10/12/2013 14h21 - Atualizado em 04/05/2016 15h19

IPAJM debate aposentadoria especial em Grupo de Trabalho do Conaprev

A direção do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPAJM) faz parte do grupo de trabalho do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev) que está debatendo o projeto de lei sobre aposentadoria especial do servidor público com deficiência. A matéria está em discussão no plenário do Senado e irá beneficiar milhares de brasileiros.

Entre os dias 05 e 06 deste mês, o presidente executivo do IPAJM, José Elias do Nascimento Marçal, a diretora técnica Márcia Regina Fiorotti e a gerente de Benefícios e Assistência Liane Mara Santana da Silva participaram da 47ª Reunião Ordinária do Conaprev, em São Paulo. Na ocasião, os dirigentes de todos os estados da federação se reuniram em torno de pautas relativas a previdência social: Recenseamento e monitoramento de benefícios; Programa Minerva, Ferramentas de Gestão de Sistema Previdenciário e “Business Inteligence”, Regime Próprio dos Militares de São Paulo, além da apresentação das Portarias MPS 519 e 440, entre outros assuntos.

Marçal ressalta que além das experiências apresentadas, o Ministério da Previdência Social aproveitou para discutir com os regimes próprios assuntos de interesse nacional. “Nesta edição foram tratadas duas portarias, sendo que uma delas, a de nº 516, dispõe sobre a aplicação de recursos financeiros. A outra sobre o projeto de lei de aposentadoria especial do servidor público com deficiência”, pontuou o presidente executivo.

A diretora técnica Márcia explica que o objetivo é divulgar as experiências bem sucedidas de cada Estado. “As reuniões ordinárias são bimestrais e a cada edição são realizadas em um Estado da Federação. No ano passado, o Espírito Santo sediou a reunião”, disse Márcia.

O Instituto é membro do Conselho do Conaprev e a sua participação tem como objetivo acompanhar a regulamentação e a elaboração das leis previdenciárias.

Conaprev

É uma entidade associativa civil, sem fins lucrativos, composta por representantes de órgãos ou entidades responsáveis pela gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS da União, dos estados e do Distrito Federal, além de representantes dos municípios. Ele tem o objetivo de servir como espaço de articulação entre essas diferentes instâncias e contribuir para a superação dos problemas decorrentes da implementação dos RPPS.

Tem por finalidades essenciais promover o desenvolvimento harmônico e integrado dos Regimes Próprios de Previdência Social, bem como a permanente articulação entre o Ministério da Previdência Social e os órgãos ou entidades gestores de previdência.

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