Inscrição de menor sob tutela ou enteado

Para inscrever o(a) menor sob tutela ou enteado(a) é necessário comparecer à Central de Atendimento do IPAJM munido dos documentos relacionados abaixo (cópia simples e apresentação dos originais) ou enviar ao Instituto, via Correios, o formulário de requerimento, devidamente preenchido e assinado (com reconhecimento de firma em Cartório), com cópia autenticada da documentação necessária.

  1. Registro Civil do(a) segurado(a);
  2. Registro Civil do(a) menor;
  3. Termo de Tutela ou documentação que comprove a existência de processo judicial de requerimento de tutela, no caso de pedido em andamento;
  4. Declaração de que o menor não é beneficiário de qualquer sistema previdenciário;
  5. Comprovante de residência do menor sob tutela ou enteado;
  6. Declaração de Imposto de Renda em que conste o(a) menor como Dependente;
  7. Declaração de que o(a) menor não possui bens;
  8. Plano de Assistência à Saúde em que conste o(a) menor como dependente;
  9. Quaisquer outros documentos que possam comprovar a dependência econômica (de acordo com a Portaria nº 133-R de 07/12/2005).

Endereço do IPAJM

O Instituto de Previdência do Estado está localizado na Avenida Cezar Hilal, 1345, Ed. Center Pax, Santa Lúcia, Vitória/ES. CEP: 29056-083.

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