Governo do Estado do Espírito Santo
25/12/2006 22h00 - Atualizado em
04/05/2016 10h40
IPAJM institui formulário para requerimento de aposentadoria voluntária
Já é possível conferir no site do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPAJM) – www.ipajm.es.gov.br – o formulário para requerimento de aposentadoria voluntária.
“Os objetivos da criação do formulário são unificar e uniformizar os procedimentos referentes aos pedidos de aposentadoria e também dar transparência e impessoalidade aos serviços prestados”, comenta a gerente de Benefícios e Assistência do Instituto, Maria Auxiliadora Simas.
O referido requerimento deverá ser protocolizado no órgão ou entidade a qual o servidor esteja vinculado, conforme artigo 25 da Lei Complementar 282/2004.
Documentação
Vale destacar que é indispensável anexar ao pedido de aposentadoria os seguintes documentos: declaração de tempo de contribuição; declaração de ciência de afastamento para aposentadoria, assinada pela chefia imediata; cópia do último contracheque; cópia autenticada da certidão de casamento ou nascimento; e declaração de que o servidor não responde a processo administrativo.
A portaria Nº. 104 – R, que institui o formulário de requerimento de aposentadoria voluntária, foi publicada no Diário Oficial do dia 18 de dezembro de 2006.
Informações à Imprensa:
Outras informações podem ser obtidas no plantão de atendimento que funciona de 12 às 17h30, na subgerência de Cadastro e Tempo de Contribuição do IPAJM, ou pelo telefone 3381-6616.
“Os objetivos da criação do formulário são unificar e uniformizar os procedimentos referentes aos pedidos de aposentadoria e também dar transparência e impessoalidade aos serviços prestados”, comenta a gerente de Benefícios e Assistência do Instituto, Maria Auxiliadora Simas.
O referido requerimento deverá ser protocolizado no órgão ou entidade a qual o servidor esteja vinculado, conforme artigo 25 da Lei Complementar 282/2004.
Documentação
Vale destacar que é indispensável anexar ao pedido de aposentadoria os seguintes documentos: declaração de tempo de contribuição; declaração de ciência de afastamento para aposentadoria, assinada pela chefia imediata; cópia do último contracheque; cópia autenticada da certidão de casamento ou nascimento; e declaração de que o servidor não responde a processo administrativo.
A portaria Nº. 104 – R, que institui o formulário de requerimento de aposentadoria voluntária, foi publicada no Diário Oficial do dia 18 de dezembro de 2006.
Informações à Imprensa:
Outras informações podem ser obtidas no plantão de atendimento que funciona de 12 às 17h30, na subgerência de Cadastro e Tempo de Contribuição do IPAJM, ou pelo telefone 3381-6616.