Documento que atesta o exercício no cargo público e identifica o tempo de contribuição previdenciária do ex-servidor, a Certidão de Tempo de Contribuição é emitida pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) tanto para os ex-servidores da administração direta quanto das autarquias do Poder Executivo, da Assembleia Legislativa do Estado, do Tribunal de Contas, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público com finalidade de aposentadoria.
Para requerer o documento é necessário procurar a Central de Atendimento do Instituto. Outro caminho para quem já trabalhou na administração direta é dirigir-se à Central de Atendimento da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger). Já os ex-servidores dos demais Poderes e das autarquias poderão solicitar o documento no departamento de recursos humanos do seu órgão de origem. O requerimento encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.ipajm.es.gov.br. Caso requeira no Instituto não há necessidade de requerer no órgão.
A subgerente de Cadastro e Tempo de Contribuição (SCT) do IPAJM, Kelli Christina Xavier de Souza Santos explica que o Instituto também emite a certidão para servidores comissionados e em designação temporária (DT) do período em que trabalharam até 15 de dezembro de 1998, data anterior à publicação da emenda nº 20 de 1998, pois a partir da mesma os servidores citados passaram a ser vinculados e a contribuir com regime geral de previdência social (INSS).
“Os documentos necessários para solicitar a certidão são cópias simples do documento de identidade, do CPF, PIS/PASEP, certidão de registro civil (nascimento ou casamento) e comprovante de residência, além do requerimento preenchido com a indicação do órgão empregador, do tempo trabalhado à época e do destino da certidão. Em seguida, o documento é protocolado na Central de Atendimento do IPAJM ou órgão em que prestou serviço. Na sequência, o requerimento é encaminhado ao Protocolo para anexar ao processo referente à vida funcional do requerente e depois é enviado ao setor SCT para a emissão da certidão”, destacou Kelli.
Hoje, a certidão é emitida em documentos separados - Certidão de Tempo de Contribuição pela Subgerência de Cadastro e Tempo de Contribuição e a Relação de Remuneração pela Subgerência de Arrecadação. Em média, caso o processo esteja instruído corretamente, o prazo para a emissão da Certidão são dois meses.
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