maiores incapazes é necessário comparecer à Central de Atendimento do IPAJM munido dos documentos relacionados abaixo (cópia simples e apresentação dos originais) ou enviar ao Instituto, via Correios, o formulário de requerimento, … Leia mais
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Inscrição de filhos(as) maiores incapazes
Para inscrever filhos(as) maiores incapazes é necessário comparecer à Central de Atendimento (CAT) do IPAJM munido dos documentos relacionados abaixo ou enviar ao Instituto, via Correios, o formulário de requerimento, devidamente preenchido e assinado (com … Leia mais
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Inscrição de pais inválidos, se economicamente dependentes do(a) segurado(a)
Para inscrever pais inválidos é necessário comparecer à Central de Atendimento do IPAJM munido dos documentos relacionados abaixo (cópia simples e apresentação dos originais) ou enviar ao Instituto, via Correios, o formulá … Leia mais
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Inscrição de pais inválidos, se economicamente dependentes do(a) segurado(a)
Para inscrever pais inválidos é necessário comparecer à Central de Atendimento (CAT) do IPAJM munido dos documentos relacionados abaixo ou enviar ao Instituto, via Correios, o formulário de requerimento, devidamente … Leia mais
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O que é?
Benefício previsto para o APOSENTADO ou PENSIONISTA que apresente alguma das doenças especificadas na Lei nº 7.713/88.
⇒ Isenção de IR: art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713/88;
⇒ Isenção da Contribuição Previdenciária: art. 40, § 3º, da Lei Complementar nº 282/04.
Quem pode requerer … Leia mais
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O que é?
Benefício previsto para o MILITAR REFORMADO ou PENSIONISTA, da Categoria Militar, que apresente alguma das doenças especificadas na Lei nº 7.713/88.
⇒ Isenção de IR: art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713/88;
⇒ Não há previsão legal que garanta direito à isenção de contribuição do fundo … Leia mais