Governo do Estado do Espírito Santo
03/01/2010 22h00 - Atualizado em
04/05/2016 15h13
IPAJM divulga nome de beneficiários falecidos com débitos e convoca sucessores
O Instituto de Previdência do Estado (IPAJM) publicou o Edital nº10/2009 que torna pública a relação nominal de 56 aposentados e pensionistas falecidos, a fim de que débitos por eles deixados sejam liquidados. A partir dessa divulgação no Diário Oficial do Estado (DIO/ES), realizada no último dia 23, o Instituto convoca os sucessores desses beneficiários a comparecerem ao Instituto para quitar pendências.
Destaca-se que o termo sucessão significa, de forma genérica, o ato jurídico pelo qual uma pessoa substitui outra em seus direitos e obrigações, podendo ser consequência tanto de uma relação entre pessoas vivas quanto da morte de alguém.
Procedimento
Os sucessores deverão se dirigir à Gerência de Finanças e Investimentos do IPAJM, das 9 às 17 horas, até o dia 28 de janeiro/ 2010, munidos de documento de identidade, comprovante de residência, bem como o termo de compromisso de inventariante, extraído do processo de inventário e partilha.
O não comparecimento dos sucessores dos beneficiários falecidos implicará na inscrição em dívida ativa pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), de acordo com o previsto na Lei Estadual nº 7.727, de 12 de março de 2004.
Vale informar que essa convocação está de acordo com a Portaria nº94-R, publicada no dia 22 de novembro de 2006, no DIO/ES, e também está disponível no site do Instituto – www.ipajm.es.gov.br, link “Legislação”.
Serviço:
A Gerência de Finanças e Investimentos do IPAJM fica na Avenida Vitória, nº 2.365, Bairro Consolação, Vitória. O atendimento, que prossegue até o dia 28 de janeiro, é feito de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.
Destaca-se que o termo sucessão significa, de forma genérica, o ato jurídico pelo qual uma pessoa substitui outra em seus direitos e obrigações, podendo ser consequência tanto de uma relação entre pessoas vivas quanto da morte de alguém.
Procedimento
Os sucessores deverão se dirigir à Gerência de Finanças e Investimentos do IPAJM, das 9 às 17 horas, até o dia 28 de janeiro/ 2010, munidos de documento de identidade, comprovante de residência, bem como o termo de compromisso de inventariante, extraído do processo de inventário e partilha.
O não comparecimento dos sucessores dos beneficiários falecidos implicará na inscrição em dívida ativa pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), de acordo com o previsto na Lei Estadual nº 7.727, de 12 de março de 2004.
Vale informar que essa convocação está de acordo com a Portaria nº94-R, publicada no dia 22 de novembro de 2006, no DIO/ES, e também está disponível no site do Instituto – www.ipajm.es.gov.br, link “Legislação”.
Serviço:
A Gerência de Finanças e Investimentos do IPAJM fica na Avenida Vitória, nº 2.365, Bairro Consolação, Vitória. O atendimento, que prossegue até o dia 28 de janeiro, é feito de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.