Para inscrever o(a) menor sob tutela ou enteado(a) é necessário comparecer à Central de Atendimento (CAT) do IPAJM munido dos documentos relacionados abaixo ou enviar ao Instituto, via Correios, o formulário de requerimento, devidamente preenchido e assinado (com reconhecimento de firma em Cartório), com cópia autenticada da documentação necessária.
- Registro Civil do(a) segurado(a);
- Registro Civil do(a) menor;
- Termo de Tutela ou documentação que comprove a existência de processo judicial de requerimento de tutela, no caso de pedido em andamento;
- Declaração de que o menor não é beneficiário de qualquer sistema previdenciário;
- Comprovante de residência do menor sob tutela ou enteado;
- Declaração de Imposto de Renda em que conste o(a) menor como Dependente;
- Declaração de que o(a) menor não possui bens;
- Plano de Assistência à Saúde em que conste o(a) menor como dependente;
- Quaisquer outros documentos que possam comprovar a dependência econômica (de acordo com a Portaria nº 133-R de 07/12/2005).
Endereço do IPAJM
O Instituto de Previdência do Estado está localizado na Avenida Cezar Hilal, 1345, Ed. Center Pax, Santa Lúcia, Vitória/ES. CEP: 29056-083.
Atenção:
- No ato do atendimento não será necessário que o segurado deixe cópias de documentos no Instituto. Ele apenas apresentará os documentos originais ao atendente da referida Central para verificação;
- Para ser atendido na Central de Atendimento do IPAJM é necessário fazer agendamento prévio pelo (27) 3201-3180.