12/05/2010 21h00 - Atualizado em 04/05/2016 15h13

IPAJM divulga locais de votação para eleição de novos conselheiros administrativos e fiscais

Nesta quinta-feira (13) foi divulgada a relação dos locais de votação para escolha dos representantes dos servidores ativos, civis e militares e os inativos, que irão atuar nos conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência do Estado (IPAJM). Os eleitores podem acessá-la neste site, no banner da eleição. O pleito ocorrerá no dia 01 de junho, das 8 às 17 horas, por meio do voto direto, secreto e facultativo.

Para conferir o local de votação, é necessário que a pessoa entre no banner à direita da página, destinado a divulgar informações sobre a eleição – no item “Locais de Votação”. Em seguida, aparecerá uma tela de busca **. Basta preencher o número do CPF no campo em branco e clicar no botão “Buscar”.

Caso o segurado não consiga visualizar o endereço do local de votação utilizando este sistema de busca, ele tem a opção de consultar a lista completa, que também está disponível no portal da eleição.

Vale destacar que para fins do Decreto nº 2495-R, que regulamentou essa eleição, é considerado servidor ativo militar o militar, oficial ou praça, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e o servidor ativo civil é aquele titular de cargo efetivo, ainda que cedido ou em disponibilidade, e os estáveis no serviço. Já o inativo é todo segurado, civil ou militar, que já tenha se afastado por motivos de aposentadoria, reforma ou reserva.

Regras

Para votar, é necessário que o eleitor leve em consideração a categoria à qual esteja vinculado. O servidor ativo civil deve eleger somente candidatos de sua categoria. Ou seja, ele só pode votar em servidores ativos civis. Essa regra também vale para os outros tipos de segurados: o militar ativo deve escolher candidatos militares ativos e o inativo precisa optar por candidatos que são inativos.

Além disso, somente poderão participar desta eleição os servidores nomeados e que entraram em exercício até o dia 19/04/2010.

Processo eleitoral

No total, serão eleitos três membros para cada um dos Colegiados. O processo eleitoral será realizado pelos sistemas de votação eletrônico e manual – voto por correspondência.

VAGAS

Conselho Administrativo
1 representante dos servidores ativos civis
1 representante dos servidores ativos militares
1 representante dos servidores inativos

Conselho Fiscal
1 representante dos servidores ativos civis
1 representante dos servidores ativos militares
1 representante dos servidores inativos

Para conhecer os candidatos, basta entrar no site www.ipajm.es.gov.br, acessar o banner referente à eleição e clicar no link “Relação de candidatos”.

O conselho e suas atribuições

A Lei Complementar nº 282/2004, publicada no Diário Oficial em 26 de abril de 2004, define o Conselho Administrativo como o órgão de deliberação e orientação superior do IPAJM e o Conselho Fiscal como o órgão permanente de controle interno e fiscalização.

Entre as atribuições do Conselho Administrativo estão: analisar e aprovar a proposta orçamentária anual do Instituto; analisar e deliberar sobre os programas de aplicações financeiras dos recursos dos fundos, bem como do patrimônio; e, também, analisar e deliberar sobre a aceitabilidade de doações, doações em pagamento e legados com ou sem encargos, observada a legislação aplicável.

Já em relação ao Conselho Fiscal, compete a esse Colegiado analisar e aprovar, por parecer, as periódicas prestações de contas efetuadas pela Presidência do IPAJM, sobretudo os balancetes e os balanços, dando-os por irregulares quando for o caso; fixar prazo a essa Presidência para a regularização das contas examinadas e rejeitadas, denunciando ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público em caso de descumprimento; entre outras atribuições.
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