Governo do Estado do Espírito Santo
26/02/2014 07h26 - Atualizado em
04/05/2016 15h19
Benefícios de aposentadoria e pensão, concedidos sem paridade, terão reajuste de 5,56%
Os benefícios de aposentadoria e pensão concedidos até 31 de janeiro de 2013 terão reajuste de 5,56%. O índice do aumento foi estabelecido por meio da publicação da Portaria nº 19, de 10 de janeiro de 2014, do Ministério da Previdência Social e Ministério da Fazenda e irá contemplar os segurados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPAJM), que tiveram seus benefícios fixados sem paridade.
O reajuste será retroativo a 01º de janeiro de 2014 e o valor será pago no mês de fevereiro, no dia 28, juntamente com o pagamento do funcionalismo público estadual.
Benefícios concedidos a partir de 01º de fevereiro de 2013 serão reajustados com percentual decrescente e proporcional ao mês de concessão, já que no período anterior a concessão da aposentadoria, o servidor foi contemplado com reajuste concedido aos funcionários ativos do serviço público estadual.
O presidente executivo do Instituto, José Elias do Nascimento Marçal, destaca que o reajuste anual das aposentadorias e pensões tem como finalidade a preservação real do valor dos benefícios previdenciários. “O Governo do Estado tem se empenhado para garantir aos capixabas boas condições de vida. Os servidores inativos são reconhecidos pelo trabalho que desempenharam por anos e merecem todo respeito. Ao seguir o reajuste determinado pelo Governo Federal, o Estado reafirma o compromisso em zelar pelo bem-estar dos aposentados e pensionistas com a ampliação do poder de compra e valorização do benefício”, disse.
A Portaria n° 19, que normatiza o reajuste, não se aplica aos benefícios de aposentadorias e pensões com direito à paridade, de acordo com o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
Informações à Imprensa:
Veja abaixo a Portaria Nº006-R e o Anexo Único com o índice de reajuste dos benefícios:
O reajuste será retroativo a 01º de janeiro de 2014 e o valor será pago no mês de fevereiro, no dia 28, juntamente com o pagamento do funcionalismo público estadual.
Benefícios concedidos a partir de 01º de fevereiro de 2013 serão reajustados com percentual decrescente e proporcional ao mês de concessão, já que no período anterior a concessão da aposentadoria, o servidor foi contemplado com reajuste concedido aos funcionários ativos do serviço público estadual.
O presidente executivo do Instituto, José Elias do Nascimento Marçal, destaca que o reajuste anual das aposentadorias e pensões tem como finalidade a preservação real do valor dos benefícios previdenciários. “O Governo do Estado tem se empenhado para garantir aos capixabas boas condições de vida. Os servidores inativos são reconhecidos pelo trabalho que desempenharam por anos e merecem todo respeito. Ao seguir o reajuste determinado pelo Governo Federal, o Estado reafirma o compromisso em zelar pelo bem-estar dos aposentados e pensionistas com a ampliação do poder de compra e valorização do benefício”, disse.
A Portaria n° 19, que normatiza o reajuste, não se aplica aos benefícios de aposentadorias e pensões com direito à paridade, de acordo com o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
Informações à Imprensa:
Veja abaixo a Portaria Nº006-R e o Anexo Único com o índice de reajuste dos benefícios: