Governo do Estado do Espírito Santo
29/12/2015 12h20 - Atualizado em
29/06/2016 10h19
IPAJM: Balanço 2015
Mesmo em um ano marcado por um cenário desafiador para as contas públicas, de crise econômico-financeira e déficit previdenciário no Regime Geral da Previdência Social (INSS) e em diversos Regimes Próprios de Previdência Social de Estados e Municípios (RPPS), o Governo do Estado do Espírito Santo, por meio do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado(IPAJM), cumpriu e honrou com o pagamento, em dia, de acordo com o calendário divulgado no início de 2015, de benefícios previdenciários dos cerca de 30 mil aposentados do Regime Próprio de Previdência do Estado (ES-Previdência), e dos seus dependentes, os pensionistas – aproximadamente 6 mil pessoas.
O IPAJM, autarquia estadual vinculada ao Poder Executivo, é responsável pela administração do Regime Próprio de Previdência do Estado do Espírito Santo (ES-Previdência), como gestor único, após a implantação da Lei Complementar 282/2004. O Instituto tem como competências a concessão e gestão dos benefícios previdenciários de aposentadorias, pensão por morte e auxílio reclusão, bem como arrecadação, investimentos e administração das contribuições previdenciárias dos órgãos e servidores estaduais.
Durante o ano de 2015, o IPAJM realizou diversas ações que visam aprimorar a gestão previdenciária e a concessão de benefícios (aposentadoria, pensão e auxílio-reclusão); manter e primar pelo equilíbrio financeiro e atuarial do ES-Previdência; prestar informações aos segurados, ativos e aposentados, e seus dependentes, sobre a previdência estadual, bem como seus direitos e deveres perante ao Regime, com objetivo de dar transparência às atividades da autarquia; entre outras. Entre as atividades destaca-se:
O IPAJM, autarquia estadual vinculada ao Poder Executivo, é responsável pela administração do Regime Próprio de Previdência do Estado do Espírito Santo (ES-Previdência), como gestor único, após a implantação da Lei Complementar 282/2004. O Instituto tem como competências a concessão e gestão dos benefícios previdenciários de aposentadorias, pensão por morte e auxílio reclusão, bem como arrecadação, investimentos e administração das contribuições previdenciárias dos órgãos e servidores estaduais.
Durante o ano de 2015, o IPAJM realizou diversas ações que visam aprimorar a gestão previdenciária e a concessão de benefícios (aposentadoria, pensão e auxílio-reclusão); manter e primar pelo equilíbrio financeiro e atuarial do ES-Previdência; prestar informações aos segurados, ativos e aposentados, e seus dependentes, sobre a previdência estadual, bem como seus direitos e deveres perante ao Regime, com objetivo de dar transparência às atividades da autarquia; entre outras. Entre as atividades destaca-se:
- O IPAJM iniciou suas atividades em 2015 em novo endereço, em Vitória. Por isso, os segurados do ES-Previdência passaram a ser atendidos na sede, alugada, localizada na Avenida Cezar Hilal, nº 1345, no bairro Santa Lúcia. O novo local possibilitou melhores condições de atendimento, por exemplo, com acesso à deficiente físico e salas mais amplas, e também ambiente adequado de trabalho para os servidores, com aquisição de novo mobiliário e refeitório;
- Nos investimentos, apesar da crise econômica, o IPAJM conseguiu alcançar uma boa rentabilidade para os recursos do Fundo Previdenciário, que já acumula um patrimônio próximo de 1.8 bilhões de reais. Aproveitando o cenário de taxas elevadas, adquirimos cerca de 540 milhões de reais em Notas do Tesouro Nacional indexadas à inflação. Em percentuais, os títulos públicos federais passaram de 19% para 50% do total de recursos capitalizados. Esse investimento, além de extremamente seguro (menor risco de crédito do mercado financeiro) garante um rendimento real (acima da inflação) de mais de 6% ao ano;
- Visando melhorar a qualidade do trabalho e garantir total transparência na gestão dos investimentos, o Instituto, por meio da Diretoria de Investimentos, passou a utilizar o "Sistema de Gestão de Investimentos", que é um sistema online capaz de registrar todas as movimentações de aplicações e resgates, mantendo histórico completo das operações e permitindo a emissão de relatórios de controle e de desempenho desde os últimos 5 anos;
- A Diretoria Técnica (DT), por meio da gerência de Benefícios, promoveu ao longo do ano palestras em várias secretarias e poderes do Estado. O objetivo foi levar informações aos servidores e sanar dúvidas dos mesmos sobre temas relativos à previdência estadual, como contagem de tempo de contribuição, regras de aposentadoria, fixação de proventos e pensão por morte. Esse projeto é intitulado IPAJM + perto de você;
- Com a intenção de levar informações sobre os benefícios e serviços de direito dos aposentados e pensionistas, o IPAJM elaborou a segunda edição da Cartilha da autarquia, anexa, denominada “Cartilha sobre direitos previdenciários dos servidores públicos do Estado do Espírito Santo”. Informações como aposentadoria voluntária e compulsória, pensão por morte, declaração de Tempo de Contribuição - que é o documento oficial indispensável para instruir o pedido de aposentadoria voluntária - e inscrição de dependentes são alguns dos temas abordados na publicação. O material foi distribuído nas secretarias, autarquias e poderes estaduais, e foi disponibilizado na Central de Atendimento da instituição e no site www.ipajm.es.gov.br;
- Para reforçar a importância de se manter as informações obituárias dos segurados atualizadas no sistema da autarquia para proceder com o cancelamento de benefícios indevidos, o Instituto firmou convênio com o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (SINOREG) para que o IPAJM possa ter acesso online, a qualquer momento, aos obituários;
- A elaboração do Planejamento Estratégico do IPAJM foi iniciada no mês de novembro/2015, em parceria com a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp);
- Com objetivo de agilizar o trâmite processual e estabelecer procedimentos específicos para análise de processos de servidores públicos efetivos estaduais relativos à emissão de Declaração de Tempo de Contribuição (DTC) e à concessão do benefício de aposentadoria, o IPAJM publicou a Portaria nº 10-R.