O Instituto de Previdência e Assistência do Estado (IPAJM) divulgou nesta quarta-feira (08), no Diário Oficial, o edital 01/2009, que torna pública a relação nominal de aposentados e pensionistas falecidos, a fim de que débitos por eles deixados sejam liquidados.
A partir desta publicação, o Instituto convoca os interessados a comparecer em sua sede para quitar pendências, nos termos da portaria 94-R, de 10 de novembro de 2006.
Considera-se “interessado” o inventariante ou os sucessores, que deverão se dirigir à Gerência de Finanças e Investimentos do IPAJM, das 9 às 17 horas, no período de 8 de julho a 10 de agosto, e apresentar documento de identidade, comprovante de residência, bem como o termo de compromisso de inventariante, extraído do processo de inventário e partilha.
Nesses casos de débito, o não comparecimento do interessado ao Instituto implicará na inscrição em dívida ativa pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), respeitado o previsto na Lei Estadual nº 7.727, de 12 de março de 2004.
Serviço:
A Gerência de Finanças e Investimentos do IPAJM fica na Av. Vitória, nº 2.365, Bairro Consolação, Vitória. O atendimento, que prossegue até o dia 10 de agosto, é feito de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.