Os segurados do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (ES-Previdência) – servidores ativos civis e militares e os inativos - poderão eleger seus representantes para os Conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência (IPAJM). O Decreto nº 2495-R, que regulamenta essa eleição, foi publicado nesta quinta-feira (08) no Diário Oficial do Estado.

No total, serão eleitos três membros para cada um dos Colegiados, conforme quadro abaixo.

VAGAS:

Conselho Administrativo
- 1 representante dos servidores ativos civis
- 1 representante dos servidores ativos militares
- 1 representante dos servidores inativos

Conselho Fiscal
- 1 representante dos servidores ativos civis
- 1 representante dos servidores ativos militares
- 1 representante dos servidores inativos

É considerado servidor ativo militar, o oficial ou praça da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e o servidor ativo civil é o titular de cargo efetivo, ainda que cedido ou em disponibilidade, e os estáveis no serviço. Já o inativo é todo segurado, civil ou militar, que já tenha afastado por motivos de aposentadoria, reforma ou reserva.

Para o presidente executivo do IPAJM, Osvaldo Hulle, a eleição é um avanço para os segurados. “Esse processo eleitoral assume caráter democrático, uma vez que dá possibilidade de todos segurados participarem, por meio do voto, da escolha em seus representantes e, também, de poderem opinar nos assuntos inerentes à gestão do Regime Próprio de Previdência Social”, disse.

Procedimentos

As eleições para os Conselhos Administrativo e Fiscal serão realizadas por meio do voto direto, secreto e facultativo e o processo eleitoral será feito através de sistema de votação eletrônico e manual - utilizando o sistema de voto por correspondência.

Em Afonso Cláudio, Baixo Guandu, Guaçui, Aracruz, Nova Venécia, Alegre, Barra de São Francisco, Guarapari, São Mateus, Linhares, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim, Serra, Cariacica, Vila Velha e Vitória, por concentrarem um grande grupo de segurados, o voto será por urna eletrônica e nos demais municípios, bem como para os segurados residentes fora do Estado, o processo de votação será de forma manual.

O IPAJM informa que o Edital de Convocação será publicado no Diário Oficial até a próxima semana. Nele constará tanto o período de realização das eleições, quanto o de inscrição dos candidatos.

Candidatos

São elegíveis todos os servidores ativos, civis e militares, contribuintes do IPAJM e os inativos, que na data da inscrição estejam em dia com suas contribuições; tenham concluído nível de ensino superior ou esteja em curso; não tenham sofrido penalidade administrativa por infração da legislação previdenciária ou como servidor público, após processo administrativo disciplinar nos últimos 5 anos; não tenham sofrido condenação criminal transitada em julgado e, por fim, apresentem currículo que comprove experiência no exercício de atividades nas áreas de administração, economia, finanças, atuária, contabilidade direito ou engenharia.

Regras

Para votar, o eleitor deverá levar em consideração a categoria a qual esteja vinculado. Por exemplo, caso ele seja servidor ativo militar o seu voto será em um dos candidatos a representante dos militares ativos.

Além disso, somente poderão participar do processo eleitoral os servidores nomeados, que entrarem em exercício até trinta dias antes da publicação do Edital Convocatório.

Vale destacar que o ES-Previdência possui aproximadamente 59 mil segurados – 24 mil inativos e 35 mil ativos.